Governo vai mudar modelo de gestão das Docas

Fonte: Valor Econômico



Em um instrumento inédito no sistema portuário, o governo pretende assinar contratos de gestão com as Companhias Docas, pelos quais suas diretorias poderão ser até demitidas caso não cumpram metas de desempenho estabelecidas pela Secretaria de Portos.

 

O modelo dos contratos está sendo preparado pelo governo, em conjunto com o Movimento Brasil Competitivo, fundado pelo empresário Jorge Gerdau. A intenção é ter esses documentos firmados até dezembro, com o maior número possível de estatais, mas começando provavelmente por três delas: Codesp (responsável pelo porto de Santos), CDRJ (Rio e Itaguaí) e CDP (Pará).

 

Quatro ministérios - Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Secretaria de Portos - discutem quais metas deverão ser fixadas às diretorias das Docas. Por ora, a ideia é fazer uma avaliação trimestral dos compromissos assumidos pelos diretores dos portos organizados. Se houver descumprimento seguido, os executivos terão que se explicar formalmente ao governo, de forma parecida ao que já ocorre com o sistema de metas de inflação. Nesse caso, se a inflação fica acima do intervalo máximo da meta, o Banco Central é obrigado a enviar uma carta pública ao Ministério da Fazenda.

 

As metas que estão sendo discutidas variam da execução orçamentária das Docas às filas de caminhões que tentam acessar os terminais. Devem ser incluídos compromissos como a implantação de sistemas de informática, planejamento estratégico para a expansão portuária e o regime de funcionamento do Conaportos - comissão que reúne todas as autoridades públicas de um porto, como Receita Federal e Vigiagro.

 

Dos 35 portos organizados do país, 18 são administrados por sete Companhias Docas, empresas de propriedade da União. No ano passado, elas conseguiram executar apenas 27,4% de todo o orçamento autorizado pelo governo. Para facilitar o gasto do dinheiro que lhes está reservado, as Docas deverão usar o regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para a maioria de suas obras, em vez da Lei de Licitações (8.666/93). Na avaliação oficial, isso permitirá acelerar os investimentos dessas estatais, que alcançaram R$ 394,1 milhões em 2012 - o total autorizado chegava a R$ 1,434 bilhão.

 

Os contratos de gestão com essas estatais já faziam parte da lista de recomendações do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), encomendado pelo governo à Universidade Federal de Santa Catarina e ao porto de Roterdã, que serviu de base para o pacote de reforma do setor, anunciado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff.

 

Outro estudo, feito pela consultoria Booz & Co, sob encomenda do BNDES, detectou passivos bilionários e má gestão financeira como entraves para a modernização das Companhias Docas. O choque de administração nessas estatais é uma das próximas intervenções do governo no sistema portuário, após a novela em torno da Lei dos Portos, sancionada anteontem por Dilma.

 

Enquanto isso, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fez uma previsão de que as primeiras autorizações para novos terminais privados devem ocorrer em agosto. A nova lei acaba com a distinção entre cargas próprias e de terceiros, facilitando a construção de terminais privados. "Estamos imaginando que até agosto começamos a expedir as autorizações, desde que toda documentação esteja completa", afirmou ontem o diretor-geral da agência, Pedro Brito.

 

Brito informou a agência já recebeu 123 pedidos de autorizações para investimento em infraestrutura portuária que estão em análise. Desse total, 63 são de terminais portuários, 44 de estações de transbordo de carga - procedimento de transferência de carga de uma embarcação para outra -, 11 de terminais de pequeno porte para passageiro e cinco de instalações destinadas à atividade de turismo.

 

Segundo o diretor, poderá haver mais de um investidor interessado no mesmo projeto, após a realização do processo de chamada pública. Nesse caso, a autarquia avaliará se há viabilidade e interesse de exploração conjunta. Se não houver, é aberto processo de seleção dos empreendedores.

 

Ao todo, a Antaq estima investimento R$ 25 bilhões em infraestrutura privada, sendo que a maior parte (R$ 23,5 bilhões) para terminais de uso portuários e o restante (R$ 1,6 bilhão) para as estações de transbordo. De acordo com Brito, fundos de investimentos especializados em infraestrutura estão se associando a grupos nacionais para explorar os maiores projetos de terminais privados, que serão autorizados a partir do novo marco regulatório do setor.

 

"São investidores brasileiros em sua grande maioria, apoiados por fundo de investimentos especializados no setor de infraestrutura", disse Brito, ao ser questionado sobre o perfil dos investidores interessados.