sábado, 11 de outubro de 2014

Polícia Federal Busca Status de Secretaria Especial

Delegados federais anunciam ato nacional para a próxima terça



Mobilização organizada pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Adpf) reivindica maior autonomia à PF
Mateus Coutinho e Fausto Macedo
Delegados Federais de todo o Brasil prometem realizar uma mobilização nacional em todos os Estados na próxima terça-feira, 14, em defesa de maior autonomia da Polícia Federal. Segundo nota da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Adpf) divulgada nessa sexta, a mobilização servirá para discutir como o diretor-geral da PF vem administrando a instituição e “o tratamento dispensado pelo governo à classe e à autonomia reivindicada em lei para realizar investigações”, diz a nota.
Ainda de acordo com o informe, a manifestação, que será realizada por meio de assembleias dos delegados federais em seus respectivos Estados, não vai prejudicar os serviços da PF.
A iniciativa faz parte da campanha nacional em prol de uma Polícia Federal mais autônoma, realizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que defende os seguintes pontos: aprovação da lei orgânica da Polícia Federal; a eleição para o Diretor-Geral da instituição; maior autonomia administrativa e orçamentária; criação de um gatilho de concursos públicos e a criação de unidades especializadas no combate à corrupção.
Os resultados das assembleias serão divulgados em um documento público com o posicionamento  dos delegados federais sobre a situação atual da PF.

Confira a explicação detalhada de cada um dos pontos conforme divulgado pela Adpf:

“Lei Orgânica da Polícia Federal: Um projeto de lei que discipline a organização e funcionamento da PF, ainda espera aprovação no Congresso Nacional. O Executivo deve estabelecer as atribuições dos cargos das carreiras e as atividades das unidades da Polícia Federal e assegurar a sua autonomia investigativa. Por outro lado, criar órgãos de controle da atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem observar e orientar seus procedimentos. Sua aprovação é fundamental para que se tenha estabelecido a real autonomia da PF.
 Eleições para  Diretor-Geral PF: A escolha do Diretor-Geral passaria a ser feita por votação direta e secreta, mediante processo eleitoral conduzido por uma comissão eleitoral composta pelos representantes da ADPF e Fenadepol, cuja lista tríplice será encaminhada ao Ministro da Justiça e dele para a Presidência da República para indicação. O prazo do mandato do Diretor-Geral, o processo oficial de escolha e a forma de destituição serão previstos em lei. A primeira fase da votação para formação da lista tríplice já se iniciou na data de 29/9 com conclusão prevista para 05/11. Esse processo permite uma escolha técnica de servidor de carreira para oferecer mais estabilidade institucional.
 Autonomia Administrativa e Financeira: A Polícia Federal deve ter status de Secretaria Especial ou órgão autônomo, assegurada sua autonomia administrativa e a iniciativa para contribuir na sua proposta orçamentária, nos mesmos moldes da Defensoria Pública da União.
Gatilho de Concursos Públicos: A Polícia Federal defende o ingresso em todos os cargos das carreiras da Polícia Federal somente via concurso público. Também luta para tornar obrigatória a realização de concursos públicos sempre que vagarem 5% dos cargos já existentes com o objetivo de compatibilizar o efetivo policial com o rol de funções da instituição.
Combate à Corrupção: No campo do combate ao crime organizado serão priorizadas as investigações sobre desvio de recurso público e a corrupção, com a criação de uma Coordenação-Geral específica, além da garantia especial de recursos via Programa Orçamentário próprio, implantação das Delegacias especializadas em todas as unidades da Polícia Federal e alocação de recursos humanos e materiais necessários, atendido patamar mínimo definido anualmente pela Polícia Federal.”
Fundada em 1976, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Adpf), é uma entidade classe de âmbito nacional. Presidida pelo Delegado Federal Marcos Leôncio Ribeiro, a Adpf reúne mais de dois mil associados e é representada nas 27 Unidades da Federação por meio das Diretorias Regionais. A associação tem como missão aprimorar a instituição policial, sua doutrina, normas e princípios de atuação funcional.

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Publicada a Portaria que Regulamenta a Guarda Portuária






Nesta quinta-feira (02), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 350 da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), que regulamenta a Guarda Portuária, conforme determina o no art. 17, parágrafo 1º, inciso XV, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013.

Portaria 121 em vigor

A Portaria 121 não foi revogada, pelo contrário, esta nova portaria endossa a portaria anterior.

