Associação Brasileira das Distribuidoras de Combustível denuncia fraude em licitação de R$ 120 milhões feita pela Polícia Militar do Estado de São Paulo Trivale, empresa vencedora do certame, já fornece vale-refeição para a PM e tem como sócios os irmãos Pajaro, investigados por lavagem de dinheiro, narcotráfico, formação de quadrilha e, inclusive, estão entre as pessoas mais “sortudas” do Brasil, pois ganharam 148 vezes na loteria
A Associação Brasileira das Distribuidoras de Combustível (ABCOM), com sede em Ribeirão Preto (SP), entrou (entrará) com representação no Ministério Público Estadual para denunciar ilegalidades no processo licitatório de aquisição de combustível (Pregão Eletrônico, n.° DL-004/60/09), pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Os principais motivos apurados são: 1) descumprimento da Lei Federal 8666/93 (Lei de licitações e contratos públicos); 2) desrespeito à normatização da Agência Nacional do Petróleo; 3) contratação de empresa cujos sócios são investigados por lavagem de dinheiro, fraude, narcotráfico formação de quadrilha e, inclusive estão entre as pessoas mais “sortudas” do Brasil e do mundo, pois ganharam 148 vezes na loteria; 4) direcionamento de licitação; 5) prejuízo de cerca de R$ 19 milhões/ano para os cofres públicos.
Trata-se do maior processo de licitação de combustível do Estado, em valor contratado que ultrapassa R$ 120 milhões, referente a cerca de 90% de todo o combustível utilizado pela PM.
Ocorrida em 27/01/2010, na modalidade Pregão Eletrônico, n.° DL-004/60/09, em vez de “Compra de Combustível” , a licitação teve como objeto “Serviço de gerenciamento do abastecimento de combustível dos veículos da frota da PMESP, por meio da implantação e operação de sistema informatizado, integrado com utilização de ‘cartão de controle de pagamento’” . O detalhe é que o que se refere a “serviço” corresponde a apenas e tão-somente 1% do valor contrato; os outros 99% são referentes à compra de combustível, daí o certame deveria ser realizado na modalidade compra, e não prestação de serviço.
A empresa vencedora da licitação foi a Trivale, dos irmãos e sócios Fábio José Felice Pajaro, Cláudio Roberto Felice Pajaro e Egton de Oliveira Pajaro Júnior, este último investigado na CPI dos Bingos por ligação com Carlinhos Cachoeira. Os irmãos estão sendo investigados, também, pela Polícia Federal, por prática de inúmeros crimes, dentre eles lavagem de dinheiro, narcotráfico, formação de quadrilha e, inclusive estão entre as pessoas mais “sortudas” do Brasil e do mundo, pois ganharam 148 (cento e quarenta e oito) vezes na loteria.
PREÇO DE BOMBA – Com esse tipo de licitação (modalidade “Serviço” – e não “Compra”), a Polícia Militar está pagando preço de bomba (o mesmo que o consumidor comum paga ao abastecer seu carro = em média R$ 2,64 o litro) ao abastecer seus veículos em postos subcontratados pela empresa Trivale, enquanto as distribuidoras de combustíveis, impedidas de participar da licitação, podem oferecer o preço do litro ao valor de R$ 2,17, por exemplo, e ainda, sem custo, com o mesmo serviço “de gerenciamento do abastecimento de combustível de veículos, por meio de implantação e operação de sistema informatizado, integrado com utilização de cartão de controle de pagamento” .
DIFERENÇA DE PREÇOS – Na licitação, prevê-se a aquisição de 23.749.995 (vinte e três milhões, setecentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e cinco) litros de gasolina e 31.249.995 (trinta e um milhões, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e cinco) litros de etanol. TOTAL DE LITROS DE COMBUSTÍVEL = 54.999.990 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa litros) .
PALAVRA DA ABCOM - Para o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Combustível, Valdemar de Bortoli Júnior, a conta é simples. “Se multiplicarmos os valores pelo preço que o posto vende, como a Polícia Militar contratou e está pagando, e o preço que ofereceríamos, em média, temos uma diferença de quase R$ 19 milhões, ao ano, de desfalque para os cofres públicos. Dinheiro que poderia ser usado em tantas obras e serviços de que a população carece”, afirmou. Outra ilegalidade, denuncia o presidente, é fazer a licitação para contratação de serviço, uma vez que o objetivo maior é compra de combustível, e não administração de cartão. “Por isso também entendemos que a licitação foi direcionada. Como se pode fazer uma licitação para contratar “serviço”, que equivale a apenas e tão-somente 1% do valor contratado, e não na modalidade “compra”, que corresponde a 99% dos R$ 120 milhões contratados?”, questiona.
