BRASÍLIA, SANTOS e RIO - Decisão da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, determina que os portuários se abstenham de paralisar os serviços, “assegurando o normal funcionamento da atividade portuária, com garantia de livre trânsito de bens, pessoas e mercadorias nos portos brasileiros”.
Na decisão, a ministra afirma que “a greve tem motivação política” ao usar como justificativa um protesto contra a medida provisória 595, que dispõe sobre a exploração de portos e instalações portuárias. Segundo a ministra, isso torna a paralisação abusiva. A vice-presidente também afirma que a função é considerada essencial pela distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos e suporte da economia nacional. Em caso de descumprimento da medida, a multa é de R$ 200 mil por dia.
Trabalhadores portuários das nove categorias que atuam no Porto de Santos iniciaram às 7 horas desta sexta-feira a paralisação, mesmo depois de o TST ter emitido liminar no início da madrugada proibindo a mobilização, que prometia ser total. Segundo a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), 26 navios estão atracados em Santos no turno de operações das 7 às 13 horas, período da greve. Do total, 18 embarcações deveriam operar comercialmente, mas apenas uma está sendo desembarcada.
No Rio, manifestações interromperam duas faixas da Avenida Rio de Janeiro, no acesso à Avenida Brasil, no Caju no começo da manhã. Segundo o Sindicato dos Portuários do Estado do Rio, paralisação teve adesão total dos trabalhadores, mas as cargas perecíveis não foram afetadas. O acesso ao terminal de cargas do porto do Rio foi fechado. Também houve protesto, em frente à sede da Compahia das Docas do Rio de Janeiro, no centro do Rio. A Compahia informou que durante a manha, havia 8 navios parados no Porto do Rio e dois, no Porto de Itaguaí.
Os trabalhadores protestam contra a Medida Provisória (MP) 595, que cria novas regras ao setor portuário, e prometem voltar às atividades apenas às 13 horas.
Em encontro marcado às 6 horas para organizar a paralisação, os líderes sindicais conseguiram reunir cerca de 100 trabalhadores. Na quinta-feira, o presidente do sindicato dos estivadores do litoral paulista, Rodnei Oliveira da Silva, disse que a mobilização atrairia entre 13 mil e 20 mil empregados no Porto de Santos. Ainda assim, Cesar Rodrigues, vice-presidente do mesmo sindicato, garantiu que o número de trabalhadores reunidos era suficiente para parar o Porto.
— Não dá para dizer qual é o impacto financeiro da nossa paralisação. Mas estamos pressionando o governo porque queremos derrubar essa MP, que prejudica diretamente os trabalhadores e beneficia apenas os grandes empresários - disse Rodrigues, que puxava o grito de guerra: “estiva unida jamais será vencida”.
A oposição dos trabalhadores à MP, explicou Rodrigues, ocorre porque ela permite que aos terminais que estão fora dos portos públicos ter um modelo diferente de contratação da mão de obra em relação ao que é hoje. A Força Sindical informou que os portos de Angra dos Reis, Itajaí (SC), os três terminais da Bahia e os três do Espírito Santo estão 100% parados. No Rio Grande do Sul a paralisação atingiu 70% das operações.
O presidente do sindicato que representa os guindasteiros, Guilherme do Amaral Távora, também estava presente na reunião e garantiu que os 800 trabalhadores que trabalham em seu segmento não vão trabalhar na manhã desta sexta-feira.
— Se não é possível derrubar a liminar, queremos que, pelo menos, aprovem as emendas que os parlamentares que representam os trabalhadores sugeriram. É preciso proteger esses empregados.
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