Portaria 350
SECRETARIA DE PORTOS
Portaria nº 350, de 01 de outubro de 2014
Regulamenta as ações previstas no art. 17, parágrafo 1º, inciso XV, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, dispondo sobre organização e as ações de formação, aperfeiçoamento e capacitação especifica e continuada da guarda portuária e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIADE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o a rt. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 17, §1º, inciso XV da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e na Portaria nº 121-PR/SEP, de 13 de maio de 2009, resolve:
Art. 1º Compete à administração do porto organizado, organizar os serviços de segurança portuária em conformidade com a presente Portaria, observadas as disposições contidas no seu Plano de Segurança Pública Portuária - PSPP.
Seção I
Da Constituição da Unidade de Segurança
Art. 2º A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária.
§ 1º A referida unidade terá como gestor empregado do quadro próprio ou de livre nomeação sendo exigido, para o exercício do cargo, nível de escolaridade superior, Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária, atualizado conforme Resolução específica da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, e experiência mínima de 5 (cinco) anos devidamente comprovada na área de segurança.
§ 2º Eventuais cargos de supervisão ou chefias de equipes, do quadro próprio, que tenham como função específica a tomada de decisões voltadas à segurança e proteção das instalações portuárias, e que estejam hierarquicamente subordinados ao gestor descrito no § 1º deste artigo, deverão ser preenchidos por integrantes da guarda portuária que tenham, no mínimo, nível médio de escolaridade ou equivalente e que atendam a critérios de capacitação, de experiência e de avaliação periódica estabelecidos no regimento interno do porto.
§ 3º A unidade administrativa encarregada da segurança portuária terá a finalidade de planejar, gerenciar e executar os serviços de segurança no porto organizado, cumprindo a legislação, zelando pela ordem, disciplina e incolumidade das pessoas, imóveis, equipamentos, veículos, mercadorias e outros bens sob responsabilidade do porto.
§ 4º A unidade administrativa exercerá suas atribuições em consonância com as normas vigentes, com o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária, com o PSPP do porto e com o seu Regimento Interno, preservadas as competências dos órgãos de segurança pública e das demais autoridades que atuam na área portuária.
§ 5º A unidade administrativa deverá assegurar o cumprimento dos procedimentos necessários à obtenção e à manutenção da certificação de segurança do porto consignada pela Declaração de Cumprimento expedida pela CONPORTOS
Seção II
Da Estrutura que Deve Ser Fornecida pela Administração do Porto
Art. 3º A administração do porto organizado deverá prover os meios e recursos necessários à plena atuação da unidade de segurança portuária incluindo físicas e equipamentos de apoio à segurança portuária, de acordo com o PSPP do porto e de acordo com a legislação aplicável, mantendo:
I - dependências destinadas à execução da função operacional de segurança equipadas de sistema de comunicação;
II - sistema de alarme, comunicação ou outro meio de segurança eletrônica, conectado com a unidade local das polícias militar e civil; e
III - local seguro e adequado para a guarda de armas e munições, de acordo com Art. 4º da Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF.
Art. 4º A administração do porto deverá fornecer aos guardas portuários:
I - uniforme, de uso obrigatório, segundo padrões e normas estabelecidos em regimento interno, com a identificação do porto organizado e a identificação pessoal do integrante da guarda;
II - armas letais e não letais, quando previsto no Regimento Interno, decorrente do PSPP do porto e de acordo com a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com os decretos que a regulamentam e com as normas do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça;
III - documento de porte institucional de arma e identificação funcional contendo informações do porte e citação da Lei; e
IV - seguro de vida, considerando suas atribuições específicas.
Seção III
Do Plano de Capacitação da Guarda Portuária
Art. 5º A administração portuária deverá estabelecer Plano de Capacitação para os guardas portuários.
Art. 6º Na elaboração do Plano de Capacitação a administração portuária deverá observar as seguintes diretrizes:
I - favorecer a participação dos setores e instituições relacionados com a segurança portuária na capacitação dos trabalhadores de forma ampla;
II - favorecer a participação da categoria e suas representações;
III - atender as diretrizes da Política Nacional de Qualificação do Trabalhador Portuário;
IV - buscar a modernização, o aprimoramento, a valorização a qualificação e a eficiência da atividade prestada; e
V - promover a ampla transparência dos conteúdos e das disponibilidades de vagas.
Art. 7º O Plano de Capacitação deverá abranger as seguintes dimensões:
I - formação - definição de ações e cursos visando à formação, de forma a preparar o profissional admitido para exercer as suas funções de guarda portuário nas diversas áreas de atuação;
II - aperfeiçoamento continuado - definição de ações e cursos para atualizar e aperfeiçoar o profissional guarda portuário, contribuindo para a padronização dos procedimentos operacionais e consolidação dos conhecimentos adquiridos no período de formação. Tais cursos devem ter caráter continuado, buscando a excelência no desempenho das atividades da guarda portuária; e


Parágrafo único. Os cursos de aperfeiçoamento continuado devem ser considerados nos procedimentos de progressão e de promoção funcional dos servidores, visando a atender ao disposto no § 2º do art. 2º.

