Protesto durante a comemoração do aniversário da Polícia Federal

A Federação Nacional dos Policiais Federais e os sindicatos filiados
realizaram um protesto, durante as comemorações do aniversário
 de 68 anos da Polícia Federal em frente ao edifício sede em Brasília.
 Por meio de diversas faixas, os policiais cobraram a reestruturação
 salarial, carreira e o fim das perseguições dentro do órgão. ...

Principal convidado da festa, o ministro da Justiça, José Eduardo
 Cardozo, acompanhou a movimentação que transcorria
 a sua frente. Em seu pronunciamento, o ministro saudou a todas
 as entidades presentes menos a Fenapef. Logo depois da cerimônia,
 se referindo à mobilização dos policiais, ele disse aos repórteres que
 o governo já estava dialogando com a categoria.

Para o presidente da Fenapef, Marcos Wink, o movimento dos
 policiais alcançou seu objetivo. “Queríamos marcar presença e
mostrar a indignação dos policiais ao ministro da Justiça”, diz Wink.
 O presidente frisa que a categoria espera ansiosa os desdobramen-
tos das negociações com o governo. “Temos uma reunião agendada
 para o dia 5 e esperamos que o governo sinalize com avanços
 concretos para os servidores”.

Fonte: Agência Fenapef - 30/03/2012

Nossa Vez VAI CHEGAR! AH VAI!

Por.: J.Crocci
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em sessão solene, promulgaram, nesta quinta-feira (29), as Emendas Constitucionais 69 e 70//2012.
O presidente do Senado, José Sarney, abriu a sessão, na qual também está presente o presidente da Câmara, Marco Maia.
A primeira Emenda altera os artigos 21, 22 e 48 da Constituição Federal para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública da capital do país.
A segunda acrescenta o artigo 6º-A à Emenda Constitucional 41/2003 para garantir benefício integral aos servidores aposentados por invalidez que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.
A sessão acontece no Plenário do Senado.

Fonte: IPA

Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista

Por.:J.Crocci


Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem atestar o grau de embriaguez do motorista para desencadear uma ação penal. A tese serve como orientação para as demais instâncias do Judiciário, onde processos que tratam do mesmo tema estavam suspensos desde novembro de 2010. 

De acordo com a maioria dos ministros, a Lei Seca trouxe critério objetivo para a caracterização do crime de embriaguez, tipificado pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É necessária a comprovação de que o motorista esteja dirigindo sob influência de pelo menos seis decigramas de álcool por litro de sangue. Esse valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, segundo definição do Decreto 6.488/08, que disciplinou a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os dois testes. 

“Se o tipo penal é fechado e exige determinada quantidade de álcool no sangue, a menos que mude a lei, o juiz não pode firmar sua convicção infringindo o que diz a lei”, afirmou a ministra Maria Thereza ao definir a tese. 

O julgamento teve início em 8 de fevereiro e foi interrompido por três pedidos de vista. Dos nove integrantes da Terceira Seção, cinco ministros votaram seguindo o ponto de vista divergente (contrário ao do relator) e vencedor. O desembargador convocado Adilson Macabu foi o primeiro a se manifestar nesse sentido e, por isso, lavrará o acórdão. Também acompanharam o entendimento, além da presidenta da Seção, os ministros Laurita Vaz, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior. 

Estrita legalidade 

Ao expor sua posição na sessão do dia 29 de fevereiro, o desembargador Macabu ressaltou a constitucionalidade da recusa do condutor a se submeter ao teste de alcoolemia (tanto o bafômetro quanto o exame de sangue), diante do princípio da não autoincriminação, segundo o qual ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo. 

Dada a objetividade do tipo penal (artigo 306 do CTB), o magistrado considerou inadmissível a possibilidade de utilização de outros meios de prova ante a recusa do motorista em colaborar com a realização de exame de sangue ou bafômetro. 

