Tumulto cancela votação da MP dos Portos; medida pode perder a validade

Sessão do Plenário foi cancelada depois que o deputado Anthony Garotinho denunciou que a MP tinha virado “show do milhão”. A medida provisória, que já sofria restrições de vários partidos da base governista, perde a validade no dia 16 de maio.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Garotinho: houve interferência de interesses privados na negociação da MP.

A votação da MP dos Portos (595/12) foi cancelada nesta quarta-feira (8) depois que o clima do Plenário esquentou quando o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que a medida tinha se tornado a “MP dos Porcos” por causa de interferência de interesses privados na análise da proposta.

Houve bate-boca e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, resolveu encerrar os trabalhos. Ele disse que a sessão se tornou “uma das noites mais constrangedoras” que viveu nos seus 42 anos de Câmara.

Com isso, a MP corre sério risco de perder a validade, já que precisa ser votada pelas duas Casas (Câmara e Senado) até o dia 16 de maio. Até o momento, não há acordo sobre o texto entre os líderes da base governista.

O destino da MP dos Portos será definido em uma reunião de líderes convocada para esta quinta-feira (9). O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), adiantou que vai pedir a realização de uma sessão extraordinária na segunda-feira para tentar votar a proposta. Guimarães foi presidente da comissão mista que discutiu a MP.

Emenda do PMDB
As críticas de Garotinho foram direcionadas principalmente à proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de juntar vários destaques do PMDB, do PSB, do DEM e do PDT em uma só emenda, para tentar aprovar as mudanças em um só pacote. “Essa não é a MP dos Portos, essa é a MP dos Porcos. Essa MP está cheirando mal. Não está cheirando mal não. Está podre. Isso aqui não pode ser transformado no show do milhão”, disse Garotinho.

Deputados protestaram e cobraram de Garotinho que indicasse quem foi corrompido. “Não vamos morder a isca dos que disseminam fofocas e também não vamos receber educação moral e cívica de quem não tem capacidade de fazê-lo”, disse o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS).

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Deputados protestaram em Plenário contra denúncias relacionadas à negociação da MP dos Portos.

Já Eduardo Cunha, autor da emenda, questionou os interesses de Garotinho. “A quem interessa o tumulto colocado aqui hoje? A quem interessa derrubar a MP?”, ponderou. Ele disse que o Plenário não seria maculado por “alguém que não tem credibilidade para falar”.

Garotinho aprofundou as críticas dizendo que a emenda tornaria a MP em um “monstrengo”. Vários líderes disseram que não haveria mais clima para votação.

Eduardo Cunha disse que vai querer explicações de Garotinho no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele questionou a credibilidade do autor das acusações. "Acuse e mostre o que está acontecendo. Eu tenho coragem suficiente para qualquer embate. E não tenho medo de quem quer que seja. Ainda mais de pessoas que nós conhecemos o passado, e que não têm credibilidade para falar de ninguém", disse Cunha.

Tentativa do governo
O governo quis insistir na análise da proposta, mas não conseguiu. O líder do PT, José Guimarães, caracterizou como “um fato estranho” a análise da MP ter sido cancelada por conta da fala de um deputado. “Nesta Casa, quem fala se responsabiliza pelo que diz. Por que suspender uma votação? Criou-se um sensacionalismo pela fala do Garotinho”, criticou Guimarães. Segundo ele, o governo tinha interesse de discutir o mérito da proposta, mas não teve oportunidade.

Terminais privados 
A MP dos Portos foi objeto de várias restrições de partidos da base. Foram apresentados 28 destaques à proposta, com o objetivo de alterar o texto em Plenário. PMDB, PSB, PDT e DEM apresentaram as maiores divergências no texto e, por isso, se uniram para fazer a emenda apresentada por Cunha. Para o deputado, o relatório da comissão mista piorou o texto da MP. “Acabou saindo um texto ruim para todo mundo”, completou.

O principal objetivo da emenda de Cunha é impor licitação e prazos para as autorizações de exploração de terminais privados. “Aqueles que buscam autorização devem e podem buscá-la através de um processo licitatório aberto no qual vai aparecer o melhor projeto, quem tem capacidade de movimentar mais carga, oferecer mais modernidade no porto novo”, defendeu o parlamentar.

A emenda também prevê mudanças na prorrogação dos contratos vigentes; alterações nas normas trabalhistas; e permissão de delegação, para as concessionárias dos portos, dos poderes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre as licitações.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha: Plenário não pode ser maculado por alguém que não tem credibilidade para falar.

Já o líder do PT, José Guimarães, disse que a emenda apresentada pelos quatro partidos significaria a morte da MP dos Portos. “Essa emenda desconfigura a espinha dorsal desse marco regulatório", criticou. Guimarães ressaltou que o Estado não pode impor licitação para um negócio completamente privado, como é a intenção dos terminais de uso privativo.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também defendeu o modelo proposto para os terminais privados. Chinaglia ponderou que a licitação não garante a transparência e que o modelo de terminais privados e públicos estabelece uma concorrência saudável e não predatória, como têm dito alguns deputados. "Pelo modelo da MP, quem tiver dinheiro compra o terreno, vai fazer um investimento pesado a seu custo e risco para explorar um terminal de uso privado, diferentemente do que ocorre nos terminais públicos, em que há investimento público", defendeu.

Chinaglia disse ainda que o modelo previsto pela lei de 93, revogada pela MP dos Portos, não acompanhou a evolução da economia brasileira. Segundo ele, nesses 11 anos, apenas dez portos foram licitados, enquanto as exportações brasileiras subiram 302%.