MP 595 - Uma visão Sindicalista

Fonte: Transcrito do perfil de Sérgio Giannetto no facebook

Companheiras e Companheiros,

Inicialmente gostaríamos de parabenizar todos os portuários e portuárias pela conquista obtida, ou seja tirar o que era fundamentalmente nocivo e inserir o que consideramos justo e necessário aos Portos Organizados e à Categoria Portuária no texto do novo dispositivo legal referente aos Portos Brasileiros.
Foi uma caminhada difícil e angustiante através de um trabalho intenso de mais de quatro meses de viagens semanais ao NÚCLEO DO PODER, reuniões, estratégias e demais ações focadas somente na Medida Provisória 595/2012.

Tivemos a responsabilidade de buscar caminhos para estancar o que seria em nosso entendimento uma tragédia para todos os portuários (as), sejam empregados (as) das diversas Companhias Docas, trabalhadores avulsos e empregados (as) das operadoras e arrendatárias portuárias.
Devemos enaltecer o trabalho, absolutamente em GRUPO por um só ideal, das Centrais Sindicais CUT, CTB e Força Sindical, das três Federações (FNP, FNE e FENCCONVIB), dos demais sindicatos portuários brasileiros, das associações profissionais fluminenses APS e AGPERJ e, em especial, do nosso Sindicato, que capitaneando a delegação do Rio, participou de todas as discussões e negociações oficiais e de bastidores em Brasília. 
Muitas articulações, conversas e negociações oficiais e de bastidores, plenárias, pressão política, ameaça de greve, emendas apresentadas a parlamentares e muita inteligência emocional e estratégica nas negociações com o Relator da MP e com o Governo Federal, culminaram no “ACORDO FINAL” entre Trabalhadores e Governo Federal, diga-se de passagem sem a possibilidade de veto da Presidenta Dilma.
Esta UNIÃO nos permitiu resistir a MP 595/2012 que da forma apresentada causaria um esvaziamento total das atividades e das competências das trabalhadoras e trabalhadores nos Portos Públicos.
Não poderíamos deixar de citar especialmente o companheiro deputado federal Glauber Braga, não só pelas 41 emendas, mas principalmente pela efetiva dedicação à nossa luta, bem como o também companheiro presidente nacional da CUT Vagner Freitas que, através da sua dedicação às causas dos trabalhadores e trabalhadoras, visão e estratégia política sindical, priorizou a Categoria Portuária e foi peça imprescindível para o desfecho vitorioso que ora se apresenta.
Enfim, agradecemos mais uma vez a todos companheiros e companheira que se sacrificaram nesta inda e vinda de Brasília, àqueles que na base faziam política construtiva e apoiavam as ações, aos críticos (pois nos davam mais força para lutar), a diretoria do Sindicato Portuários Rj e principalmente a Deus que nos preserva e nos garante o que é justo e necessário.
Aguardemos agora o texto final, que será nova luta, no entanto podemos trabalhar e dormir um pouco mais tranqüilos, pois temos a convicção de que QUEM LUTA CONQUISTA!
Abaixo itens que foram acordados:
- Retirada do parágrafo único do art. 4 da MP 595 que prevê a possibilidade de privatização da Autoridade Portuária;

- Inclusão de dispositivo que garanta no contrato de gestão, entre a SEP e as Docas, critérios para a profissionalização de gestão;
- Inclusão no texto da garantia da atividade da Guarda Portuária nos Portos Organizados, que sua regulamentação seja unificada e feita pela Secretaria dos Portos;

- Inclusão no texto da garantia de que toda e qualquer contratação de portuários será obrigatoriamente precedida de negociação coletiva com sindicatos que representam os trabalhadores;

- Inclusão no texto da proibição do uso de mão de obra temporária para todas as categorias de trabalhadores portuários;

- Inclusão no texto da garantia de renda mínima que viabilize substancialmente a renda dos portuários avulsos nos períodos de sazonalidade;

- Inclusão no texto da garantia de que as aposentadorias de avulsos expostos a condições prejudiciais à saúde e ao risco de sua integridade física, que são prejudicados com a demora na aprovação do laudo pelo INSS, sejam rapidamente analisadas e liberadas;

- Criação de um grupo de trabalho, formado por representantes dos trabalhadores, do governo e da sociedade civil, para discutir permanentemente políticas de qualificação profissional dos portuários;

- Inclusão no texto a multifuncionalidade, condição essencial para o desempenho dos trabalhadores nos portos;

- Inclusão no texto a garantia do reconhecimento das categorias profissionais portuárias como diferenciadas, representadas pelos sindicatos dos portuários, arrumadores, estiva, conferentes de cargas, vigias, bloco e consertadores;

- Também constará no relatório da MP, a determinação de que o Conselho de Autoridade Portuária terá representantes dos trabalhadores (25%), empresários (25%) e governo (50%), bem como que os membros do Consad serão indicados conforme previa a lei 8630/93.