Ele destacou que o limite de seis decigramas por litro de sangue é um elemento objetivo do tipo penal que não pode ser relativizado. “A lei não contém palavras inúteis e, em nome de adequá-la a outros fins, não se pode ferir os direitos do cidadão, transformando-o em réu por conduta não prevista em lei. Juiz julga, e não legisla. Não se pode inovar no alcance de aplicação de uma norma penal. Essa não é a função do Judiciário”, afirmou. 

Qualidade das leis 

O desembargador acredita que, na prática, há uma queda significativa na qualidade das leis. Mas isso não dá ao juiz o poder de legislar. “O trânsito sempre matou, mata e matará, mas cabe ao Legislativo estabelecer as regras para punir, e não ao Judiciário ampliar as normas jurídicas”, advertiu o desembargador. “Não se pode fragilizar o escudo protetor do indivíduo em face do poder punitivo do estado. Se a norma é deficiente, a culpa não é do Judiciário”, defendeu. 

O ministro Og Fernandes também lamentou que a alteração trazida pela Lei Seca tenha passado a exigir quantidade mínima de álcool no sangue, atestável apenas por dois tipos de exames, tornando a regra mais benéfica ao motorista infrator. “É extremamente tormentoso para o juiz deparar-se com essa falha”, declarou. Mas ele conclui: “Matéria penal se rege pela tipicidade, e o juiz deve se sujeitar à lei.” A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da mesma forma, lembrou que alterações na lei só podem ser feitas pelo legislador. 

Caso concreto 

No recurso interposto no STJ, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) se opõe a uma decisão do Tribunal de Justiça local (TJDF), que acabou beneficiando um motorista que não se submeteu ao teste do bafômetro, porque à época o exame não foi oferecido por policiais. O motorista se envolveu em acidente de trânsito em março de 2008, quando a Lei Seca ainda não estava em vigor, e à época foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde um teste clínico atestou o estado de embriaguez. 

Denunciado pelo MP com base no artigo 306 do CTB, o motorista conseguiu o trancamento da ação penal, por meio de um habeas corpus, sob a alegação de que não ficou comprovada a concentração de álcool exigida pela nova redação da norma trazida pela Lei Seca. O tribunal local entendeu que a lei nova seria mais benéfica para o réu, por impor critério mais rígido para a verificação da embriaguez, devendo por isso ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. 

A decisão da Terceira Seção negou provimento ao recurso do MPDF. 

Guardas municipais querem atuar como polícia preventiva

Por.: J.Croci

Comandantes de guardas municipais, sindicalistas e parlamentares defenderam nesta quarta-feira (28) a regulamentação do trabalho da categoria na prevenção da violência. O tema foi discutido em audiência publica da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Atualmente, as guardas civis municipais podem atuar somente no resguardo de bens, serviços e instalações locais.

Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto de Souza, é preciso acabar com a “ilusão” de que os guardas municipais devem ter funções iguais às de outras forças de segurança. “Hoje, temos polícia de pronto atendimento que atua depois do ato de violência. Queremos desenvolver o papel de uma polícia preventiva, próxima do cidadão, dando a ele a sensação de segurança”, sustentou.

O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a ação preventiva desses profissionais. “A guarda municipal tem de ter uma atuação pacífica, pacificadora e comunitária. Ela deve atuar sobre a causa, não a consequência”, disse o parlamentar, autor do requerimento para a realização da audiência pública e ex-presidente da Frente Parlamentar das Guardas Civis Municipais, relançada hoje.

Proposta 
Carlos Augusto de Souza faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2011 para regularizar a situação de mais de 86 mil guardas municipais de todo o País. O colegiado é formado por representantes do ministério, de secretarias municipais de segurança, além de comandantes de guardas municipais e sindicalistas.

O assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça Guilherme Leonardi afirmou que ainda não foi definido quando a proposta de reforma da regulamentação da categoria será enviada ao Congresso.

