tag:blogger.com,1999:blog-89765589317295525082023-11-16T10:28:44.303-03:00POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERALUnknownnoreply@blogger.comBlogger1543125tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-68528077082052055162015-05-16T19:00:00.001-03:002015-05-16T19:00:15.532-03:00Greve na Codesa bloqueia entrada e saída de navios nos portos de Vitória e Capuaba<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="background-color: #fafafa; color: #3a3b7c; font-family: Arial, Verdana; font-size: 11px; font-weight: bold; text-align: start;">Os trabalhadores reivindicam o cumprimento da cláusula do ACT que trata da participação nos lucros e resultados da empresa</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTe_5GyvKaHgZrDsU8qpriV4rIrsJFNo18XKsh6YZ5TOP-NOoHCPVlpGhVE1F_JOX9NMFPS314HMXnxOAnV-_SOKQc3d-Fx4QLOdnEHM1fl_Sp3Z422CTO-I0sPW4TJT0tJtqiNSBQQjDl/s1600/Codesa+(assembleia%2Bde%2Bgreve%2B02).JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="426" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTe_5GyvKaHgZrDsU8qpriV4rIrsJFNo18XKsh6YZ5TOP-NOoHCPVlpGhVE1F_JOX9NMFPS314HMXnxOAnV-_SOKQc3d-Fx4QLOdnEHM1fl_Sp3Z422CTO-I0sPW4TJT0tJtqiNSBQQjDl/s640/Codesa+(assembleia%2Bde%2Bgreve%2B02).JPG" width="640" /></a></div>
<br /><br />Os funcionários da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) entraram em greve por tempo indeterminado. A iniciativa de paralisação foi decidida em assembleia e impede que navios entrem ou saiam dos portos de Vitória e Capuaba.<br /><br />Os trabalhadores reivindicam o cumprimento da cláusula do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) que trata da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) da empresa.<br />De acordo com a assessoria da Guarda Portuária, as atividades de fiscalização e inspeção de mercadorias nos portos foram suspensas e uma contra proposta da Codesa está sendo aguardada.<br />Os guardas portuários também cobram da Companhia Docas, uma solução para as precárias condições de trabalho da categoria. Há também um impasse sobre o vale-cultura. Os funcionários alegam não terem recebido o benefício.<br />A assessoria de imprensa da Codesa declarou que lamenta o movimento grevista e informou que a participação nos lucros já está no orçamento, mas que a liberação do dinheiro depende do Governo Federal, assim como a reivindicação do vale-cultura. O edital já foi publicado e a licitação deve acontecer até o mês que vem.<br />Com a paralisação, três navios estão parados nos portos públicos do Estado aguardando para atracar. Ainda de acordo com a Codesa, não há ainda como estimar o que deixou de ser arrecadado nesse primeiro dia de paralisação.<div>
<br /></div>
<div>
Fonte: http://www.guiamaritimo.com/</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-8280915480692051022015-05-16T18:43:00.003-03:002015-05-16T18:43:40.965-03:00CDP terá que nomear guardas portuários aprovados em cadastro de reserva<span style="background-color: white; color: #aaaaaa; font-family: Oxygen; font-size: 14px; line-height: 21px;">Escrito em</span><span style="background-color: white; color: #aaaaaa; font-family: Oxygen; font-size: 14px; line-height: 21px;"> </span><time datetime="2015-05-11" pubdate="" style="color: #aaaaaa; font-family: Oxygen; font-size: 14px; line-height: 21px;">11 Maio 2015</time><span style="background-color: white; color: #aaaaaa; font-family: Oxygen; font-size: 14px; line-height: 21px;">.</span><br />
<span style="background-color: white; color: #aaaaaa; font-family: Oxygen; font-size: 14px; line-height: 21px;"><br /></span>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhs6ApSCJSX9DQnARplz1054DhyphenhyphenjxY7eCYhXPTlyFtedErxXx5Ak4vE60HgW9YmWPqxV2eIXIyh_Nj80icb8C6DAkwtH_eHcB6e3sswykzMf62BZeZaXSYeTrdyzN9x2Q0v_8pvDJNnp6eb/s1600/10-justica.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="344" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhs6ApSCJSX9DQnARplz1054DhyphenhyphenjxY7eCYhXPTlyFtedErxXx5Ak4vE60HgW9YmWPqxV2eIXIyh_Nj80icb8C6DAkwtH_eHcB6e3sswykzMf62BZeZaXSYeTrdyzN9x2Q0v_8pvDJNnp6eb/s640/10-justica.jpg" width="640" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_Lzu7oqb-G2LoKpS1sNdOA-5w2gSIsHMx7QlX5qBIT_yVBYswxbdVnGJ-bR-KX4lui5sqdwNrKP3gau472hzkY9qKFiXF3u2e85yPx5-UBiQI0823jnXx0u395ieAwQpYCHOO8TR4HV8u/s1600/Bras%C3%A3oGPBVerm.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_Lzu7oqb-G2LoKpS1sNdOA-5w2gSIsHMx7QlX5qBIT_yVBYswxbdVnGJ-bR-KX4lui5sqdwNrKP3gau472hzkY9qKFiXF3u2e85yPx5-UBiQI0823jnXx0u395ieAwQpYCHOO8TR4HV8u/s200/Bras%C3%A3oGPBVerm.jpg" width="165" /></a></div>
<span style="background-color: white; color: #aaaaaa; font-family: Oxygen; font-size: 14px; line-height: 21px;"><br /></span>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Oxygen; font-size: 16px; line-height: 22px;">
<div style="margin-bottom: 15px;">
MPT ajuizou ação de execução contra Companhia Docas do Pará, que mantinha terceirizados nas atividades de guarda portuária mesmo havendo concurso público vigente para o cargo</div>
<div style="margin-bottom: 15px; margin-top: 15px; text-align: justify;">
Uma decisão, prolatada na última semana pela 12ª Vara do Trabalho de Belém, determinou prazo de 60 dias para que a Companhia Docas do Pará (CDP) cesse a utilização de trabalhadores terceirizados nos serviços de vigilância e controle de acesso à área do porto organizado e nomeie os candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de guarda portuário, ainda que classificados fora do número de vagas. A sentença é fruto de ação de execução de termo de ajuste de conduta (TAC), ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e deverá ser obedecida sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.</div>
<div style="margin-bottom: 15px; margin-top: 15px; text-align: justify;">
Em 2006, um TAC, documento de natureza extrajudicial, foi celebrado entre o MPT e a Companhia Docas do Pará, prevendo diversas obrigações, dentre as quais a proibição de terceirização das atividades da guarda portuária pela Companhia. Em 2008, foi feito um aditivo ao termo original, prescrevendo de forma mais específica as atividades sobre as quais incidiria a proibição da terceirização.</div>
<div style="margin-bottom: 15px; margin-top: 15px; text-align: justify;">
No ano de 2010, o TAC foi executado pela primeira vez e as obrigações de pagar impostas à ré pelas infrações foram convertidas na promoção de projetos sociais. Mais recentemente, candidatos aprovados no último concurso para guardas portuários da CDP denunciaram nova desobediência, desta vez à cláusula n° 2 do Termo de Ajuste de Conduta. Fiscalizações empreendidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA) comprovaram a utilização de segurança terceirizada para exercer atividades que são de competência da guarda portuária em portos sob responsabilidade da CDP, com o propósito de reduzir custos.</div>
<div style="margin-bottom: 15px; margin-top: 15px; text-align: justify;">
Em atendimento à recomendação do MPT, a Companhia Docas do Pará convocou, por meio de publicação em diário oficial, no dia 28 de janeiro de 2015, os 8 candidatos restantes aprovados dentre as 20 vagas ofertadas no último concurso público para guarda portuário da instituição, no entanto, manteve contratações precárias na vigilância portuária em detrimento da nomeação dos aprovados em cadastro de reserva para o cargo.</div>
<div style="margin-bottom: 15px; margin-top: 15px; text-align: justify;">
O Ministério Público do Trabalho requereu, então, nova execução do TAC à Justiça do Trabalho, constando, entre os seus pedidos, o pagamento pela ré de multa no valor de R$ 250 mil, a serem revertidos à entidade ou instituição com fins sociais. Uma audiência entre a partes foi designada para o próximo dia 11 de junho, quando deve-se tentar chegar a uma conciliação.</div>
<div style="margin-bottom: 15px; margin-top: 15px; text-align: justify;">
<br />N° Processo TRT8: 0000540-43.2015.5.08.0012</div>
<div style="margin-bottom: 15px; margin-top: 15px;">
Ministério Público do Trabalho<br />Assessoria de Comunicação</div>
<div style="margin-bottom: 15px; margin-top: 15px;">
Fonte:http://www.prt8.mpt.gov.br/procuradorias/prt-belem/185-cdp-tera-que-nomear-guardas-portuarios-aprovados-em-cadastro-de-reserva</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-58943113769725947142015-04-23T21:19:00.001-03:002015-04-23T21:19:07.517-03:00CÂMARA VETA CONTRATAÇÃO DE GUARDAS PORTUÁRIOS TERCEIRIZADOS<br /><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi4QMF4cR9DS3NKxuW8PMC7ucAO-WgO5-wixo28PtxZ7A7ZoD_KACrwMx28WbtLU9dKnxBJ2t7qmNE_YzDwy77mdLuxvHAQk8Dg-Oy1w1MDJ8ElLXITeBAcJFau7xAh_HAZ2mdN-9eAnU0/s1600/37df11f1-5816-47b9-9cf4-387944551dca.jpeg"><img border="0" height="419" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi4QMF4cR9DS3NKxuW8PMC7ucAO-WgO5-wixo28PtxZ7A7ZoD_KACrwMx28WbtLU9dKnxBJ2t7qmNE_YzDwy77mdLuxvHAQk8Dg-Oy1w1MDJ8ElLXITeBAcJFau7xAh_HAZ2mdN-9eAnU0/s640/37df11f1-5816-47b9-9cf4-387944551dca.jpeg" width="640" /></a><br /><br /><div style="text-align: center;">
<i><span style="color: #741b47;">Deputados contrários levantaram carteiras de trabalho, aos gritos de "não à terceirização".</span></i></div>
<br /><div style="text-align: justify;">
Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou emenda que permite que empresas subcontratem também para atividade-fim. Guarda Portuária é exceção.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mesmo diante de protestos por parte de centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04, que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA).</div>
<div style="text-align: justify;">
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de "atividade-fim", mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso não era mais possível porque o texto estava atrelado à emenda do deputado Arthur Maia.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas. Após a apreciação de outras emendas, o projeto de lei seguirá para análise no Senado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: large;">Guarda Portuária</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os deputados também aprovaram um destaque da bancada do PTB que veda a aplicação da terceirização às Guardas Portuárias vinculadas às administrações dos portos.</div>
<div style="text-align: justify;">
Apesar de na semana passada a Câmara já ter aprovado a possibilidade da terceirização das atividades-fim nas empresas públicas, a aprovação da exclusão explícita da Guarda Portuária no conceito do projeto, afasta de vez qualquer possibilidade de terceirização.</div>
<div style="text-align: justify;">
A Câmara dos Deputados decidiu que os guardas portuários estão excluídos das regras de terceirização previstas no Projeto de Lei 4.330/2004. Com isso, a decisão vetou qualquer tipo de contratação terceirizada no segmento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Foi aprovada a expressão "As Guardas Portuárias vinculadas às Administrações Portuárias" contida na <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1318724&filename=EMP+46/2015+%3D%3E+PL+4330/2004">Emenda Aditiva de Plenário nº 46</a>, para adicioná-la ao art. 21 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. A votação foi encaminhada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A aprovação da emenda foi uma vitória expressiva da categoria, <a href="http://www.segurancaportuariaemfoco.com.br/2015/04/sindicatos-acordam-e-se-mobilizam.html">que se mobilizou no Brasil todo pela sua aprovação</a>. As administrações portuárias estavam ávidas pela possibilidade da terceirização, o que com certeza, iria precarizar a segurança dos portos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: large;">Exclusão de empresa pública</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na semana passada, o plenário aprovou um destaque para excluir das novas regras de terceirização as empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Conforme o líder do PSDB na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), destaque aprovado em plenário não proíbe que o setor público realize terceirizações, mas impede que empresas controladas pelo governo façam a terceirização em todas as suas atividades, como prevê o projeto. A intenção, segundo ele, é valorizar o concurso público como forma de ingresso nesse tipo de empresa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No entanto, na visão do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a aprovação do destaque não impedirá que o projeto se aplique a empresas públicas e sociedades de economia mista. Para ele, não é necessário haver, no texto, artigo que diga expressamente que as regras se aplicam a essas categorias.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O petista citou o artigo 173 da Constituição Federal, que diz que empresas estatais que exploram atividade econômica estão sujeitas ao regime jurídico das empresas privadas.</div>
<div style="text-align: justify;">
“Esse projeto de terceirização é um regime jurídico aplicado às empresas privadas e deverá ser aplicado também às empresas públicas, ao Banco do Brasil, à Petrobras. Esse destaque não terá qualquer incidência nos serviços terceirizados dessas empresas”, afirmou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: large;">Senado</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Caberá agora ao Senado a apreciação do projeto, se ele for alterado pelos senadores, a matéria terá que voltar para Câmara a fim de nova apreciação dos deputados.</div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse antes da votação que os senadores iriam modificar o projeto se a Câmara aprovasse o modelo que amplia a possibilidade de terceirização para todas as empresas privadas, o que acabou se confirmando.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Renan disse que a regulamentação não pode ser "ampla, geral e irrestrita", atingindo integralmente as atividades-fim das empresas. A Justiça do Trabalho proíbe a terceirização de atividades-fim das empresas. A própria definição de atividade-fim, no entanto, é tema de disputa judicial, já que o conceito não é claro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="color: #741b47;">Fonte: Segurança Portuária em Foco</span></i></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-42536994865913127952015-04-23T21:12:00.001-03:002015-04-23T21:13:01.714-03:00O Resultado dos esforços na Camara - PL 4330/2004 - A Guarda Persevera<iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/V4LhULNHPH0" frameborder="0" allowfullscreen></iframe>
<iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/HpS80nJgs50" frameborder="0" allowfullscreen></iframe>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-48962843745602164322015-04-17T10:56:00.001-03:002015-04-17T12:30:27.102-03:00Resumo do 1º Encontro Nacional das Guardas Portuárias no Rio de JaneiroSenhores, segue resumo do 1º Encontro Nacional das Guardas Portuárias no Rio de Janeiro<br />
<br />
<div class="MsoNormal">
Dia 13<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
ABERTURA DO I ENCONTRO DA GUARDA PORTUÁRIA CONTOU COM A
PRESENÇA DE DEPUTADOS <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p> </o:p> </div>
<div class="MsoNormal">
Na segunda-feira 13 de Abril reuniram-se no Rio de Janeiro,
representantes das Guardas Portuárias de todo o Brasil, compreendendo
Associações, Sindicatos e a Federação Nacional dos Portuários no I Encontro Nacional das Guardas Portuárias no
Rio de Janeiro onde discussões sobre ações conjuntas e políticas, internas e
externas, deveriam ser tratadas como proposta inicial.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com o atropelo da votação do PL 4330 liderada pelo
Presidente da Câmara Dep. Eduardo Cunha, onde a terceirização, foco do projeto,
colocaria nãos só as Guardas Portuárias mas todos os portuários do Brasil em
risco, nossa vontade se sobrepôs.<o:p></o:p></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_VITPku2WX1czdA1GQTEtv_T0e0tSrfYg_JtfiRs31cGpSwR2PDFxprdbhDlF6joVgpVCd7Tk4mdWsgcRv4m-9cvMO5wN9CUALyF9O0ELN3eCQtqAbgdqRJwGHQb0K4_P5Tq-2ocWFm1b/s1600/IMG-20150416-WA0130.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_VITPku2WX1czdA1GQTEtv_T0e0tSrfYg_JtfiRs31cGpSwR2PDFxprdbhDlF6joVgpVCd7Tk4mdWsgcRv4m-9cvMO5wN9CUALyF9O0ELN3eCQtqAbgdqRJwGHQb0K4_P5Tq-2ocWFm1b/s1600/IMG-20150416-WA0130.jpg" height="480" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Mesmo com a presença de praticamente todos os Estados, ainda
prestigiaram integrantes das mais diversas forças e departamentos e entre eles
cito: Polícia Federal, Marinha do Brasil, Aeronáutica, Exército Brasileiro,
Indústria Nuclear do Brasil, Petrobrás, Polícia Rodoviária Federal entre
outros.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O evento, organizado pela Associação dos Guardas Portuários
do Rio de Janeiro- AGPERJ, teve seu início às 10h e com a solenidade de
abertura com o seguinte texto de abertura:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
“<span style="color: #0b5394; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; line-height: 107%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Para compreender o Sistema Portuário
Nacional, é preciso lembrar que o Brasil conta com uma costa de 8,5 mil
quilômetros navegáveis. Conforme divulga a Secretaria Especial de Portos da
Presidência da República(SEP/PR), o país possui um setor portuário que
movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas
mercadorias e responde, sozinho, por mais de 95% das exportações. O modal
aquaviário possui um dos menores custos para o transporte de cargas no Brasil,
perdendo apenas para o transporte dutoviário e aéreo, de acordo com estudos
desenvolvidos pela Coppead (Instituto de Pesquisa e Pós-graduação da
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ).</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; line-height: 107%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #0b5394; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre
marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou tem sua
operação autorizada à administração por parte dos governos esta, 5 duais e
municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo e três complexos
portuários que operam sob concessão à iniciativa privada. Os portos fluviais e
lacustres são de competência do Ministério dos Transportes.</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #0b5394; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Além do volume de 95% do comércio exterior, os portos ainda contam com
um crescimento vertiginoso do turismo marítimo, o que implica considerar que,
para um montante tão expressivo, é dever do Estado, constantemente, revisar as
vulnerabilidades dos terminais marítimos, onde ilícitos como o descaminho, o
tráfico de pessoas, animais, armas e drogas conforme constantemente
acompanhamos na mídia.</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #0b5394; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A segurança portuária segue uma estrutura já obsoleta, tumultuada pelo
emaranhado de leis, decretos, portarias, e seguindo com dificuldades não recebe
investimento de nenhuma ordem, tendo apenas algumas prioridades sanadas por
gestores de bom senso. A realidade é que necessitamos de uma reengenharia, um
novo foco estrutural, desde sua parte mais primária, que é a abordagem de
agentes públicos aos usuários que acessam o porto, quanto às ações de gestão e
estrutura.</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #0b5394; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Como se não bastassem as dificuldades citadas anteriormente, o governo
Federal, por conta de uma política turbulenta nos dias atuais, busca fazer
ajustes às pressas tentando a toque de caixa aprovar o Projeto de Lei 4330/sss,
conhecido como a Lei da Terceirização. Ignorando a polêmica do tema, o que nos
preocupa é que, sem um alicerce regulamentar, a Guarda portuária pode cair em
mãos de terceiros, o que põe toda segurança nacional em dúvida.</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #0b5394; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A Gloriosa Centenária Guarda Portuária, labora de forma harmônica e pró
ativa com diversas autoridades presentes no complexo portuário e dentre elas
podemos citar a Polícia Federal, Marinha do Brasil, Receita Federal, Anvisa,
Ministério do Trabalho, etc.</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #0b5394; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O que a Guarda Portuária tem de diferente dos demais órgãos anuentes e
fiscalizadores nos portos, quando todas exercem poder de estado?</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #0b5394; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias
(ISPS Code, na sigla em inglês), é uma norma internacional de segurança para
controle de acessos e monitoramento. No Brasil, as inspeções dos terminais e a
concessões dos certificados são responsabilidade da Conportos, seguindo o
código internacional passado pela Organização Marítima Internacional (IMO, na
sigla em inglês).</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #0b5394; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Entre as diretrizes do ISPS Code, faz parte do contexto a Guarda
Portuária. Organismo integrante da estrutura organizacional das detentoras da
outorga da Autoridade Portuária, que tem diversificada atividade, entre elas a
fiscalização efetiva das normas de segurança do trabalho (safety), a
fiscalização e policiamento das áreas internas, externas dos portos e das
operações portuárias, desde a segurança ambiental até o controle de
movimentação de entrada e saída de cargas do porto.</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #0b5394; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A Guarda Portuária tem um papel fundamental na segurança pública
portuária, ainda esquecida, ou mesmo ignorada, está, ha mais de 100 anos na
linha de frente, buscando garantir, mesmo sem receber parte dos bilionários
investimentos, buscando contribuir para uma segurança constante desta fronteira
tão vulnerável.</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #0b5394; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A estrutura atual da Guarda Portuária, precisa de um verdadeiro “choque
de ordem”, e com esse termo, nos referimos a uma renovação técnica vinda do
Governo Federal. É preciso que a Secretaria Especial de Portos da Presidência
da República, institua, em caráter emergencial, um comando centralizado,
técnico com uma estrutura enxuta, mas presente em cada porto sob sua
coordenação.</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #0b5394; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A definição constitucional da Guarda Portuária deve ser emergencial,
pois a corporação exerce uma atividade de segurança pública em fronteira
internacional, mas ainda encontra entraves políticos e indefinições legais.
Encontrasse em área de sombra nas legislações, pois sendo contratado por
concurso público, o Guarda Portuário trabalha em regime da Consolidações do
Trabalho ou regime mais conhecida pela sigla CLT e está subordinado aos
interesses comerciais, sendo sua fiscalização subjugada esses interesses.</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #0b5394; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Associação dos Guardas Portuários do Rio de Janeiro - AGPERJ</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
”<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Compuseram a mesa de abertura o
Presidente do Cesef Sr. Jorge Moura, os Deputados Federais Glauber Braga e
Clarissa Garotinho, o Presidente AGPERJ Dejacy da Conceição, o Presidente da
Federação Nacional dos Portuários Sr. Eduardo Lírio Guterra, o Presidente do
Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Giannetto, o Presidente
da Associação Internacional de Polícia IPA Seção 27 BSB o Dr. Joel Mazo e o
Presidente da Intersindical Ernani Duarte.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUEWtWQZCV-9mUEZ7pm4nMz_exMAwaxCUrd27BgYOSnLQ-3MS5iY3F6fmHpgTZ2iHb39Q5bS8_wRJcyBnuiEiEadaR30lN7S-t5T2VhyphenhyphenXJVBrP7hVFUN_dy4HG2aaBvbht4vNCNZVb1e1c/s1600/11074315_826965450721282_208994429171523375_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUEWtWQZCV-9mUEZ7pm4nMz_exMAwaxCUrd27BgYOSnLQ-3MS5iY3F6fmHpgTZ2iHb39Q5bS8_wRJcyBnuiEiEadaR30lN7S-t5T2VhyphenhyphenXJVBrP7hVFUN_dy4HG2aaBvbht4vNCNZVb1e1c/s1600/11074315_826965450721282_208994429171523375_n.jpg" height="640" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiz3gwePyckMj2LREdMsPGjF2JIHqPdXkK50QR0UBTZEKJEi6VAn9Mzj2pILzH4-vXSWoZc0bRE40m7cupK_6chok2IfjpKm0LuBnr9YagVnNjSKbnQrleEqYNIhjruvWIMbdzYA2kmZ_UZ/s1600/IMG-20150413-WA0124.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiz3gwePyckMj2LREdMsPGjF2JIHqPdXkK50QR0UBTZEKJEi6VAn9Mzj2pILzH4-vXSWoZc0bRE40m7cupK_6chok2IfjpKm0LuBnr9YagVnNjSKbnQrleEqYNIhjruvWIMbdzYA2kmZ_UZ/s1600/IMG-20150413-WA0124.jpg" height="358" width="640" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSKpC1cDHtEBq5paaZmPSN4modaCfyNxkOBFYz-dq6EK7jYsJpK4W6BYUJupcDlgPsMYs8WpOoDgq3fu95DTns74ndWnnGPL2OAQ1ZJlfHigeSlarJ6IQ2iSNpBL-StdTAd75olU209B4V/s1600/10422373_826965787387915_5979597636170271650_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSKpC1cDHtEBq5paaZmPSN4modaCfyNxkOBFYz-dq6EK7jYsJpK4W6BYUJupcDlgPsMYs8WpOoDgq3fu95DTns74ndWnnGPL2OAQ1ZJlfHigeSlarJ6IQ2iSNpBL-StdTAd75olU209B4V/s1600/10422373_826965787387915_5979597636170271650_n.jpg" height="640" width="640" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiO9p2SEd1Oe98QJw1zxDyrC4l6k6_bBQYb_6F23XJTaCCOUMck-FukM93BDnQW-H1weP4IevqFgZJBlxvd3ODj63kcPAvGSYzq3J6h0rkN-asQ9mz5fDquITQ7k2YtwMyNgBhyjch4pq-S/s1600/IMG-20150413-WA0126.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiO9p2SEd1Oe98QJw1zxDyrC4l6k6_bBQYb_6F23XJTaCCOUMck-FukM93BDnQW-H1weP4IevqFgZJBlxvd3ODj63kcPAvGSYzq3J6h0rkN-asQ9mz5fDquITQ7k2YtwMyNgBhyjch4pq-S/s1600/IMG-20150413-WA0126.jpg" height="356" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Resumidamente os acontecidos<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Após a execução do Hino Nacional,
obteve a palavra a Dep. Federal Clarissa Garotinho, onde, parabenizou o evento
e a organização e iniciou suas falas com a informação, a todos os presentes,
que sendo Presidente da Comissão de Transportes, levaria para a comissão a
importância da Guarda Portuária no contexto dos transportes marítimos e que
percebia claramente a importância da manutenção da Guarda Portuária no contexto
da segurança pública onde 95% das riquezas nacionais transitam pelos portos
brasileiros. Comprometeu-se em votar CONTRA a terceirização dos serviços da
Guarda Portuária no PL 4330 e a favor da PEC 59/2007.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O Deputado Federal Glauber Braga
mostrando-se indignado com a votação do PL 4330 comprometeu-se em trabalhar
para que, não só a Guarda Portuária, mas todos os portuários estejam fora do PL
4330. Comprometeu-se em planejar ações
junto às lideranças nacionais da Guarda Portuária e da FNP para que alicerces
jurídicos e constitucionais sejam o escudo da Guarda Portuária em Brasília.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O Pres. Jorge Moura,
administrador do espaço e oriundo da rede ferroviária, parabenizou o evento e
não se prolongou nas palavras.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Sergio Giannetto, parabenizou o
evento, a organização e teceu comentários sobre a preocupação sobre a votação
do PL 4330 e que, naquele momento estava, encaminhando-se para uma assembleia
dos portuários do Rio de Janeiro, para deliberar sobre movimentos de
paralização nacional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Dr. Joel Mazo, contundente em
suas palavras, disse que a segurança da Guarda Portuária estaria somente na
inclusão da corporação ao artigo 144 da CF. Orientou-nos a buscar a aprovação
da PEC 59 e colocou a IPA Brasília a disposição para encampar ações políticas
em favor da PEC 59/2007 que trata da inclusão da Guarda Portuária Federal na
Constituição Federal.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Eduardo Guterra parabenizou o
evento, ao Dejacy e disse quão importante são os eventos de organização.
