A polêmica em torno da Medida Provisória (MP) 595, que trata do programa de modernização dos portos brasileiros, começou já no primeiro dia de tramitação da matéria. Durante a reunião de instalação da comissão especial mista que irá analisar o texto, manifestação de trabalhadores portuários tentou impedir as discussões. Os portuários alegam que, do jeito que está, a MP irá gerar desemprego no setor.
Os sindicalistas fizeram barulho e tumultuaram a sessão. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que representava os portuários, apresentou diversas questões para tentar suspender a reunião, mas não conseguiu evitar que o deputado José Guimarães (PT-CE) fosse eleito o presidente e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) o relator da comissão.
Segundo Paulinho, os trabalhadores são contra a matéria porque ela cria diferenças de custos entre os novos portos privados, cuja criação foi autorizada pela MP, e os públicos. O texto, de acordo com ele, isenta os privados de diversos encargos e impostos que os portos públicos têm que arcar. “Um sistema privado sem custo vai matar o público e ameaçar os empregos de quem trabalha no público”, disse.
Além disso, o deputado alega que os trabalhadores não foram ouvidos durante a elaboração do texto pelo governo e estão preocupados com a forma de contratação nos dois sistemas. Segundo ele, há risco de uma greve geral em todos os portos do país se não houver negociação sobre as reivindicações.
“Eu acho que nós, trabalhadores, temos que ter responsabilidade. Mas o governo tem que ter mais responsabilidade que nós. Ele discutiu com o setor patronal durante dois anos e não ouviu os trabalhadores. Agora a MP está aqui e tranca a pauta da Câmara no dia 21 de março. Se em um mês nós não conseguirmos resolver a situação, está arriscado nós termos um caos no país”, ressaltou.
O deputado Beto Mansur (PP-SP), que se posicionou contrário à MP, tentou evitar que abertura da comissão nesta quarta-feira. Ele afirmou que foram apresentadas mais de 600 emendas ao projeto do governo no Congresso. "É um texto polêmico, envolve emprego, importação e exportação de todo o Brasil. [...] Precisamos de alternativas para fazer que os portos se desenvolvam e cresçam sem prejudicar os trabalhadores", declarou Mansur.
A Comissão
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi eleito relator da proposta, enviada ao Congresso pelo Executivo em dezembro de 2012, com prazo de tramitação de até 120 dias contados a partir da abertura da comissão.
O presidente eleito para a comissão que discutirá a proposta é o deputado José Guimarães, de São Paulo, líder do PT na Casa. A vice-presidência ficará a cargo do senador José Pimentel (PT-CE), enquanto o subrelator-revisor será o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). A definição dos membros da comissão ocorreu no plenário do Senado em meio a mobilização de trabalhadores portuários, que estiveram em Brasília para protestar contra a medida.
Logo após o término da reunião de instalação da comissão, o relator recebeu as lideranças dos portuários. Eduardo Braga ouviu as reivindicações e marcou nova reunião com eles para o dia 24. A expectativa é que no próximo encontro seja estabelecido um cronograma de negociações que deverá acompanhar as discussões do texto na comissão.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que foi eleito vice-presidente da comissão e está atuando nas negociações, admite que o texto será alterado e não deverá ser aprovado conforme o enviado pelo governo. “Nossa intenção é fazer um debate profundo como fizemos no setor elétrico. Haverá mudanças, terá pontos em que não haverá entendimento. Temos dois caminhos: votar ou retirar. [Não instalar a comissão] só vai retardar nossos trabalhos porque o prazo está contando, e sou daqueles que defendem que é preferível aproveitarmos bem o nosso tempo. Não tenha dúvida de que a MP não será a que aqui chegou”, disse.
A comissão mista irá aprovar o texto que servirá de base para análise do plenário da Câmara. Depois de passar pelos deputados, a matéria seguirá para o Senado. Se sofrer alterações, a MP deverá retornar para última análise na Câmara. Se for aprovado integralmente, o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A medida provisória pode ser reeditada até o dia 17 de março com novo prazo de 60 dias se for necessário.
Presidente da Câmara vai negociar MP dos Portos com relator
Henrique Eduardo Alves - Presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (20) representantes de trabalhadores dos portos do Rio de Janeiro, Vitória (ES), Suape (PE), Manaus (AM) e Paranaguá (PR), entre outros. Eles estavam acompanhados dos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Márcio França (PSB-SP), Ademir Camilo (PSD-MG) e Manoel Junior (PMDB-PB).
Os portuários ameaçam realizar uma greve nacional nos portos em protesto contra a Medida Provisória 595/12, que muda as regras no sistema portuário. Henrique Eduardo Alves anunciou que pretende reunir-se nesta quarta-feira (20) com o provável relator da MP na comissão especial, senador Eduardo Braga, (PMDB-AM), com o objetivo de auxiliar nas negociações. A comissão mista que analisará a MP será instalada nesta quarta-feira.
"Esta Casa é para buscar o diálogo e o entendimento, não para gerar crises nem aprofundá-las", apontou Alves, destacando a urgência de avançar nas negociações por causa do prazo curto para análise da medida.