Discriminação
Para o comandante da Guarda Municipal de Osasco (SP), Gilson Menezes, os profissionais são discriminados no âmbito da segurança pública. “Muitas pessoas dizem que é loucura reforçar a guarda municipal. Mas quem sabe não possamos ajudar a trazer mais paz social ao Brasil?”, questionou.

Na opinião do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria não teve ainda suas atribuições ampliadas por pressão de setores da Polícia Militar e falta de mobilização das próprias guardas municipais. “Erramos porque não soubemos mobilizar regionalmente os deputados para pressionar a votação da PEC [534/02, do Senado] que aumenta as competências das guardas municipais”, afirmou. Faria de Sá é o relator da PEC, que está pronta para ser votada em Plenário.

Fonte: IPA

Cintos de segurança de modelos nacionais são reprovados

Por.:J.Crocci

Os carros fabricados no Brasil estão entre os mais caros do mundo, mas a qualidade ainda é questionável, especialmente quando o assunto é segurança. A Proteste Associação de Consumidores avaliou os cintos de segurança dianteiros e traseiros de 20 veículos nacionais (todos populares) e o resultado geral, como não poderia ser diferente, foi decepcionante.

A avaliação considerou a presença de recursos que aumentam a proteção, no caso limitadores de carga, que previnem lesões causadas pelo cinto, e pré-tensionares, item que reduz a folga do cinto durante o impacto.
Veja mais: Carros nacionais obtém péssimos resultados em crash-test

De acordo com essa metodologia, os veículos que conseguiram os melhores resultados para os ocupantes dos bancos dianteiros foram o VW Fox 1.6 Flex Prime I-Motion, Peugeot 207 1.6 16V XS Automatic e Citroën C3 1.6 Exclusive Automatique. Ele são os únicos veículos fabricados no Brasil munidos dos equipamentos citados pelo órgão.

Já os modelos Renault Clio, Chevrolet Celta e Ford Ka foram os piores na avaliação da Proteste, levando em conta mais uma vez somente a segurança nos assentos dianteiros. Além de não serem devidamente equipados com limitadores de carga nem pré-tensionadores, esses veículos não contam com airbags nem como opcional.

Outro ponto negativo nesses veículos é o fato deles virem com cintos de segurança considerados curtos demais pela instituição, o que pode prejudicar na proteção de pessoas obesas. No Clio ainda foi detectada a possibilidade de o cinto não ser utilizado da maneira correta, uma vez que a tira de tecido pode ficar presa na alavanca do freio de mão quando afivelada, o que exige maior atenção do motorista e passageiro.

Passando para o banco traseiro a situação se agrava. De todos os carros analisados, somente o Chevrolet Corsa 1.4 Maxx possui cinto de segurança de três pontos (mais seguro) para os três passageiros que viajam no assento traseiro. O restante oferece apenas o cinto de dois pontos (ou abdominal) na posição intermediária.

Na análise, se os cintos de segurança traseiros eram compatíveis com cadeiras apropriadas para transportar crianças, foi constatado que as versões do Ford Ka não permitem a instalação adequada do bebê-conforto.

Isso se dá em função do comprimento reduzido do cinto de segurança traseiro (independentemente de serem fixos ou retráteis).

Uno e Fiesta apresentam as maiores variação de configuração dos cintos de segurança entre suas versões
Em relação ao sistema de travamento, que garante a segurança dos ocupantes em uma situação de risco, todos possuem cintos com retrator, dispositivo que regula automaticamente a fita ao corpo do usuário e a bloqueia caso ocorra um desenrolar abrupto. Com exceção do Ford Ka 1.0 Rocam, do Ford Fiesta 1.0 Rocam e do Fiat Uno Vivace 1.0 Evo Flex, que apresentaram os cintos de segurança traseiros apenas com três pontos fixos, obrigando o consumidor a regular manualmente o cinto e deixa os movimentos limitados. Nos outros 17 veículos o retrator se regula automaticamente.