Elogiou a todos os Estados por terem representantes presentes e que haviam
outros companhaeiros em Brasília trabalhando contra a terceirização dos
trabalhadores portuários. Explanou
sobre o perigo da terceirização e convocou todos juntos estarem preparados para
movimentos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Sr. Ernani Duarte Parabenizou o
evento e disse estar junto dos portuários e da Guarda Portuária nos anseios da
categoria.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O Presidente Dejacy da Conceição declarou-se orgulhoso e feliz pela
atendimento dos companheiros de todo o Brasil e pelos esforços empenhados pelas
associações, sindicatos e pela FNP em contribuir de alguma forma para que
aquele evento se realizasse. Esperava que ao final do encontro, o grupo pudesse
sair com propostas concretas para que, juntos com a FNP pudessem fortalecer a
Guarda Portuária por todo o Brasil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com a votação do PL 4330 e algumas operações do DPF em
curso, algumas atividades foram comprometidas como a palestra sobre a
Importância da mulher na Segurança Pública Portuária e a palestra sobre
AntiTerrorismo, que seria ministrada pela diretoria de Antiterrorismo do DPF/BSB.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Dia 14<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Abrimos o dia com a palestra sobre “Recrutamento Adverso”,
ministrada pelo Especialista em Segurança Pública e Inteligência, oriundo da
Marinha do Brasil, o Consultor Eli Robsos. O tema trouxe a tona a importância
dos integrantes da Guarda Portuária estarem sempre atentos aos agentes adversos
com intenções escusas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Após a palestra, dividimo-nos em dois grupos. O primeiro,
trataria da organização de uma Associação Nacional que trabalharia ao lado da
Federação Nacional dos Portuários e teria em suas atividades a concentração de
interesses da corporação junto à Brasilia e teria a participação direta do
companheiro Jorcy, atual representante da força dentro da FNP. A Associação
Nacional por vezes não conseguiu sair do papel e das intenções, e esperamos que
agora, com equipe nova e integrantes da região Norte e Nordeste, possamos fazer
avançar nossos anseios.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O segundo grupo, tratou de elaborar uma pequena lista de
reivindicações que serão presididas pela FNP, na figura do Jorcy e do Pres.
Eduardo Guterra, juntamente com a diretoria da Associação Nacional. São
quesitos de simples solução em que a Secretaria de Portos, com um mínimo de
coerência pode solucionar junto às Cias Docas de todo o Brasil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
São as seguintes reivindicações:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">1.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">PL4330 – Empenho da FNP para aprovação da emenda Nº 46
do Deputado Federal Arnaldo farias de Sá;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">2.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">Criação de Núcleo de Coordenação
dentro da SEP, por Oficial das forças
Armadas ou Delegado de Polícia Federal para coordenação das Guardas Portuárias
no Brasil;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">3.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">Os Superintendentes ou gestores
das Guardas Portuárias devem, preferencialmente, ser do quadro de carreira da
corporação e no caso do quadro externo à corporação, que sejam Oficiais
superiores das Forças Armadas ou Delegado de Polícia Federal conforme portaria
350/2014;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">4.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">Que seja regulamentado
organograma hierárquico do quadro efetivo e dos cargos em comissão da Guarda
Portuária de todos os portos do Brasil e subordiná-los diretamente ao Diretor
Presidente da Autoridade Portuária, cumprindo a Portaria Nº350/2014-SEP;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">5.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">Gestão da FNP junto à
DPF/Brasília para soluções sobre, celeridade, renovação de registros de armas,
portes funcionais e pessoais dos integrantes do quadro efetivo das Guardas
Portuárias;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">6.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">Gestão da FNP junto à SEP no que
tange a diretrizes sobre capacitação e reciclagem nacional para a Guarda
Portuária, baseada na Portaria 350/2014 SEP;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">7.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">Adoção de uniforme Nacional único
a ser normatizado pela SEP com o auxílio de Guardas Portuários, para uso das
Guardas Portuárias, por meio de portaria, atendidas as especificações desta
FNP;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">8.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">Adoção de Carteira Funcional de
leiaute único, com números dos registros funcionais e do respectivo número de
autorização de PORTE de arma do SINARM, quando houver, a ser normatizado pela
SEP para uso das Guardas Portuárias por meio de portaria SEP;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">9.<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">Intervenção da FNP na adoção do
Brasão da Guarda Portuária normatizada pela SEP em forma de portaria;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Algumas das reivindicações já constam nas portarias 121/2009
e 350/2105, porém são postergadas ou ignoradas pelas administrações portuárias,
e como temos o objetivo de UNIFORMIZAR as Guardas Portuárias, incluímos itens
que entendemos ser os primeiros passos para uma uniformidade nacional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Dia 15<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Neste último dia, recebemos a figura do Presidente da Ordem
dos Policiais do Brasil - OPB, a qual a Guarda está inserida em seu estatuto.
PRF Frederico França, explanou sobre a organização da OPB bem como os anseios e
propostas, todas inserindo a Guarda Portuária de forma igualitária às demais forças
policiais de todo o território nacional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Após a palestra, finalizamos o encontro com a eleição do
próximo encontro nacional, podendo ocorrer dentro de no máximo 12 meses.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Salvados, Belém/Amapá e Paranaguá, inicialmente se colocaram
interessados em promover o próximo encontro, porém, diante da situação em que
Paranaguá vem enfrentando nos últimos tempos com relação à administração da
Guarda Portuária, extinção de seu nome do organograma e a imposição de uma
terceirização ilegal dos serviços da Guarda Portuária, Salvador retirou sua
candidatura, ficando na disputa somente Belém/Amapá e Paranaguá. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Belém/Amapá, justificaram sua candidatura sobre o argumento
de estarem no extremo norte do país e gostariam de que o Brasil conhecesse os
portos fluviais e sua região. Também alegaram abandono.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em votação Paranaguá venceu por 16 voto a 15. Disputa
apertada.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFHgCbe4inKZQyg-9S9GNrJI6brZYnS1YOszWRVABGVucNfIr-cBDnENE-PRhvyNWvBXI7nNka4Cazx0vORoeBfqzBhV5Eywfbr-8RfPm3bi_BtuQTROwSYI3Ovgjh7a3_0mUqHCFhjisx/s1600/IMG-20150413-WA0046.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFHgCbe4inKZQyg-9S9GNrJI6brZYnS1YOszWRVABGVucNfIr-cBDnENE-PRhvyNWvBXI7nNka4Cazx0vORoeBfqzBhV5Eywfbr-8RfPm3bi_BtuQTROwSYI3Ovgjh7a3_0mUqHCFhjisx/s1600/IMG-20150413-WA0046.jpg" height="358" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiz3gwePyckMj2LREdMsPGjF2JIHqPdXkK50QR0UBTZEKJEi6VAn9Mzj2pILzH4-vXSWoZc0bRE40m7cupK_6chok2IfjpKm0LuBnr9YagVnNjSKbnQrleEqYNIhjruvWIMbdzYA2kmZ_UZ/s1600/IMG-20150413-WA0124.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiz3gwePyckMj2LREdMsPGjF2JIHqPdXkK50QR0UBTZEKJEi6VAn9Mzj2pILzH4-vXSWoZc0bRE40m7cupK_6chok2IfjpKm0LuBnr9YagVnNjSKbnQrleEqYNIhjruvWIMbdzYA2kmZ_UZ/s1600/IMG-20150413-WA0124.jpg" height="358" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3M13o4X2D4f72-G1KTjmoU5O2FH1WPDe9SfhCYv_UBU302OtYn5w2uzhS2eY-GhqNh7zjfI4YlTf0gLZJR2XTyDnZ_Aloe_NfBXNYapLrqWyKgZ0iFRaUSkPANh4T1nA6Mdqxpw8aWEOq/s1600/IMG-20150413-WA0125.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3M13o4X2D4f72-G1KTjmoU5O2FH1WPDe9SfhCYv_UBU302OtYn5w2uzhS2eY-GhqNh7zjfI4YlTf0gLZJR2XTyDnZ_Aloe_NfBXNYapLrqWyKgZ0iFRaUSkPANh4T1nA6Mdqxpw8aWEOq/s1600/IMG-20150413-WA0125.jpg" height="358" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-UQJOCkznvWzzmWbP0KFIyo8wRz0saW0ZN42clR49i-agNfEpOcJx59XT92Y5V1Fba8_kOs1fW6s2n9ahBMyO6Mju-Aizyyamu8PDvmLltvr3P9jtImEo9QeIQ6JSZ5IbnXZPIOAE6IqZ/s1600/IMG-20150416-WA0130.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-UQJOCkznvWzzmWbP0KFIyo8wRz0saW0ZN42clR49i-agNfEpOcJx59XT92Y5V1Fba8_kOs1fW6s2n9ahBMyO6Mju-Aizyyamu8PDvmLltvr3P9jtImEo9QeIQ6JSZ5IbnXZPIOAE6IqZ/s1600/IMG-20150416-WA0130.jpg" height="480" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2numzIcpEMufPFdFuzApYwPDE3lKGrYn5rXK0VymqZrn5OtW28KCSlc8uQRgPzWxDpI4jv4-YLojg0UO3lNZg85tgYtSvhnOXNhd0_a8yUS7jfHS-ekk7XxmArLd8n9fmZADIM0evUlPo/s1600/IMG-20150416-WA0131.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2numzIcpEMufPFdFuzApYwPDE3lKGrYn5rXK0VymqZrn5OtW28KCSlc8uQRgPzWxDpI4jv4-YLojg0UO3lNZg85tgYtSvhnOXNhd0_a8yUS7jfHS-ekk7XxmArLd8n9fmZADIM0evUlPo/s1600/IMG-20150416-WA0131.jpg" height="640" width="596" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjHUOfGOGKTurpYe06oIQWsb0FXToPEoG0xn9qh4fY2ros5Jq6km7FQbh4eTNGF6YN9-a0yXJzsBq4dsfnfkNZ0Dq2E-arsJW0R2xA0q0ZG9Gy34QvvSOCUtHln3awGVeZB8W7A0nxJ8wLc/s1600/IMG-20150416-WA0136.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjHUOfGOGKTurpYe06oIQWsb0FXToPEoG0xn9qh4fY2ros5Jq6km7FQbh4eTNGF6YN9-a0yXJzsBq4dsfnfkNZ0Dq2E-arsJW0R2xA0q0ZG9Gy34QvvSOCUtHln3awGVeZB8W7A0nxJ8wLc/s1600/IMG-20150416-WA0136.jpg" height="480" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgR419pCx5I2O3oJvd3w8W_5BqUK1i4CDl-3PhGuumNK_tulNwG4un3_1Rem9oNqTppUNfRkHJile27CBdpHMvckIP50Xb19woeGoyMDmz8PfanlxtoBTgdWVl1K7kWBxoLER8Sir3lNr1g/s1600/IMG-20150416-WA0137.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgR419pCx5I2O3oJvd3w8W_5BqUK1i4CDl-3PhGuumNK_tulNwG4un3_1Rem9oNqTppUNfRkHJile27CBdpHMvckIP50Xb19woeGoyMDmz8PfanlxtoBTgdWVl1K7kWBxoLER8Sir3lNr1g/s1600/IMG-20150416-WA0137.jpg" height="640" width="480" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrKzSa1Sax-hHcWLG21dO0mWldub6LUwoufoISr2IoHGNqgnRNtWYTv3ZaQz7Gl7FO56ZrAU3Fy-Lgb0YyZvZS4DvKMfjFcrVRn0DUqTc96HgBuSnlJKLuqjS0eNOJG2VSh89ppSTL-8Jt/s1600/IMG-20150413-WA0045.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrKzSa1Sax-hHcWLG21dO0mWldub6LUwoufoISr2IoHGNqgnRNtWYTv3ZaQz7Gl7FO56ZrAU3Fy-Lgb0YyZvZS4DvKMfjFcrVRn0DUqTc96HgBuSnlJKLuqjS0eNOJG2VSh89ppSTL-8Jt/s1600/IMG-20150413-WA0045.jpg" height="358" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgbACrtYyBBKqnj151osIbottokTJooonbrL2vNKAw-lGYQWqsPY61t4Jh336oDeLR3R_Z5h_IFAwux1wbQQ4XaLnNrkZtPd7nh899kKxdH0yLDKCftUfdSU9nXXHV258C02hEe238zUqt3/s1600/IMG-20150413-WA0048.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgbACrtYyBBKqnj151osIbottokTJooonbrL2vNKAw-lGYQWqsPY61t4Jh336oDeLR3R_Z5h_IFAwux1wbQQ4XaLnNrkZtPd7nh899kKxdH0yLDKCftUfdSU9nXXHV258C02hEe238zUqt3/s1600/IMG-20150413-WA0048.jpg" height="358" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3YXqEKBxgYu5dgAo5sGwGBmhv0EIbEULLqGzQMP-eWqVCUnoYW48khyeTePmwFuGM5Nrg9DPOnFkmGEHf77lxReDLy1f2Hmg5WX4DBiFrHKb9uufMNspEsIRPy5Ejg-pFTmMJcVyc3KVz/s1600/IMG-20150416-WA0306.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3YXqEKBxgYu5dgAo5sGwGBmhv0EIbEULLqGzQMP-eWqVCUnoYW48khyeTePmwFuGM5Nrg9DPOnFkmGEHf77lxReDLy1f2Hmg5WX4DBiFrHKb9uufMNspEsIRPy5Ejg-pFTmMJcVyc3KVz/s1600/IMG-20150416-WA0306.jpg" height="480" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-WzVfrtTfgku9QVO7DaOxrLHr4zNo6RWrzuJkp3pDFNRXKS5ANk8YiT0dmGkZWVBljpaWR8qGBprCAmCf6JktFq1g7obdvI-bTYePXkHCjbQu-kUIbLH075bCUbItwUX9_DSQqhb4-Zan/s1600/IMG-20150416-WA0309.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-WzVfrtTfgku9QVO7DaOxrLHr4zNo6RWrzuJkp3pDFNRXKS5ANk8YiT0dmGkZWVBljpaWR8qGBprCAmCf6JktFq1g7obdvI-bTYePXkHCjbQu-kUIbLH075bCUbItwUX9_DSQqhb4-Zan/s1600/IMG-20150416-WA0309.jpg" height="480" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiwWlpnur0iTSIOMmaoDWDDmexcchG-A_lNAI5fQO_YFLC052v0VFCz1JIsXGPhLpX9Jcxgt6IkdQuk0VCPym9kDJANgnitG1czHgNxwE34c_G2Vn9mboL3SARB2P68Wi6YbNT7jYzP0pgq/s1600/13850_1037198699642725_2222741660387534262_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiwWlpnur0iTSIOMmaoDWDDmexcchG-A_lNAI5fQO_YFLC052v0VFCz1JIsXGPhLpX9Jcxgt6IkdQuk0VCPym9kDJANgnitG1czHgNxwE34c_G2Vn9mboL3SARB2P68Wi6YbNT7jYzP0pgq/s1600/13850_1037198699642725_2222741660387534262_n.jpg" height="360" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUp29F-eH_L4zo4cFM7ftowBZBybaWBOHhIw1lObW42ilk_dXXHBf-kaqV60swvXBOMzytUsRpic6Qk-MYHRty_SRfADFOSwhTbIl2mHafmHIKTnOtXKi_YRmEHO7R67thMa59XnFtDWu5/s1600/11010531_1037198812976047_4302837085020363968_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUp29F-eH_L4zo4cFM7ftowBZBybaWBOHhIw1lObW42ilk_dXXHBf-kaqV60swvXBOMzytUsRpic6Qk-MYHRty_SRfADFOSwhTbIl2mHafmHIKTnOtXKi_YRmEHO7R67thMa59XnFtDWu5/s1600/11010531_1037198812976047_4302837085020363968_n.jpg" height="360" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhBUz25eXLK4pj6K99kE3qT0coCmocSGKO-PyrYzslk4TtP_Wwpmw1_78QpyXy2I0_J6lVAoZGsibQsSfof_95NW5iiwuR-HN35diV4MT5HqotpBNwvm53qhs6ugZKQLhCM_dD4JvGj5ZiJ/s1600/11060090_826965557387938_8422244462495446406_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhBUz25eXLK4pj6K99kE3qT0coCmocSGKO-PyrYzslk4TtP_Wwpmw1_78QpyXy2I0_J6lVAoZGsibQsSfof_95NW5iiwuR-HN35diV4MT5HqotpBNwvm53qhs6ugZKQLhCM_dD4JvGj5ZiJ/s1600/11060090_826965557387938_8422244462495446406_n.jpg" height="640" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkma2xBDZPRHFzdStr_STtyY6p6v9H_nRqHSTdwm3uE5RaQHMs2mwy8eWa9peEQHLH1qGWTfgGhCVpsdXdIs3I7Ozq9AGG3pPj2us2INLTHoMFME0B0tgqLymPT9LzS6QKwc-yF9eG3uGt/s1600/11074315_826965450721282_208994429171523375_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkma2xBDZPRHFzdStr_STtyY6p6v9H_nRqHSTdwm3uE5RaQHMs2mwy8eWa9peEQHLH1qGWTfgGhCVpsdXdIs3I7Ozq9AGG3pPj2us2INLTHoMFME0B0tgqLymPT9LzS6QKwc-yF9eG3uGt/s1600/11074315_826965450721282_208994429171523375_n.jpg" height="640" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhxHCoG7vPcWLRk7yDPXdgnjBls0DK-MhLLcn0h7iE8vL_2IA41nquTCaHdM1XV-263NbSp7x_9hko3DaDEh0RB26UvEXRZ-okW-vLXByIwNNO_EC6ZTchChbX6WJFIjqsnii1rnZPHb5gB/s1600/11149244_1037198726309389_1719060806798154237_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhxHCoG7vPcWLRk7yDPXdgnjBls0DK-MhLLcn0h7iE8vL_2IA41nquTCaHdM1XV-263NbSp7x_9hko3DaDEh0RB26UvEXRZ-okW-vLXByIwNNO_EC6ZTchChbX6WJFIjqsnii1rnZPHb5gB/s1600/11149244_1037198726309389_1719060806798154237_n.jpg" height="640" width="596" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlFImGrC9_NPrNOk49JR-Zot3IzunMOJ5Ro9pBjhGnCSlhHrvAITHeirLk2etWs-TwcCfMU1gRvPdHRMwG2rZxylyd-mCK3d3bJG6FxiFsJxpJwRFXfvLvT405GNch0NV1lkEvkKNoRL_e/s1600/11159952_1037198772976051_6718548868444093689_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlFImGrC9_NPrNOk49JR-Zot3IzunMOJ5Ro9pBjhGnCSlhHrvAITHeirLk2etWs-TwcCfMU1gRvPdHRMwG2rZxylyd-mCK3d3bJG6FxiFsJxpJwRFXfvLvT405GNch0NV1lkEvkKNoRL_e/s1600/11159952_1037198772976051_6718548868444093689_n.jpg" height="640" width="360" /></a></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 16.0pt; line-height: 107%;">Que venha no
1º Encontro Nacional das Guardas Portuárias em Paranaguá!<o:p></o:p></span><br />
<span style="font-size: 16.0pt; line-height: 107%;"><br /></span>
<span style="font-size: 16.0pt; line-height: 107%;">Parabéns AGPERJ, Sindicato dos Portuários, Federação Nacional dos Portuários e todas as demais Associações e Sindicatos que acreditaram no evento.</span><br />
<span style="font-size: 16.0pt; line-height: 107%;"><br /></span>
<span style="font-size: 16.0pt; line-height: 107%;">Marco Jamil</span><br />
<span style="font-size: 16.0pt; line-height: 107%;">Guarda Portuário/RJ</span><br />
<span style="font-size: 16.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-84912270730291925852015-04-17T10:40:00.003-03:002015-04-17T10:40:44.269-03:00Guarda Portuária participa de Apreensão de Cocaína em Santos<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Arial; font-size: 15.3999996185303px; line-height: 22px;">
Mais uma grande apreensão de drogas no porto de Santos.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Arial; font-size: 15.3999996185303px; line-height: 22px;">
mais uma vez a Guarda Portuária fica em segundo plano na mídia. Abaixo seguem algumas fotos enviadas por companheiros da Guarda de Santos, demonstrando entre os distintivos, a representação da Guarda Portuária na apreensão. Em seguida matéria completa publicada pelo site A TRIBUNA de Santos/SP.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjI1qBvG0gat0JGrLw4DpBJUVFLmFiXG7LyddKe1u4ngylBgKm_eRtRn6t5RMuGB4gDX_QDxy3px56vFiypjaHPDETNzNVxlohBZx3xUT_Y33xJt-j93T9_y0jPov0IgnO9-p5VOmPT45rP/s1600/IMG-20150416-WA0252.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjI1qBvG0gat0JGrLw4DpBJUVFLmFiXG7LyddKe1u4ngylBgKm_eRtRn6t5RMuGB4gDX_QDxy3px56vFiypjaHPDETNzNVxlohBZx3xUT_Y33xJt-j93T9_y0jPov0IgnO9-p5VOmPT45rP/s1600/IMG-20150416-WA0252.jpg" height="360" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj94MTmbDxd3EOeFyH7zlTcOQkiSIiTF-4rLb-yJG2MzsEnbT6reeL7b87754Gkg-zJM70wwmWDrc9SkYQR0jSJKFDlYT1zbwKvrX645KFu-hZ6pPS-zydAyIRtsm2SW96H8hllI6a6MtR9/s1600/IMG-20150416-WA0253.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj94MTmbDxd3EOeFyH7zlTcOQkiSIiTF-4rLb-yJG2MzsEnbT6reeL7b87754Gkg-zJM70wwmWDrc9SkYQR0jSJKFDlYT1zbwKvrX645KFu-hZ6pPS-zydAyIRtsm2SW96H8hllI6a6MtR9/s1600/IMG-20150416-WA0253.jpg" height="360" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxOCrRLw6-8fDIzbHx1dD_rhthqdPWKHl3IRBF3DNLj9OsTw351pBluCk3eivxiF4AnLR_Sm5HFKGsdAjZ2XBfphBUE0lMPiWs3yqneRH-QMeNeIhyphenhyphenBKEOCEiPdp1DuJTkurg1xGqXm-E/s1600/IMG-20150416-WA0254.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxOCrRLw6-8fDIzbHx1dD_rhthqdPWKHl3IRBF3DNLj9OsTw351pBluCk3eivxiF4AnLR_Sm5HFKGsdAjZ2XBfphBUE0lMPiWs3yqneRH-QMeNeIhyphenhyphenBKEOCEiPdp1DuJTkurg1xGqXm-E/s1600/IMG-20150416-WA0254.jpg" height="360" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3i9JD0DvuSD4ssvHjK_6cGgpwCc0z8pQrJ5pWGJj71qSfBPgqLeOo3lwJBt31yU7BDNiJiG7J2C7V9ZFQl2KVz5UWrOhrPTaLOyftCYVbtdKHMPaVFmcVRIgRrStjyw4onSlyBwhl4qF9/s1600/IMG-20150416-WA0255.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3i9JD0DvuSD4ssvHjK_6cGgpwCc0z8pQrJ5pWGJj71qSfBPgqLeOo3lwJBt31yU7BDNiJiG7J2C7V9ZFQl2KVz5UWrOhrPTaLOyftCYVbtdKHMPaVFmcVRIgRrStjyw4onSlyBwhl4qF9/s1600/IMG-20150416-WA0255.jpg" height="360" width="640" /></a></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Arial; font-size: 15.3999996185303px; line-height: 22px;">
<br />Segue matéria A Tribuna<br /><br /><br /><table class="image-left" style="background-color: transparent; border-collapse: collapse; border-spacing: 0px; box-sizing: border-box; float: left; margin: 0px 20px 20px 0px; max-width: 100%;"><thead style="box-sizing: border-box;">
<tr style="box-sizing: border-box;"><th scope="col" style="box-sizing: border-box;"><img alt="" height="206" src="http://www.atribuna.com.br/fileadmin/_processed_/csm_mscloretta_0a057b1543.jpg" style="border: 0px; box-sizing: border-box; height: auto; max-width: 620px; vertical-align: middle;" title="Carlos Nogueira" width="309" /></th></tr>
</thead><tbody style="background: rgb(238, 238, 238); box-sizing: border-box;">
<tr style="box-sizing: border-box;"><td style="box-sizing: border-box; font-size: 10px; padding: 5px; text-align: center;">Droga estava escondida em um dos compartimentos do navio</td></tr>
</tbody></table>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
Agentes federais apreenderam 172 quilos de cocaína em um navio no Porto de Santos. A droga estava escondida em um dos compartimentos internos do MSC Loretta, um porta-contêiner, com bandeira do Panamá, que pesa até 85 mil toneladas quando totalmente carregado. O entorpecente foi embarcado na última segunda-feira (13), enquanto o cargueiro aguardava para entrar no cais santista, durante ação de parte de uma quadrilha que atua no tráfico internacional. Pelo menos três estrangeiros foram detidos para averiguação. </div>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
Todo o ato criminoso, que ocorreu durante a madrugada, foi flagrado por agentes da Polícia Federal e da Receita Federal, com apoio de recursos tecnológicos,e que atuaram em conjunto para desmantelar o esquema. Imagens registraram o momento do embarque da droga, que permaneceu escondida por dois dias, até o final da tarde de quarta-feira (15), quando sete pacotes foram localizados. O material foi encontrado com a ajuda de cães farejadores da Polícia Militar e das guardas Portuária e Civil de Guarujá. </div>
<table class="contenttable" style="background-color: transparent; border-collapse: collapse; border-spacing: 0px; box-sizing: border-box; float: left; max-width: 100%;"><thead style="box-sizing: border-box;">