Fonte Agência Nacional de Petróleo
Preço médio vendido pelos postos no Estado de São Paulo, para gasolina: R$ 2,649
Preço médio vendido pelas distribuidoras aos postos, para gasolina: R$ 2,17
Preço médio vendido pelos postos no Estado de São Paulo, para etano: R$ 1,896
Preço médio vendido pelas distribuidoras aos postos, para etanol: R$ 1,66
• 23.749.995 litros X R$ 2,649 – R$ 2,17 = R$ 11.376.247,00 (onze milhões trezentos e setenta e seis mil e duzentos e quarenta e sete reais)
• 31.249.995 (trinta e um milhões duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e cinco) litros X (R$ 1,896 – R$ 1,66) = R$ 7.374.998,00 (sete milhões trezentos e setenta e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais)
ASSIM, O ERÁRIO É DESFALCADO EM SIMPLESMENTE R$ 18.751.245,00 (DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) EM APENAS UM ANO.
COMO FUNCIONA – Cada policial tem o seu cartão e a lista de postos credenciados (subcontratados) pela administradora para abastecer a viatura. O policial paga o combustível com o cartão. Mas há suspeitas ainda de que os policiais usem o cartão na loja de conveniência e o valor gasto na loja é embutido na nota de abastecimento, gerando prejuízo também desta forma para o Estado, pois não há controle mais eficiente do uso do cartão.
POSTOS IRREGULARES – Outro problema nesta lista de ilegalidades é a questão de haver postos credenciados pela administradora de cartão, no caso a Trivale, que estejam irregulares com o fisco. “Como uma empresa irregular pode obter lucro mediante licitação do Estado?” , pergunta o presidente da ABCOM. Da forma como está, sem controle, sem a devida diligência que deveria haver nesse caso, sem se fazer uma licitação correta do ponto de vista que se trata de COMPRA DE COMBUSTÍVEL e não de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO, quem paga, mais uma vez, é a população.
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP) – Outro apontamento importante é que a Agência Nacional do Petróleo determina que somente empresas registradas e autorizadas por essa agência reguladora estão aptas a comercializar combustíveis, no caso, distribuidoras no atacado, e não administradoras de cartão.
GOIÁS DÁ O EXEMPLO – A Polícia Militar do Estado de Goiás, cumprindo o que determina a ANP e a Lei de Licitações, se colocou contrária à aquisição de combustíveis por intermédio de operadoras de cartão magnético, realizando seu procedimento licitatório destinado às empresas autorizadas pela ANP, no qual se sagrou vencedora uma distribuidora de combustíveis, que está fornecendo combustíveis à PMGO por um valor inferior ao dos postos comuns do Estado de Goiás, inclusive, com disponibilização de sistema de gerenciamento de frotas, serviço apenas acessório ao fornecimento de combustível, que nada custa para a Administração Pública.
O MAIOR DOS ABSURDOS – Ao mesmo tempo, a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem dois contratos para aquisição de combustível: o primeiro, que explicado aqui, corresponde a cerca de 90% do total usado pela frota, e um segundo, que corresponde a apenas 10%. Na primeira, a Polícia paga o preço de bomba e na segunda, um valor bem menor, porque fez pela modalidade “compra de combustível”. Como isso é possível, cuja diferença beira R$ 0,50 centavos por litro?
Esta segunda licitação, ironicamente, atende aos preceitos da lei de licitações e da ANP. A licitação tem data de 20 de junho de 2011, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.° CSMMM – 005/43/11 e 006/43/11, cujo objeto foi a “Constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP), para compra de gasolina comum e etanol hidratado, para as unidades policiais militares em todo o Estado de São Paulo.
Desta feita, as distribuidoras não foram cerceadas de participar do referido Processo licitatório, mesmo porque, como já dito, somente as distribuidoras estão aptas a realizar este tipo de fornecimento (normas da ANP).
Por fim, vê-se que a Polícia Militar do Estado de São Paulo descumpre a Lei 8666/93 (Lei de licitações e contratos públicos), deixando de realizar obrigatoriamente o procedimento licitatório correto (MODALIDADE “COMPRA” E NÃO “SERVIÇO”) , bem como seguir a normatização da Agência Nacional do Petróleo, a qual determina que somente empresas registradas e autorizadas por essa agência reguladora estão aptas a comercializar combustíveis, no caso, distribuidoras no atacado, e não uma administradora de cartão magnético.
Links para pesquisa:
http://www.sindpf-nordeste.
http://noticias.terra.com.br/
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Fonte.:http://www.abcombrasil.
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