PMDB vai acompanhar oposição para obstruir votação da MP dos Portos
Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou nesta segunda-feira (13) que orientará a sua bancada - a segunda maior da base governista na Casa Legislativa - a não votar hoje a MP (medida provisória) que trata do marco regulatório do setor portuário.
"Minha orientação hoje será a de não votar hoje. Amanhã, nós vamos votar sem qualquer tipo de obstrução e vamos ter uma orientação para cada tipo destaque de acordo com seu conteúdo", resumiu o deputado.
"Eu não estou fazendo posição solo. Eu levei à minha bancada na semana passada a posição que está sendo adotada. A decisão não foi uma posição do deputado Eduardo Cunha, foi da bancada do PMDB", completou.
Desde o fim da semana passada, dois dos três partidos da oposição ao governo Dilma no Congresso (DEM e MD) afirmaram que iriam obstruir - tentar a adiar a votação da matéria marcada para noite de hoje - até que sejam apuradas denúncias de irregularidades levantadas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), durante a votação na semana passada. O PSDB ainda não havia se posicionado quanto ao tema.
Cunha condenou as críticas recebidas por integrantes do Planalto e parlamentares da base aliada governista contra a proposta apresentada por ele no plenário que altera o texto aprovado na comissão especial.
"Se a gente permitir discordar de um detalhe, a gente pode estar dificultando o governo? Isso me parece um julgamento um pouco meio fascista. Às vezes, se colocam as pessoas como se bem está de um lado e quem discorde de um lado passa a estar com o mal. Não é bem assim que as coisas funcionam. Eu posso estar certo em uma coisa e errado em outra coisa. Assim como o governo pode estar certo ou errado em alguma coisa", argumentou.
"No programa de aliança do PMDB com o PT não fazia parte que nós tínhamos que concordar na integralidade com todos os textos", destacou o deputado.
De manhã, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, coordenou uma reunião com diversos ministros para orientá-los a promover encontros com as respectivas bancadas partidárias no Congresso, na tentativa de assegurar a votação da medida provisória.
"Nós confiamos no Congresso Nacional. O governo não tem plano B nem C. Vamos confiar até o último minuto", disse o ministro, da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, após o encontro.
O prazo para votar a proposta na Câmara e no Senado se encerra na quinta-feira(16) e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão para esta segunda-feira para que os deputados debatam a proposta.
Governo trabalha com hipótese de só votar da MP dos Portos na terça-feira
Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta segunda-feira (13) que é possível votar até quinta-feira (16) a MP (medida provisória) que trata do marco regulatório do setor portuário.
"Podemos ter a votação até amanhã à noite para que ela ainda possa ser lida no plenário do Senado e, desta forma, permitir votação entre quarta e quinta-feira no Senado. Este é o tempo razoável, dois dias para cada uma das duas Casas, para fazer a votação. Vamos nos reunir com o líder aqui na Câmara e ver o encaminhamento que os líderes vão dar", afirmou a ministra antes de entrar na reunião com os líderes da base governista.
Ideli voltou a defender a importância da matéria para o país e pedir o apoio e a união dos partidos que compõem a base governista da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
"Nós temos a convicção de que esta MP é tão importante para o país, e estamos aí com as principais confederações, setores produtivos do país como um todo colocando a importância. Perdemos neste ano a capacidade de exportação para a China, por exemplo, por falta de condições dos nossos portos despacharem em tempo hábil a mercadoria. É muito importante para o país que a gente vote", frisou a ministra.
"Não podemos ter filas de caminhões, de navios, aguardando para poder fazer o desembaraço das mercadorias nos portos brasileiros. Nós temos interesses conflitantes. Isto é normal acontecer aqui no Congresso. Tivemos interesses conflitantes na MP do Setor Elétrico. Apesar das divergências, dos debates, nós aprovamos", completou a ministra.
Questionado se não causaria nenhum constrangimento no Executivo pressionar o Legislativo por meio de aprovação de verbas (emendas) para os parlamentares, Ideli lidou o tema com naturalidade. Ela disse ser "comum" tratar de emendas parlamentares em épocas de votações importantes.