<tr style="box-sizing: border-box;"><th scope="col" style="box-sizing: border-box;"><img alt="" height="465" src="http://www.atribuna.com.br/fileadmin/_processed_/csm_droga_porao_navio_e4b6667f72.jpg" style="border: 0px; box-sizing: border-box; height: auto; max-width: 620px; vertical-align: middle;" title="Droga porao navio" width="620" /></th></tr>
</thead><tbody style="box-sizing: border-box;">
<tr style="box-sizing: border-box;"><td style="box-sizing: border-box; font-size: 10px; padding: 5px; text-align: center;">Sinalizadores e materiais luminosos ajudariam na entrega dos pacotes de drogas</td></tr>
</tbody></table>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
“A droga estava em um dos porões do navio. Com ela, estavam sinalizadores e materiais luminosos, que ajudariam na entrega dos pacotes”, explicou o delegado Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom), Ciro Tadeu Moraes, da Polícia Federal. Ninguém no navio foi detido, uma vez que ainda não possível determinar os envolvidos por embarcarem os entorpecentes, mas as investigações continuam. Inclusive para tentar localizar os três homens de nacionalidade sérvia que levaram a droga ao cargueiro, na segunda-feira, mas que foram soltos pela Justiça por falta do flagrante. <br style="box-sizing: border-box;" /><br style="box-sizing: border-box;" />O <span style="box-sizing: border-box; font-style: italic;">MSC Loretta</span> possui 304 metros de comprimento e 40 de largura (boca). Nos últimos 10 dias, ele esteve nos Porto de Itajaí e de Navegantes, ambos em Santa Catarina , de Paranaguá, no Paraná, e de Salvador, na Bahia. Ele estava previsto para sair do Porto de Santos nesta quarta-feira, período em que deveria movimentar, segundo a Autoridade Portuária, quase 5 mil toneladas de carga, entre embarque e desembarque de contêineres, e seguiria viagem para Las Palmas, na Espanha, provável destino da droga aprendida pelos agentes federais.</div>
<div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
</div>
</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Arial; font-size: 15.3999996185303px; line-height: 22px;">
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
<span style="box-sizing: border-box; font-weight: bold;">Flagrante em alto-mar</span></div>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
Agentes da Polícia e da Receita Federal flagraram o momento exato em que três homens entregam os pacotes de entorpecentes a tripulantes do<span style="box-sizing: border-box; font-style: italic;"> MSC Loretta</span>, antes mesmo de o navio entrar no Porto de Santos. A ação criminosa ocorreu durante a madrugada, na primeira hora da última segunda-feira (13), a aproximadamente 16 quilômetros da costa. A embarcação estava no Fundeadouro 5, um dos pontos mais distantes de espera, aguardando a vez para atracar no Terminal de Contêineres (Tecon), em Guarujá.</div>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
As imagens obtidas com exclusividade por<span style="box-sizing: border-box; font-style: italic;"> A Tribuna</span> mostram o monitoramento a distância do porta-contêiner de bandeira panamenha pelos agentes, que estavam a bordo da lancha patrulha Leão Marinho, do Fisco. A embarcação, considerada uma das mais modernas para o combate ao contrabando em operação no Brasil, está equipada com uma câmera térmica capaz de captar imagens em alta definição, mesmo sem qualquer tipo de iluminação, a mais de mil metros de distância do possível alvo. </div>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
Aos 45 minutos da última segunda-feira, é possível notar a aproximação de um bote, em alta velocidade e proveniente da costa, pela proa (parte frontal) do navio da MSC. Desconfiados da atitude, os agentes posicionam a lancha de modo a poder observar o que ocorria. A descoberta aconteceu exatos sete minutos depois, quando é feito o registro e a avistagem do momento em que algum tripulante, de dentro do cargueiro, puxa uma corda presa a um grande pacote. </div>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
O fato se repete pelo menos outras quatro vezes, como se vê nas imagens. Em uma delas, o peso do embrulho faz com que ele toque a água e, em seguida, seja recolhido rapidamente ao navio. Durante 15 minutos o bote permanece próximo à proa da embarcação, perto de onde está a grossa corrente que fica presa à âncora do navio. Só ali os agentes notam a presença, no pequeno barco, de pelo menos três pessoas que, aparentemente, não percebem que estão sendo observados pelos policiais e fiscais da receita. </div>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
Encomenda entregue, o barco segue em alta velocidade em direção à Bertioga de onde ele deve ter saído, conforme apuração da polícia. Uma perseguição começa e a lancha do Fisco consegue alcançar os suspeitos nas proximidades da entrada do Canal estuarino daquela cidade. Descobre-se aí que o trio é estrangeiro, todos provenientes da Sérvia. Eles então são detidos para averiguação pelos policiais federais. Na embarcação, porém, nada de suspeito foi encontrado. </div>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
As imagens não foram suficientes para que a Justiça garantisse que os três permanecessem presos. Apenas um deles possui residência fixa no País. Eles foram liberados, enquanto, paralelamente, determinou-se a busca pelos pacotes que foram deixados na embarcação, que entrara no cais escoltada. Desde então, agentes federais, com auxílio de cães farejadores da Polícia Militar, da Guarda Municipal de Guarujá e da Guarda Portuária, tentavam encontrar os entorpecentes entregues. </div>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
Três dias após o flagrante, com já remota a possibilidade de a droga ainda estar a bordo, mergulhadores do Comando de Operações Especiais (COE) da Capital também auxiliaram nas buscas, inclusive na região do fundeadouro onde estava o navio enquanto aguardava para entrar no cais. A localização das drogas ocorreu, entretanto, ao final da tarde desta quarta-feira por uma equipe do Fisco, que vasculhava um dos decks inferiores do cargueiro. Elas estavam escondidas, divididas em sete grandes pacotes. </div>
</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Arial; font-size: 15.3999996185303px; line-height: 22px;">
<table class="contenttable" style="background-color: transparent; border-collapse: collapse; border-spacing: 0px; box-sizing: border-box; float: left; max-width: 100%;"><thead style="box-sizing: border-box;">
<tr style="box-sizing: border-box;"><th scope="col" style="box-sizing: border-box;"><img alt="" height="413" src="http://www.atribuna.com.br/fileadmin/_processed_/csm_bote_b00ad61576.jpg" style="border: 0px; box-sizing: border-box; height: auto; max-width: 620px; vertical-align: middle;" title="Carlos Nogueira" width="620" /></th></tr>
</thead><tbody style="box-sizing: border-box;">
<tr style="box-sizing: border-box;"><td style="box-sizing: border-box; font-size: 10px; padding: 5px; text-align: center;">O bote, em alta velocidade e proveniente da costa, estava na parte frontal do navio da MSC</td></tr>
</tbody></table>
</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Arial; font-size: 15.3999996185303px; line-height: 22px;">
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
<span style="box-sizing: border-box; font-weight: bold;">Quadrilha sérvia</span> </div>
<table class="image-left" style="background-color: transparent; border-collapse: collapse; border-spacing: 0px; box-sizing: border-box; float: left; margin: 0px 20px 20px 0px; max-width: 100%;"><thead style="box-sizing: border-box;">
<tr style="box-sizing: border-box;"><th scope="col" style="box-sizing: border-box;"><img alt="" height="190" src="http://www.atribuna.com.br/fileadmin/_processed_/csm_5_2ea37bb346.jpg" style="border: 0px; box-sizing: border-box; height: auto; max-width: 620px; vertical-align: middle;" title="Reprodução" width="309" /></th></tr>
</thead><tbody style="background: rgb(238, 238, 238); box-sizing: border-box;">
<tr style="box-sizing: border-box;"><td style="box-sizing: border-box; font-size: 10px; padding: 5px; text-align: center;">Câmeras flagaram o momento da ação</td></tr>
</tbody></table>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
A Polícia Federal conseguiu desmantelar uma quadrilha de sérvios que utilizava o Porto de Santos e o Porto de Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina, para exportar droga há aproximadamente quatro anos. Em maio de 2011, os agentes conseguiram prender ao menos 47 pessoas que integravam os trabalhos ilegais para transportar a cocaína para a Europa pelos complexos portuários brasileiros. O modo operacional utilizado pela quadrilha à época é mesmo que o de agora, mas ainda não se sabe há relação entre os grupos. </div>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
“Estamos investigando para verificar se há ligação. Estamos atrás também dos que estavam no bote. Equipes em São Paulo estão fazendo a varredura para tentar localizá-los novamente, mas ainda é cedo para garantir que há ligação”, explica o delegado responsável pelo Nepom. </div>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
Os bandidos usavam lanchas de alta velocidade para levar as mochilas com entorpecentes até os cargueiros. A ação tinha que ocorrer antes da entrada no cais, uma vez que o embarque de entorpecentes durante a atracação é mais suscetível a flagrantes, devido à vigilância dos portos. Depois, também impossível, já que o navio, desatracado, tem que seguir viagem imediatamente ao destino programado, o que o impede de realizar alguma parada, exceto em caso de emergência, na Barra. </div>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
Ao todo, as mochilas eram capazes de comportar até 200 quilos de droga. Elas eram "pescadas" pelos tripulantes, que integravam a quadrilha, durante a noite - momento em que a falta de iluminação dificulta a possibilidade do flagra ocorrer. Além de Santos e Navegantes, o transporte de drogas ocorria nos portos Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e outros localizados no Nordeste. O chefe desta quadrilha foi preso em Bauru e, na ocasião, extraditado para a Sérvia.</div>
<div class="bodytext" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 10px;">
<iframe frameborder="0" height="349" src="https://www.youtube.com/embed/oLX2YFeXiUI" style="box-sizing: border-box;" width="620"></iframe></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-18455860204976106972015-03-27T06:41:00.000-03:002015-04-01T13:47:52.037-03:00Pauta 1º Encontro Nacional das Guardas Portuárias no Rio de Janeiro<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0uuzb6VmCbMVGFISQnBw3dO0ZGCnNcBBzyPi3lDiv7iqDM4qQcEvie1albweXX3PRhLBKrg4BcP2wtIh_23hnp2MkBDzWpFWTwOSp8J-c70Ad_15sw8D9VLm9fuYuPdLuf2r_hPYnTvL8/s1600/Encontro+Nacional2015.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0uuzb6VmCbMVGFISQnBw3dO0ZGCnNcBBzyPi3lDiv7iqDM4qQcEvie1albweXX3PRhLBKrg4BcP2wtIh_23hnp2MkBDzWpFWTwOSp8J-c70Ad_15sw8D9VLm9fuYuPdLuf2r_hPYnTvL8/s1600/Encontro+Nacional2015.JPG" height="458" width="640" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Arial Black","sans-serif"; font-size: 16.0pt; line-height: 107%;">Pauta
para o I Encontro Nacional das Guardas
Portuárias no Rio de Janeiro de 13 a 15 de Abril/2015<o:p></o:p></span></div>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: -1.0pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 681px;">
<tbody>
<tr style="height: 34.9pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td colspan="3" nowrap="" style="border-bottom: none; border-left: solid windowtext 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 34.9pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 510.8pt;" valign="bottom" width="681"><div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 16pt;">Dia 13<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 27.75pt; mso-yfti-irow: 1;">
<td colspan="2" style="border: solid windowtext 1.0pt; height: 27.75pt; mso-border-bottom-alt: .5pt; mso-border-color-alt: windowtext; mso-border-left-alt: 1.0pt; mso-border-right-alt: .5pt; mso-border-style-alt: solid; mso-border-top-alt: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 376.15pt;" valign="bottom" width="502"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Abertura
e Cerimonial;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 27.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-top-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">9h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 23.25pt; mso-yfti-irow: 2;">
<td colspan="2" style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 23.25pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 376.15pt;" valign="bottom" width="502"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Coquetel;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 23.25pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">12h
às 13h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 37.1pt; mso-yfti-irow: 3;">
<td colspan="2" style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 37.1pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 376.15pt;" valign="bottom" width="502"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Explanação
Técnica e Política sobre as Portarias 121/2009 e 350/2014 SEP com foco nas oportunidades;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 37.1pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Eduardo
Guterra- FNP<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;"> 13h às 14:30h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 34.8pt; mso-yfti-irow: 4;">
<td colspan="2" style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 34.8pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 376.15pt;" valign="bottom" width="502"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Escolha
da data comemorativa do Dia do Guarda Portuário e encaminhamento para
lançamento do PL;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 34.8pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Ag.
Vilmar / Insp. Dejacy<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">14:30h
às 15:00h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 27.5pt; mso-yfti-irow: 5;">
<td colspan="2" style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 27.5pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 376.15pt;" valign="bottom" width="502"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">A importância da mulher na Segurança Pública
Portuária<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 27.5pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Nildes
Sampaio/Sind. Rio de Janeiro/FNP 15:00 às 15:30h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 27.5pt; mso-yfti-irow: 6;">
<td colspan="2" style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 27.5pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 376.15pt;" valign="bottom" width="502"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Apresentação IPA e seus produtos – Pres.IPA Seção
27 Bsb;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 27.5pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Delegado
DPF Dr. Joel Mazo<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">15:30
às 16:00h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 36.25pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 7;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td colspan="2" nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 36.25pt; mso-border-bottom-alt: windowtext .5pt; mso-border-left-alt: windowtext 1.0pt; mso-border-right-alt: black 1.0pt; mso-border-style-alt: solid; mso-border-top-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-top-alt: windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 18.0cm;" valign="bottom" width="680"><div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 16pt;">Dia 14</span></b><o:p></o:p></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 23.25pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 8;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 23.25pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 375.65pt;" valign="bottom" width="501"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Palestra
DPF/BSB Antiterrorismo no Brasil;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 23.25pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Delegada DPF/BSB Drª Christiane Machado<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">9h às 10:00<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 40.45pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 9;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 40.45pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 375.65pt;" valign="bottom" width="501"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Debate
sobre as dificuldades e soluções sobre renovação de registros de armas,
portes funcionais e pessoais junto à Polícia Federal;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 40.45pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">10:00h
às 11h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 34.8pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 10;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-left: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 34.8pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 375.65pt;" valign="bottom" width="501"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Ordem
dos Policiais do Brasil – Propósitos e a inclusão da Guarda Portuária nos
objetivos;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 34.8pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Pres.
OPB França/PRF<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">11h
às 13h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 24.7pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 11;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; height: 24.7pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 375.65pt;" valign="bottom" width="501"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Almoço
13h às 14:30;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 24.7pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;"> INTERVALO<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 34.35pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 12;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 34.35pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 375.65pt;" valign="bottom" width="501"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Debate
sobre programa de capacitação e reciclagem nacional para a Guarda Portuária,
baseada na Portaria 350/2014 SEP;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 34.35pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">13h
às 14h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 45.0pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 13;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 45.0pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 375.65pt;" valign="bottom" width="501"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;"> Debate sobre diretrizes para apresentação,
em parceria com a FNP, de propostas de uniforme Nacional a ser normatizado
pela SEP para uso das Guardas Portuárias;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 45.0pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">14h
às 15h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 24.85pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 14;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 24.85pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 375.65pt;" valign="bottom" width="501"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Palestra
Eli Robson – Tema RECRUTAMETO ADVERSO<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 24.85pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">15:00h
às 16:00h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 27.8pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 15;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td colspan="2" nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 27.8pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 18.0cm;" valign="bottom" width="680"><div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 27.8pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 16;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td colspan="2" nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 27.8pt; mso-border-bottom-alt: windowtext .5pt; mso-border-left-alt: windowtext 1.0pt; mso-border-right-alt: black 1.0pt; mso-border-style-alt: solid; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 18.0cm;" valign="bottom" width="680"><div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 16pt;">Dia 15<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 42.2pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 17;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 42.2pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 375.65pt;" valign="bottom" width="501"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Guarda
Portuária, Acidentes e Fatos da Navegação;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 42.2pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Insp.
