Regulamento Nacional da Guarda Portuária

Companheiros que compõem a Gloriosa corporação centenária da Guarda Portuária,

Há muito não escrevo neste simples canal de informações. Me senti na obrigação de externar a minha satisfação em ter neste momento, uma cópia da proposta de regulamentação nacional da Guarda Portuária, ora elaborada por uma comissão de profissionais de diversas partes do país, organizado pela Federação Nacional dos Portuários.

É claro e notório que haverão discordâncias sobre seu conteúdo, principalmente declarados por companheiros que, por algum motivo, não puderam compor o grupo de trabalho. É natural.

Sob minha ótica,  a proposta ficou excelente. Abrangente, enxuta e incisiva em diversos assuntos, mas tenho dúvidas.

Quando em um momento anterior,  em conversa com um colega aqui do Rio de Janeiro, dissera eu que necessitávamos de uma proposta com estas características, com poucos artigos, enxuta e impessoal, ouvi de meu interlocutor que eu só poderia estar de brincadeira, pois entendia ele que deveria ser um regulamento descritivo, minucioso e detalhado.

Apresentar uma proposta com mais de 15 artigos seria utopia, e a FNP sabia disso, bem como os integrantes do grupo de trabalho. O governo funciona assim.

Demos mais um passo. Devemos acompanhar o desdobrar da ação.

Ainda me restam algumas dúvidas ( e aí enfatizo de que são dúvidas de verdade, despido de ironias ou mesmo crítica). A Secretaria Especial de Portos, ao publicar A Regulamentação, entendo que será por intermédio de uma portaria, tal qual a portaria 121/2009, que diga-se de passagem, se fosse cumprida pelas Cias Docas, a Guarda Portuária, bem como as Autoridades Portuárias teriam um organismo de segurança e de fiscalização sólidos e eficientes.

Minhas dúvidas são:

No ítem 2 da carta da FNP à SEP, a Federação se refere a um grupo de trabalho dentro da SEP já executando os trabalhos de estruturação de uma regulamentação. Quem são esses profissionais? De onde vieram? Quais suas experiências em Segurança Pública Portuária? Conhecem as peculiaridades dos Portos bem como suas Guardas Portuárias? Como estão executando esta estruturação atualmente, somente levantamento de informações?

Quais são as diretrizes que a Presidência da República ou mesmo o Ministro dos Portos deflagraram para a estruturação de uma regulamentação? Apresentar uma proposta que por ventura vá DE encontro às diretrizes governamentais não seria uma forma de atravancar o processo?

Quanto à indicação de mais 4 integrantes a este grupo de trabalho dentro da SEP (acredito que serão integrantes da Guarda Portuária), como serão inseridos estes novos integrantes em meio a um trabalho já em andamento? Terão força de alterar, mudar ou re-organizar algum trecho da regulamentação em andamento, ou somente serão espectadores?

Quem fiscalizará e fará cumprir os artigos desta regulamentação em cada Cia Docas?

Sugestões? Mandem um e-mail pra mim ou façam um comentário ao final desta matéria.

Um forte abraço a todos os companheiros do Brasil e que venha a nossa regulamentação Nacional.

Marco Jamil

jamilppf@gmail.com

Guarda Portuário/RJ