APROGPORT, A POLÍTICA E A MP 595
Ontem, sexta feira 22, estivemos no Sindaport - Sindicato da Administração Portuária de Santos. A intenção é começar a nos prepararmos para os próximos passos, pois o acordo firmado entre governo e as entidades representativas dos trabalhadores portuários em relação a MP 595, requer atenção ao texto final e uma preparação para a Regulamentação pela SEP, no âmbito nacional, no que se refere a Guarda Portuária.
Falamos pessoalmente com o Cirino e podemos obter os detalhes do acordo, e também a íntegra da NOTA INFORMATIVA do SENADO FEDERAL, documento onde consta como e onde se darão as alterações na MP 595.
Um esclarecimento que precisa ser feito se refere à atuação de Santos neste processo. O que tem se noticiado é que Santos não participou como deveria desta luta em favor da Guarda Portuária.
Na verdade o que houve foi uma mudança de estratégia por parte da Associação Profissional da Guarda Portuária do Estado de São Paulo – APROGPORT. Durante os últimos anos, o que vimos foi uma verdadeira peregrinação a Brasília por parte de todas as Guardas Portuárias de todo o Brasil em defesa de nossa instituição. E Santos sempre se fez presente. Porém, depois de tantas viagens, entendemos que os frutos colhidos são poucos diante de tanto esforço por parte de todos nós.
Justifica isso a Emenda 33 vetada pelo governo Lula e o PLC 87 vetado pela Presidente Dilma. Ou seja, foram várias viagens e muitas reuniões que não resultaram em nada nestes dois projetos importantíssimos para a Guarda Portuária.
Não estamos afirmando que ir à Brasília não tem importância, muito pelo contrario. Afinal temos algumas outras vitórias provenientes de nossa aproximação aos parlamentares e aos órgãos oficiais. São exemplos disso o artigo 7º-A da lei 9.503/97, cuja inclusão se deu pela lei 12.058/09; e o reconhecimento por parte do Ministério do Trabalho à profissão “GUARDA PORTUÁRIO”, e a consequente anotação no Código Brasileiro de Ocupações – CBO, e outras conquistas indiretas. Afinal, ‘quem não é visto não é lembrado’.
Posto isso, sempre é preciso refletirmos para tomarmos as melhores decisões. E acreditamos termos tomado a melhor neste momento. buscamos apoio e procuramos as ferramentas que surtissem os melhores resultados nesta empreitada, pois imaginamos que apenas incluir emendas na MP 595 não seria suficiente, porque poderiam (e seriam) vetadas lá na frente. Afinal de contas o Governo já tinha explicitado que a intenção era terceirizar os serviços de segurança nos portos.
Assim sendo, elencamos Everandy Cirino dos Santos, Presidente do Sindicato da Administração Portuária de Santos – Sindaport, Vice Presidente da Federação Nacional dos portuários – FNP, e nome forte politicamente para, sem medir esforços, defender nossos interesses. Acreditamos que sua atuação tenha sido decisiva para o desfecho neste primeiro momento, pois foi aqui em Santos, na Procuradoria do Trabalho, em reunião ocorrida entre os Sindicatos representantes dos portuários e o Ministério Público do Trabalho, onde o MPT tomou conhecimento de nosso pleito e se posicionou a nosso favor. Cirino também nos representou em conversas com o Ministro Leônidas Cristino e Casa Civil.
Por este caminho, além de garantirmos os interesses das Guardas Portuárias, também conseguimos a exclusão do Parágrafo único do artigo 4º da MP 595, o qual dizia: O contrato de concessão poderá abranger, no todo ou em parte, a exploração do porto organizado e sua administração. O que a nosso ver, é tão importante quanto a manutenção das Guardas Portuárias.
Para nós, nesta questão, o que poderia resolver realmente e fazer a diferença, seria o peso político de alguém ou nosso poder para justificar nossa existência e convencer o Governo da real necessidade da Guarda Portuária. Acreditamos que Santos acertou nas duas coisas. Por isso, defendemos que Everandy Cirino dos Santos também seja alçado ao altar na condição de Anjo da Guarda (Portuária).
(Nestas tantas viagens à Brasília, aprendemos que muitas decisões importantes são tomadas entre quatro paredes envolvendo dois ou três nomes...)
Quanto a quem esteve presente em Brasília, parabenizamos os bravos de sempre. E sem querer quantificar ou qualificar a importância do trabalho de cada um de nós, mas dizer que se somam e se complementam. Santos, por sua grandeza e importância no cenário nacional, jamais deixará de fazer sua parte ou o que estiver ao seu alcance em busca de uma GUARDA PORTUÁRIA forte, legítima e atuante.
Fonte: Segurança Portuária em Foco/APROGPORT
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