Jonas – CODESP<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">9h
às 10:30<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 43.85pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 18;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 43.85pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 375.65pt;" valign="bottom" width="501"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Debate
e diretrizes para a adoção do Brasão da Guarda Portuária normatizada pela
SEP, com a intervenção conjunta da FNP;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 43.85pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">10:30
ao 12h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 29.5pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 19;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 29.5pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 375.65pt;" valign="bottom" width="501"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Almoço
12h às 13:30;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 29.5pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">12h
às 13:30h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 41.95pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 20;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 41.95pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-right-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 375.65pt;" valign="bottom" width="501"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Resumo
de metas e Eleição de grupo de trabalho para assuntos tratados e assuntos
políticos em Brasília;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 41.95pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">14
às 15h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 28.75pt; mso-row-margin-left: .5pt; mso-yfti-irow: 21; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border: none; mso-cell-special: placeholder; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" width="1"><div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 28.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 375.65pt;" valign="bottom" width="501"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">Encerramento;<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 28.75pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.0pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 134.65pt;" valign="bottom" width="180"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Andalus, serif;">15h<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<!--[if !supportMisalignedColumns]-->
<tr height="0">
<td style="border: none;" width="1"></td>
<td style="border: none;" width="501"></td>
<td style="border: none;" width="180"></td>
</tr>
<!--[endif]-->
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p> </o:p><b><span style="font-size: 20.0pt; line-height: 107%;">Atenção: O cronograma de palestras e
assuntos acima poderão sofrer alterações até a data do evento.</span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 20.0pt; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></b></div>
<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-46200649331893671242015-03-21T10:20:00.000-03:002015-03-21T10:20:37.467-03:00Dep. Analdo Faria de Sá é incansável pela Guarda Portuária<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
Esperamos que desta vez, o governo do PT tenha o bom senso de aprovar o que todos já sabem. A atividade de risque e de cunho policial que a Guarda Portuária exerce ha décadas.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
Mais uma vez, o nosso MUITO OBRIGADO ao Dep. Arnaldo Faria de Sá e ao Dep. Alexandre Leite.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtDcNMns8v5Da_CRJBovyiYkuHHiQNnqx-4b1u-0WNzbUh4PYFbaiu13CFMBWPW6kYUN8FECnMK8fTAdHUUw0yDkeh_N5zomDF6aXK__wPUaUnBzDSqLbUU4FS8SoZL2AtGKk2UwZV_dsB/s1600/fl01.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtDcNMns8v5Da_CRJBovyiYkuHHiQNnqx-4b1u-0WNzbUh4PYFbaiu13CFMBWPW6kYUN8FECnMK8fTAdHUUw0yDkeh_N5zomDF6aXK__wPUaUnBzDSqLbUU4FS8SoZL2AtGKk2UwZV_dsB/s1600/fl01.JPG" height="640" width="424" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjFiEi5pwqTmpEivOQV1EJtnZNhsph8JHiTbX1gloOcNQBsuPhcKUUsxjAVxS9CDkD_tzPb7xS7m6K-BF5DnV9DWWTXzs0urDv8M-i6XJGxdMSDkxLH22oL6F8hEMSIKmLDwLb4WWuAAOU/s1600/fl02.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjFiEi5pwqTmpEivOQV1EJtnZNhsph8JHiTbX1gloOcNQBsuPhcKUUsxjAVxS9CDkD_tzPb7xS7m6K-BF5DnV9DWWTXzs0urDv8M-i6XJGxdMSDkxLH22oL6F8hEMSIKmLDwLb4WWuAAOU/s1600/fl02.JPG" height="640" width="412" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9LopwPT7JYph8FNjqkIGwuGKGv2hyX43jCVDgjJuo5w_kvnELwAqZWYkohfiojcPrRLxacP8jVWp3VF6SjqNgmBGs6Z2P2GDVLhl8_SbyjrNHV_LtoN-V5XOENjBdQekh2PAANZY-307e/s1600/fl03.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9LopwPT7JYph8FNjqkIGwuGKGv2hyX43jCVDgjJuo5w_kvnELwAqZWYkohfiojcPrRLxacP8jVWp3VF6SjqNgmBGs6Z2P2GDVLhl8_SbyjrNHV_LtoN-V5XOENjBdQekh2PAANZY-307e/s1600/fl03.JPG" height="640" width="424" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiq2SBh_7tK8PLRN2fIqYeNt0E5pw1D-cD39YdytFTiWzTMX-y1EyK2AdJ8TR5URu1Mz_MTJLkPvwfdvGtFma4HcvpMN8fVnGxy-fdrhz4HkMtNCOZh2uvbzUMSmg8R62cpcjorx_x-YKfz/s1600/fl04.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiq2SBh_7tK8PLRN2fIqYeNt0E5pw1D-cD39YdytFTiWzTMX-y1EyK2AdJ8TR5URu1Mz_MTJLkPvwfdvGtFma4HcvpMN8fVnGxy-fdrhz4HkMtNCOZh2uvbzUMSmg8R62cpcjorx_x-YKfz/s1600/fl04.JPG" height="640" width="404" /></a></div>
<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-50888029541520409462015-03-13T08:19:00.001-03:002015-03-13T08:19:05.777-03:00Considerações sobre o Regimento Interno da Guarda Portuária disposto na Portaria 350/2014-SEP<span style="background-color: white; color: #666666; font-family: inherit; font-size: 17px; line-height: 20.3999996185303px;">Abordagem sobre a elaboração do Regimento Interno para a Unidade de Segurança Portuária e adequação à legalidade do referido documento constando a impossibilidade de tipificação disciplinar e normatização processual administrativa.</span><br />
<header class="document" style="background-color: white; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;"><div class="doc-tools">
<div class="tools block" style="border-bottom-color: rgb(221, 221, 221); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; color: #cccccc; font-size: 11px; margin-bottom: 10px; padding-bottom: 10px; zoom: 1;">
<a class="save" href="http://gabrieldelima.jusbrasil.com.br/artigos/173496380/consideracoes-sobre-o-regimento-interno-da-guarda-portuaria-disposto-na-portaria-350-2014-sep?ref=topic_feed#" id="__MNtWOjxanonym_save" rel="nofollow" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;"><span class="icon-element-toolbar icon-bookmark-empty" style="-webkit-font-smoothing: antialiased; background-image: none; background-position: 0px 0px; background-repeat: repeat; display: inline; font-family: FontAwesome; height: auto; line-height: normal; margin-right: 2px; margin-top: 0px; vertical-align: baseline; width: auto;"></span>Salvar</a> • <a class="num-comments" href="http://gabrieldelima.jusbrasil.com.br/artigos/173496380/consideracoes-sobre-o-regimento-interno-da-guarda-portuaria-disposto-na-portaria-350-2014-sep?ref=topic_feed#comments" rel="nofollow" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">0 comentários</a> • <a href="http://gabrieldelima.jusbrasil.com.br/artigos/173496380/consideracoes-sobre-o-regimento-interno-da-guarda-portuaria-disposto-na-portaria-350-2014-sep?print=true" rel="nofollow" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">Imprimir</a> • <span class="report-component"><a href="http://gabrieldelima.jusbrasil.com.br/artigos/173496380/consideracoes-sobre-o-regimento-interno-da-guarda-portuaria-disposto-na-portaria-350-2014-sep?ref=topic_feed#" id="__fqqLduq_report" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">Reportar</a></span></div>
</div>
<div class="info block" style="border: 0px; color: #999999; font-family: inherit; font-size: 11px; margin-bottom: 5px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Publicado por <a class="author" data-profile-tooltip="4027213" href="http://gabrieldelima.jusbrasil.com.br/" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">Gabriel Soares de Lima</a> </div>
</header><article class="text" style="background-color: white; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;"><div class="doc-votes" style="margin-left: -75px; padding-left: 25px; position: absolute; width: 35px;">
<div id="__munhSbfanonym_votes" style="padding-bottom: 5px;">
<span class="vote up" id="__munhSbfanonym_up" style="background-color: transparent; border-radius: 2px; color: #666666; cursor: pointer; display: inline-block; font-size: 11px; margin-bottom: 2px; padding: 0px 4px;"></span><span class="count" style="color: #888888; display: block; font-size: 24px; font-weight: bold; line-height: 24px; margin-top: 5px; text-align: center;" title="Saldo de recomendações">2</span><span class="vote down" id="__munhSbfanonym_down" style="background-color: transparent; border-radius: 2px; color: #666666; cursor: pointer; display: inline-block; font-size: 11px; padding: 0px 4px;"></span></div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Preliminarmente cumpre informar que Regimento Interno é completamente diferente de Regime Disciplinar.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
A fim de nortear a questão, é salutar mencionar o “Guia para Elaboração de Regimento Interno”, extraído do anexo da Portaria nº 25 de 24 de Fevereiro de 2012, da Secretaria do Planejamento do Distrito Federal, publicada no DODF nº 40, de 27 de fevereiro de 2012, páginas 11-15, abstrai-se o conceito de Regimento Interno, <i>ipsis litteris</i>:</div>
<blockquote style="border-left-color: rgb(238, 238, 238); border-left-style: solid; border-width: 0px 0px 0px 3px; color: #666666; font-family: inherit; font-style: italic; line-height: 1.6em; margin: 0px 0px 20px; padding: 0px 0px 0px 10px;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Regimento Interno é o documento que apresenta um conjunto de normas estabelecidas para <b>regulamentar a organização e o funcionamento</b> do órgão,<b>detalhando os diversos níveis hierárquicos, as respectivas competências</b> das unidades existentes e os seus relacionamentos internos e externos. Define, também, as competências dos titulares de Cargos de Natureza Especial e em Comissão. O Regimento Interno é o complemento dos atos normativos que<b>definiram a estrutura administrativa</b>, deve ser aprovado pelo titular do órgão e ser posto em vigor por ato administrativo.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
(O original não ostenta negritos)</div>
</blockquote>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
O documento de Regimento Interno é, na verdade, um “anexo” de um ato administrativo que o aprova, ou seja, é o anexo de uma portaria.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Superada a questão conceitual, frisa-se que qualquer norma prevista no Regimento Interno que tenha caráter punitivo ou que tipifique conduta ilícita, bem como as que extrapolarem a forma e finalidade de um Regimento Interno, perecerá de requisitos essenciais à sua validade jurídica.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
No mérito do caso, a Portaria nº 350/2013 da Secretaria Especial de Portos – SEP, diz que a “Unidade de Segurança” deverá ter um Regimento Interno a fim de normatizar a “unidade administrativa”, detalhando os diversos níveis do poder hierárquico oriundo do direito público (que nada tem a ver com o poder disciplinar), como bem explícito no art. 10 da referida portaria, <i>ipsis litteris</i>:</div>
<blockquote style="border-left-color: rgb(238, 238, 238); border-left-style: solid; border-width: 0px 0px 0px 3px; color: #666666; font-family: inherit; font-style: italic; line-height: 1.6em; margin: 0px 0px 20px; padding: 0px 0px 0px 10px;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Art. 10. No prazo de 90 dias após a publicação desta Portaria, a administração do porto organizado deverá elaborar e aprovar o Regimento Interno da unidade administrativa prevista no art. 2º desta Portaria, divulgando-o em seu sítio na internet.</div>
</blockquote>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Ou seja, qualquer disposição que vai além da competência normativa descrita na Portaria nº 350/2013-SEP, em consonância também com as diretrizes não tacitamente revogadas da Portaria nº 121/2009-SEP, possui no mínimo, vício de motivação e legalidade.</div>
<h3 style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 15px; margin: 27px 0px 9px; padding: 0px;">
DA REGULAMENTAÇÃO PELO PODER CONCEDENTE</h3>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
A atual legislação portuária, "Marco Regulatório Portuário", Lei 10.815/2013, quando afirma, no inciso XV, § 1º do art. <a class="cite notIndex" href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11277230/artigo-17-da-lei-n-8630-de-25-de-fevereiro-de-1993" rel="11277230" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Artigo 17 da Lei nº 8.630 de 25 de Fevereiro de 1993">17</a> (<i>organizar a guarda portuária, </i><b><i>em conformidade com a regulamentação expedida pelo poder concedente</i></b>), que a Guarda Portuária obedece regulamentação expedida pelo Poder Concedente (União), delega à Autoridade Portuária apenas a <b>competência de organizar</b> (por meio de concurso público) a Guarda Portuária, no entanto, diferentemente da Lei <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/103547/lei-de-moderniza%C3%A7%C3%A3o-dos-portos-lei-8630-93" rel="11279616" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993.">8.630</a>/1993 (<a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/103547/lei-de-moderniza%C3%A7%C3%A3o-dos-portos-lei-8630-93" rel="11279616" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993.">Lei de Modernização dos Portos</a>), anterior normativo que também delegava à Autoridade Portuária o poder regulamentar sobre a Guarda Portuária, o novo Marco Regulatório Portuário <b>retirou da competência da Autoridade Portuária a regulamentação</b>, consequentemente, subjugando às Guardas Portuárias às regulamentações originárias da União, que é o Poder Concedente.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Considerando que a regulamentação é oriunda do Poder Concedente (União), a fim de exemplificar, pode-se aplicar de forma subsidiária, os “tipos” previstos na Lei<a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/97937/regime-jur%C3%ADdico-dos-servidores-publicos-civis-da-uni%C3%A3o-lei-8112-90" rel="447818" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990">8.112</a>/90, como os deveres do servidor público (arts. 116 e 117), bem como os previstos no art. <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10988607/artigo-132-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990" rel="10988607" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Artigo 132 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990">132</a> por exemplo, são elas: crime contra a administração pública, inassiduidade habitual, improbidade administrativa, incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição, insubordinação grave em serviço, ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem, aplicação irregular de dinheiro público, revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, corrupção, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas dentre outros, <b>desde que enquadradas na elasticidade do art. <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10709394/artigo-482-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943" rel="10709394" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943">482</a> da <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111983249/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43" rel="10766433" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943">CLT</a></b>, ou seja, é possível aplicar, via procedimento correicional uma advertência pelo tipo descrito no art. <a class="cite notIndex" href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10991298/artigo-116-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990" rel="10991298" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Artigo 116 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990">116</a>, <a class="cite notIndex" href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10991267/inciso-i-do-artigo-116-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990" rel="10991267" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Inciso I do Artigo 116 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990">I</a> da Lei <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/97937/regime-jur%C3%ADdico-dos-servidores-publicos-civis-da-uni%C3%A3o-lei-8112-90" rel="447818" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990">8.112</a>/90 (I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;), por subsidiariedade e obediencia estrita ao que dispõe o art. 17. § 1º, inciso XV, no que tange a "regulamentação pelo Poder Concedente".</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Por outro lado, <b>não é possível a livre tipificação de condutas "ilícitas"</b> <b>via documento unilateral </b>elaborado pela Autoridade Portuária (<i>quando estatutário é possível, haja vista a unilateralidade do Regime Jurídico Único</i>), uma vez que estaríamos diante de uma possibilidade da utilização do que seria o "Direito Disciplinar do Inimigo", onde, algumas normas seriam criadas exclusivamente para perseguir trabalhadores da Guarda Portuária, como se verá no tópico subsequente.</div>
<h3 style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 15px; margin: 27px 0px 9px; padding: 0px;">
DA TIPIFICAÇÃO DE "ILÍCITOS" NOS REGIMENTOS INTERNOS</h3>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
A tipicidade é oriunda exclusivamente de lei. Por oportuno, transcreve-se a lição do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Maurício Godinho Delgado, ("Curso de Direito do Trabalho, ed. LTr, 13a ed., 2014, p. 1.257) acerca do assunto, espanca,<i>ipsis litteris</i>:</div>
<blockquote style="border-left-color: rgb(238, 238, 238); border-left-style: solid; border-width: 0px 0px 0px 3px; color: #666666; font-family: inherit; font-style: italic; line-height: 1.6em; margin: 0px 0px 20px; padding: 0px 0px 0px 10px;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Requisitos Objetivos É requisito objetivo para o exercício do poder disciplinar no contrato a tipicidade da conduta obreira, inclusive com respeito à natureza da matéria envolvida. Também integra o presente grupo de requisito a gravidade da conduta do trabalhador. <b>No que diz respeito à tipicidade da conduta faltosa, aplica-se, como visto, ao ramo justrabalhista do país o critério penalista da prévia tipificação legal da conduta censurada</b>. Embora, é claro, saibase ser relativamente plástica e imprecisa a tipificação celetista, não se pode enquadrar como infração ato ou omissão que escape efetivamente à previsão contida na lei laboral.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
(O original não ostenta negritos)</div>
</blockquote>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Se, conforme o ilustre doutrinador, Ministro do TST, aplica-se o critério penalista da tipificação, transcreve-se aqui o princípio da reserva legal contido no Texto Fundamental, em seu art. 5º, inciso XXXIX – <b>não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal</b> – eis, portanto, que todos os “tipos” devem estar previstos em lei, sob pena de infringir o princípio da reserva legal, uma vez que, conforme já dito, cada um tem o direito individual de se adequar apenas à Lei.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
As questões disciplinares devem ser apuradas de forma <b>conglobante</b>, o Estado não pode considerar como típica uma conduta que é ao mesmo tempo fomentada ou tolerada pelo próprio Estado. Em outras palavras, o que é permitido, fomentado ou determinado por uma norma não pode estar proibido por outra. O juízo de tipicidade deve ser concretizado de acordo com o sistema normativo considerado em sua globalidade. Se uma norma permite, fomenta ou determina uma conduta não pode estar proibido por outra.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Os tipos penalizadores para os agentes públicos civis em regime celetista, em especial à Guarda Portuária, estão na <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111983249/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43" rel="10766433" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943">CLT</a> como todo empregado, e, em razão de ser do serviço público, ainda existem aquelas por equiparação, como por exemplo a conduta tipificada na disposição do art. <a class="cite notIndex" href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11323103/artigo-19-da-lei-n-9784-de-29-de-janeiro-de-1999" rel="11323103" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Artigo 19 da Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999">19</a> e parágrafo único da Lei <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104076/lei-de-procedimento-administrativo-lei-9784-99" rel="11325080,22066033" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999.">9.784</a>/1999, norma que rege o Processo Administrativo, classifica como “<b>falta grave</b>” a omissão do dever de comunicar impedimento para atuar em processo, ipsis litteris:</div>
<blockquote style="border-left-color: rgb(238, 238, 238); border-left-style: solid; border-width: 0px 0px 0px 3px; color: #666666; font-family: inherit; font-style: italic; line-height: 1.6em; margin: 0px 0px 20px; padding: 0px 0px 0px 10px;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento <b>constitui falta grave</b>, para efeitos disciplinares.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
(O original não ostenta negritos)</div>
</blockquote>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Conforme já visto no tópico anterior, há a possibilidade da imputabilidade de condutas ilícitas disciplinares tipificadas nas normas da esfera federal, tendo em vista o entendimento de que a regulamentação pelo poder concedente não se restringe apenas a uma ou duas portarias da Secretaria Especial de Portos - SEP, mas sim, a todo um arcabouço jurídico, finamente perlustrado, visando as garantias processuais e principiológicas não só de direito público mas também do direito trabalhista para os Guardas Portuários regidos pelo regime celetista.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Não há que se falar em impunidade! Nas lições de Cesare Beccaria, principal representante do iluminismo penal, escritor da obra" Dos Delitos e Das Penas ", <b>cada indivíduo sacrifica uma pequena parcela de sua liberdade para viabilizar a sua sobrevivência na sociedade</b>, devendo o soberano depositário das liberdades, em resposta, oferecer segurança e garantir o bem geral. No entanto, surge a necessidade de punir aqueles que desrespeitam as normas do bom convívio, invadindo as liberdades alheias. Assim, são estabelecidas penas para os infratores das leis. Contudo, as penas não podem exceder a porção mínima de liberdade depositada por cada indivíduo:</div>
<blockquote style="border-left-color: rgb(238, 238, 238); border-left-style: solid; border-width: 0px 0px 0px 3px; color: #666666; font-family: inherit; font-style: italic; line-height: 1.6em; margin: 0px 0px 20px; padding: 0px 0px 0px 10px;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
“(...) A reunião de todas essas pequenas porções de liberdade constitui o fundamento do direito de punir. Todo exercício de poder que deste fundamento se afastar constitui abuso e não justiça; é um poder de fato e não de direito; constitui usurpação e jamais um poder legítimo” (Beccaria, 2006, p. 19).</div>
</blockquote>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Com isso, a finalidade da pena deve se restringir à preservação do bom cumprimento das leis para que se evitem males maiores – consoante a escola utilitarista –, punindo aquele que não se pautou nas normas legais, desviando-se do contrato social. <b>Qualquer punição que a isso se exceda, de imediato, configurará um abuso.</b></div>
<h3 style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 15px; margin: 27px 0px 9px; padding: 0px;">
DA NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CORREGEDORIA PRÓPRIA</h3>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Em que pese a Portaria 121/2009-SEP tratar a parte disciplinar superficialmente como"comissão disciplinar"(art. 3º, V), em uma análise gerencial, a administração, a fim de executar bem as atividades que lhe são incumbidas, necessita de meios para organizar, controlar e corrigir suas ações. Nasce, portanto, o imperativo de mediais hábeis com o fim de garantir a regularidade e o bom funcionamento do serviço público, com vistas à disciplina e adesão às leis e regras decorrentes do próprio funcionamento da estrutura da administração, o que, no conjunto da obra, é chamado de Direito Administrativo Disciplinar.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Normalmente, as corregedorias são associadas imagens negativas, órgãos invariavelmente voltados para a persecução disciplinar nos vários âmbitos das atividades estatais. Identificar desvios funcionais e viabilizar as consequentes punições administrativas são atividades necessárias, todos reconhecem, mas não se deixa de encarar tais ações correicionais com uma boa dose de “desconforto”.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Assentada a sua importância, como premissa invencível, a atividade correicional, que tem por finalidade precípua velar pelo funcionamento regular da prestação do serviço público por parte dos agentes públicos, como elemento legitimador de todas as suas ações.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
As corregedorias lidam com o poder disciplinar da Administração Pública, com o objetivo de regular a relação desta com seu corpo funcional, estabelecendo regras de conduta a título de deveres e proibições, bem como, a previsão da penalidade a ser aplicada.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Para bem resumir a importância de um sistema de controle interno das ações dos agentes integrantes da administração, as <b>corregedorias atuam com o propósito de dar dignidade ao servidor perante a sociedade</b>, pois a sociedade não o vê não como um cidadão comum, mas como o próprio Estado atuando a exemplo da teoria do órgão, amplamente adotada por nossa doutrina e jurisprudência, na qual se presume que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos, que são partes integrantes da própria estrutura da pessoa jurídica, de tal modo que, quando os agentes que atuam nestes órgãos manifestam sua vontade, considera-se que esta foi manifestada pelo próprio Estado.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Neste diapasão, a necessidade da corregedoria própria é simples, e <i>Cesare Beccaria</i>aclarou muito bem a respeito do princípio da igualdade entre o julgador e o julgado no seguinte trecho, <i>ipsis litteris</i>:</div>
<blockquote style="border-left-color: rgb(238, 238, 238); border-left-style: solid; border-width: 0px 0px 0px 3px; color: #666666; font-family: inherit; font-style: italic; line-height: 1.6em; margin: 0px 0px 20px; padding: 0px 0px 0px 10px;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
