De A Tribuna On-line
Atualizado às 23h
O impasse envolvendo os trabalhadores portuários e a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) terminou com a detenção dos dois líderes sindicais da categoria. Os ânimos ficaram acirrados por conta da apresentação de uma nova liminar expedida pela Justiça na noite desta quinta-feira.
O novo documento, expedido às 21 horas, ratifica a desocupação do terminal e não menciona textualmente a liberação do navio Maersk La Paz. No entanto, cobra multa diária de R$ 50 mil com repasses de 1% desse valor pra Justiça e 20% à Embraport.
Descontentes com o teor da nova liminar, o presidente em exercício do Sintraport, Claudomiro Machado, o Miro, e o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, o Nei, bateram boca com policiais federais e acabaram presos.
Até as 23 horas, os dois sindicalistas permanecem no terminal. Já os outros 50 trabalhadores portuários, que ocuparam o navio no início da tarde, garantem que só deixarão o local caso a empresa aceite o uso de mão de obra avulsa nas operações realizadas pelo terminal.
Procurada, a Embraport afirmou que não irá se pronunciar a respeito das duas detenções.
Liminar não menciona embarcação
O que diz a liminar:
Posto isso, comprovada a posse da área pela autora (certidões emitidas pelo Registro de Imóveis e pelo SPU, juntadas com a inicial) e a turbação havida nesta data (fotos, também juntadas com a referida petição), impõe-se o deferimento, em parte, da medida requisitada, com fundamento nos arts. 932 e 933 c.c. 928, do CPC, determinando-se que os réus cessem imediatamente o esbulho da posse da autora, e que não obstruam as vias de acesso ao Terminal Portuário, sob pena de multa diária, ora arbritada em R$ 50.000,00.
Para assegurar o cumprimento desta decisão, oficie-se o 6º Batalhão de Polícia Militar no Interior do Estado de São Paulo, a Polícia Federal, e a Guarda Portuária.
Trata-se de ação possessória, em que a autora pretende assegurar a integralidade de seu direito como possuidora de área localizada na Ilha Barnabé (Porto de Santos), determinando que os réus cessem quaisquer medidas tendentes a tubar ou esbulhar sua posse, bem como "obstruir as vias de acesso ao Terminal Portuário operado pela Autora e de realizar nas portarias do terminal e de praticar atos de concentração com o fito de tumultuar e/ou impedir os trabalhos (realização de piquetes)".
Sopesadas as garantias contidas nos arts. 5º, XVI (todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente) e 9º, caput ("É assegurado o direito de greve competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender"), da CF, é certo que o conflito deste com o direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF), não pode implicar na eliminação de nenhum deles, impondo-se encontrar, na ponderação dos interesses, o ponto que assegure maior efetividade de todos.
Assim, evidencia-se a inviabilidade de acatamento da pretensão direcionada à proibição de manifestações por parte dos réus, mas estes não podem impedir que o autor proceda ao regular e normal de seu direito real.
Resposta da Embraport
Em nota, a Embraport informou que obteve a liminar na Justiça que obriga a retirada dos invasores de seu terminal, em Santos, e assegura a retomada normal das suas operações portuárias. A empresa aguarda a desocupação pacífica do local.
Ainda no comunicado, a assessoria de imprensa do terminal reitera que a ''Embraport sempre está aberta ao diálogo com entidades sindicais e com os trabalhadores. Desde o início do ano, vem tentando insistentemente assinar um Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindestiva (Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão), mas este sindicato se mantém intransigente em não aceitar a proposta da Embraport de contratação de trabalhadores dentro da lei, com carteira assinada, com base na CLT, regime que dá mais segurança e garantias ao trabalhador. Acordos Coletivos nessas condições já foram assinados com o Sindaport, Sindconf e Sindogeesp, que representam 90% da mão de obra do terminal''.
E continua: ''A empresa reitera que respeita manifestações pacíficas, e repudia com veemência atos de violência, agressão e de invasão de propriedade privada. Excessos eventuais ocorridos do lado de encarregados de segurança da empresa serão apurados com rigor e com a punição de responsáveis, se for o caso''.
O impasse envolvendo os trabalhadores portuários e a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) terminou com a detenção dos dois líderes sindicais da categoria. Os ânimos ficaram acirrados por conta da apresentação de uma nova liminar expedida pela Justiça na noite desta quinta-feira.
O novo documento, expedido às 21 horas, ratifica a desocupação do terminal e não menciona textualmente a liberação do navio Maersk La Paz. No entanto, cobra multa diária de R$ 50 mil com repasses de 1% desse valor pra Justiça e 20% à Embraport.
Descontentes com o teor da nova liminar, o presidente em exercício do Sintraport, Claudomiro Machado, o Miro, e o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, o Nei, bateram boca com policiais federais e acabaram presos.
Até as 23 horas, os dois sindicalistas permanecem no terminal. Já os outros 50 trabalhadores portuários, que ocuparam o navio no início da tarde, garantem que só deixarão o local caso a empresa aceite o uso de mão de obra avulsa nas operações realizadas pelo terminal.
Procurada, a Embraport afirmou que não irá se pronunciar a respeito das duas detenções.
