Publicação: 22/04/2013 15:32 Atualização:
O relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para a Medida Provisória 595/12, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, pode ser votado nesta quarta-feira (24). O texto foi apresentado na quarta-feira (17) da semana passada à comissão mista que analisa a MP dos Portos. Um acordo entre os parlamentares definiu que a discussão do parecer ocorrerá amanhã, a partir das 10 horas, e a votação foi marcada para quarta-feira, às 14 horas.
Braga acolheu 137 das 645 emendas sugeridas por parlamentares. Ele destacou que seu relatório atende boa parte das reivindicações de estados, empresários e trabalhadores.
Entre outras mudanças, o texto determina que os serviços públicos de fiscalização e controle necessários à importação ou à exportação sejam prestados 24 horas por dia, e que os critérios para licitações de novos terminais privilegiem a maior eficiência, com a menor tarifa – antes, a MP estabelecia como critério a maior movimentação de cargas, com menor tarifa.
Depois de ser analisada pela comissão mista, a MP ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado. Ela precisa ser aprovada até 16 de maio, quando perde a validade.
Braga acolheu 137 das 645 emendas sugeridas por parlamentares. Ele destacou que seu relatório atende boa parte das reivindicações de estados, empresários e trabalhadores.
Entre outras mudanças, o texto determina que os serviços públicos de fiscalização e controle necessários à importação ou à exportação sejam prestados 24 horas por dia, e que os critérios para licitações de novos terminais privilegiem a maior eficiência, com a menor tarifa – antes, a MP estabelecia como critério a maior movimentação de cargas, com menor tarifa.
Depois de ser analisada pela comissão mista, a MP ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado. Ela precisa ser aprovada até 16 de maio, quando perde a validade.
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