“Lei sabia cujos efeitos são sempre felizes é a que prescreve que cada um seja julgado por seus iguais; porque quando se trata de fortuna e da liberdade de um cidadão, todos os sentimentos inspirados pelas desigualdades devem silenciar!” (Beccaria, 2006, p. 25)</div>
</blockquote>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Desta forma, observa-se não somente o princípio da igualdade, como também o silêncio quando há desigualdades entre o julgador e o julgado, firma-se a questão da igualdade a fim de atentar-se para a criação de uma Corregedoria própria haja vista um assistente administrativo que trabalha no ar condicionado e não tem nenhuma experiência com o dia dia do Guarda Portuário estaria em posição de desigualdade para compor uma comissão, pois desconhece na prática como de fato são as situações e as possibilidades ou não de lidar com elas no cotidiano.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
O papel do Corregedor é exercer o controle disciplinar e promover a correta administração da atividade correicional, delegando atribuições e instruções e zelando pelo bom funcionamento dos serviços inerentes ao poder disciplinar.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
A Corregedoria é uma caixa de ressonância dos abusos, também garantindo a seguridade processual e evitando julgamentos de exceção e <b>garantindo a prestação adequada do serviço público ao verdadeiro detentor do poder, o cidadão</b>.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Outrossim, um órgão que não possui uma Corregedoria estaria" carcomido "por interesses divorciados do se entende por interesse público primário, e, por não possuir o canal de comunicação direta com o cidadão (a Corregedoria), este órgão<b>está fadado ao alijamento social.</b></div>
<h3 style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 15px; margin: 27px 0px 9px; padding: 0px;">
DA ILEGALIDADE DAS NORMAS PROCESSUAIS NO REGIMENTO</h3>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Assentado no entendimento que o Regimento Interno que trata a Portaria 350/2014-SEP não pode nem tipificar condutas ilícitas disciplinares, tampouco pode retirar garantias legais ou normatizar processo, conforme se verá.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Em análise técnica, percebe-se claramente nos Regimentos Internos já aprovados, a retirada das garantias e o “arrocho” de prazos processuais aplicáveis. Há o entendimento, mais do que lógico, que a Lei do Processo Administrativo, Lei<a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104076/lei-de-procedimento-administrativo-lei-9784-99" rel="11325080,22066033" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999.">9.784</a>/1999, é perfeitamente aplicável às empresas públicas que administram os portos organizados, mesmo que sejam empresas públicas estaduais, a seguir, se demonstra um julgado em Tribunal Trabalhista acerca da aplicabilidade da referida norma processual administrativa, senão vejamos, <i>ipsis litteris</i>:</div>
<blockquote style="border-left-color: rgb(238, 238, 238); border-left-style: solid; border-width: 0px 0px 0px 3px; color: #666666; font-family: inherit; font-style: italic; line-height: 1.6em; margin: 0px 0px 20px; padding: 0px 0px 0px 10px;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
EMPRESA PÚBLICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SUBMISSÃO À LEI Nº <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104076/lei-de-procedimento-administrativo-lei-9784-99" rel="11325080,22066033" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-style: normal; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999.">9.784</a>/1999 - PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - NULIDADE. A Lei nº <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104076/lei-de-procedimento-administrativo-lei-9784-99" rel="11325080,22066033" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-style: normal; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999.">9.784</a>/1999, que trata do processo administrativo no âmbito federal, possui natureza regulamentar de caráter geral, servindo de parâmetro obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. (TRT-7 - RO: 5001720035070010 CE 0000500-1720035070010, Relator: PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO, Data de Julgamento: 19/09/2011, Primeira Turma, Data de Publicação: 26/09/2011 DEJT)</div>
</blockquote>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Esta questão de normatização processual, mesmo que disciplinar, é um dos pontos que residem as maiores aberrações jurídicas dos Regimentos Internos, a tentativa de"legislar"sobre norma processual, o que em tese, fere diametralmente a disposição da <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/155571402/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988" rel="302754" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988">Carta Magna</a>, em seu art. <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10639039/artigo-22-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988" rel="10639039" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Artigo 22 da Constituição Federal de 1988">22</a>, inciso <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10719809/inciso-i-do-artigo-22-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988" rel="10719809" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Inciso I do Artigo 22 da Constituição Federal de 1988">I</a>, de fácil leitura e entendimento, em que afirma a competência privativa da União para legislar sobre norma processual, senão vejamos, <i>ipsis litteris</i>:</div>
<blockquote style="border-left-color: rgb(238, 238, 238); border-left-style: solid; border-width: 0px 0px 0px 3px; color: #666666; font-family: inherit; font-style: italic; line-height: 1.6em; margin: 0px 0px 20px; padding: 0px 0px 0px 10px;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Art. 22. <b>Compete privativamente à União </b>legislar sobre:</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
I - direito civil, comercial, penal, <b>processual</b>, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; line-height: 21px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
(O original não ostenta negritos)</div>
</blockquote>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
A regra de aplicação da norma processual no direito disciplinar para os Guardas Portuários celetistas, em razão da"regulamentação pelo Poder Concedente"é, em uma visão garantista e à luz do princípio da proteção e da norma mais benéfica (princípios trabalhistas), primeiro a Lei <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104076/lei-de-procedimento-administrativo-lei-9784-99" rel="11325080,22066033" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999.">9.784</a>/99 (Lei do Processo Administrativo), subsidiariamente a Lei <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/97937/regime-jur%C3%ADdico-dos-servidores-publicos-civis-da-uni%C3%A3o-lei-8112-90" rel="447818" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990">8.112</a>/90, no entanto, ocorre a supremacia da <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111983249/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43" rel="10766433" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943">CLT</a> para a aplicação especialmente da"demissão por justa causa", pois o art. <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10709394/artigo-482-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943" rel="10709394" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943">482</a> da <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111983249/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43" rel="10766433" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943">CLT</a>, mesmo sendo bem"elástico", <b>é rol taxativo</b>.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
<b>DA IMPOSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO UNILATERAL</b></div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
À luz da abordagem principiológica em que se aporta o direito trabalhista, ainda há que se falar do “princípio da nulidade da alteração contratual prejudicial ao empregado”.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Quando uma norma regimental é aprovada, ela passa a integrar o contrato de trabalho, desta feita, repete-se a impossibilidade de tipificação de ilícitos disciplinares bem como a normatização processual prejudicial, pois haveria, em tese, uma reforma unilateral <i>in pejus</i> ao empregado.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Portanto, é nula, sem qualquer qualidade de gerar efeitos jurídicos, qualquer disposição contratual sem a prévia concordância das partes envolvidas no certame, sendo que a alteração in pejus não gera efeitos de órbita jurídica, pois produz danos diretos e indiretos ao empregado (relação de emprego onde o empregado é hipossuficiente). Assim sendo, qualquer mudança contratual que piore a relação de emprego com escopo de prejudicar o empregado não produz efeitos jurídicos, e ainda é vedada pelo ordenamento jurídico trabalhista conforme se vê no art. <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711876/artigo-468-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943" rel="10711876" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Artigo 468 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943">468</a> da <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111983249/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43" rel="10766433" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943">CLT</a>, ipsis litteris:</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
<a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111983249/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43" rel="10766433" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943">CLT</a> - Art. <a class="cite notIndex" href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711876/artigo-468-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943" rel="10711876" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Artigo 468 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943">468</a> - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.</div>
<h3 style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 15px; margin: 27px 0px 9px; padding: 0px;">
CONCLUSÃO</h3>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
À guisa de conclusão, afirma-se que o entendimento ora exposto decorre da aplicação, à espécie, dos princípios abrigados nos arts. <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641516/artigo-5-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988" rel="10641516" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Artigo 5 da Constituição Federal de 1988">5º</a>, <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641213/artigo-7-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988" rel="10641213" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Artigo 7 da Constituição Federal de 1988">7º</a> e <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2186546/artigo-37-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988" rel="2186546" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="Artigo 37 da Constituição Federal de 1988">37</a> da <a class="cite" href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/155571402/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988" rel="302754" style="border: 0px; color: #007000; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;" title="CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988">Carta Magna</a>, notadamente os relativos à reserva legal, legalidade administrativa, devido processo legal, bem como os princípios do Direito do Trabalho, especialmente ao da proteção, da norma mais benéfica e da impossibilidade de alteração contratual unilateral in pejus, cujo escopo, no caso em tela, é evitar quer o favorecimento, quer a perseguição de empregados públicos da Guarda Portuária.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
Outrossim, o gestor cuida da <i>res pública</i> e por isso deve agir com racionalidade e ponderação, desta forma é preciso demonstrar não apenas que a Administração, ao agir, visou ao interesse público, mas também que agiu legal e imparcialmente. A aprovação do ato normativo precisa deixar clara não apenas a sua legalidade extrínseca como a sua validade material intrínseca, sempre à luz do ordenamento legal em vigor. Nas palavras de um ilustre doutrinador, “<i>o dever formal tem de ser compreendido no contexto jurídicoconstitucional em que se desenvolvem as funções da administração</i>” (ANDRADE, José Carlos Vieira de. O dever de fundamentação expressa de actos administrativos. Coimbra: Almedina, 1992, p. 14.).</div>
</article><div class="doc-author-info " id="__xQuhIYq_author_info" style="background: rgb(244, 244, 244); border-radius: 5px; color: #404040; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px; margin-bottom: 15px; padding: 12px; position: relative;">
<a class="doc-author-image-wrapper" href="http://gabrieldelima.jusbrasil.com.br/" style="border: 0px; color: #007000; float: left; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px 0px 10px; padding: 0px; text-decoration: none;"><img alt="Gabriel Soares de Lima" class="doc-author-image" src="http://imgs.jusbrasil.com/profiles/4027213/images/1426137380_standard.jpg" style="border-radius: 3px; border: 1px solid rgb(242, 242, 242); display: block; font-family: inherit; height: 70px; line-height: 1; margin: 1px 0px 0px; padding: 0px; width: 70px;" /></a><div class="doc-author-content" style="padding-left: 85px;">
<div class="doc-published-by" style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 14px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">
<a class="doc-author-link" href="http://gabrieldelima.jusbrasil.com.br/" style="border: 0px; color: #555555; font-family: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;"><strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px;">Gabriel Soares de Lima</strong></a></div>
<div class="doc-author-bio" style="border: 0px; color: #888888; font-family: inherit; margin-top: 3px; padding: 0px 0px 10px; word-wrap: break-word;">
Pesquisador na área jurídica do Direito Administrativo Disciplinar em Empresas Estatais com especial ênfase nas Administradoras dos Portos voltando-se diretamente para a aplicação do Poder Disciplinar no âmbito das Guardas Portuárias. Experiência no serviço público no Tribunal de Contas - TCE-RO, T...</div>
<div class="doc-author-bio" style="border: 0px; color: #888888; font-family: inherit; margin-top: 3px; padding: 0px 0px 10px; word-wrap: break-word;">
Fonte: Jusbrasil</div>
</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-65201138188230895112015-03-12T20:43:00.005-03:002015-03-12T20:43:57.610-03:00 Sociedade de Portos e Hidrovias empossa novos membros da guarda portuária<br />
<div id="ler_left" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-right-color: rgb(238, 238, 238); border-right-style: solid; border-width: 0px 1px 0px 0px; float: left; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 10px 0px 0px; vertical-align: baseline; width: 650px;">
<a data-fancybox-group="entry-gallery" href="http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2015/03/posse-3.jpg" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px; clear: left; color: #222222; float: left; font-family: arial, verdana, tahoma, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; margin-top: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;"><img alt="Novos Guardas Portuários tomam posse no Porto Organizado." class="size-370wide wp-image-45842" height="427" src="http://data.portal.sistemas.ro.gov.br/2015/03/posse-3-370x247.jpg" style="background: rgb(255, 255, 255); border: 1px solid rgb(221, 221, 221); margin: 0px 0px 5px; outline: 0px; padding: 4px; vertical-align: baseline;" width="640" /></a><div class="cab_ler" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-bottom-color: rgb(153, 153, 153); border-bottom-style: dotted; border-width: 0px 0px 1px; color: #222222; font-family: arial, verdana, tahoma, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; margin: 0px 0px 10px; outline: 0px; padding: 0px 0px 10px; vertical-align: baseline;">
<div class="chamada_ler" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; font-size: 13px; font-style: italic; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Novos Guardas Portuários tomam posse no Porto Organizado.</div>
</div>
A Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH) efetivou nessa terça-feira (10), a contratação individual de oito trabalhadores que atuarão como guardas portuários na entidade. A contratação é resultado de concurso público realizado em 2014 para estruturar o quadro definitivo do órgão, e os novos guardas foram recepcionados pela diretoria e trabalhadores do Porto Organizado de Porto Velho.<br /><br />O presidente da SOPH, Leudo Buriti, afirmou durante a solenidade que era do conhecimento de toda a diretoria a demanda reprimida para reposição do quadro de guardas portuários e por isso, a necessidade da realização do concurso.<br /><br />“O processo seletivo teve várias fases. Em parceria com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Escola do Legislativo, os contratados realizarão o curso de formação, tendo disciplinas relacionadas à área de atuação”, disse Buriti.<br /><br />Para o guarda portuário Gabriel Soares de Lima, “é gratificante participar da guarda portuária junto à SOPH e contribuir de forma à prestação dos serviços públicos adequado”.<br /><br />O diretor administrativo e financeiro, João Bosco de Araújo, o diretor de fiscalização e operação, Edinaldo Gonçalves (Caico), e o tenente Coronel Vanderley Costa também estiveram presentes e manifestaram suas felicitações aos novos membros da equipe.<br /><br /> <div class="texto_ler" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-bottom-color: rgb(153, 153, 153); border-bottom-style: dotted; border-width: 0px 0px 1px; margin: 0px 0px 10px; outline: 0px; padding: 0px 0px 20px; vertical-align: baseline;">
<div style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div class="entry mt10" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br /></div>
</div>
<hr style="color: #222222; font-family: arial, verdana, tahoma, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;" />
<blockquote class="verde" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: #f6f5f5; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-left-color: rgb(191, 187, 187); border-left-style: solid; border-width: 0px 0px 0px 3px; clear: both; color: #333333; font-family: arial, verdana, tahoma, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px; margin: 0px 0px 10px; outline: 0px; padding: 2px 10px; quotes: none; vertical-align: baseline;">
<strong style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Fonte<br />Texto: Maria Antônia do Nascimento<br />Fotos: Vilmar Rogério<br />Decom - Governo de Rondônia</strong></blockquote>
</div>
</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-79454207382089113992015-02-28T16:50:00.001-03:002015-02-28T16:50:08.047-03:00WhatsApp está ameaçado de bloqueio em vários países!<h2 style="color: #666666; font-family: Lato, sans-serif; font-size: 13pt; margin: 0px; padding: 0px;">
Não é apenas no Brasil, onde um juiz do Piauí ordenou o bloqueio do aplicativo, que o WhatsApp corre o risco de sair do ar.</h2>
<br />Não é apenas no Brasil, onde um juiz do Piauí ordenou o bloqueio do aplicativo, que o WhatsApp corre o risco de sair do ar. No Reino Unido, na Arábia Saudita, no Irã e em outros países, o aplicativo também sofreu ameaças de bloqueio e, em alguns deles, chegou a ser suspenso.A discussão ocorre porque é mais difícil monitorar mensagens enviadas pelo aplicativo do que ligações telefônicas ou e-mails, por exemplo – o que, segundo alguns países, pode ameaçar tanto a segurança pública quanto a segurança nacional.<br />O bloqueio do WhatsApp, no entanto, é visto por muitos como uma ameaça à liberdade de expressão.<br />No Brasil, o juiz Luiz de Moura Correa determinou que o WhatsApp seja bloqueado para forçar a empresa a colaborar com a Justiça em uma investigação sobre pedofilia que corre sem segredo.<br /><br /><img src="http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c0/WhatsApp_logo.png" /><br />No Reino Unido, o primeiro-ministro David Cameron também critica a falta de colaboração da empresa em investigações – neste caso, sobre terrorismo.<div>
<br />Em um discurso em janeiro, o britânico disse que tentaria proibir serviços de mensagens encriptadas – como as do WhatsApp e do Snapchat – caso o conteúdo não pudesse ser acessado pelos serviços de inteligência britânicos.<br />A declaração foi feita após os ataques a revista satírica Charlie Hebdo, em Paris, que aumentaram o temor sobre ameaças terroristas. Já existe uma pressão para que empresas como Google e Facebook forneçam mais informações sobre as atividades dos seus usuários, já que há uma forte ação de recrutamento de grupos radicais pela internet.<br />"Vamos permitir meios de comunicação que são impossíveis de ler? Minha resposta é: não, não devemos fazer isso", disse Cameron.<br />Terrorismo<br />Ameaças de terrorismo ou à segurança nacional também serviram de justificativa para o bloqueio do serviço em outros países. Muitos desses governos, no entanto, foram criticados por restringir a liberdade de expressão.<br />Na Arábia Saudita, de acordo com agências de notícias, houve uma ameaça de retirar o WhatsApp do ar em 2013 porque o serviço não estaria se adequando às regras de Comissão de Comunicações e Tecnologia da Informação. Na época, o país chegou a tirar do ar o Viber, aplicativo de mensagens e chamadas de voz pela internet, pelo mesmo motivo.<br />Em Bangladesh, o serviço foi bloqueado em janeiro, também de acordo com agências. O governo afirmou que havia ameaças de terrorismo e que era difícil monitorar comunicações pelo aplicativo.<br />"Terroristas e elementos criminosos estão usandos essas redes para se comunicar", disse uma autoridade do Paquistão para justificar a suspensão do aplicativo em uma província, segundo a mídia local.<br />No ano passado, o presidente do Irã, Hassan Rouhani, considerado moderado, precisou se empenhar pessoalmente para liberar o aplicativo. A linha dura iraniana pediu a censura, segundo a emissora de TV americana Fox News, devido à compra do app pelo Facebook – cujo dono, Mark Zuckerberg, seria um "americano sionista", segundo o comitê do país responsável pela internet.<br />Na Síria, que passa por uma guerra há mais de três anos, o aplicativo – usado para marcar protestos durante a Primavera Árabe – foi suspenso em 2012. "Um golpe na liberdade de expressão e nas comunicações em todo lugar. Um dia triste para a liberdade", publicou o WhatsApp em seu Twitter à época.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
Fonte: G1</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-56515356221330365912015-02-28T12:25:00.001-03:002015-02-28T12:27:23.139-03:00Deputados Federais Apoiam Guarda Portuário em Eleição Sindical<div align="center" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left;">
Na próxima qurta-feira,04 de março, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado do Paraná , SINTRAPORT, realizará eleição sindical, com mandato para o próximo triênio.</div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left;">
A eleição contará com 3 chapas concorrentes, onde, particularmente teria o meu voto uma em particular, se fosse eleitor daquele amado Estado.</div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left;">
A Guarda Portuária precisa tomar espaços estratégicos, onde a força política possa ser manobrada com foco, maestria, comprometimento e seriedade, e é pautado nessas qualidades, as quais reconheço como alavancas do sucesso, que venho por aqui declara meu apoio ao nobre colega de labuta, Felipe Cordeiro, que vem concorrendo pela Chapa 1 a batuta de Presidente.</div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left;">
Não desconsiderando as demais chapas, mas tive a satisfação e honra de fazer parte do agrupamento entre as Guardas Portuárias por este Brasil a fora e de percorrer, por longas horas exaustivas, ao lado do Cordeiro pelos corredores frios do Planalto federal, por tanto, o Cordeiro eu conheço!</div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<br /></div>
<div align="center" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong>APOIO AO CANDIDATO FELIPE CORDEIRO - PRESIDENTE - CHAPA 1</strong></div>
<div align="center" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong><br /></strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
-ATUAL DIRETOR EXECUTIVO DO SINTRAPORT COMO 1º SECRETÁRIO;</div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
-EX-CHEFE DA GUARDA PORTUÁRIA;</div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
-EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ.</div>
<div align="center" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong>EVENTOS ONDE PARTICIPOU:</strong></div>
<div align="center" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong><br /></strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<i>-SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA BRASILIA 2009;</i></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<i><br /></i></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<i>-SEMINÁRIO JURÍDICO EM SALVADOR 2010;</i></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<i><br /></i></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<i>-X CONPORT - DÉCIMO CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS – BRASÍLIA 2010;</i></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<i><br /></i></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<i>-1º ENCONTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES NOS PORTOS DELEGADOS E CONCEDIDOS - LAGUNA SC 2011;</i></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<i><br /></i></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<i>-PARTICIPAÇÃO EFETIVA NO REGULAMENTO DA GUARDA PORTUÁRIA NA SECRETARIA DE PORTOS - BRASÍLIA 2013-2014;</i></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: center;">
<strong>DESAFIOS DA NOVA DIRETORIA SINTRAPORT</strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong><br /></strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
A nova Diretoria terá que enfrentar assuntos importantes frente a nova organização da APPA, como o novo quadro de cargos e salários; a migração dos funcionários da autarquia para a empresa pública; a participação nos lucros e resultados; garantia de postos de trabalho, etc. Isso sem falar no forlalecimento da corporação Guarda Portuária que ha muito, vem sendo desgastada e esquecida pelos gestores e governo federal.</div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
Cordeiro já fez seu dever de casa e entre outros apoios, angariou dois que destaco em especial. Trata-se de dois Dep. Federais de peso, que podem nos auxiliar, e muito, nos anseios regionais relacionados acima, mas também, no fortalecimento de nossa Guarda Portuária pelo Brasil a fora.</div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
Os Deputados são: <strong>Deputado João Arruda PMDB-Pr e </strong><strong>Deputada Leandre Dal Ponte PV- Pr.</strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong><br /></strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