III - capacitação específica - capacitação e requalificação em novas tecnologias e em sistemas de segurança nacional e internacional.

Art. 8º A administração portuária, na promoção das ações e cursos de capacitação, poderá utilizar meios próprios ou aqueles fomentados e desenvolvidos pela Secretaria de Portos - SEP relativos à capacitação dos profissionais que atuam na área portuária.

Art. 9º A administração portuária definirá o número de vagas para cursos de formação de Supervisor de Segurança Portuária, de acordo com o estabelecido pela CONPORTOS.

Art. 10. No prazo de 90 dias após a publicação desta Portaria, a administração do porto organizado deverá elaborar e aprovar o Regimento Interno da unidade administrativa prevista no art. 2º desta Portaria, divulgando-o em seu sítio na internet.

Art. 11. A administração do porto terá um prazo máximo de 24 meses para a completa implementação do disposto nesta Portaria.


Art. 12. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fontes: Federação Nacional dos Portuários/Segurança Portuária em Foco
Link do D.O.U.: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2014&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=80

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Navio de país africano atingido pelo ebola aguarda para atracar em Santos

Embarcação da Nigéria espera liberação para operar no cais santista.
Outro navio, do Congo, também deve atracar no Porto de Santos.


Um navio do Congo e outro da Nigéria estão previstos para atracar nesta semana no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. Dos dois países africanos, um foi atingido pelo vírus ebola, que já registrou mais de 4 mil casos no continente.

Navio entra no canal do Porto de Santos, SP (Foto: Ivair Vieira Jr/G1)Navio agricano aguarda para atracar no Porto de
Santos  (Foto: Ivair Vieira Jr/G1)
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as duas embarcações solicitaram a emissão do Certificado de Livre Prática, que é requisito básico para atracamento nos portos brasileiros. O navio deve declarar a origem, procedência e informar eventuais agravos de saúde à bordo.

O navio Paros, vindo do Congo, tinha previsão para atracar às 10h desta quinta-feira (11), mas ainda não possuía a liberação da Anvisa. De acordo com o órgão, o navio ainda não apresentou a comprovação referente ao pagamento de taxas, mas já entregou os documentos que provam a inexistência de anormalidades clínicas e problemas sanitários na embarcação. Ainda não há previsão de horário para a atracação.

O navio Mandarin Hatong, de bandeira nigeriana, país afetado pelo ebola, também está na área de fundeio e sem previsão para atracar no Porto de Santos. De acordo com a Anvisa, a situação da embarcação é a mesma do navio do Congo.

Ainda segundo a Anvisa, os trabalhadores do cais santista não devem ficar preocupados com o risco de contaminação pelo vírus ebola. Os navios não têm casos a bordo e, caso algum deles tivesse, não haveria contato com os doentes. Além disso, a Anvisa, o Ministério da Saúde e a Vigilância Sanitária estão preparados e adotariam os procedimentos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ebola
O número de mortos no pior surto de ebola já registrado subiu para ao menos 2.296 pessoas, com 4.293 casos da doença contabilizados em cinco países da África Ocidental, segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgadas nesta terça-feira (9).

Quase metade dos falecimentos (47%) e dos casos (49%) foram registrados nos últimos 21 dias, segundo a OMS. De acordo com os dados apresentados, 1.224 mortes ocorreram na Libéria, 555 na Guiné e 509 em Serra Leoa, os três países mais afetados. Além disso, oito pessoas morreram na Nigéria, de um total de 21 casos (entre confirmados, prováveis e suspeitos). O Senegal confirmou um caso, de três suspeitos.

Fonte: Globo.com

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Greve de Docas, com operação padrão da Guarda Portuária, afetará portos do RJ na próxima semana


12/09/14 07:19 AM

Após assembleia realizada em 10 de setembro de 2014, o Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro decidiu fazer greve de advertência de 48 horas, a partir das 07 horas da manhã do dia 16/09 até às 07 horas do dia 18/09.


