Guarda Portuária será regulamentada pelo Poder Concedente - SEP

Na data de hoje, foi realizada a reunião da comissão mista do senado federal que trata da MP 595, onde o relator o Senador Eduardo Braga, fez a leitura de seu relatório final.

No que toca à Guarda Portuária, o texto na MP 595 ficou assim:

"DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO ORGANIZADO:
Organizar a guarda Portuária em conformidade com a regulamentação expedida pelo Poder Concedente."

No caso acima, a Secretaria de Portos, deverá emitir regulamento para a Guarda Portuária a ser seguido pelas Cias Docas.

Aguardemos maiores esclarecimentos.

Abaixo, recortes do texto final do relator:

Marco Jamil
Tecgº Seg. Pública