Segue material de campanha de Felipe Cordeiro, Chapa 1.</div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
Boa Sorte parceiro, pois competência você já possui!</div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjT3tTExFQxemzILT4TI4y1kWUEYqFUNGygtxm-jS31wKQf6lXXJyfZaSnvK0sAt9kBfO9DNulkyVlcDzPzCy5Ri1siSM9aB8bH1gs_7UMJDphRThmCNN1ZKkyepFTLVq0GymsIAd62FCLH/s1600/Frente.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjT3tTExFQxemzILT4TI4y1kWUEYqFUNGygtxm-jS31wKQf6lXXJyfZaSnvK0sAt9kBfO9DNulkyVlcDzPzCy5Ri1siSM9aB8bH1gs_7UMJDphRThmCNN1ZKkyepFTLVq0GymsIAd62FCLH/s1600/Frente.jpg" height="640" width="451" /></a></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLTLhAA580nQPQET1gLBQ7_yNhiZ0Oc4V5aQTnhNgOzr5hTHZd-go_urFFHEDM8gmpwgiY2k2yC8by2hqZhsj7W0-74O_KnI0YkLrQ5aY-CZ4N0bN7DkvYmy3ubcsVwM8_8zbQuRqp6Yz3/s1600/Verso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLTLhAA580nQPQET1gLBQ7_yNhiZ0Oc4V5aQTnhNgOzr5hTHZd-go_urFFHEDM8gmpwgiY2k2yC8by2hqZhsj7W0-74O_KnI0YkLrQ5aY-CZ4N0bN7DkvYmy3ubcsVwM8_8zbQuRqp6Yz3/s1600/Verso.jpg" height="640" width="452" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzV2M1ReuX6qWu5P-kcnUgyKz-J1b52WRtshBTXf4E__M5Ja34JU5mnBCnwY4eOciABa50DXPqxhqrZSxjKT2GCqtc-9kibtxUsJVHLjcWqjv0OJ_whppdvz9MfK_ebJiaZT3LrNOoavXB/s1600/CartaCordeiro.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzV2M1ReuX6qWu5P-kcnUgyKz-J1b52WRtshBTXf4E__M5Ja34JU5mnBCnwY4eOciABa50DXPqxhqrZSxjKT2GCqtc-9kibtxUsJVHLjcWqjv0OJ_whppdvz9MfK_ebJiaZT3LrNOoavXB/s1600/CartaCordeiro.jpg" height="640" width="452" /></a></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong><br /></strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong>Marco Jamil</strong><br />
<strong>Guarda Portuário/Rio de Janeiro</strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong><br /></strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong><br /></strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong><br /></strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong><br /></strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong><br /></strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong><br /></strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong><br /></strong></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<strong><br /></strong></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-52935386241265663452015-02-25T18:00:00.001-03:002015-02-25T18:05:35.090-03:00Olimpíadas 2016 terão Fan Fests nas zonas norte, oeste e portuária do Rio<div class="share" style="background-color: #f3f3f3; font-family: 'Open Sans', sans-serif; height: 20px; margin-bottom: 20px; position: relative;">
<div class="url" style="color: #787878; float: left;">
<label for="compartilhe-portal-url-fixa" style="display: block; font-size: 0.688em; font-weight: bold;">URL: <input class="input" id="compartilhe-portal-url-fixa" style="border-style: none; color: #787878; height: 20px; margin-left: 10px; width: 190px;" type="text" value="http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-02/olimpiadas-2016-terao-fan-fests-nas-zonas-norte-oeste-e-portuaria-do-rio" /></label><label for="compartilhe-portal-url-fixa" style="display: block; font-size: 0.688em; font-weight: bold;"><span style="font-size: 0.625em; margin-right: 20px;"><span style="font-size: 1.2em; padding: 0px 4px;"><br /></span></span></label><label for="compartilhe-portal-url-fixa" style="display: block; font-weight: bold;"><span style="font-size: x-small;"><i><span style="margin-right: 20px;"><span style="padding: 0px 4px;">Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil</span></span> <span style="margin-right: 20px;">Edição: <span style="padding: 0px 4px;">Armando Cardoso</span></span></i></span></label></div>
</div>
<div class="content" style="background-color: #f3f3f3; font-family: 'Open Sans', sans-serif;">
<div style="color: #333333; font-size: 0.813em; line-height: 1.6em;">
</div>
<div style="color: #333333; line-height: 1.6em;">
Quem não conseguir ingressos para as Olimpíadas de 2016 poderá acompanhar os jogos em pelo menos três pontos do Rio de Janeiro, conforme informou hoje (24) o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que, nesta semana, participa do oitavo encontro com a comissão de coordenação do Comitê Olímpico Internacional (COI).</div>
<div style="color: #333333; font-size: 0.813em; line-height: 1.6em;">
<br /></div>
<br />
<figure class="default" style="background-color: #eaeaea; border-radius: 4px; display: inline; float: left; margin-left: 0px; margin-right: 20px; padding-bottom: 10px; width: 279.984375px;"><img alt="O prefeito do Rio, Eduardo Paes, durante o início das obras do Complexo Esportivo de Deodoro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016(Tomaz Silva/Agência Brasil)" class="Image img__fid__11933 img__view_mode__default attr__format__default" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/_agenciabrasil2013/files/styles/interna_pequena/public/fotos/921840-ol%C3%ADmpiadas_0829.jpg?itok=B3K0PUfZ" height="160" style="border: 2px solid rgb(255, 255, 255);" title="" typeof="Image" width="277" /><figcaption style="color: #787878; padding: 7px 10px 0px;"><div style="color: #333333; line-height: 1.6em;">
<i>Paes: dia de provas de maior impacto na mobilidade urbana pode ter feriado<span class="author" style="color: #0c88d8; padding-left: 5px;">Tomaz Silva/ Agência Brasil</span></i></div>
</figcaption></figure><br />
<div class="know_more" style="display: inline; float: left; margin-right: 20px; width: 279.984375px;">
<h3 style="border-bottom-color: rgb(223, 223, 223); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; color: #0c88d8; font-size: 1.5em; font-style: italic; font-weight: 300; margin-bottom: 0px; padding-bottom: 10px;">
Saiba Mais</h3>
<ul class="field-items" style="margin: 0px 0px 20px; padding: 0px;">
<li class="field-item first last" style="list-style: none;"><a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-02/comecam-preparativos-para-contratacao-de-trabalhadores-temporarios-para-oli" style="border-bottom-color: rgb(223, 223, 223); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; color: #333333; display: block; font-size: 0.813em; line-height: 1.188em; padding: 20px 0px; text-decoration: none;">Olimpíadas terão 6,7 mil trabalhadores temporários contratados este ano no Rio</a></li>
</ul>
</div>
<div style="color: #333333; line-height: 1.6em;">
Representantes do COI estão no Rio, onde acompanham o andamento das obras e o planejamento operacional dos jogos. Eles já visitaram obras como o Parque Olímpico, na Barra da Tijuca.</div>
<div style="color: #333333; line-height: 1.6em;">
Segundo o prefeito, "<em>live sites</em>", os Fan Fests dos jogos serão organizados no Parque Madureira, na zona norte, no Centro Esportivo Miécimo da Silva, em Campo Grande, na zona oeste, e no Boulevard Olímpico, na zona portuária. Os locais terão telões e <em>shows</em>.</div>
<div style="color: #333333; line-height: 1.6em;">
A festa no boulevard, que ainda está em construção, deve se estender da Praça XV à Avenida Rodrigues Alves, onde ficam os armazéns do porto. A área abrigava o Viaduto da Perimetral, demolido para a revitalização da região. "Este [l<em>ive site</em>] do centro é muito importante, porque é o centro da região metropolitana".</div>
<div style="color: #333333; line-height: 1.6em;">
Após o encontro com os representantes do COI, o prefeito disse que as reuniões têm tratado principalmente de questões operacionais e menos de entrega de grandes obras. "Este é um lado positivo que percebo na reunião."</div>
<div style="color: #333333; line-height: 1.6em;">
Paes afirmou que, como na Copa do Mundo, no ano passado, e na Jornada Mundial da Juventude, em 2013, a cidade deve ter feriados nos dias de provas com maior impacto na mobilidade urbana. A proposta ainda será enviada à Câmara Municipal.</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-68301441628961116292015-02-25T09:36:00.002-03:002015-02-28T14:55:32.990-03:00Encontro Nacional das Guardas Portuárias do Brasil<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEixtER4Eu62wUkaM_TMQfZrc0TNNXZi_mrbAvbsUEX6NPSZqU85DoCNTnSrtYwLUxE-5rbisvy6cI7XZFCkSalX0XFf8zAR0e4H21RynxvQtDtB_DmSKONIf7ycmJp4z3NaE5lzdo_0XPq7/s1600/Folder+Encontro+Nacional.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEixtER4Eu62wUkaM_TMQfZrc0TNNXZi_mrbAvbsUEX6NPSZqU85DoCNTnSrtYwLUxE-5rbisvy6cI7XZFCkSalX0XFf8zAR0e4H21RynxvQtDtB_DmSKONIf7ycmJp4z3NaE5lzdo_0XPq7/s1600/Folder+Encontro+Nacional.jpg" height="458" width="640" /></a></div>
<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-15005384735855680802015-02-25T09:35:00.004-03:002015-02-25T09:35:39.897-03:00Olimpíadas 2016<a href="http://esportesolimpicos.ig.com.br/index.php/category/jogos-olimpicos/" rel="category tag" style="border: 0px; color: #3b5e00; font-family: Arial; font-size: 12px; font-weight: bold; list-style: none; margin: 0px; max-width: 652px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; word-wrap: break-word;" title="Ver todos os posts em Olimpíadas">Olimpíadas</a><span style="color: #999999; font-family: Arial; font-size: 12px; font-weight: bold;">,</span><span style="color: #999999; font-family: Arial; font-size: 12px; font-weight: bold;"> </span><a href="http://esportesolimpicos.ig.com.br/index.php/category/jogos-olimpicos/paralimpiadas/" rel="category tag" style="border: 0px; color: #3b5e00; font-family: Arial; font-size: 12px; font-weight: bold; list-style: none; margin: 0px; max-width: 652px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; word-wrap: break-word;" title="Ver todos os posts em Paraolimpíadas">Paraolimpíadas</a><br />
<span style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;"></span><br />
<h2 style="border: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<a href="http://esportesolimpicos.ig.com.br/index.php/2015/02/23/seguranca-rio-2016-agentes-publicos/" rel="bookmark" style="border: 0px; color: #333333; display: block; font-family: Arial; font-size: 22px; font-stretch: normal; list-style: none; margin: 0px 0px 16px; max-width: 652px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; word-wrap: break-word;" title="Segurança no Rio 2016 será feita por agentes públicos">Segurança no Rio 2016 será feita por agentes públicos</a></h2>
<div class="compartilhando" style="border: 0px; color: #333333; float: left; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; list-style: none; margin: 0px 0px 12px; outline: 0px; padding: 0px; width: 650px;">
<fb:like action="recommend" class=" fb_iframe_widget" fb-iframe-plugin-query="action=recommend&app_id=147904215220091&container_width=0&font=lucida%20grande&href=http%3A%2F%2Fesportesolimpicos.ig.com.br%2Findex.php%2F2015%2F02%2F23%2Fseguranca-rio-2016-agentes-publicos%2F&locale=pt_BR&sdk=joey" fb-xfbml-state="rendered" font="lucida grande" href="http://esportesolimpicos.ig.com.br/index.php/2015/02/23/seguranca-rio-2016-agentes-publicos/" style="border: 0px; display: inline-block; list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; position: relative;"><span style="border: 0px; display: inline-block; height: 25px; list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; position: relative; text-align: justify; vertical-align: bottom; width: 450px;"><iframe allowtransparency="true" class="" frameborder="0" height="1000px" name="f287d6950" scrolling="no" src="http://www.facebook.com/plugins/like.php?action=recommend&app_id=147904215220091&channel=http%3A%2F%2Fstatic.ak.facebook.com%2Fconnect%2Fxd_arbiter%2FDU1Ia251o0y.js%3Fversion%3D41%23cb%3Df1c7de9748%26domain%3Desportesolimpicos.ig.com.br%26origin%3Dhttp%253A%252F%252Fesportesolimpicos.ig.com.br%252Ff2bc6f3958%26relation%3Dparent.parent&container_width=0&font=lucida%20grande&href=http%3A%2F%2Fesportesolimpicos.ig.com.br%2Findex.php%2F2015%2F02%2F23%2Fseguranca-rio-2016-agentes-publicos%2F&locale=pt_BR&sdk=joey" style="border-style: none; height: 25px; list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; position: absolute; visibility: visible; width: 450px;" title="fb:like Facebook Social Plugin" width="1000px"></iframe><br /></span></fb:like></div>
<div class="textopost" style="border: 0px; clear: both; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<div class="wp-caption aligncenter" id="attachment_15328" style="border: 0px; float: none; list-style: none; margin: auto; outline: 0px; padding: 0px; width: 522px;">
<a href="http://esportesolimpicos.ig.com.br/esportesolimpicos/wp-content/uploads/2015/02/Seguran%C3%A7a_Simula%C3%A7%C3%A3o_Rio-2016_AP.jpg" style="border: 0px; list-style: none; margin: 0px; max-width: 652px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; word-wrap: break-word;"><img alt="Policiais do Bope fazem simulação de procedimento de segurança em uma das estações do BRT Transcarioca" class="size-full wp-image-15328" height="341" src="http://esportesolimpicos.ig.com.br/esportesolimpicos/wp-content/uploads/2015/02/Seguran%C3%A7a_Simula%C3%A7%C3%A3o_Rio-2016_AP.jpg" style="border: 0px; list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" width="512" /></a><div class="wp-caption-text" style="background: rgb(248, 248, 248); border: 0px; clear: both; font-family: Arial; font-size: 12px; font-stretch: normal; font-weight: bold; list-style: none; margin-bottom: 25px; margin-right: 10px; outline: 0px; padding: 2px 0px 3px 10px;">
Policiais do Bope fazem simulação de procedimento de segurança em uma das estações do BRT Transcarioca, como preparativo para as Olimpíadas de 2016 (Foto: AP)</div>
</div>
<div style="border: 0px; line-height: 20px; list-style: none; margin-bottom: 15px; outline: 0px; padding: 0px;">
No início de mais uma visita de inspeção do COI ao Rio de Janeiro, para acompanhar os preparativos dos <a href="http://esportesolimpicos.ig.com.br/index.php/tag/rio-2016/" style="border: 0px; color: #3b5e00; font-family: arial; font-stretch: normal; font-weight: bold; line-height: normal; list-style: none; margin: 0px; max-width: 652px; outline: 0px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016</a>, os organizadores apresentaram nesta segunda-feira, como proposta para o plano de segurança do evento, a utilização de agentes públicos nas arenas esportivas, ao invés de agentes privados, como foi feito na última Copa do Mundo. A sugestão também tem como objetivo evitar contratempos como o que ocorreu às vésperas da abertura das<a href="http://esportesolimpicos.ig.com.br/index.php/tag/londres-12/" style="border: 0px; color: #3b5e00; font-family: arial; font-stretch: normal; font-weight: bold; line-height: normal; list-style: none; margin: 0px; max-width: 652px; outline: 0px; padding: 0px; word-wrap: break-word;">Olimpíadas de Londres, em 2012</a>, quando a empresa de segurança contratada teve problemas financeiros e não pôde realizar o serviço. Com isso, militares foram chamados de última hora para cuidar da segurança patrimonial dos Jogos.</div>
<div style="border: 0px; line-height: 20px; list-style: none; margin-bottom: 15px; outline: 0px; padding: 0px;">
“Podem ser tanto militares da ativa como aposentados… ou fazer um pagamento extra por horas extras de trabalho para reforçar a segurança. Não obrigatoriamente precisa estar fardado ou armado. No Pan do Rio 2007, usamos a Força Nacional com uniforme dos Jogos”, afirmou Ricardo Leyser, secretário executivo do Ministério do Esporte, à agência <em style="border: 0px; list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Reuters</em>.</div>
<div style="border: 0px; line-height: 20px; list-style: none; margin-bottom: 15px; outline: 0px; padding: 0px;">
A sugestão apresentada ao COI nesta segunda-feira tem primeiro um objetivo de evitar gastos extras, pois estariam sendo utilizadas forças regulares que já estão no orçamento das três esferas de governo (Federal. Estadual e Municipal) envolvidas na organização. Além disso, esta equipe teria uma qualificação a dos agentes privados, os chamados “stewards”, que trabalharam nos 12 estádios da Copa 2014.</div>
<div style="border: 0px; line-height: 20px; list-style: none; margin-bottom: 15px; outline: 0px; padding: 0px;">
A segurança patrimonial dos Jogos Olímpicos inclui a proteção do interior de arenas e dos esportistas, além da vistoria de torcedores com raio X e detector de metal na entrada das arenas. Originalmente, essa segurança seria realizada por uma empresa privada contratada, enquanto as forças públicas ficariam responsáveis pela proteção da cidade.</div>
<div style="border: 0px; line-height: 20px; list-style: none; margin-bottom: 15px; outline: 0px; padding: 0px;">
Na entrevista coletiva marcada para esta quarta-feira (25), a comissão de avaliação do COI deverá se manifestar a respeito da proposta apresentada pelo governo e pelos organizadores do Rio 2016.</div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-57461109830317537782014-12-25T21:17:00.001-02:002014-12-25T21:17:33.443-02:00Parabéns A.G.P.E Pr., Parabéns Guarda Portuária<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt;">2014 foi um ano que não passará desapercebido pela
Guarda Portuária do Brasil e em especial pela Guarda Portuária do Paraná. Tantos pelos fatos felizes quanto pelos fatos
que ameaçaram e ameaçam nossa categoria.
Mas mesmos nessas ameaças, podemos ressaltar que esta veio para reavivar
e solidificar a união e a luta ferrenha de seus mais valorosos componentes em
defesa da garantia de nossos direitos e respeito adquiridos a bravos custos de
dias e noites trabalhados na orla
portuária nas últimas décadas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt;">Alguns Momentos de 2014:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt;">Já no início do ano, em 30 de
janeiro, nos unimos as Guardas Portuárias do Brasil, em busca de nossa
regulamentação sem terceirização pelo governo federal, no qual mostramos nosso
poder de união.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigl5Yjux6OkagpFnNu-k68CPDvbNmpIF-yPXV4cP2p3ZIp9i4ukDJI7v8lhyphenhypheng_SR9ZejRIKhiz7BS9LLddUZwxU6_kLpMqxSwLzxvRUzYrIg1vl2fOK_nyZRleatrXt_N0G57K5XExpBbQ/s1600/paranaga1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigl5Yjux6OkagpFnNu-k68CPDvbNmpIF-yPXV4cP2p3ZIp9i4ukDJI7v8lhyphenhypheng_SR9ZejRIKhiz7BS9LLddUZwxU6_kLpMqxSwLzxvRUzYrIg1vl2fOK_nyZRleatrXt_N0G57K5XExpBbQ/s1600/paranaga1.jpg" height="478" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt;">No dia 16 de junho, voltamos
a demonstrar mais uma vez nossa forte união. Desta vez contra tentativa de
terceirização de postos da nossa guarda portuária pela atual administração da
APPA. Com o apoio da AGPEPr, Sintraport, Federação Nacional dos Portuários e de
nossa Câmara Municipal , oferecemos denúncia junto ao M.P.T. que acatou e suspendeu o processo licitatório
, e que ora virou inquérito civil e
continua em andamento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEic50ZLjVwJvxP8IMS4PKpOfPQRIDHqq1-fta0-RXa9eLNUCjz-Eb6th0YsC3-5TsFAfkUMLrBwTqjSuUjxZE7so9PFi44jvWSDMWPEo4PEr4l1owYOErQ00IMcnH31U3IjE86bS7EQV0d6/s1600/paranagua3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEic50ZLjVwJvxP8IMS4PKpOfPQRIDHqq1-fta0-RXa9eLNUCjz-Eb6th0YsC3-5TsFAfkUMLrBwTqjSuUjxZE7so9PFi44jvWSDMWPEo4PEr4l1owYOErQ00IMcnH31U3IjE86bS7EQV0d6/s1600/paranagua3.jpg" height="426" width="640" /></a></div>
<br />
<span style="font-size: 12pt;"> </span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt;">No mês de setembro, dia 26,
tivemos a comemoração do 27º aniversário da Guarda Portuária, onde a AGPEPr,
realizou um jantar dançante para os sócios, numa noite de descontração e muita
animação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQ3KDsJC8irKPtEnZHKFjbStlgsAUhUlKBAWIxNjokE8C8HIQi8uLBxx5UVNhVaFnAsrsaAFDM-Bw2MtfVONouKw1-EhuDXsErFFOsL_KtBpKwcb0DGX_evyDHQXouRyWVSJrU-wyl-knx/s1600/paranagua4.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQ3KDsJC8irKPtEnZHKFjbStlgsAUhUlKBAWIxNjokE8C8HIQi8uLBxx5UVNhVaFnAsrsaAFDM-Bw2MtfVONouKw1-EhuDXsErFFOsL_KtBpKwcb0DGX_evyDHQXouRyWVSJrU-wyl-knx/s1600/paranagua4.jpg" height="426" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt;">Já em outubro, no dia 02, foi
publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 350 da Secretaria de
Portos da Presidência da República (SEP/PR), que regulamentou a Guarda
Portuária. A publicação da portaria, trouxe maior tranquilidade para a Guarda
Portuária de todo o país, visto a mesma reforçar a portaria 121 da SEP e
garantir a continuidade dos serviços sem risco de terceirização.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhr2my9GzifUjRlVHLXzbv17klR7i8g3DEea720UCOzsqQPLxDcsvUmIVjS_VsvUqa68BI7yQLc_xTnnMQ6vGZT48o37qn9YLAyj0_ORzyyP1NhwrVbs2lgWbrMPy3M7l6tOKHLDP_mNqSH/s1600/paranagua6.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhr2my9GzifUjRlVHLXzbv17klR7i8g3DEea720UCOzsqQPLxDcsvUmIVjS_VsvUqa68BI7yQLc_xTnnMQ6vGZT48o37qn9YLAyj0_ORzyyP1NhwrVbs2lgWbrMPy3M7l6tOKHLDP_mNqSH/s1600/paranagua6.jpg" height="360" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt;">No mês de dezembro, no dia
10, recebemos da Câmara Municipal de Paranaguá, o Título de Honra ao Mérito.
Conforme Decreto Legislativo 400/14, proposta pelo Vereador Arnaldo Maranhão. Esta título veio a homenagear os 27 anos de
trabalhos prestados diurtunamente nos Portos do Paraná. Seja nas tardes de
verão com calor escaldantes ou nas madrugadas frias de inverno. A Guarda
Portuária sempre esteve no cumprimento de seu dever, oferecendo segurança aos
trabalhadores, instalações , mercadorias, controlando fluxo de veiculos,
regulando entradas de pessoas, coibindo furtos e roubos, enfim , proporcionando
a comunidade portuária o que se espera de um órgão de segurança.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 14.0pt;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJp8UONfQE5EB5u5Th5D5Nv-tHHb8SjcH3vjfJ3BQQkJnP9AQidmPM5mL1XN88D0EoZ5SLnwBgtS9HchWiM1I5pC8itlLyWX9vgFL597MxS4PsO4TR7HMcPSABnfMxRfgD8FTSUG5CO4aZ/s1600/paranagua7.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJp8UONfQE5EB5u5Th5D5Nv-tHHb8SjcH3vjfJ3BQQkJnP9AQidmPM5mL1XN88D0EoZ5SLnwBgtS9HchWiM1I5pC8itlLyWX9vgFL597MxS4PsO4TR7HMcPSABnfMxRfgD8FTSUG5CO4aZ/s1600/paranagua7.jpg" height="418" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12.0pt;"> </span><span style="font-size: 12pt;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt;"> A AGPP ofereceu durante o ano , um horario
semanal , no Clube Atletico Seleto, para a pratica esportiva do futebol.
Também, se ofereceu por vezes, um churrasco, como forma de dar maior
oportunidade de integração entre seus sócios, onde estes puderam participar de
momentos alegres e descontraídos. Assim como oferecemos por mais um ano kit’s
natalinos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgAbZvH5IbeKsvPc5mPqspled6GKzt6UjLEvohcdvPr1J2M6t7QodRSsxaJpdKQv_W70c2G_oEy6p42VqnjIhBVlCDYlua5RDXqujOh0Np_-FE2BzwtymhJ4ttXq5AQAMezk4Qo5DhD7f49/s1600/paranagua8.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgAbZvH5IbeKsvPc5mPqspled6GKzt6UjLEvohcdvPr1J2M6t7QodRSsxaJpdKQv_W70c2G_oEy6p42VqnjIhBVlCDYlua5RDXqujOh0Np_-FE2BzwtymhJ4ttXq5AQAMezk4Qo5DhD7f49/s1600/paranagua8.jpg" height="252" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt;">Por fim gostaríamos de
desejar um feliz natal, onde as bençãos do Menino Jesus, esteja presente em
vossos locais de trabalho e lares, levando paz, amor, saúde e esperança. Assim
como o ano de 2015 tragam realizações de sonhos , conquistas de vidas e prosperidades
à todos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 12pt;"> </span><span style="font-size: 12pt;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: x-large;">São os votos da </span><span style="font-size: 12pt;"><o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFtWaEqoHIk8LSbwWMJH0NXU05tyDqKZ124XhsjyBbb7tExELU0kX_6hKezckhDL13IThXKz0FgrVwRWNlCNNIV4_AFiEQu2tLjUFttQRjY4z_AZXBcs4NFhFyUykPTO8nq-3lZaIf5NW-/s1600/paranagua9.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFtWaEqoHIk8LSbwWMJH0NXU05tyDqKZ124XhsjyBbb7tExELU0kX_6hKezckhDL13IThXKz0FgrVwRWNlCNNIV4_AFiEQu2tLjUFttQRjY4z_AZXBcs4NFhFyUykPTO8nq-3lZaIf5NW-/s1600/paranagua9.jpg" height="320" width="299" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-23695559224505944092014-12-24T14:04:00.002-02:002014-12-24T14:04:21.922-02:00Feliz Natal e Próspero 2015<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhskYuG5RZ_Ezdt7BGfww9TK4dEJMDi0KBfKMn8XYc1w_xPdwSorqewZTSsOk7mGJsuL7rHAte1X57E4IenyvLhvzRdPYnaMklWeLrqNHeYBFZo6Y8IpjNjjD5Xey6hIGuTi-aP37wJrSRU/s1600/cart%C3%A3ojpg.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhskYuG5RZ_Ezdt7BGfww9TK4dEJMDi0KBfKMn8XYc1w_xPdwSorqewZTSsOk7mGJsuL7rHAte1X57E4IenyvLhvzRdPYnaMklWeLrqNHeYBFZo6Y8IpjNjjD5Xey6hIGuTi-aP37wJrSRU/s1600/cart%C3%A3ojpg.jpg" height="426" width="640" /></a></div>
<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-32749018777055682862014-11-29T17:31:00.001-02:002014-11-29T17:31:03.551-02:00Empresas reclamam da interferência do governo em portos<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;">André Borges - AE</span><br />
<span style="background-color: white;"><br /></span>
<div style="color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 20px;">
<span id="ctl00_cphMain_lblTexto" style="background-color: white;">Um ano e meio depois de sancionada a Lei dos Portos, que prometia destravar o setor, aumentar a competição e dar agilidade aos terminais portuários, o governo voltou a interferir nas operações dos terminais portuários privados, situação que colocou empresas e poder público em confronto.<br /><br />A grita é geral. As empresas acusam o governo de usar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para interferir em operações que, na avaliação do setor privado, são estritamente de caráter comercial. À margem da Lei dos Portos, essas mudanças de regras estão chegando por meio de resoluções da agência, diz o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa.<br /><br />"O governo voltou a tirar a flexibilidade do setor. Estão colocando sobre nós o engessamento do serviço público. Estamos sendo amarrados novamente", declarou, em encontro com representantes do setor realizado na quarta-feira, 12, em Brasília. As queixas dos empresários passam por temas que estão em fase de audiência pública na Antaq. Algumas propostas, diz Barbosa, conferem ao governo o poder de limitar a negociação dos preços cobrados pelo operador do terminal e exigem que o terminal preste serviço a qualquer empresa que procurá-lo.<br /><br />Para o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Willem Mantelli, a postura adotada pelo governo tem fragilizado a segurança jurídica do setor e inibido investimentos. "Nosso apelo é que as propostas sejam simplificadas. Estão complicando demais todo o setor. Chegaram a colocar nos contratos de adesão de terminais itens que permitem ao governo mexer nesses contratos a qualquer momento. Ninguém consegue investir num ambiente assim."<br /><br />As indefinições sobre o rumo dos projetos portuários incluem o futuro da Secretaria de Portos. Não se sabe, até agora, se a Secretaria de Portos (SEP) continuará a existir como órgão independente e com status de ministério, ou se será integrada ao Ministério dos Transportes. Perguntado sobre o assunto, o ministro da SEP, César Borges, disse que, a partir de declarações da presidente Dilma Rousseff sobre o assunto, entende que a SEP "ainda tem uma missão a cumprir". As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b> </span></div>
<table class="txtNoticVerdana11" id="ctl00_cphMain_tbFonte" style="background-color: #eceae7; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-stretch: normal; width: 100%px;"><tbody>