As greves da Cia Docas do Rio e Janeiro (CDRJ), que se repetem todos os anos, infelizmente, já fazem parte do calendário da comunidade portuária do Rio de Janeiro. Se a greve fosse apenas dos funcionários da administração de Docas, não existiriam grandes impactos às operações portuárias. Todavia, a operação padrão realizada pela Guarda Portuária, que visa causar impactos nas rotinas de entrada e saída de caminhões nos portos administrados pela CDRJ (Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis), prejudica sobremaneira os terminais e, principalmente, os usuários que sofrem para entregar e retirar as suas mercadorias dos portos, isso quando não perdem embarques de exportação, ou quando são obrigados a pagar períodos adicionais de armazenagem na importação. Essa operação padrão consiste em tornar os trâmites de entradas dos caminhões o mais lento possível.

As últimas greves de advertência da CDRJ, com operação padrão da Guarda Portuária, levaram 24 horas. Porém, a greve marcada para a próxima semana será maior e é um indicativo de que a paciência dos trabalhadores da empresa está se esgotando, trazendo o risco de que tenhamos, em breve, uma greve por tempo indeterminado, com operação padrão durando dias e mais dias.

A CDRJ, ao que tudo indica, perdeu a capacidade de negociar com seus funcionários. O dissídio coletivo da categoria, que acontece no mês de junho de cada ano, é perfeitamente possível de ser previsto e as negociações antecipadas para março. Porém, a empresa deixa para ver as reivindicações dos portuários justamente no mês decisivo, isso quando não atrasa o inicio do das negociações para julho ou agosto, ainda assim, atuando com total lentidão. No final, temos um jogo de empurra que envolve até a Secretaria Especial de Portos (SEP). Agora respondam: Vendo a forma com a qual a CDRJ atua nos portos do Rio de Janeiro, podemos culpar os trabalhadores? É óbvio que não.

As principais reivindicações dos portuários são: Aumento real de 5% sobre o salário; manutenção das cláusulas anteriores do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014; aumento real de benefícios (vale refeição, auxílio creche, auxilio educação ensino fundamental e médio); incentivo ao ensino superior para qualificação dos empregados; reenquadramento do Plano de Cargos e Salários para ativos e inativos; complementação de aposentadoria para viúvos e viúvas a partir do falecimento, dentre outros.

Aos transportadores rodoviários, pedimos que, na medida do possível, evitem agendamentos para entrega e/ou retirada de cargas e containers nos dias de paralisação, principalmente no Porto do Rio de Janeiro, cuja região encontra-se muito afetada pelas obras do Porto Maravilha, que contempla a derrubada do viaduto da Perimetral e o consequente fechamento da Avenida Rodrigues Alves, dificultando os acessos ao Centro. Nos casos em que os vencimentos das armazenagens de importação e deadlines de exportação estiverem vencendo nos dias de Greve de Advertência, sugerimos evitar os agendamentos nos períodos de pico (manhã e final de tarde), bem como utilizar, preferencialmente, o novo acesso pelo viaduto de Benfica, para que se chegue aos Tecons pelo bairro do Caju, aliviando o cúmulo de veículos na Avenida Rio de Janeiro e os impactos ao portão 24, que quase foi fechado no ano passado. Pedimos aos usuários exportadores e importadores que conversem com seus transportadores. Aos terminais, pedimos tolerância e razoabilidade com eventuais atrasos e maior disponibilização de janelas fora dos horários de pico.

Como as greves acontecem todos os anos, deve ser levado em consideração a sua previsibilidade e, portanto, a descontinuidade dos serviços que cabem a CDRJ. Trata-se de agressão aos direitos básicos dos usuários no sentido de receberem serviços adequados, observância dos padrões de regularidade, continuidade e eficiência. Ora, toda concessão pressupõe prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido em Lei, nas normas pertinentes e nos respectivos contratos. Dessa forma, como os usuários estão sendo agredidos, comunicaremos o fato à Superintendência de Portos da ANTAQ para que as providências cabíveis sejam tomadas, incluindo sanções a serem aplicadas sobre a CDRJ, que é a grande responsável pelo problema.

