MANUTENÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA É ACEITA PELO GOVERNO

Na reunião que acontece hoje, o governo vai tentar garantir um acordo para a aprovação da MP dos Portos e evitar uma greve marcada para a próxima segunda-feira (25/03).

 

Depois de algumas tratativas, o governo aceitou a manutenção da Guarda Portuária, a distinção entre sindicatos de trabalhadores de portos públicos e privados, o que beneficia as federações de portuários já existentes e uma espécie de “bolsa-portuário”, que beneficiaria trabalhadores em idade de se aposentar e que não têm cobertura do sistema previdenciário.

Regime Temporário

Para diminuir a resistência dos sindicatos, na reunião que acontece hoje, o Governo tentará avançar em um acordo pela aprovação da MP 595. Um dos pontos que serão levados aos trabalhadores é a disposição em incluir um artigo proibindo contratos temporários, normalmente de três a seis meses, com carteira assinada nos terminais localizados em portos públicos. Os órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) exercem monopólio sobre a alocação de trabalhadores nesses terminais. No entanto, uma série de operadores têm conseguido liminares judiciais que permitem a contratação temporária, via CLT. É o caso de muitos terminais de granéis sólidos nos meses de safra agrícola.

Para atender aos sindicatos, o relator da MP 595, Eduardo Braga (PMDB-AM), deverá incorporar ao texto original, a pedido do governo, um artigo vetando explicitamente essa situação.

Mão de Obra Avulsa

No principal item de reivindicação dos trabalhadores, que é a obrigatoriedade de os portos privados contratarem mão de obra avulsa, que é feita por meio dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos), ainda não houve acordo.

Os representantes dos trabalhadores fizeram uma proposta de flexibilização, eles aceitam que os portos privados que transportem sua própria carga não precisam ter obrigatoriedade de contratar avulsos, no entanto, o governo quer manter o texto da lei que desobriga os privados de contratarem avulsos.

Os trabalhadores não querem fechar o acôrdo sem o atendimento desse ponto, mas abriram uma possibilidade: que os novos portos privados criem seus próprios órgãos de recrutamento de trabalhadores avulsos, em uma transição ao longo dos próximos anos.

A proposta será levada à presidente Dilma Rousseff, para que ela tome uma posição antes da reunião marcada com os trabalhadores. Caso não haja acordo, os trabalhadores ameaçam convocar uma greve para segunda em todos os portos do país.

Outras exigências dos trabalhadores, como a criação de um piso salarial, ou número de horas mínimas trabalhadas por semana para os trabalhadores avulsos nos portos, e a inclusão de garantias de competitividade dos portos públicos, poderão ser alteradas ou incluídas na MP.

"O governo não aceita é mexer na essência do projeto, que é a garantia da maior eficiência, ampliação de capacidade e competitividade do setor".

O presidente da comissão, José Guimarães, líder do PT na Câmara, esta otimista em relação a um acordo na quinta-feira.

Nesta quarta-feira, uma nova audiência pública sobre o tema no Senado ouviu o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, o presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Bernardo Figueiredo, e representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Governo atende aos empresários

O Governo aceita a renovação antecipada dos contratos de arrendamento firmados depois de 1993, que geralmente expiram depois de 2020, a fim de liberar investimentos na expansão de suas instalações.  A renovação dos contratos por 25 anos já era possível, mas só seria discutida de 24 a 36 meses antes do término da primeira "perna" dos contratos.

"Não vemos problema nenhum em antecipar os investimentos e renovar para a segunda perna", disse Cristino. A cessão de áreas contíguas aos terminais, para permitir as ampliações, será discutida caso a caso.

 

Reunião

 

Hoje, o relator da Comissão Mista, Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), se reúne mais uma vez com centrais sindicais representantes de trabalhadores portuários para negociar um acordo em relação à Medida. A audiência de hoje deveria ser a última oitiva, segundo o cronograma apresentado por Braga, mas os membros da comissão aprovaram requerimento para convidar a falar sobre o tema os governadores da Bahia, Jaques Wagner; de Pernambuco, Eduardo Campos; e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Também será ouvido o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa. A data dessa audiência pública ainda será definida.