<tr><td><span style="background-color: white;"><br /><br /><span id="ctl00_cphMain_Label1">Fonte: </span><span id="ctl00_cphMain_lblFonte">Estadao Conteudo</span></span></td></tr>
</tbody></table>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-78987282762953561102014-11-23T16:59:00.002-02:002014-11-23T16:59:26.536-02:00Guarda Portuária do Brasil se organiza pelo WhatsApp<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgga4BC83BlJ3T2MiMh2dZQknmsEbqAL_dF19oEu-fOdIPjW5rJWiGWkbMPWSAe6DjEfW_SFSc3y2pRKm6Sj5ui88KhVFE0vqJWPR6nAzw9VGaue0om735T8GdBYtKsqPLMC3PaRiBjaHh-/s1600/whatzapp.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgga4BC83BlJ3T2MiMh2dZQknmsEbqAL_dF19oEu-fOdIPjW5rJWiGWkbMPWSAe6DjEfW_SFSc3y2pRKm6Sj5ui88KhVFE0vqJWPR6nAzw9VGaue0om735T8GdBYtKsqPLMC3PaRiBjaHh-/s1600/whatzapp.jpg" height="314" width="640" /></a></div>
<br />
<br />
<div class="MsoNormal">
Há um mês aproximadamente, integrantes da Guarda Portuária
organizam-se em um grupo nacional, pelo aplicativo chamado WhatsApp. Em poucas
horas de criação do grupo já haviam integrantes de diversos Estados do Brasil,
onde a Guarda Portuária atua. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O objetivo é aproximar aqueles que, de alguma maneira, labutam
para o fortalecimento da corporação e para a uniformização da Guarda Portuária
em diversas Cias Docas pelo país.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ainda faltam representantes de alguns portos como Ceará e
Rio Grande por exemplo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A troca de informações, ideias e planos estão fluindo a pleno
vapor e os planejamentos para que uma regulamentação adequada e mais próxima
possível da igualdade seja implementada está em foco no momento.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Se você é um integrante da GP, instituindo legalmente por
sindicato ou associação ou não, se interessa em participar ATIVAMENTE na troca
de informações, disposto a arregaças as mangas e quer fazer parte dessa história,
entre para o grupo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red;">Importante avisar que, o grupo busca o crescimento coletivo,
despido de vaidades e não há espaço para integrantes que buscam enaltecimento
individual, desagregadores, quizumbeiros, ofensores, Tiriricas, fofoqueiros,
etc.<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red;">Por tanto o grupos está ganhando personalidade e o coletivo
dá-se o direito de recusar pessoas com os perfis negativos acima enumerados.</span></b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Do mais, se cada um fizer uma pequena parte, chegaremos
longe.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para solicitar ingresso no grupo WhatsApp, faça pela
comunidade do Facebook Guarda Portuária do Brasil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Inúmeras informações serão abordados somente pelo grupo
WhatsApp, por ser fechado e controlado.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Um forte abraço e seja benvindo.<o:p></o:p></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-9682503055350776022014-11-23T16:35:00.000-02:002014-11-23T16:35:05.331-02:00GUARDA PORTUÁRIA DO PARANÁ RECEBERÁ TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO"<span style="background-color: white;"><br /></span>
<span style="background-color: white;"><br /></span>
<span style="background-color: white;"><br /></span>
<div class="separator" style="clear: both; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjsftxkKLbAXwbqR7C7c0KmQkK1B7kTY5Fonje8c91WcuIpLj-8PUvNmLHhSq0Fk1qDcZXINJ-kXzctr8fmwGH2GR_jN1UUKTjZtBT9KrkWW9QoWxASmNvLgHOeDpiTqCxFSJvZrweGNs8/s1600/kdk_0500.jpg" imageanchor="1" style="background-color: white; color: dodgerblue; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-decoration: none;"><img border="0" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjsftxkKLbAXwbqR7C7c0KmQkK1B7kTY5Fonje8c91WcuIpLj-8PUvNmLHhSq0Fk1qDcZXINJ-kXzctr8fmwGH2GR_jN1UUKTjZtBT9KrkWW9QoWxASmNvLgHOeDpiTqCxFSJvZrweGNs8/s1600/kdk_0500.jpg" style="-webkit-box-shadow: rgb(153, 153, 153) 2px 2px 4px; background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-radius: 0px; border: 1px solid transparent; box-shadow: rgb(153, 153, 153) 2px 2px 4px; opacity: 1; padding: 8px; position: relative;" width="640" /></a><div class="pinit-wrapper" style="cursor: pointer; left: 626px; opacity: 0; position: absolute; top: 43px; visibility: visible; z-index: 9999;">
<a ao="" honra="" href="http://pinterest.com/pin/create/button/?url=http://www.segurancaportuariaemfoco.com.br/2014/11/guarda-portuaria-do-parana-recebera.html&media=https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjsftxkKLbAXwbqR7C7c0KmQkK1B7kTY5Fonje8c91WcuIpLj-8PUvNmLHhSq0Fk1qDcZXINJ-kXzctr8fmwGH2GR_jN1UUKTjZtBT9KrkWW9QoWxASmNvLgHOeDpiTqCxFSJvZrweGNs8/s1600/kdk_0500.jpg&description=GUARDA%20PORTU%C3%81RIA%20DO%20PARAN%C3%81%20RECEBER%C3%81%20T%C3%8DTULO%20DE" m="" rito="" style="color: dodgerblue; display: block; outline: none; text-decoration: none;" target="_blank"><span style="background-color: white;"><img class="pinimg" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNdP7qn5gpp8YaryDmTKlBjWJMidJ11V41xN4iErJFYN9-W-OEhlSqvjciULc78JiJXMOPE1UgqoPmya_JHEbRlt30Rt9y5ZparSGOZu8ArUVMctlgX0KALalf8SPMo4JHHBRFWMJHhhA/s1600/64_round_logo.png" style="-webkit-box-shadow: none; background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-radius: 0px; border: 0px; box-shadow: none; margin: 0px; opacity: 1; padding: 0px; position: relative;" title="Pin on Pinterest" /></span></a></div>
</div>
<div class="separator" style="clear: both; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; text-align: center;">
</div>
<span style="background-color: white;"><br style="font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; text-align: justify;" /></span>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24px;">Em sessão solene a ser realizada no próximo dia 10 de dezembro, às 20hs, na Câmara Municipal de Paranaguá, a Guarda Portuária do Paraná receberá o título de Honra ao Mérito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcNOTOfSZ8MOU_Onth60WCuuNu4pGVLfjLV5vEmlsGX2YPfFfK54NSBxgzJ5AR2q3fMc4bykyBdOFvlXU8ro4STXFowuiNoOF3VJPWkvhpCHR8YT100wK5z6sacG8EowwhYfTigTiVABM/s1600/maranhao+na+tribuna+(1).JPG" imageanchor="1" style="background-color: white; color: dodgerblue; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-decoration: none;"><img border="0" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcNOTOfSZ8MOU_Onth60WCuuNu4pGVLfjLV5vEmlsGX2YPfFfK54NSBxgzJ5AR2q3fMc4bykyBdOFvlXU8ro4STXFowuiNoOF3VJPWkvhpCHR8YT100wK5z6sacG8EowwhYfTigTiVABM/s1600/maranhao+na+tribuna+(1).JPG" style="-webkit-box-shadow: rgb(153, 153, 153) 2px 2px 4px; background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-radius: 0px; border: 1px solid transparent; box-shadow: rgb(153, 153, 153) 2px 2px 4px; opacity: 1; padding: 8px; position: relative;" width="640" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; text-align: center;">
<span style="background-color: white;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24px;">O vereador Arnaldo Maranhão (foto) apresentou o projeto de Decreto Legislativo no dia 25 de setembro. O projeto foi aprovado, por unanimidade. O vereador Maranhão apresentou o projeto do título de Honra ao Mérito justificando a crescente importância da Guarda Portuária como marco estratégico no desenvolvimento nacional; a cobrança internacional por maior segurança, o combate ao tráfico de entorpecentes e ao terrorismo, a necessidade de controle estatal em face das autorizações para exploração portuária fora do porto organizado, entre outras ações. "Todos estes trabalhos são realizados pela Guarda Portuária e a apresentação do Título é a forma de reconhecer o trabalho desta corporação em nossa cidade", destaca Maranhão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24px;">"A corporação vem demonstrando ao longo desses anos um trabalho digno e respeitado em toda comunidade portuária, conseguindo desempenhar suas funções com zelo e qualidade".<o:p></o:p></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWWzNrypE_1Vuuz_95cp-Gs8tv5wDuM7wPMUnrWrYCd9pXhbGWUwR3rK9Yw8DT8QRdi-MsbK4yn7IMicw0fYhjw7yzOG1G3drCWEHXl24YXgvcejwPsF41jBJ8KsKRMHwcIDgUQK5pXRQ/s1600/11.jpg" imageanchor="1" style="background-color: white; color: dodgerblue; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-decoration: none;"><img border="0" height="408" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWWzNrypE_1Vuuz_95cp-Gs8tv5wDuM7wPMUnrWrYCd9pXhbGWUwR3rK9Yw8DT8QRdi-MsbK4yn7IMicw0fYhjw7yzOG1G3drCWEHXl24YXgvcejwPsF41jBJ8KsKRMHwcIDgUQK5pXRQ/s1600/11.jpg" style="-webkit-box-shadow: rgb(153, 153, 153) 2px 2px 4px; background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-radius: 0px; border: 1px solid transparent; box-shadow: rgb(153, 153, 153) 2px 2px 4px; opacity: 1; padding: 8px; position: relative;" width="640" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; text-align: center;">
<span style="background-color: white;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24px;">Neste ano de 2014, a Guarda Portuária do Paraná completou 27 anos de trabalho, trabalhando 24 horas por dia, 365 dias por ano, mantendo a segurança das instalações portuárias, dos trabalhadores e demais usuários dos Portos de Paranaguá e Antonina.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24px;">"Os portos brasileiros são fronteiras com o mundo e por onde passam 95% das riquezas de nosso país. Nós da Guarda Portuária, juntamente com os demais órgãos legais estamos presentes para garantir toda a segurança deste processo. E aqui no Paraná não fugimos a regra e ficamos muitos gratos com este reconhecimento pelo legislativo municipal, que é efetivamente a representatividade da vontade de nossos munícipes", declarou Sandro Pereira, diretor da Associação da Guarda Portuária do Paraná.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24px;">A Guarda Portuária passou este ano por uma tentativa de terceirização por parte da atual administração da APPA. Mas contou o apoio do Sintraport, Federação Nacional dos Portuários e da própria Câmara Municipal, que no dia 18 de junho de 2.014 aprovou, também por unanimidade a Moção de Apoio a Guarda Portuária. O processo licitatório foi parado por determinação do M.P.T., que acatou denúncia de tentativa de terceirização de atividade-fim e desde então a AGPP acompanha e aguarda decisão final do M.P.T. para a realização de Concurso Público para a função de guarda portuário. Por fim, a portaria 350 da SEP publicada em 02 de outubro de 2014, veio a garantir, entre outras, o trabalho da guarda portuária sem o risco da terceirização.<o:p></o:p></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZpqAteCYsQLGY0B6GdC3me3MzOyyAjdwphz1z-XB2HH0VZD4o0im5dwFkqAThdfkq2O25J9xv3q0S3KFZGGST1xfOJJVbhSFjqV3KifKIOWBAF3b2FE-Iid1GNYq9-VTG_a-ayiUDOWk/s1600/agper+convite+001.jpg" imageanchor="1" style="background-color: white; color: dodgerblue; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-decoration: none;"><img border="0" height="412" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZpqAteCYsQLGY0B6GdC3me3MzOyyAjdwphz1z-XB2HH0VZD4o0im5dwFkqAThdfkq2O25J9xv3q0S3KFZGGST1xfOJJVbhSFjqV3KifKIOWBAF3b2FE-Iid1GNYq9-VTG_a-ayiUDOWk/s1600/agper+convite+001.jpg" style="-webkit-box-shadow: rgb(153, 153, 153) 2px 2px 4px; background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-radius: 0px; border: 1px solid transparent; box-shadow: rgb(153, 153, 153) 2px 2px 4px; opacity: 1; padding: 8px; position: relative;" width="640" /></a><div class="pinit-wrapper" style="cursor: pointer; left: 626px; opacity: 0; position: absolute; top: 2422px; visibility: hidden; z-index: 9999;">
<a ao="" honra="" href="http://pinterest.com/pin/create/button/?url=http://www.segurancaportuariaemfoco.com.br/2014/11/guarda-portuaria-do-parana-recebera.html&media=https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZpqAteCYsQLGY0B6GdC3me3MzOyyAjdwphz1z-XB2HH0VZD4o0im5dwFkqAThdfkq2O25J9xv3q0S3KFZGGST1xfOJJVbhSFjqV3KifKIOWBAF3b2FE-Iid1GNYq9-VTG_a-ayiUDOWk/s1600/agper+convite+001.jpg&description=GUARDA%20PORTU%C3%81RIA%20DO%20PARAN%C3%81%20RECEBER%C3%81%20T%C3%8DTULO%20DE" m="" rito="" style="color: dodgerblue; display: block; outline: none; text-decoration: none;" target="_blank"><span style="background-color: white;"><img class="pinimg" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNdP7qn5gpp8YaryDmTKlBjWJMidJ11V41xN4iErJFYN9-W-OEhlSqvjciULc78JiJXMOPE1UgqoPmya_JHEbRlt30Rt9y5ZparSGOZu8ArUVMctlgX0KALalf8SPMo4JHHBRFWMJHhhA/s1600/64_round_logo.png" style="-webkit-box-shadow: none; background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-radius: 0px; border: 0px; box-shadow: none; margin: 0px; opacity: 1; padding: 0px; position: relative;" title="Pin on Pinterest" /></span></a></div>
</div>
<div class="separator" style="clear: both; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; text-align: center;">
<span style="background-color: white;"><br /></span></div>
<span style="background-color: white;"><br style="font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; text-align: justify;" /></span>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24px;">Parabéns a Guarda Portuária do Paraná, parabéns a você guarda portuário...<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24px;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 24px;">Fonte: Seg.port. em Foco/<a href="http://guardaportuariadoparana.blogspot.com.br/2014/11/guarda-portuaria-do-parana-recebera.html" style="color: dodgerblue; text-decoration: none;" target="_blank"><span style="color: blue;">Guarda Portuária do Paraná</span></a> </span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-4554665788014061932014-11-21T20:12:00.002-02:002014-11-21T20:16:21.881-02:00Pronunciamento do Dep. Arnaldo Farias de Sá - Obrigado Deputado!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMUWvletBA91LVy8171gnAeqreTf3QVpVNwgWYKDd4FzugutseruSXvGPGzNqDAEwqCA5vz5CSTovejGy44w1kvniQ5dbCCcdNSfdf9a85eLD3TzwS5YrR0hPPoLU7pwHLEK9LdFZO_E82/s1600/20140416142759_Lp_02_-_Comiss%C3%A3o_apoia_cria%C3%A7%C3%A3o_de_fundo_de_amparo_ao_aposentado_com_verbas_do_FAT.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMUWvletBA91LVy8171gnAeqreTf3QVpVNwgWYKDd4FzugutseruSXvGPGzNqDAEwqCA5vz5CSTovejGy44w1kvniQ5dbCCcdNSfdf9a85eLD3TzwS5YrR0hPPoLU7pwHLEK9LdFZO_E82/s1600/20140416142759_Lp_02_-_Comiss%C3%A3o_apoia_cria%C3%A7%C3%A3o_de_fundo_de_amparo_ao_aposentado_com_verbas_do_FAT.jpg" height="430" width="640" /></a></div>
<br />
<br />
<table border="0" cellpadding="0" class="MsoNormalTable" style="background: white; mso-cellspacing: 1.5pt; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 100%px;">
<tbody>
<tr>
<td style="padding: .75pt .75pt .75pt .75pt;"><div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 1.5pt; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 100%px;">
<tbody>
<tr>
<td colspan="2" style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 450.0pt;" width="600"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 18.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">CÂMARA
DOS DEPUTADOS - DETAQ</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.0pt;" width="160"><div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: right;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; color: red; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Sem supervisão</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Sessão:
263.4.54.O<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Hora: 19h26<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Fase: OD<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="2" style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Orador:
ARNALDO FARIA DE SÁ<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Data: 18/11/2014<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 231.75pt;" width="309"></td>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 148.5pt;" width="198"></td>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 122.25pt;" width="163"></td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 13.5pt;">O SR. PRESIDENTE </span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 13.5pt;">(Inocêncio Oliveira)
- Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São
Paulo. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 13.5pt;"><br />
<b>O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ </b>(PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado o aniversário dos 101
anos da Guarda Portuária. Graças a Deus, ela continua resistindo de forma
importante nos portos brasileiros, apesar da falta de apoio e de recursos por
parte dos governos!<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 13.5pt;"><br />
Na nova Lei dos Portos, o Governo tinha proposto a extinção da Guarda
Portuária, de modo que todo o serviço passaria a ser terceirizado. Foi uma
emenda à medida provisória, de nossa autoria, que garantiu o restabelecimento
da lei que a medida provisória iria revogar, acabando com a Guarda Portuária.
Quanta irresponsabilidade! Quanta falta de sensibilidade!<br />
Eu conhecia piratas do mar, mas não conhecia piratas de gabinete, piratas
degabinete que queriam acabar com a Guarda Portuária. Mas nós conseguimos fazer
uma emenda, lutamos e garantimos a possibilidade de que ela continue existindo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 13.5pt;"><br />
Aproveito a oportunidade para mandar um abraço ao Vilmar e a todos os seus
companheiros da Guarda Portuária de Santos, da Guarda Portuária de todos os
Estados, que estiveram lutando para impedir essa verdadeira debacle que se
queria fazer para extinguir a Guarda Portuária.<br />
<br />
Nós estamos lutando pela aprovação da PEC nº 59, que cria a Guarda Portuária
Nacional, para garantir, sem dúvida nenhuma, uma condição muito importante.
Várias ações são apuradas pela Guarda Portuária e depois os méritos ficam com a
Polícia Federal ou com a Polícia Civil, para onde se leva o registro da
ocorrência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 13.5pt;"><br />
Este é um grande feito que eu queria registrar aqui, ao tempo em que gostaria
de dar um abraço, do plenário da Câmara dos Deputados, aos valorosos
componentes da Guarda Portuária, apesar de todos os problemas e da má vontade
da parte do Poder Executivo.<br />
Quero também registrar, Sr. Presidente, os 15 anos dos detetives. O André Luís
da Silva manda-nos um ofício pedindo este registro, cujo projeto teve
recentemente aprovada a sua regulamentação na Comissão de Constituição e
Justiça. Eu fui o Relator da matéria e tenho certeza de que os detetives podem
colaborar muito com esta situação.<br />
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para pedir à Mesa da Câmara que
coloque em votação a PEC nº 534, que dá poder de polícia constitucional às
guardas municipais. Nós já aprovamos a lei, mas falta aprovar a PEC. A PEC está
pronta para ser votada, e a sua aprovação seria uma homenagem ao ex-Senador
Romeu Tuma, já que o texto, que é de autoria de S.Exa., já foi votado no Senado
e aguarda há muito tempo o nosso relatório.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 13.5pt;"><br />
Peço ao Relator que a PEC venha ao plenário para que se resolva de vez esta
questão da Guarda Portuária, que é extremamente importante, já que o País passa
por uma crise de segurança. Dar às guardas civis municipais a oportunidade de
colaborarem com a segurança pública é extremamente importante, e nós não
podemos deixá-la como está.<br />
<br />
</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">A</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 13.5pt;"> situação é, sem dúvida nenhuma, grave, já que a Federação Nacional
de Entidades de Oficiais Militares Estaduais — FENEME entrou com uma ação
direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei que
foi aprovada. Para resolver essa questão, temos que aprovar essa PEC. Já falei
ao Presidente Henrique Eduardo Alves que queremos garantir a votação o mais
rapidamente possível.<br />
Em relação à PEC nº 170, nós discordamos da proposta apresentada pelo Governo,
que é mera reedição da Emenda Constitucional nº 70, porque não garante aos
aposentados por invalidez aquela grande expectativa que a PEC poderia garantir.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 13.5pt;"><br />
Portanto, nós cobraremos aqui nesta Casa que a comparação da Emenda nº 170-B,
com 171 assinaturas — um verdadeiro estelionato —, nada mais édo que a reedição
da Emenda Constitucional nº 70, que não atendeu à totalidade dos aposentados
por invalidez.<br />
Outro detalhe importante é que nós queremos constitucionalizar as doenças que
dão direito porque, senão, por lei ordinária, aliás, bem ordinária, como muitas
que já existem, irão suprimir o direito da aposentadoria por invalidez. Querem
tirar a retroatividade, essa é a desculpa. Mas, na verdade,querem tirar tudo: a
integralidade e a paridade, e os aposentados por invalidez ficarão à mercê da
sanha daqueles que estiverem de plantão. Isso não pode continuar
acontecendo.<br />
É uma luta que vem desde 2003 e queremos resolver já e agora. Alguns já
passaram até pela Papuda, e aqueles que foram prejudicados continuam, todos, ao
léu, aguardando a solução desta Casa.</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<table border="0" cellpadding="0" class="MsoNormalTable" style="background: white; mso-cellspacing: 1.5pt; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 100%px;">
<tbody>
<tr>
<td style="padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 52.5pt;" width="70"></td>
<td style="padding: .75pt .75pt .75pt .75pt;"><div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 1.5pt; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 100%px;">
<tbody>
<tr>
<td colspan="2" style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 450.0pt;" width="600"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 18.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">CÂMARA
DOS DEPUTADOS - DETAQ</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.0pt;" width="160"><div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: right;">
<span style="color: red; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Sem redação final</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Sessão:
263.4.54.O<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Hora: 19h26<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Fase: OD<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="2" style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Orador:
ARNALDO FARIA DE SÁ<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: right;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Data: 18/11/2014<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 231.75pt;" width="309"></td>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 148.5pt;" width="198"></td>
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 122.25pt;" width="163"></td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><br />
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ </span></b><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">(PTB-SP. Pronunciamento
encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia
Portuária foi criada em 13 de Novembro de 1913, hoje é reconhecida em todo
território Nacional como a Guarda Portuária do Brasil.<br />
Nestes 101 anos de existência os portos Brasileiros foram guarnecidos por
homens valorosos, hoje nós temos Policia Rodoviária Federal, Polícia
Ferroviária Federal e nos Portos a Guarda Portuária do Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><br />
A guarda portuária no Brasil é mais que centenária, admitindo seus integrantes
que tem mais de duzentos anos, considerando a abertura dos portos brasileiros
às nações amigas pela carta régia de 28 de janeiro de 1808, do príncipe regente
de Portugal, D. João VI. Pelo art. 18 do Decreto n. 1.286, de 17 de fevereiro
de 1893, que aprovava o regulamento da Companhia Docas de Santos, sem prejuízo
das disposições contidas na Seção 2ª, Capítulo 2º, do Titulo 6º, da
Consolidação das Leis das Alfândegas, ficou estabelecido que a Polícia interna
dos estabelecimentos da Companhia lhe pertencia, e para que a mesma fosse
efetivada foi autorizada a impor multas iguais às estabelecidas no regulamento
das Capitanias dos Portos e nos das Alfândegas do país. De acordo com a
publicação inserida no Diário Oficial da União, edição do dia 20 de novembro de
1913, foi baixado o primeiro regulamento para o serviço interno da
administração e polícia, estabelecendo o seu Capítulo II, que trata do pessoal
da Polícia, que ela será exercida por tantos indivíduos quantos o Chefe do
Tráfego julgar necessários, debaixo do apontador geral, ou de quem suas vezes
fizer, que diariamente deverá remeter as partes de todas as ocorrências havidas
ao Escritório; define os distintivos que deverão ser usados; trata da
autorização para que o pessoal da polícia ande convenientemente armado, bem
como do encaminhamento da relação do pessoal da mesma polícia à Inspetoria da
Alfândega e Delegacias Urbanas e das instruções quando de detenções realizadas
na área portuária. Quanto ao porto do Rio de Janeiro, a legislação mais antiga
que conseguimos obter sobre a guarda portuária é o Decreto n. 1.582, de 13 de
dezembro de 1906, que autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de
licença, com ordenado, ao official da Inspectoria da Policia do Porto do
Districto Federal, bacharel Luiz Lisboa da Silva Rosa. O Decreto n. 24.447, de
22 de junho de 1934, que define, nos portos organizados, as atribuições
conferidas a diferentes Ministérios, pelo art. 1º do decreto n. 20.829, de 21
de dezembro de 1931, retificado pelo decreto número 20.981, de 20 de janeiro de
1932, e dá outras providencias, entre as quais as definições de porto
organizado, administração do porto e instalações portuárias, bem como a dupla
forma de administração, por dependência direta do Governo Federal ou de
concessionário ou arrendatário. Observem-se os seguintes dispositivos: Art. 5º
Competem ao Ministério da Fazenda, a policia e os serviços aduaneiros, a
fiscalização do seguro marítimo e a concessão de terrenos de marinhas e
respectivos acrescidos, de acordo com as disposições das leis e regulamentos
fiscais, não revogados, ou modificados, por este decreto.<br />
Curioso notar que o Decreto proibia a remuneração direta dos funcionários das
repartições ou das administrações dos portos (art. 12, parágrafo único). Logo
após, o Decreto n. 24.511, de 29 de junho de 1934, regulamentou a utilização
das instalações portuárias, determinando o seu art. 16 que a Polícia Interna,
sujeita às normas da Administração do Porto, poderá proibir a entrada nessas
instalações, inclusive na parte alfandegada destas, a qualquer indivíduo cujo
proceder ou antecedentes o tomes prejudicial à ordem e à disciplina dos
serviços portuários, ou à boa e fiel guarda das mercadorias ali movimentadas ou
armazenadas. Em data mais recente, o Decreto n. 7.847, de 16 de setembro de
1941, alterado pelo Decreto n. 31.258, de 8 de agosto de 1952, aprovou o
Regulamento do Pessoal da Administração do Porto do Rio de Janeiro, verdadeiro
estatuto da corporação. O art. 22 do Decreto limitava a 200 horas mensais a
carga horária para os serviços industriais e de vigilância e de 39 semanais
para os de escritório, vedando o trabalho contínuo por mais de 16 horas (§ 2º).