Informações adicionais, entrar em contato com o Sindicato, através do telefone (21) 2516-1816, ou através do site http://portuariosrio.org.br/contato/


André de Seixas
Criador e Editor do Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro
Fonte:http://www.uprj.com.br/

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

CÃES DA GUARDA PORTUÁRIA E POLÍCIA MILITAR DE SANTOS DÃO MAIS SEGURANÇA ÀS RUAS




Quem não se lembra das aventuras de Michael Dooley (James Belushi) e do pastor alemão Jerry Lee (Rando) no filme K9 - Um Policial Bom pra Cachorro? Pois saiba que a química entre os parceiros de trabalho não é apenas coisa de Hollywood. Em Santos, duas corporações abriram seus canis e mostraram que, além de horas de treinamento, o dia a dia de policiais e cães é recheado de cumplicidade e afeto.

“O treinamento começa com poucos meses de vida. Por volta dos oito anos, eles se aposentam. Passamos muito tempo juntos, não há como não se afeiçoar”, afirma Eduardo Soares, instrutor dos cães da Guarda Portuária.
Segundo o instrutor, as raças são escolhidas por questão genética. A partir daí, por volta dos quatro meses de idade, tem início o treinamento. “Eles conseguem perceber 20 odores simultaneamente, e realizamos o treino com base em associações. Ao identificar a droga, o cão olha para o condutor para receber a recompensa, que é um brinquedo ou petisco. Não existe isso de viciar o animal para busca de substâncias”.

O canil da Guarda Portuária, fundado há nove anos, tem cinco cães, das raças pastor alemão (um), pastor malinois (três) e labrador (um). Este último, chamado de Dark pela pelagem preta, acaba de se aposentar. “O Dark foi um excelente oficial e participou de diversas operações de apreensão de drogas. Agora vai descansar na casa de um dos nossos oficiais”.
Sobre o seu companheiro, o pastor malinois Phelps (em homenagem a Michael Phelps, nadador norte-americano), de 7 anos, o instrutor é só elogios. “Até descemos de rapel juntos. Quando ele encerrar a carreira, é claro que vai ficar comigo”, adianta.
Polícia Militar

Atuando há 16 anos com cães policiais, a Polícia Militar na Baixada Santista tem em seu efetivo 17 cães das raças pastor (alemão, cinza, malinois) e rottweiler.
Todos auxiliam em policiamento, busca de entorpecentes, explosivos e localização de pessoas.

“São cães altamente treinados e com faro desenvolvido. Há pouco tempo, o Hiro, de quatro anos, foi fundamental na captura de um traficante que adentrou o matagal durante uma operação”, comenta o sargento Castelão, que trabalha no canil da PM.
Segundo ele, a parceria entre cães e seus condutores é única. Durante a demonstração, com apenas um comando, Hiro se posicionou para o ataque. Poucos segundos e outra ordem depois, acalmou-se como se nada tivesse acontecido. “O cão responde exclusivamente ao policial”, diz.
Cãominhada

Quem quer ver de perto os cães da PM e da Guarda Portuária não pode perder a 10ª Cãominhada, no domingo, a partir das 10 horas, entre os canais 4 e 6, na orla de Santos.

Cães das corporações vão desfilar e interagir com o público, em especial as crianças. Policiais e guardas portuários vão demonstrar as habilidades de seus parceiros, como faro e comandos diversos. “Os mesmos cães treinados para atacar oferecem segurança para que as crianças possam se aproximar e se divertir”, diz Eduardo Soares.


Fonte: Segurança Portuária em Foco/Jornal A Tribuna

Setor de portos movimenta mais de 460 milhões de toneladas no semestre

Minério de ferro foi campeão de movimentação com 160,7 milhões de toneladas, seguido por combustíveis e óleos minerais