Também foi verificado em que região a haste do fecho do cinto dianteiro está fixada: se diretamente na carroceria ou na estrutura do banco. Nesse quesito, todos os carros foram bem avaliados pois a haste foi fixada na estrutura do banco, que é rígida e por isso oferece mais segurança em caso de impacto.

Já os modelos que tiveram maior variação de configuração dos cintos entre a versão mais simples e a mais completa foram o Fiat Uno e o Ford Fiesta.

A Proteste Associação de Consumidores é a entidade que em parceria com o Euro NCAP criou a versão regional do rigoroso crash-test na instituição europeia, chamada Latin NCAP.

Foram avaliados os cintos dos seguintes modelos de carros:

Citroën C3 1.6 GLX 16V Exclusive Automatique; Volkswagen Gol 1.0 Total Flex Rock in Rio ( 4 portas); Volkswagen Fox 1.6 Flex Prime i-motion (4 portas); Peugeot 207 1.6 16V XS Automatic (4 portas); Fiat Uno 1.4 Evo Sporting (4 portas); Volkswagen Fox 1.0 Total Flex (2 portas); Peugeot 207 X-Line (4 portas); Ford Fiesta 1.6 Rocam; Citroën C3 1.4 GLX; Chevrolet Corsa 1.4 Maxx (4 portas); Volkswagen Gol 1.0 Total Flex (4 portas); Volkswagen Gol 1.6 Total Flex Rallye (4 portas);Renault Clio 1.0 16v Hi Flex (2 portas); Renault Clio 1.0 16V Hi Flex (4 portas); GM Celta 1.0 Flexpower LS (2 portas); GM Celta 1.0 Flexpower LS (4 portas); Fiat Uno Vivace 1.0 Evo Flex (2 portas); Ford KA 1.6 Sport; Ford Fiesta 1.0 Rocam; Ford KA 1.0 Rocam.

Fonte.:http://carros.ig.com.br/noticias/cintos+de+seguranca+de+modelos+nacionais+sao+reprovados/4517.html

Pec 59 com novos horizontes?????

NOVIDADES EM BREVE!

Presos do Amazonas fazem festa em cela e publicam fotos no Facebook

Cumprindo pena na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), presos se divertem em festinha e publicam fotos em rede social

27 de Março de 2012

MARIA DERZI

Condenados do regime fechado se divertem ao som de DVD e TV de LED(Reprodução)

O diretor da Unidade Prisional do Puraquequara, Oton Bittar, foi afastado do cargo na noite desta segunda-feira (26), em virtude a publicação de fotografias no Facebook de dentro da carceragem da unidade prisional, onde criminosos considerados de alta periculosidade fazem uma “festinha”, com direito a churrasco e cerveja. O mais grave é que as fotos foram postadas no Facebook de um dos detentos, Alessandro Barbosa da Fonseca, o Alê, que tinha como login o nome de ‘alle barbosa’. Alessandro foi preso por tráfico de drogas e é responsável pelo projeto Lutando pela Vida.

A denúncia anônima feita na manhã de ontem expõe a vulnerabilidade do sistema de segurança que pode estar possibilitando o contato dos criminosos com a sociedade, colocando em risco a segurança dos usuários do Facebook. Alem de Alessandro foram identificados nas fotos Márcio Pessoa da Silva, o “Marcinho Matador” capturado pela operação Tentáculo;Augusto Jhonson Alves,“Jhonson da Praça 14” ou “Sapo” preso pela operação Fortaleza;Alan Kenedy Souza, o Alanzinho, traficante; Ronairon Moreira Negreiros, Hebert Bastos Andrade e Cloves Fernandes Barbosa,irmão do traficante Zé Roberto da Compensa O denunciante afirma que o acesso desses internos à Internet pode estar sendo feito através de telefones celulares, utilizados de dentro da cadeia, levados por familiares. Mas, a hipótese de que agentes do sistema penitenciário tenham facilitado o acesso a Internet aos internos, ainda não pode ser descartada.