Norma revogada pelo Decreto de 15 de fevereiro de 1991. Já o Decreto n. 7.935,
de 25 de setembro de 1941, aprovou o regimento da Administração do Porto do Rio
de Janeiro (APRJ), que foi alterado pelo Decreto n. 20.437, de 22 de janeiro de
1946. Referida APRJ fora reorganizada pelo Decreto-Lei n. 3.198, de 14 de abril
de 1941, com a finalidade de exploração comercial e industrial e os
melhoramentos do Porto do Rio de Janeiro. A organização da APRJ contemplava a
Polícia Portuária - PP (art. 2º, inciso IV). No tocante à polícia portuária, o
regimento dispunha:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><br />
Art. 34. Compete à Polícia Portuária:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><br />
a) exercer contínua vigilância no cais, armazens e demais dependências da
A.P.R.J., zelando pela fiel guarda e conservação de seus bens e das mercadorias
a seu cargo; b) manter a ordem na faixa do cais e quaisquer dependências da
Administração, requisitando, sempre que necessário, o auxílio que julgar
conveniente; c) prender os contraventores das leis penais e fiscais,
surpreendidos nas dependências da Administração, em atos de flagrante delito,
entregando-os as autoridades competentes, relatando o motivo da prisão e
solicitando as providências legais; d) impedir a entrada e permanência nas
dependências da Administração, de indivíduos suspeitos ou desocupados e de
vendedores ambulantes; e) impedir a atracação, durante a noite, de quaisquer
embarcações, salvo as legalmente autorizadas; f) impedir o trânsito e
permanência, na faixa do cais, antes das 6 e depois das 17 horas, de quaisquer
pessoas, inclusive empregados da Administração; excetuando-se dessa proibição
os empregados com funções previstas neste Regimento, em serviços extraordinários,
e também os passageiros e tripulantes dos navios atracados, os quais deverão
provar a respectiva qualidade; g) cooperar com a Guardamoria da Alfândega na
repressão dos contrabandos e com a Polícia, federal ou municipal, no que for
possível; h) atender os pedidos da vigilância feitos pelos chefes de serviços;
i) levar ao conhecimento do superintendente todas as ocorrências de
importância, solicitando as medidas adequadas; j) impedir a distribuições de
boletins e impressos subversivos nas dependências da Administração, bem como
colocação de cartazes ou legendas murais sem a devida autorização.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><br />
Tramita na Casa a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 59/2007, do deputado
federal Marcio França, que visa a criação da Polícia Portuária Federal, com o objetivo
de transformar a Guarda Portuária em Polícia Portuária, mais um órgão de alta
importância para a segurança pública do país, assim como existem hoje a Polícia
Federal e a Polícia Rodoviária Federal.</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 13.5pt;"><br />
</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">A Guarda Portuária, no começo de sua história, há 200 anos, foi uma
Polícia Portuária e em um determinado momento da história, na Constituição de
1988 , passou a denominar-se Guarda Portuária. Atualmente, está subordinada à
SEP, Secretaria de Portos, que é vinculada diretamente à Presidência da República.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><br />
A PEC 59/2007, com um ano de existência, já encontra-se em fase de exame pela
Comissão Especial, com a participação de vários deputados ligados à área de
segurança pública que estão empenhados, ao máximo, na reparação de um lapso da
Constituição Federal. Essa PEC, inclusive, tivemos participação ativa, desde
seu primeiro parecer na CCJC, a composição e indicação de membros para a
Comissão Especial e, ainda, quando fomos Relator dessa mesma Comissão.<br />
O projeto da PPF, Polícia Portuária Federal, hoje, conta com o apoio de
instituições renomadas como a Polícia Rodoviária Federal e a própria Polícia
Federal. Todos entendem que, com o aumento considerável das transações de
importação e exportação nos portos brasileiros, o reconhecimento e a
estruturação dessa polícia é uma necessidade.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><br />
Vimos portanto, que o Brasil tem muito a agradecer pela excelência prestada
pela Guarda Portuária (outrora Polícia Portuária) no policiamento, segurança e
fiscalização dos portos do Brasil.</span><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-41264081621109362082014-11-13T09:45:00.004-02:002014-11-13T09:45:43.954-02:00CAS aprova aposentadoria especial mesmo com uso de equipamento de proteção<h1 style="font-family: 'Lucida Sans Unicode', 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 36px; font-weight: normal; line-height: 1.1; margin-bottom: 11.5px; margin-top: 23px;">
<span style="color: #333333; font-size: 12px; line-height: 23.7999992370605px;">Marilia Coêlho | </span><span style="color: #999999; font-size: 12px; line-height: 23.7999992370605px;">12/11/2014, 13h38 - ATUALIZADO EM 12/11/2014, 15h06</span></h1>
<div style="color: #333333; font-family: 'Lucida Sans Unicode', 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 14px; line-height: 23.7999992370605px; margin-bottom: 11.5px; margin-top: 0px;">
<span style="float: right;"> </span></div>
<div style="color: #333333; font-family: 'Lucida Sans Unicode', 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 14px; line-height: 23.7999992370605px;">
<ol style="list-style-type: none; margin-bottom: 11.5px; margin-top: 0px; min-height: 20px; padding-left: 0px; text-align: center; width: 517.5px;"><img alt="" class="CToWUd a6T" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEjpYa1RQUWQC2ezkvZ85yCOE9vb2o5kTaJwmVK6izc4UpBxCB1w_ha0CbuWXwszxuVFH4_B4B6Hg9H6O1bdT8tCi8C7tX8H47d11IWI0aYvxbAbbWYBYjo9oxiS8lJ9bKIfbD4k3VbPbXrDGhV-jufKlMFwdG1vChlMl_9SzTJO_0Cilse3qKSQbNtdnyOmXlhJ4BdKzPE9MbzBpIYab4B6hjLRpA_j0D4H7uikwuMbpI26Hk83E-Ojs5IzZkwlp8e10ixY0EJryQoRGK9mLvSzqXffI3uJDRZOk4FAfUhzrnxfGThV0h1BEZsZisq2M8RRmA2ISz-u=s0-d-e1-ft@@images/image/imagem_materia" style="border-width: 0px; cursor: pointer; display: block; line-height: 23.7999992370605px; max-width: 100%; outline: 0px; vertical-align: middle;" tabindex="0" /></ol>
<div style="overflow: hidden; width: 862.5px;">
<div>
<div class="a6S" dir="ltr" style="font-family: arial, sans-serif; opacity: 0.01; position: absolute;">
<div aria-label="Fazer o download do anexo " class="T-I J-J5-Ji aQv T-I-ax7 L3 a5q" data-tooltip-class="a1V" id=":1ob" role="button" style="-webkit-box-shadow: none; background: rgba(0, 0, 0, 0.6); border-bottom-left-radius: 3px; border-bottom-right-radius: 3px; border-top-left-radius: 3px; border-top-right-radius: 3px; border: 1px solid rgb(115, 115, 115); box-shadow: none; color: #444444; cursor: pointer; display: inline-block; font-size: 11px; font-weight: bold; height: 24px; line-height: 23px; margin-left: 8px; margin-right: 0px; min-width: 0px; outline: 0px; padding: 0px; position: relative; text-align: center; white-space: nowrap; width: 30px;" tabindex="0" title="Fazer o download">
<div class="aSK J-J5-Ji aYr" style="background: url(https://ssl.gstatic.com/mail/sprites/newattachmentcards-7f961476482232d487c7980cdeb07e59.png) -219px -129px no-repeat; cursor: pointer; display: inline-block; height: 21px; position: relative; vertical-align: middle; width: 21px;">
</div>
</div>
</div>
</div>
<h6 style="color: #999999; float: right !important; font-size: 12px; font-weight: normal; line-height: 1.1; margin-bottom: 11.5px; margin-top: 5px;">
Pedro França/Agência Senado</h6>
</div>
</div>
<div style="font-family: 'lucida console', sans-serif; font-size: 16px;">
</div>
<div style="color: #333333; font-family: 'Lucida Sans Unicode', 'Lucida Grande', sans-serif; font-size: 14px; line-height: 23.7999992370605px;">
<div style="margin-bottom: 11.5px;">
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que confirma o direito a aposentadoria especial aos trabalhadores que usem Equipamento de Proteção Individual (EPI) em condições especiais de trabalho. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.</div>
<div style="margin-bottom: 11.5px;">
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS)<a href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/Consulta.asp?Tipo_Cons=6&orderby=0&Flag=1&RAD_TIP=OUTROS&str_tipo=PLS&txt_num=58&txt_ano=2014" style="color: #3e6892; text-decoration: none;" target="_blank"> 58/2014</a> garante que o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) não descaracteriza as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam a aposentadoria especial. A controvérsia nasceu de uma iniciativa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que, por meio de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que fornecer EPI retira do trabalhador o direito de pleitear aposentadoria especial.</div>
<div style="margin-bottom: 11.5px;">
O STF já reconheceu a repercussão geral da questão e paralisou todos os processos judiciais que tratam do mesmo tema e tramitam em outras instâncias. A proposta do senador gaúcho altera a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" style="color: #3e6892; text-decoration: none;" target="_blank">Lei 8.213/1991</a> .</div>
<div style="margin-bottom: 11.5px;">
</div>
<div style="margin-bottom: 11.5px;">
Atualmente, a aposentadoria especial é paga a quem trabalha por 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O tempo de trabalho necessário para se aposentar diminui de acordo com a nocividade do agente a que o trabalhador foi exposto.</div>
<div style="margin-bottom: 11.5px;">
</div>
<div style="margin-bottom: 11.5px;">
Segundo o relator, Cyro Miranda (PSDB-GO)é o Poder Executivo, por meio do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2172.htm" style="color: #3e6892; text-decoration: none;" target="_blank">Decreto 2.172/1997</a>, que classifica os agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física da pessoa para a concessão do benefício. Cyro explicou que, até que o STF se posicione definitivamente sobre o assunto, muitas aposentadorias poderão ser represadas ou submetidas a um patamar jurídico inferior.</div>
<div style="margin-bottom: 11.5px;">
</div>
<div style="margin-bottom: 11.5px;">
O relator fez apenas uma emenda de redação para deixar claro que o fornecimento e o uso de EPI, por si só, não eliminam os agentes nocivos ou o risco que caracteriza o trabalho em condições especiais.</div>
<div style="color: #999999; margin-bottom: 11.5px;">
<small style="font-size: 12px;">Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-73126244674554808412014-11-07T20:05:00.003-02:002014-11-07T20:07:54.365-02:00Campanha Novembro Azul 2014<b style="color: #0b5394; font-size: x-large;">Novembro Azul: campanha nacional de conscientização sobre o câncer de próstata</b><br />
<img src="http://www.sbu.org.br/images/novembro-azul-banner.jpg" height="187" style="border: none; font-family: LatoRegular; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;" width="640" /><span style="background-color: white; font-family: LatoRegular; text-align: justify;"></span><br />
<span style="font-size: large;"><br /><div style="text-align: center;">
<span style="color: #073763;">O Instituto Lado a Lado pela Vida idealizou o movimento Novembro Azul e, em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia, promove uma campanha nacional a favor da saúde masculina</span></div>
</span><br style="border: none; font-family: LatoRegular; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;" />
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
O câncer de próstata é o câncer mais frequente no sexo masculino, ficando atrás apenas do câncer de pele não menaloma. Estatísticas apontam que a cada seis homens, um é portador da doença. A estimativa é de que, em 2014, 69 mil novos casos sejam diagnosticados, ou seja, a descoberta de um caso a cada 7,6 minutos.</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
No intuito de conscientizar a população masculina sobre a doença, visando a diminuir a taxa de mortalidade, que ainda é alta, o Instituto Lado a Lado pela Vida e a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) desenvolvem o Novembro Azul, uma iniciativa que já faz parte do calendário nacional das campanhas de prevenção no Brasil. O objetivo é combater a doença e, principalmente, motivar a população masculina a fazer exames preventivos.</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
O calendário de atividades do Novembro Azul 2014 conta com diversas ações em todos os estados brasileiros, que contemplam a iluminação de pontos turísticos e monumentos, palestras informativas para leigos, ações em estádios, intervenções em eventos populares e pedágios em locais de grande circulação, além de um fórum no Congresso Nacional e no Senado Federal.</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
"A campanha tem sido referência na missão de orientar a população masculina a cuidar melhor da saúde e procurar o médico com mais frequência. Os homens são mais resistentes à ideia de ir regularmente ao médico e, por isso, acabam descobrindo a doença em estágio já avançado", diz Marlene Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida.</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
"Depois do aparecimento dos sintomas, mais de 95% dos casos de câncer de próstata já se encontram em fase avançada. Por isso, é importante o exame regular através do toque retal e do PSA periodicamente", afirma Carlos Corradi Fonseca, presidente da SBU.</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
A SBU recomenda que homens a partir de 50 anos procurem seu urologista para discutir a prática e a realização da avaliação. Aqueles com maior risco da doença (história familiar, raça negra) devem procurar o urologista a partir dos 45 anos. Os exames consistem na dosagem sérica do PSA e no exame digital retal, com periodicidade anual.</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
Esta prática está relacionada à diminuição de cerca de 21% na mortalidade pela doença em estudos de grande porte e longo seguimento.</div>
<h3 style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: none; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: none; color: #dd5100; font-family: LatoRegular; font-size: 18px; font-weight: normal; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 5px 0px 20px; text-align: justify;">
Sobre o Câncer de Próstata</h3>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
A próstata é uma glândula do aparelho reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas, de forma e tamanho semelhantes a uma castanha. Ela localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o esperma.</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
No Brasil, o câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais frequente em homens, após os tumores de pele. A doença pode demorar a se manifestar, exigindo exames preventivos constantes para não ser descoberta em estágio avançado e potencialmente fatal. Ela acontece quando as células deste órgão começam a se multiplicar de forma desordenada. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de próstata é o sexto tipo mais comum de câncer no Brasil.</div>
<h3 style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: none; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: none; color: #dd5100; font-family: LatoRegular; font-size: 18px; font-weight: normal; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 5px 0px 20px; text-align: justify;">
Dados:</h3>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
- A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para o câncer de próstata em 2014 é de 68.800 novos casos, ou seja, a descoberta de um caso a cada 7,6 minutos.</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
- Número de mortes em 2011: 13.129, ou seja, <strong style="border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">um óbito a cada 40 minutos.</strong></div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
- No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele não-melanoma).</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
- Em valores absolutos é o sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, representando cerca de 10% do total de cânceres.</div>
<h3 style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: none; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: none; color: #dd5100; font-family: LatoRegular; font-size: 18px; font-weight: normal; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 5px 0px 20px; text-align: justify;">
Dúvidas:</h3>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px;">
- Quais são os exames para detectar a doença?</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
A recomendação da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) é que homens a partir de 50 anos procurem seu urologista para discutir a prática e a realização da avaliação. Aqueles com maior risco da doença (história familiar, raça negra) devem procurar o urologista a partir dos 45 anos. Os exames consistem na dosagem sérica do PSA e no exame digital retal, complementares para o diagnóstico, com periodicidade anual.</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px;">
- Por que não posso só fazer o exame de sangue?</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
Porque cerca de 10 a 20% dos casos não são detectados pela dosagem de PSA no sangue. O exame de toque e o PSA são complementares.</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px;">
- Quais são os fatores de risco para o câncer de próstata?</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
• Idade (cerca de 62% dos casos são de homens a partir dos 65 anos)</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
• Histórico familiar</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
• Raça (maior incidência entre os negros)</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
• Alimentação inadequada, à base de gordura animal e deficiente em frutas, verduras, legumes e grãos</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
• Sedentarismo</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
• Obesidade</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px;">
- É possível prevenir?</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
Evitar a doença, não. Mas é possível diagnosticá-la precocemente, quando as chances de cura são de cerca de 90%.</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px;">
- Quais são os sintomas?</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
Na fase inicial, quando as chances de cura são maiores, não há qualquer sintoma. Por isso a importância dos exames. Na fase avançada, quando a cura é mais difícil, o paciente pode sentir: vontade de urinar com urgência, dificuldade para urinar e levantar várias vezes à noite para ir ao banheiro, dor óssea, queda do estado geral, insuficiência renal, dores fortes.</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px;">
- Quais são as opções de tratamento?</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
De acordo com a fase do tumor e as características do paciente, o médico poderá definir quais as melhores formas de tratamento. Nos estágios iniciais da doença (tumores localizados e localmente avançados) a prostatectomia radical é o tratamento padrão. Consiste em uma cirurgia para retirada da próstata e apresenta altos índices de cura.</div>
<h3 style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: none; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: none; color: #dd5100; font-family: LatoRegular; font-size: 18px; font-weight: normal; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 5px 0px 20px; text-align: justify;">
Sobre o Instituto Lado a Lado pela Vida</h3>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
O Instituto Lado a Lado pela Vida é uma instituição brasileira sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), idealizada em 2008. Desenvolve conceitos e projetos, além de apoiar e implantar ações voltadas ao campo da humanização em saúde e da atenção integral ao cidadão em diferentes fases da vida.</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
Preocupado com a saúde do homem, o Instituto criou em 2008 a campanha "Um Toque, Um Drible", que tem o objetivo de promover uma mudança de paradigmas em relação à ida do homem ao médico para a realização de exames preventivos. A campanha permanece ativa durante o ano todo e, em novembro de 2012, criamos o Novembro Azul. Em 2013, o Novembro Azul superou todas as expectativas, sendo um marco norteador no País. Foram mais de 260 ações realizadas em 23 estados, com a distribuição de 1,5 milhão de folders e o impacto de mais de 30 milhões de pessoas. Site: www.ladoaladopelavida.org.br</div>
<h3 style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: none; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: none; color: #dd5100; font-family: LatoRegular; font-size: 18px; font-weight: normal; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 5px 0px 20px; text-align: justify;">
Sobre a Sociedade Brasileira de Urologia</h3>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) é uma associação científica sem fins lucrativos, representativa dos médicos brasileiros especializados em urologia, especialidade clínica e cirúrgica responsável pelo diagnóstico e pelo tratamento das enfermidades do sistema urinário de ambos os sexos e do sistema genital masculino.<strong style="border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;"></strong></div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
A entidade foi fundada em 13 de maio de 1926 e possui hoje 27 seccionais espalhadas pelo Brasil, com a função de coordenar e monitorar a atividade urológica nas unidades federativas. A SBU congrega cerca de 5 mil profissionais. Site: www.sbu.org.br/publico</div>
<strong style="border: none; font-family: LatoRegular; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;"></strong><strong style="border: none; font-family: LatoRegular; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;"></strong><strong style="border: none; font-family: LatoRegular; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;"></strong><strong style="border: none; font-family: LatoRegular; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;"></strong><strong style="border: none; font-family: LatoRegular; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;"></strong><strong style="border: none; font-family: LatoRegular; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;"></strong><br style="border: none; font-family: LatoRegular; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-align: justify;" />
<br />
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 18px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
Mais Informações à Imprensa:</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
<strong style="border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">Assessoria de Imprensa do Instituto Lado a Lado pela Vida</strong><strong style="border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">4 Press</strong><br />
Ana Lúcia Moretto | <a href="mailto:anamoretto@4pressnews.com.br" style="border: none; color: #3b9df8; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-decoration: none;">anamoretto@4pressnews.com.br</a> | (11) 5096-0439 / 97300-8584<br />
Fernanda d´Avila | <a href="mailto:fernanda@4pressnews.com.br" style="border: none; color: #3b9df8; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-decoration: none;">fernanda@4pressnews.com.br</a> | (11) 5096-0439 / 99606-5843</div>
<div style="border: none; color: #4e4e4e; font-family: LatoRegular; font-size: 15px; line-height: 22px; list-style: none; outline: none; padding: 0px 0px 18px; text-align: justify;">
<strong style="border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;">Assessoria de Imprensa da Sociedade Brasileira de Urologia<br style="border: none; font-family: LatoRegular; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px;" />Vithal Comunicação Integrada</strong>Aline Thomaz | <a href="mailto:alinethomaz@vithal.com.br" style="border: none; color: #3b9df8; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-decoration: none;">alinethomaz@vithal.com.br</a> | (21)9-9846-1967<br />
Bruna Franco | <a href="mailto:bruna.franco@vithal.com.br" style="border: none; color: #3b9df8; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-decoration: none;">bruna.franco@vithal.com.br </a>| (21)9-8764-4838 / 9-8556-7840</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-10415850054361281662014-11-07T19:26:00.002-02:002014-11-07T19:26:22.446-02:00Em cerimônia, Capitania dos Portos entrega medalha amigos da Marinha<span style="font-size: x-large;">Parabéns Insp. Jonas! Mais um representante da Guarda Portuária sendo agraciado e reconhecido pela Marinha do Brasil!</span><br />
<br />
<br />
<br />
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Autoridades, empresários e profissionais da Baixada Santista foram homenageados na noite de quinta-feira (6), pela Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), com a entrega da tradicional medalha Amigo da Marinha. A cerimônia ocorreu na sede da CPSP, no Cais da Marinha, no Porto de Santos.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">A condecoração foi dada a militares (da Aeronáutica, do Exército e da Polícia Militar) e civis que se destacaram na divulgação e na defesa da cultura e dos valores marítimos. O evento foi presidido pelo capitão dos portos de São Paulo, capitão-de-mar-e-guerra Ricardo Gomes, tendo a seu lado o presidente da Sociedade Amigos da Marinha (Soamar) de Santos, João Cândido Bala.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">“Essa homenagem é uma celebração, um reforço às parcerias firmadas pela Capitania com a comunidade da região. No meu caso, várias decisões são tomadas em conjunto com a Capitania, como a determinação do limite do calado (altura da parte submersa dos navios)”, afirmou o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos), Angelino Caputo e Oliveira, um dos agraciados com a medalha.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Durante a cerimônia, o capitão dos portos também homenageou o ex-presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar) Glen Gordon Findlay, que assumiu o cargo máximo da Fonasba (na tradução do inglês, Federação das Associações Nacionais de Agentes de Navegação), e os soamarinos falecidos no último ano – José Aurélio Cardoso, Ney Garcia Sotello e Ronaldo Souza Forte.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br /></div>
<div class="foto_legenda" style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin: 0px 0px 5px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<img alt="N/A" class="foto_principal_G" src="http://www.atribuna.com.br/polopoly_fs/1.413350!/image/image.jpg_gen/derivatives/landscape_650/image.jpg" style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;" title="Créditos: Alexsander Ferraz" /><h5 class="leg_G" style="border: 0px; color: #999999; font-family: inherit; font-size: 8pt; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 5px 0px; vertical-align: baseline; width: 650px;">
Profissionais da região foram condecorados com a medalha Amigo da Marinha na noite de ontem, no Porto</h5>
</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">AGRACIADOS</span></strong></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Angelino Caputo e Oliveira, </span>diretor-presidente da Codesp</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Arminda Augusto, </span>editora-chefe de A Tribuna</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Carlos Eduardo Smicelato, </span>tenente-coronel da PM</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Eustázio Pereira Filho, </span>vice-prefeito de Santos</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Fernanda Balbino, </span>jornalista de A Tribuna</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Flávia Clemente Santini, </span>diretora de Circulação de A Tribuna</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Flávio Rodrigues, </span>diretor do Grupo Rodrimar</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Fúlvio Péricles Andrade dos Santos Cruz, </span>tenente-coronel do Exército</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Ivan de Souza, </span>consultor da Attitude Consultoria Empresarial</div>
<div style="border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="background-color: yellow; color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Jonas de Andrade Jr, Inspetor da GUARDA PORTUÁRIA DO BRASIL</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">José Carlos de Souza, </span>responsável pelas Escolas Náuticas da Baixada Santista</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">José Carlos Gago Lima, </span>consultor técnico e comercial em atividades portuárias</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Luís Felipe Montesso, </span>auditor fiscal da Receita Federal no Porto de Santos</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Marcelo de Oliveira Cardoso, </span>tenente-coronel da PM</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Márcio Roberto Morgado, </span>tenente-coronel do Exército</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Mauro Castro Maccori, </span>engenheiro e empresário no comércio de ferramentas</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Mauro Jorge Makuch, </span>parecerista da Consultoria Jurídica da União</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Natalie Nanini Mofato, </span>gerente de jornalismo da TVB Band Litoral</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Olympio e Carvalho Mendes Neto, </span>major ecomandante da Base Aérea de Santos</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Raul Christiano, </span>secretário de Cultura de Santos</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Renata Santini Cypriano, </span>diretora de Marketing de A Tribuna</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Ricardo Ferreira de Jesus, </span>coronel da PM</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Ricardo Molitzas, </span>diretor de Operações e Logística da Santos Brasil S/A</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Sadao Nakai, </span>presidente da Câmara Municipal de Santos</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Suely Yoriko Omura Horostecki, </span>produtora da TV Record Litoral</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #333333; font-family: Verdana, Arial, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-stretch: inherit; line-height: 19px; margin-bottom: 0cm; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #222222; margin: 0px; padding: 0px;">Walmir de Sales, capitão </span>e comandante do 4° Subgrupamento Marítimo</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8976558931729552508.post-78117216140544607052014-11-07T19:18:00.000-02:002014-11-07T19:18:12.016-02:00PORTO DE SANTARÉM E TERMINAL DE OUTEIRO RECEBEM CERTIFICADO INTERNACIONAL ISPS-CODE<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxv9MgXyQIJf9axYIG7D7PYAI-yhJTuoJsBg90CrHMik-rdMZvNhETumHXEax49nEab8fyP8aluyVSO3HlPsJX5uYO75LWP1kW9STTweX5VMtqDEEb0b5VD7o-2Cf-vq5TRUGZ1YMIHoR_/s1600/certificado2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxv9MgXyQIJf9axYIG7D7PYAI-yhJTuoJsBg90CrHMik-rdMZvNhETumHXEax49nEab8fyP8aluyVSO3HlPsJX5uYO75LWP1kW9STTweX5VMtqDEEb0b5VD7o-2Cf-vq5TRUGZ1YMIHoR_/s1600/certificado2.jpg" height="478" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEia_2tU-nd-faSNtQiW5hQTy51NoOywaTUqgJ3jUBWu7jeZyqizmkdghZJ5kz6EJHG3sDmuSKgPWd60-0-hNRetIraL3TX8JOBeagx7ffNWxzJ6cucTeNc_RqokHEmfL0QHvsg7pHJ9Dbry/s1600/certificado.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEia_2tU-nd-faSNtQiW5hQTy51NoOywaTUqgJ3jUBWu7jeZyqizmkdghZJ5kz6EJHG3sDmuSKgPWd60-0-hNRetIraL3TX8JOBeagx7ffNWxzJ6cucTeNc_RqokHEmfL0QHvsg7pHJ9Dbry/s1600/certificado.jpg" height="478" width="640" /></a></div>
<span style="background-color: white;"><br /></span>
<div style="color: #111111; font-family: verdana, arial, helvetica; font-size: 1.05em; font-stretch: normal; line-height: 1.4em; margin-bottom: 0.5em; padding: 2px 0px 0px; text-align: justify;">
<span style="background-color: white;">A Companhia Docas do Pará recebeu no dia 17 de setembro, o certificado internacional de implantação do Código de Segurança da Organização Marítima Internacional - ISPS CODE, conhecido como "Declaração de Cumprimento". O certificado, emitido no Brasil pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), assegura que a monitoração, a fiscalização e o controle dos meios de acesso ao cais público do Porto de Santarém e do Terminal de Outeiro estão adequados às exigências internacionais de segurança portuária. A entrega foi feita no auditório da Superintendência da Policia Federal, em Belém, ao Gerente de Segurança Orgânica, Francisco Martins, e ao Supervisor de Segurança do Porto de Santarém, Manoel Dias Costa, que representaram a Companhia respectivamente.</span></div>
<div style="color: #111111; font-family: verdana, arial, helvetica; font-size: 1.05em; font-stretch: normal; line-height: 1.4em; margin-bottom: 0.5em; padding: 2px 0px 0px;">
<span style="background-color: white;">Fonte: ASSCOM/CDP</span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0