por Portal Brasil
O setor portuário movimentou cerca de  460,2 milhões de toneladas no acumulado do primeiro semestre, segundo informações da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq). O número representa um crescimento de 5,18% em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos primeiros seis meses de 2013, os portos organizados e os terminais de uso privado nacionais (TUPs) movimentaram 437,6 milhões de toneladas.
O produto mais movimentado no setor portuário brasileiro foi o minério de ferro, com 160,7 milhões de toneladas. Em seguida, estão os combustíveis, óleos minerais e produtos (99,8 milhões de toneladas) e contêineres (46,7 milhões de toneladas).
Analisando apenas os portos organizados, a movimentação no primeiro semestre de 2014 foi de 167,3 milhões de toneladas. Já nos primeiros seis meses de 2013, esse número havia sido de 157,8 milhões de toneladas. Isso representou um crescimento de 6,02%.
Em relação aos TUPs, a movimentação no primeiro semestre de 2014 alcançou os 292,9 milhões de toneladas. Em 2013, esse número foi de 279,7 milhões de toneladas. Um aumento de 4,7%.
Navegação marítima
Os dados da navegação de longo curso no primeiro semestre de 2014 indicam crescimento na corrente de comércio exterior. A comparação dos primeiros semestres dos últimos cinco anos registra um aumento de 17,3% na tonelagem transportada.
Na navegação de cabotagem, o levantamento aponta que foram transportados, no primeiro semestre de 2014, 70 milhões de toneladas. Esse número representa um crescimento de 1,7% em relação ao mesmo período de 2013.
Navegação interior
De acordo com o levantamento, foram transportados 38 milhões de toneladas nas vias interiores brasileiras no primeiro semestre de 2014. Nos primeiros meses de 2013, esse número foi de 39,1 milhões de toneladas.
Porto de Santos
O porto que mais movimentou carga foi o de Santos (SP), com 44,1 milhões de toneladas. Em segundo, aparece o Porto de Itaguaí (RJ), que movimentou 30,3 milhões de toneladas. Em terceiro, está Paranaguá (PR), com 20,9 milhões de toneladas.

Concurso suspenso em São Francisco do Sul

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Justiça suspende concurso para guarda portuário em São Francisco do Sul

Ministério Público investiga irregularidades nas provas físicas

O concurso público do Porto de São Francisco do Sul para guardas portuários realizado entre abril e junho deste ano está sendo investigado pelo Ministério Público e está suspenso por uma liminar. A promotora de Justiça de São Francisco, Andreia Favero, analisou mais de vinte denúncias e moveu uma ação civil pública sobre as irregularidades em uma etapa da seletiva para quarenta vagas de guarda portuário.

Em julho, o juiz da 2ª Vara Cível de São Francisco, Fernando Seara Hickel, concedeu uma liminar suspendendo o concurso organizado pelo Ieses (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul), empresa contratada pelo porto. A seletiva que contou com 5.000 inscritos foi realizada em três etapas: teste teórico, físico e psicológico.


Divulgação/ND
Defesa. Assessoria jurídica do Porto alega que provas seguiram o edital


Os problemas ocorreram na etapa das provas físicas. Os candidatos reclamam da mudança do dia da prova e da maneira como foi realizada a contagem dos pontos. A chuva atrapalhou a realização dos exercícios na pista de atletismo da Univille, em Joinville, e a organização do concurso decidiu dividir os testes em duas etapas. As mulheres executaram os exercícios de barra, corrida e abdominal de baixo de chuva. A prova dos homens foi adiada para o dia seguinte.

Na liminar, o juiz considerou que “ é bem possível que o desempenho das candidatas mulheres tenham sido comprometido em razão do mau tempo”, e que “a marcação da prova para o dia seguinte prejudicou os candidatos que não residem na cidade do local da prova”. Das 71 candidatas, apenas uma foi aprovada.

O Porto de São Francisco do sul e o Ieses estão montando a defesa para apresentar ao Ministério Público. A assessora jurídica do porto, advogada Nasira Maria, não deu detalhes sobre caso, mas afirmou que uma comissão do Porto organizou o concurso e que as provas seguiram de acordo com o estabelecido pelo Ieses. O Instituto foi procurado pela reportagem, mas não quis se pronunciar sobre o assunto.

O concurso público do Porto de São Francisco do Sul para guardas portuários realizado entre abril e junho deste ano está sendo investigado pelo Ministério Público e está suspenso por uma liminar. A promotora de Justiça de São Francisco, Andreia Favero, analisou mais de vinte denúncias e moveu uma ação civil pública sobre as irregularidades em uma etapa da seletiva para quarenta vagas de guarda portuário.

Em julho, o juiz da 2ª Vara Cível de São Francisco, Fernando Seara Hickel, concedeu uma liminar suspendendo o concurso organizado pelo Ieses (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul), empresa contratada pelo porto. A seletiva que contou com 5.000 inscritos foi realizada em três etapas: teste teórico, físico e psicológico. Os problemas ocorreram na etapa das provas físicas.

O primeiro dia de testes desta etapa ocorreu debaixo de forte chuva. Os exercícios da barra, corrida e abdominal aconteciam na pista de atletismo do campus da Univille, em Joinville. As mulheres foram as primeiras. Na liminar Hickel, considerou que “é bem possível que o desempenho das candidatas mulheres tenha sido comprometido em razão do mau tempo”. Das 71 candidatas, apenas uma foi aprovada.