Fotos

Sete fotos foram veiculadas na internet demonstrando como os detentos fazem uma festinha. Numa delas, os internos estão dispostos em mesas, assistindo DVD numa televisão de LED. Em outra foto, Alê Barbosa faz pose segurando um barril de chopp e um copo. Noutra foto, que demonstra bem que os detentos estão no interior da penitenciária, Marcinho Matador, Alê e Cloves fazem seu autoretrato, mostrando as grades da cela. Na última foto, o traficante Alanzinho aparece sinalizando o foco. Ele queria sair bem na foto.

 Redes Sociais

Após as denúncias de utilização do Facebook pelos detentos, o perfil de Alessandro Barbosa, onde foram postadas as fotos do churrasco no presídio, não pôde mais ser encontrado. Por meio da busca de usuários do Facebook, tendo como base os nomes que constam na lista de detentos com acesso a rede social, o único que corresponde ao nome de Alan Kenedy Souza continua ativo, mas sem fotografia de usuário.

Investigação em andamento

 O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Lélio Lauria, disse que as providências sobre o caso do Facebook dos detentos já começaram a ser tomadas. “Nós afastamos o diretor do presídio para realizarmos as invetigações necessárias e vamos instaurar uma sindicância para apurar os fatos. Os detentos serão submetidos ao Conselho Disciplinar e podem permancer 30 dias em isolamento”, disse o secretário. O secretário executivo Adjunto, José Bernardo, disse que as investigações vão apontar em que circunstâncias ilegais os detentos tiveram acesso à rede social. “Através das investigações nós vamos verificar como eles fizeram (e postaram) as fotos”, disse Bernardo.

Nove celulares apreendidos

 A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) realizou quatro revistas nas unidades prisionais em Manaus neste ano. Nas duas últimas revistas, realizadas nos dias 6 e 21 de março, respectivamente, na cadeia pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa e na Unidade Prisional do Puraquequara, foram encontrados nove celulares ao todo. Em 2011, a Sejus realizou 18 revistas. Ao todo foram encontrados, no ano passado, 48 aparelhos celulares. As revistas também são realizadas em todas as visitas de familiares e quando é flagrado um visitante tentando levar um celular ao detento, a visita é suspensa.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/Manaus-Amazonas-Amazonia-Presos-AM-publicam-fotos-Facebook_0_671332861.html

MP volta a denunciar chefe de segurança do Pan de 2007 por fraude de R$ 17 milhões

Vinicius Konchinski 
Do UOL, no Rio de Janeiro

Delegado da PF Luiz Fernando Corrêa será denunciado novamente por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) vai tentar mais uma vez nesta terça-feira colocar o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa no banco dos réus por suspeita de superfaturamento em um contrato de compra de equipamentos de segurança para o Pan de 2007. Promotores de Brasília protocolam hoje um recurso para que a acusação de prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres públicos contra Corrêa seja julgada na Justiça Federal.

O recurso é a segunda tentativa do MPF de fazer com que a Justiça decida se um dos contratos fechados por Corrêa quando ele era secretário Nacional de Segurança Pública e, portanto, chefe da segurança do Pan foi feito de acordo com a lei. Em abril de 2011, promotores fizeram uma acusação contra Corrêa por causa do mesmo caso. Essa acusação não foi aceita pelo juiz Antonio Cláudio Macedo e Silva, da 8ª Vara Federal de Brasília, e acabou sendo arquivada.

O MPF, porém, não concorda com a decisão do juiz de arquivar a acusação. Por isso, vai apresentar um recurso contra o arquivamento. Esse recurso será avaliado por um juiz de segunda instância. Se ele acatar o pedido dos promotores, será aberto um processo contra Corrêa, que então será julgado por seus atos.

