O relator da Medida Provisória dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acatou 137 emendas de parlamentares em seu parecer final apresentado nesta quarta-feira (17) à comissão especial que analisa o tema, mas não conseguiu garantias de que o texto seja aprovado na sua integralidade na próxima semana.
Contudo, o parecer agradou aos sindicatos dos trabalhadores portuários, que decidiram suspender a paralisação prevista para a quinta-feira, informou à Reuters o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
Uma paralisação nos portos poderia interromper os fluxos de exportação do Brasil, especialmente os embarques de soja, que estão no período de pico.
Uma das principais mudanças propostas pelo relator é a instalação do "Porto Indústria", que na prática permite que empresas dos setores agropecuário, mineral e de hidrocarbonetos continuem mantendo os benefícios que têm hoje nos terminais privativos, fora dos portos organizados.
Segundo a proposta do relator, os "Portos Indústria" só poderão funcionar em áreas fora dos portos organizados (instalações portuárias dentro de perímetro delimitado e administrado pelo governo) e movimentar cargas a granel pertencentes a quem obteve a autorização desses terminais ou seus controladores.
O texto original da MP obrigava os terminais privativos a transportar cargas de terceiros, respeitando regras determinadas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A mudança introduzida por Braga não agrada o governo federal, que pode vetar a mudança caso ela seja mantida pelo Congresso.
O presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Wilen Manteli, também mostrou desagrado com a alteração e disse que a mudança tira a produtividade que o governo federal esperava com a MP.
A ABPT também criticou o critério adotado para possíveis renovações de contratos de concessão anteriores à Lei dos Portos de 1993. As empresas defendiam a possibilidade de renovação por um período de pelo menos 10 anos, mas o texto prevê a prorrogação por mais cinco anos.
Para os contratos portuários de concessão ou arrendamento assinados depois de 1993 e que ainda não passaram por uma renovação, Braga abriu a possibilidade de prorrogação, desde que haja interesse do governo federal e que sejam feitos novos investimentos.
O relatório também cria uma regra de transição para pedidos de novos investimentos em portos, ao estabelecer que todos os pedidos protocolados para novas áreas portuárias até 31 de dezembro de 2012 continuem valendo.
O parecer de Braga também regulamenta a licitação de contratos de autorização que estão prestes a vencer. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) terá que licitar todos os contratos pelo menos 12 meses antes do seu término.
No caso dos contratos de autorização que estiverem vencidos ou a menos de 18 meses do seu encerramento, o texto prevê que a Antaq tenha que fazer a licitação em até seis meses depois da sanção da nova lei.
Braga também introduziu a possibilidade para que os governos estaduais possam fazer licitação nos terminais que estão sob seu controle, desde que o governo federal autorize. Essa era uma reivindicação dos governadores, em especial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que controla o Porto de Suape.
Na próxima semana, a comissão especial vai debater o relatório de Braga, e o parecer deverá ser votado na quarta-feira. É provável que as renovações contratuais e os "terminais industriais" sejam alvo de emendas dos parlamentares.
A MP precisa ser aprovada até 16 de maio na Câmara e no Senado, caso contrário perderá a validade.
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