Após a realização das provas das mulheres, com o argumento que a chuva tinha engrossado os funcionários do Ieses adiaram a prova dos homens. Os concorrentes tiveram que comparecer ao mesmo local no dia seguinte para fazer os testes físicos. Para o juiz “a marcação da prova para o dia seguinte prejudicou os candidatos que não residem na cidade do local da prova”.

Um item do edital que não deixa claro o número de pontos que o candidato deve atingir também foi contestado. No documento, o candidato é informado que são aptos aqueles “que obtiverem no mínimo 50 pontos em todos os testes”, já na tabela, a pontuação mínima é para cada exercício. Além disso, segundo a decisão do juiz com base nas denúncias os exercícios não teriam sido demonstrados para os candidatos como manda o edital e alguns teriam sido eliminados de forma arbitrária. 

A assessora jurídica do Porto de São Francisco, advogada Nasira Maria não quis dar detalhes da defesa que porto e Ieses estão montado para apresentar ao MP, mas garantiu que uma comissão do Porto organizou o início do concurso e as provas seguiram de acordo com o estabelecido pelo Ieses. O institudo foi procurado pela reportagem várias vezes, mas não quis se pronunciar sobre a realização do concurso. Na primeira semana de setembro vence o prazo para que o instituto apresente defesa da liminar. “O porto tem um prazo maior que o Ieses, de mais cerca de um mês para apresentar a defesa”, aponta Nasira.

Forma de pontuação também é questionada
Enquanto o juiz não recebe a defesa para uma decisão final, o porto segue com os vigias contratados por uma empresa terceirizada. Mesmo com a apreciação da defesa, o juiz pode entender que existe a necessidade de novo concurso e anular a aprovação de quem já estava nomeado para as vagas de guarda portuário. 


Divulgação/ND
Concurso. Provas físicas foram realizadas na pista de atletismo da Univille, em Joinville

A representante dos funcionários do Porto de São Francisco do Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Públicos Estadual de Santa Catarina), Josiane Terezinha Bergling afirma que “neste caso os aprovados deve estar com uma ação contra o porto e cobrar as medidas necessárias por meio legal, já que já estavam contando com a vaga”. A sindicalista não tinha conhecimento dessa situação e não soube informar se o sindicato vai tomar alguma medida oficial em favor dos candidatos do concurso já aprovados. 

Os guardas portuários são responsáveis pela entrada, saída, permanência e movimentação de pessoas, veículos, cargas e mercadorias na área do porto além da segurança e proteção das instalações e apuração de ocorrências.

“Eu me sinto humilhado”, diz concorrente que denunciou irregularidades

Para as pessoas que se sentiram prejudicadas na etapa física do concurso de guarda portuário do Porto de São Francisco do Sul as irregularidades vão além das apontadas pelo Ministério Público. “Teve de tudo, a começar pela identificação das pessoas. Umas oitenta chegaram e mostraram o documento para os avaliadores depois pegaram um número e ficavam em livres para fazer o que quiserem. Eu poderia sair e entrar (do local da prova) e trocar o meu número com outra pessoa para ela fazer no meu lugar, um professor de educação física, talvez” conta Jean Michel, 31 anos.


Mauro Schlieck /ND
Reprovados. Erico Roberto da Costa (E), Jean Michel (C) e Igor Alves contestam resultado

Erico Roberto da Costa, 36, afirma que se sentiu desfavorecido na hora de fazer o exercício de barra. “Eu fiz sete barras e contaram apenas quatro. O cara (avaliador) demorava em computar”, considera. No momento dos testes alguns concorrentes chegaram a duvidar do profissionalismo dos avaliadores. “Pedi para um que me mostrasse a carteirinha do Crefi (Conselho Regional de Educação Física), mas eles se negaram”, conta Michel. “Já participei de vários concursos, mas nunca vi umas coisas dessas”, completa.

Para da Costa, o concurso representou prejuízo financeiro e moral. “Me sinto humilhado, eu me dediquei por mim e pela minha família, paguei a inscrição (R$ 60) e fui tratado desta maneira”. 

Concorrentes que passaram discordam de reivindicações
Mesmo com intervenção jurídica, um grupo formado por concorrentes que passaram no concurso negam que tenha ocorrido irregularidades. “Tudo que aconteceu estava previsto no edital”, afirma Michell Ribeiro Pereira, 33 anos. Em julho, quando ficou sabendo que estava entre os quarenta selecionados para ser guarda portuário em São Francisco, Pereira largou o emprego em Joinville. “Eu fiz isso pela certeza desse concurso e agora vou viver Deus sabe como”, desabafa. Com o concurso suspenso e sendo investigado, ele não tem nem previsão se vai de fato trabalhar no porto ou se deve prestar o concurso novamente.

Na visão de outro concorrente que passou na seletiva, Vanderlei Alves Vieira, 29, o Ministério Público não deveria ter sinalizado uma decisão antes de ouvir o ponto de vista de quem está satisfeito com a forma que correu o concurso. “A gente respeita quem se sentiu prejudicado, mas me parece muito injusto ver o lado só de quem não passou”, ressalta.

Alguns dos concorrentes que passaram na seletiva se juntaram e fizeram um documento contestando a decisão do Ministério Público. O manifesto foi levado até o Porto de São Francisco. Concorrentes aprovados e correntes eliminados agora aguardam o próximo acontecimento do impasse.

Fonte:http://m.ndonline.com.br/joinville/noticias/194175-justica-suspende-concurso-para-guarda-portuario-em-sao-francisco-do-sul.html

Guarda Portuária faz apreensão no Pará



PRISÃO EM FLAGRANTE DE PASSAGEIRO POR PORTE ILEGAL DE ARMA NO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO PORTO DE BELÉM
Em 23/08/2014, O Inspetor da Guarda Portuária Alessandro Viana, estava no Terminal Hidroviário do Porto de Belém fazendo a fiscalização no embarque de passageiros com destino ao arquipélago do Marajó, quando aproximadamente às 13:30h um dos passageiros identificado posteriormente pelo nome de AGUINALDO FERREIRA FRAZÃO; CPF 6995165968; RG 3047511 foi preso em flagrante por porte ilegal de arma, a qual foi detectada pelo scaners de bagagens, com posterior revista minuciosa, onde foram encontradas uma arma de fogo do tipo PISTOLA MARCA BERETTA CALIBRE 22; Nº DE SÉRIE C49881 e duas caixas com cinquenta (50) cartuchos cada uma. Imediatamente, após a identificação do armamento,  o infrator foi conduzido até a CENTRAL DE FLAGRANTES DE SÃO BRÁS (CEFLAG) para que pudesses ser realizados todos os procedimentos legais necessários.

 Há poucos dias também foi efetuada prisão em flagrante, desta vez no Portão 17 do porto de Belém, pelo GP Gilson Silva, e apreensão grande quantidade de munições que eram transportadas   pelo Nacional MILTOM DA CRUZ LEAL, que pretendia embarcá-las no NT RONDONIA que partiria pata as cidades de Santarém/PA e Manaus/AM. A carga que foi declarada como pregos foi inspecionada, onde foram encontradas 25 KG de chumbo, 200 espoletas CBC e  três vasilhames   contendo pólvora CBC 216.
Recorte do jornal Diário do Pará
PARABÉNS A TODA A EQUIPE DE SEGURANÇA DO PORTO DE BELÉM !!!

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Guarda Portuária do Porto de Porto Alegre recebe titulo


“COLABORADOR EMÉRITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO”


No dia 22/08/2014, a Guarda Portuária do Porto de Porto Alegre, através do seu Supervisor de Segurança Portuária Fábio Gaya, recebeu do Comando Militar do Sul pelas mãos do seu General Goulart, o Diploma e Insígnias de “COLABORADOR EMÉRITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO”, honraria esta concedida a todos que de alguma forma colaboram com o Exército Brasileiro, onde foi o caso, em que houve uma parceria entre o Exército e a Guarda Portuária no Evento da Copa do Mundo Fifa, em que Porto Alegre foi Sede de jogos oficiais. O evento foi realizado no batalhão do exército 3º RCG, com a presença de diversas
autoridades Militares e Civis, inclusive o Secretário de Segurança Pública do Estado do RS Sr. Airton Michels, que também foi condecorado com o título.

Após o desfile Militar, o Supervisor de Segurança Portuária Fábio Gaya, salientou que reconhecimento como este é que faz a Guarda Portuária crescer cada vez mais nos motivando a se esmerar no trabalho do dia a dia, para garantir a segurança em nossos Portos, fazendo com que nos orgulhamos em envergar esta farda e contribuir com outros órgãos de Segurança.













Parabéns a todos os Guardas comprometidos na nobre missão.

Enquanto isso...

...continuamos aguardando a divulgação de uma regulamentação nacional, que deveria ter sido publicada desde dezembro de 2013 pela Secretaria Especial de Portos/ Presidência da República.