Segundo o MPF, há provas suficientes contra Corrêa para que ele pelo menos vá a julgamento. Uma perícia feita pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) apontou que o contrato de R$ 174 milhões fechado por ele, sem concorrência, deveria ter custado, no máximo, R$ 157 milhões.

A acusação do MPF contra Corrêa, entretanto, não foi suficiente para que ele deixasse de ocupar cargos importantes na organização de grandes eventos que o Brasil receberá nos próximos anos. Cerca de um mês antes de ser acusado formalmente pelos promotores e enquanto já era investigado, o delegado foi convidado a assumir o posto de diretor de Segurança do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Em janeiro, porém, a acusação contra Corrêa, que era mantida em segredo de Justiça, foi revelada à imprensa. Cerca de um mês depois, ele pediu demissão do cargo de diretor do comitê organizador da Olimpíada do Rio.

Navio iraniano é sequestrado por piratas da Somália

Embarcação carrega 63 mil toneladas de açúcar brasileiro

DUBAI – Um cargueiro iraniano que transporta 63 mil toneladas de açúcar brasileiro foi sequestrado nesta segunda-feira por piratas da Somália quando passava pelo extremo leste do Oceano Índico. Segundo monitores internacionais do tráfego de embarcações, 23 tripulantes estão a bordo do navio intitulado Eglantine, que recebeu a carga em fevereiro deste ano no Rio de Janeiro.

Piratas lucram milhões de dólares com os pedidos de resgates de embarcações capturadas. Em alguns casos, os sequestros podem durar longos períodos, pois os criminosos passam a utilizar os recursos do navio tomado para a sobrevivência. Forças navais do Otan, União Europeia (UE) e do Irã tentam combater a prática e defender o transporte naval de mercadorias, mas as autoridades argumentam que Oceano Índico é muito vasto. Os raptos custam bilhões de dólares para o comércio internacional todos os anos.

Segundo a Organização Internacional de Açúcar, o Irã deve somar cerca de 1,6 milhão de toneladas de açúcar importadas do Brasil entre o início de 2011 e o fim de 2012. No entanto, sanções impostas pelo EUA e aliados contra a política nuclear de Teerã devem dificultar ainda mais o sistema de pagamentos ao país, mesmo que produtos alimentícios estejam fora da lista de alvos do arrocho econômico.

Fonte: O GLOBO

Parece que não acaba NUNCA!

Associação Brasileira das Distribuidoras de Combustível denuncia fraude em licitação de R$ 120 milhões feita pela Polícia Militar do Estado de São Paulo Trivale, empresa vencedora do certame, já fornece vale-refeição para a PM e tem como sócios os irmãos Pajaro, investigados por lavagem de dinheiro, narcotráfico, formação de quadrilha e, inclusive, estão entre as pessoas mais “sortudas” do Brasil, pois ganharam 148 vezes na loteria 

A Associação Brasileira das Distribuidoras de Combustível (ABCOM), com sede em Ribeirão Preto (SP), entrou (entrará) com representação no Ministério Público Estadual para denunciar ilegalidades no processo licitatório de aquisição de combustível (Pregão Eletrônico, n.° DL-004/60/09), pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.  
Os principais motivos apurados são: 1) descumprimento da Lei Federal 8666/93 (Lei de licitações e contratos públicos); 2) desrespeito à normatização da Agência Nacional do Petróleo; 3) contratação de empresa cujos sócios são investigados por lavagem de dinheiro, fraude, narcotráfico formação de quadrilha e, inclusive estão entre as pessoas mais “sortudas” do Brasil e do mundo, pois ganharam 148 vezes na loteria; 4) direcionamento de licitação; 5) prejuízo de cerca de R$ 19 milhões/ano para os cofres públicos.

Trata-se do maior processo de licitação de combustível do Estado, em valor contratado que ultrapassa R$ 120 milhões, referente a cerca de 90% de todo o combustível utilizado pela PM.