"Nós tivemos um Orçamento votado com muito atraso. O decreto dando limite saiu há poucos dias. É normal ter liberação de emendas. Agora, não acontecerá nos próximos dias porque não tem nem tempo hábil para operacionalizar já que o decreto saiu há poucos dias atrás. Esta tentativa de vincular emenda (...) é normal acontecer aqui no Congresso", afirmou.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União que os deputados e senadores têm direito e são usadas para demandas dos redutos eleitorais dos parlamentares em seus Estados. A liberação delas depende do Executivo. Nos últimos anos, a liberação das emendas têm sido usada como moeda de trocas em casos de votações no Congresso de interesse do Planalto.
Ministro diz que governo "não tem plano B nem C" para MP dos Portos
O ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, se disse confiante da aprovação pela Câmara, nesta segunda-feira (13), da medida provisória que define um novo marco regulatório para o setor portuário do país (MP 595/12).
Segundo ele, o governo não trabalha com outra hipótese nem alternativas para a proposta em tramitação no Congresso, cujo prazo para análise na Câmara e no Senado acaba na próxima quinta-feira.
'INTERESSE DE GRUPOS ECONÔMICOS NÃO PODE SE SOBREPOR AO NACIONAL'
Em entrevista à Folha, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, diz que a tramitação da proposta "depende de vontade política". "É normal enfrentar interesses contrariados, mas eles não podem ser admitidos se não forem compatíveis com o interesse geral", afirma. Segundo ela, não houve falha na condução da proposta pelo governo. "Se a articulação política eficiente é ceder sempre em tudo, não é articulação política."
"Nós confiamos no Congresso Nacional. O governo não tem plano B nem C. Vamos confiar até o último minuto", disse o ministro, depois de reunir-se no Palácio do Planalto com diversos ministros políticos para definir uma estratégia para persuadir os parlamentares. "O Congresso Nacional nunca faltou ao Brasil e essa matéria é de suma importância para o país avançar na economia", acrescentou Leônidas Cristino.
O ministro rebateu a avaliação de que o governo tenha sido intransigente na negociação da proposta. O ministro repetiu o mantra governista de que a proposta foi discutida com todos os segmentos da sociedade envolvidos no setor portuário e também com os parlamentares, na comissão mista que fez a análise prévia da proposta e aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado. "Vamos trabalhar para aprovar esse relatório do senador", afirmou o ministro.
Uma emenda defendida pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), gerou discussão em plenário na última quarta-feira e inviabilizou a votação da proposta. Para o governo, a medida provisória ficaria descaracterizada e prejudicaria os terminais de uso privado caso essa emenda seja aprovada .
"A emenda aglutinativa tira literalmente a essência da medida provisória. Realmente foi muito difícil. Vamos tentar corrigir hoje", afirmou o ministro.
Em entrevista nesta segunda-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também que até a quinta-feira, prazo final para votação da proposta, o governo trabalha "única e exclusivamente com a hipótese de debater e aprovar matéria".
O ministro rebateu a avaliação de que o governo tenha sido intransigente na negociação da proposta. O ministro repetiu o mantra governista de que a proposta foi discutida com todos os segmentos da sociedade envolvidos no setor portuário e também com os parlamentares, na comissão mista que fez a análise prévia da proposta e aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado. "Vamos trabalhar para aprovar esse relatório do senador", afirmou o ministro.
Uma emenda defendida pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), gerou discussão em plenário na última quarta-feira e inviabilizou a votação da proposta. Para o governo, a medida provisória ficaria descaracterizada e prejudicaria os terminais de uso privado caso essa emenda seja aprovada .
"A emenda aglutinativa tira literalmente a essência da medida provisória. Realmente foi muito difícil. Vamos tentar corrigir hoje", afirmou o ministro.
Em entrevista nesta segunda-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também que até a quinta-feira, prazo final para votação da proposta, o governo trabalha "única e exclusivamente com a hipótese de debater e aprovar matéria".
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