Liminar não menciona embarcação
O que diz a liminar:
Posto isso, comprovada a posse da área pela autora (certidões emitidas pelo Registro de Imóveis e pelo SPU, juntadas com a inicial) e a turbação havida nesta data (fotos, também juntadas com a referida petição), impõe-se o deferimento, em parte, da medida requisitada, com fundamento nos arts. 932 e 933 c.c. 928, do CPC, determinando-se que os réus cessem imediatamente o esbulho da posse da autora, e que não obstruam as vias de acesso ao Terminal Portuário, sob pena de multa diária, ora arbritada em R$ 50.000,00.
Para assegurar o cumprimento desta decisão, oficie-se o 6º Batalhão de Polícia Militar no Interior do Estado de São Paulo, a Polícia Federal, e a Guarda Portuária.
Trata-se de ação possessória, em que a autora pretende assegurar a integralidade de seu direito como possuidora de área localizada na Ilha Barnabé (Porto de Santos), determinando que os réus cessem quaisquer medidas tendentes a tubar ou esbulhar sua posse, bem como "obstruir as vias de acesso ao Terminal Portuário operado pela Autora e de realizar nas portarias do terminal e de praticar atos de concentração com o fito de tumultuar e/ou impedir os trabalhos (realização de piquetes)".
Sopesadas as garantias contidas nos arts. 5º, XVI (todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente) e 9º, caput ("É assegurado o direito de greve competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender"), da CF, é certo que o conflito deste com o direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF), não pode implicar na eliminação de nenhum deles, impondo-se encontrar, na ponderação dos interesses, o ponto que assegure maior efetividade de todos.
Assim, evidencia-se a inviabilidade de acatamento da pretensão direcionada à proibição de manifestações por parte dos réus, mas estes não podem impedir que o autor proceda ao regular e normal de seu direito real.
Resposta da Embraport
Em nota, a Embraport informou que obteve a liminar na Justiça que obriga a retirada dos invasores de seu terminal, em Santos, e assegura a retomada normal das suas operações portuárias. A empresa aguarda a desocupação pacífica do local.
Ainda no comunicado, a assessoria de imprensa do terminal reitera que a ''Embraport sempre está aberta ao diálogo com entidades sindicais e com os trabalhadores. Desde o início do ano, vem tentando insistentemente assinar um Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindestiva (Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão), mas este sindicato se mantém intransigente em não aceitar a proposta da Embraport de contratação de trabalhadores dentro da lei, com carteira assinada, com base na CLT, regime que dá mais segurança e garantias ao trabalhador. Acordos Coletivos nessas condições já foram assinados com o Sindaport, Sindconf e Sindogeesp, que representam 90% da mão de obra do terminal''.
E continua: ''A empresa reitera que respeita manifestações pacíficas, e repudia com veemência atos de violência, agressão e de invasão de propriedade privada. Excessos eventuais ocorridos do lado de encarregados de segurança da empresa serão apurados com rigor e com a punição de responsáveis, se for o caso''.
Trabalhadores invadiram o navio Maersk, uma das primeiras embarcações mercantes a atracar no terminal
Polícia Federal avaliou embarcação
Por volta das 16h, policiais federais avaliaram, na presença dos representantes dos sindicatos dos estivadores e dos operários portuários, se houve danos ou avarias na embarcação com bandeira de Hong Kong. A Reportagem apurou que nenhuma irregularidade foi constatada pela polícia.
Os trabalhadores chegaram pelo mar, por pequenos barcos, e subiram nos atracadouros da instalação. Quando tentaram entrar nos portêineres (grandes guindastes responsáveis por movimentar o contêiner entre o cais e o navio), vigilantes atiraram para o alto tentando evitar a ação. Para se refugiar, entraram no navio atracado.
Operários portuários e estivadores chegaram a ser recebidos a tiros pelos seguranças da instalação. Ninguém ficou ferido e a Polícia Federal (PF) foi acionada para controlar a situação. Os trabalhadores querem ser contratados pela Embraport de acordo com o regime de escalação do Ogmo. Já o terminal opta pelo sistema de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Em nota, a Embraport informa que já solicitou às autoridades portuárias, inclusive à Polícia Federal, a liberação do navio Maersk La Paz e do cais onde está atracado, em Santos, invadido por manifestantes. "A empresa reconhece o direito democrático de manifestação, mas repudia com veemência atos de violência e agressão", diz o comunicado.
Trabalhadores reunidos no terminal Embraport, enquanto outro grupo estava no navio
Autoridades Portuária e Marítima
A Polícia Federal informou que analisa a melhor maneira para controlar a situação. Ocorrências em navios e embarcações mercantes, de caráter internacional, são de responsabilidade da PF.
A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), confirmou que fará o monitoramento da invasão ao Terminal Embraport e o navio atracado na instalação, garantindo a segurança marítima.
Assim como ocorreu em outras ocasiões, informa a assessoria de comunicação, equipes permanecerão de plantão no Canal do Estuário, monitorando os acontecimentos das proximidades do terminal, na Margem Esquerda, Área Continental de Santos.
Por se tratar de um terminal privado, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não tem responsabilidade sobre o ato.
Multa
A Prefeitura de Santos informou nesta quinta-feira que multou a Embraport em 800 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 772,20, no último dia 3 de julho, pelo fato de o terminal entrar em operação sem ter sido concedida a Carta de Ocupação (Habite-se).
Segundo a Administração Municipal, para conseguir o Habite-se, a Embraport deve encaminhar a documentação ainda pendente para operação. Em caso de descumprimento, ficará sujeita à penalidade de embargos (suspensão das atividades), conforme prevê a legislação municipal.
Procurada, a Embraport disse que não irá se manifestar porque não foi notificada sobre a multa.
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