Ocorrida em 27/01/2010, na modalidade Pregão Eletrônico, n.° DL-004/60/09, em vez de “Compra de Combustível” , a licitação teve como objeto “Serviço de gerenciamento do abastecimento de combustível dos veículos da frota da PMESP, por meio da implantação e operação de sistema informatizado, integrado com utilização de ‘cartão de controle de pagamento’” . O detalhe é que o que se refere a “serviço” corresponde a apenas e tão-somente 1% do valor contrato; os outros 99% são referentes à compra de combustível, daí o certame deveria ser realizado na modalidade compra, e não prestação de serviço.

A empresa vencedora da licitação foi a Trivale, dos irmãos e sócios Fábio José Felice Pajaro, Cláudio Roberto Felice Pajaro e Egton de Oliveira Pajaro Júnior, este último investigado na CPI dos Bingos por ligação com Carlinhos Cachoeira. Os irmãos estão sendo investigados, também, pela Polícia Federal, por prática de inúmeros crimes, dentre eles lavagem de dinheiro, narcotráfico, formação de quadrilha e, inclusive estão entre as pessoas mais “sortudas” do Brasil e do mundo, pois ganharam 148 (cento e quarenta e oito) vezes na loteria.

PREÇO DE BOMBA – Com esse tipo de licitação (modalidade “Serviço” – e não “Compra”), a Polícia Militar está pagando preço de bomba (o mesmo que o consumidor comum paga ao abastecer seu carro = em média R$ 2,64 o litro) ao abastecer seus veículos em postos subcontratados pela empresa Trivale, enquanto as distribuidoras de combustíveis, impedidas de participar da licitação, podem oferecer o preço do litro ao valor de R$ 2,17, por exemplo, e ainda, sem custo, com o mesmo serviço “de gerenciamento do abastecimento de combustível de veículos, por meio de implantação e operação de sistema informatizado, integrado com utilização de cartão de controle de pagamento” .

DIFERENÇA DE PREÇOS – Na licitação, prevê-se a aquisição de 23.749.995 (vinte e três milhões, setecentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e cinco) litros de gasolina e 31.249.995 (trinta e um milhões, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e cinco) litros de etanol. TOTAL DE LITROS DE COMBUSTÍVEL = 54.999.990 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa litros) .

PALAVRA DA ABCOM - Para o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Combustível, Valdemar de Bortoli Júnior, a conta é simples. “Se multiplicarmos os valores pelo preço que o posto vende, como a Polícia Militar contratou e está pagando, e o preço que ofereceríamos, em média, temos uma diferença de quase R$ 19 milhões, ao ano, de desfalque para os cofres públicos. Dinheiro que poderia ser usado em tantas obras e serviços de que a população carece”, afirmou. Outra ilegalidade, denuncia o presidente, é fazer a licitação para contratação de serviço, uma vez que o objetivo maior é compra de combustível, e não administração de cartão. “Por isso também entendemos que a licitação foi direcionada. Como se pode fazer uma licitação para contratar “serviço”, que equivale a apenas e tão-somente 1% do valor contratado, e não na modalidade “compra”, que corresponde a 99% dos R$ 120 milhões contratados?”, questiona.

Fonte Agência Nacional de Petróleo
Preço médio vendido pelos postos no Estado de São Paulo, para gasolina: R$ 2,649
Preço médio vendido pelas distribuidoras aos postos, para gasolina: R$ 2,17

Preço médio vendido pelos postos no Estado de São Paulo, para etano: R$ 1,896
Preço médio vendido pelas distribuidoras aos postos, para etanol: R$ 1,66

• 23.749.995 litros X R$ 2,649 – R$ 2,17 = R$ 11.376.247,00 (onze milhões trezentos e setenta e seis mil e duzentos e quarenta e sete reais)

• 31.249.995 (trinta e um milhões duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e cinco) litros X (R$ 1,896 – R$ 1,66) = R$ 7.374.998,00 (sete milhões trezentos e setenta e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais)

ASSIM, O ERÁRIO É DESFALCADO EM SIMPLESMENTE R$ 18.751.245,00 (DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) EM APENAS UM ANO.

COMO FUNCIONA – Cada policial tem o seu cartão e a lista de postos credenciados (subcontratados) pela administradora para abastecer a viatura. O policial paga o combustível com o cartão. Mas há suspeitas ainda de que os policiais usem o cartão na loja de conveniência e o valor gasto na loja é embutido na nota de abastecimento, gerando prejuízo também desta forma para o Estado, pois não há controle mais eficiente do uso do cartão.

POSTOS IRREGULARES – Outro problema nesta lista de ilegalidades é a questão de haver postos credenciados pela administradora de cartão, no caso a Trivale, que estejam irregulares com o fisco. “Como uma empresa irregular pode obter lucro mediante licitação do Estado?” , pergunta o presidente da ABCOM. Da forma como está, sem controle, sem a devida diligência que deveria haver nesse caso, sem se fazer uma licitação correta do ponto de vista que se trata de COMPRA DE COMBUSTÍVEL e não de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO, quem paga, mais uma vez, é a população.

AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP) – Outro apontamento importante é que a Agência Nacional do Petróleo determina que somente empresas registradas e autorizadas por essa agência reguladora estão aptas a comercializar combustíveis, no caso, distribuidoras no atacado, e não administradoras de cartão.

GOIÁS DÁ O EXEMPLO – A Polícia Militar do Estado de Goiás, cumprindo o que determina a ANP e a Lei de Licitações, se colocou contrária à aquisição de combustíveis por intermédio de operadoras de cartão magnético, realizando seu procedimento licitatório destinado às empresas autorizadas pela ANP, no qual se sagrou vencedora uma distribuidora de combustíveis, que está fornecendo combustíveis à PMGO por um valor inferior ao dos postos comuns do Estado de Goiás, inclusive, com disponibilização de sistema de gerenciamento de frotas, serviço apenas acessório ao fornecimento de combustível, que nada custa para a Administração Pública.

O MAIOR DOS ABSURDOS – Ao mesmo tempo, a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem dois contratos para aquisição de combustível: o primeiro, que explicado aqui, corresponde a cerca de 90% do total usado pela frota, e um segundo, que corresponde a apenas 10%. Na primeira, a Polícia paga o preço de bomba e na segunda, um valor bem menor, porque fez pela modalidade “compra de combustível”. Como isso é possível, cuja diferença beira R$ 0,50 centavos por litro?

Esta segunda licitação, ironicamente, atende aos preceitos da lei de licitações e da ANP. A licitação tem data de 20 de junho de 2011, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.° CSMMM – 005/43/11 e 006/43/11, cujo objeto foi a “Constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP), para compra de gasolina comum e etanol hidratado, para as unidades policiais militares em todo o Estado de São Paulo.

Desta feita, as distribuidoras não foram cerceadas de participar do referido Processo licitatório, mesmo porque, como já dito, somente as distribuidoras estão aptas a realizar este tipo de fornecimento (normas da ANP).

Por fim, vê-se que a Polícia Militar do Estado de São Paulo descumpre a Lei 8666/93 (Lei de licitações e contratos públicos), deixando de realizar obrigatoriamente o procedimento licitatório correto (MODALIDADE “COMPRA” E NÃO “SERVIÇO”) , bem como seguir a normatização da Agência Nacional do Petróleo, a qual determina que somente empresas registradas e autorizadas por essa agência reguladora estão aptas a comercializar combustíveis, no caso, distribuidoras no atacado, e não uma administradora de cartão magnético.

Links para pesquisa:

http://www.sindpf-nordeste.com.br/v2/noticias.asp?cod=919

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI944675-EI306,00-Caixa+nega+fraudes+em+premio+da+MegaSena.html

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Fonte.:http://www.abcombrasil.com.br/abcom/noticia1.html