Polêmica
O ponto mais criticado da MP pelos portuários é o que dispensa os terminais privados de contratar trabalhador avulso por intermédio do órgão de gestão de mão de obra (OGMO). O OGMO se encarrega de organizar a escala de trabalho dos trabalhadores avulsos.
Para os sindicalistas, a mudança torna precária a situação de trabalho nos terminais privados, pois as operadoras poderão contratar trabalhadores sem pagar direitos garantidos por lei aos portuários registrados no OGMO, como jornada de trabalho e benefícios previdenciários. Também argumentam que a medida contraria a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o País é signatário, que trata do trabalho portuário.
O deputado Paulo Pereira da Silva explicou que a reunião com o provável relator da MP 595 é importante porque os prazos estão exíguos e o assunto é complexo. O texto recebeu 645 emendas de deputados e senadores. “O prazo ficou muito curto para o entendimento. Precisamos começar a conversar logo”, afirmou o deputado.
Ele criticou o governo por não ter negociado o texto com as federações de trabalhadores portuários, antes de enviá-lo ao Congresso, como fez com os empresários do setor. Paulo Pereira disse ainda que os portuários temem que a concorrência do novo sistema de portos privados acabe com os portos públicos.
"Os portuários não vão aceitar. Isso pode dar em uma grande confusão", alerta, observando que a categoria está mobilizada. "O ideal seria retirar a MP."
O deputado Márcio França analisou que está ocorrendo um processo de verticalização dos armadores internacionais, que passam a concentrar o controle dos terminais portuários em todo o mundo. "Eles podem quebrar os portos públicos e depois determinar o preço que quiserem para o transporte de carga."
Rio Grande vai aderir ao movimento
Conforme o presidente do Sindicato dos Portuários, Rui Mendes, que está em Brasília participando da mobilização das Federações da categoria, os sindicatos de trabalhadores da área portuária do Rio Grande irão aderir ao movimento.
Kátia Abreu diz que paralisações de portuários são 'apoio ao atraso'
A presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), classificou como "apoio ao atraso" as anunciadas paralisações dos portuários devido a mudanças na lei de portos.
Ontem, em assembléia em Brasília, federações e sindicatos de trabalhadores de todo o país decidiram fazer um cronograma de paralisações até a votação da MP dos Portos, que mudou o regulamento do setor. Os trabalhadores querem que o governo obrigue portos privados a contratar mão de obra dos portos públicos, os chamados OGMOs (Orgãos Gestor de Mão de Obra). Eles alegam que os portos privados vão roubar carga dos portos públicos deixando-os sem trabalho.
Segundo a senadora, os trabalhadores estão sendo usados por grupos de interesses que atuam nos portos públicos e têm uma avaliação errada sobre a MP.
"Essa [greve] é uma chantagem que não vale a pena. Essa greve significa o apoio ao 130º lugar do Brasil no ranking de produtividade [de portos]. É uma atitude de apoio ao atraso", afirmou a senadora após uma apresentação na sede da Confederação de números sobre o setor portuário.
Abreu fez questão de dizer que não tem nada contra os portos públicos, mas defendeu que os portos privados não podem levar os problemas dos atuais portos estatais para a nova gestão. Para ela, é como se os prédios sem elevador quisessem proibir os novos prédios de terem elevador.
Kátia anunciou que na próxima semana levará o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para um encontro na Confederação com empresários de vários setores que vão defender a MP feita pelo governo. Segundo ela, os poucos ajustes que a MP necessita não podem fazer com que a votação dela seja interrompida no Congresso.
Presidente do Sindaport é atração na TV Câmara
As palavras ditas pelo presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária, Everandy Cirino dos Santos, durante o primeiro dia da plenária dos portuários ganharam eco em Brasília. Com um discurso intenso e eloquente, além de impor aos presentes um silêncio absoluto, Cirino atraiu a atenção de um dos principais veículos de comunicação do Governo, a TV Câmara.
Convidado pela direção do programa oficial da Câmara dos Deputados, o dirigente sindical participou da atração transmitida ao vivo para todo o Brasil. Ao lado do deputado federal, Márcio França (PSB-SP), do diretor da Agência T1 - Transporte e Logística, José Augusto Valente, e do diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, Cirino debateu as questões abordadas pela âncora da programação, a jornalista Maristela Santana.
Na pauta principal da atração, os impactos da Medida Provisória 595 e a mobilização dos trabalhadores na tentativa de barrar o avanço do novo marco regulatório. Os investimentos na infraestrutura portuária, os custos das operações de contêineres e os reflexos sociais e econômicos também foram discutidos. "Creio que foi importante sob o ponto de vista de divulgação dos nossos objetivos aqui em Brasília e uma grande oportunidade de alertamos o País sobre os sérios desdobramentos e prejuízos que a MP poderá trazer", afirmou o dirigente.
Assista o vídeo em: http://g1.globo.com/jornal-nacional/videos/t/edicoes/v/congresso-comeca-a-analisar-proposta-de-mudanca-no-modelo-dos-portos-brasileiros/2418270/
Fonte: Jornal A Tribuna / Diário do Litoral / Jornal Agora / Agência Brasil / G1 / Segurança Portuária Em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário