terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Melhoria das Docas esbarra em passivo

O novo pacote para os portos prevê um choque de gestão nas companhias docas, sociedades de economia mista ligadas à Secretaria Especial de Portos (SEP). Mas a melhoria da administração e dos resultados financeiros dessas companhias é uma tarefa complexa que sucessivos governos não conseguiram resolver. Um entrave para um melhor desempenho das docas é a existência de passivos bilionários resultantes da extinção da Portobrás, em 1990. Estudo inédito feito pela consultora Booz & Co., sob encomenda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mostra que há décadas o sistema portuário público sofre com as consequências de uma má gestão financeira.

"Diversos portos têm sido operados com estruturas de custos inchadas, tarifas estabelecidas sem referência e elevados passivos", diz um trecho do trabalho da Booz, ao qual o Valor teve acesso. Intitulado "Análise e avaliação da organização institucional e da eficiência de gestão do setor portuário brasileiro", o trabalho faz um raio-x do setor. E serviu de base para orientar as discussões sobre o pacote para os portos, anunciado no início do mês. As novas regras para o setor estão contidas na medida provisória 595 enviada ao Congresso. Na MP, está determinado que as companhias docas vão firmar compromissos de metas e de desempenho empresarial com a SEP, com objetivos e resultados a serem atingidos dentro de prazos que serão definidos. Já houve no passado recente tentativa de profissionalizar as docas, mas os resultados foram tímidos uma vez que o problema dos passivos da Portobrás continuou a existir.

Segundo o estudo da Booz, os passivos totais das autoridades portuárias analisadas evoluíram a uma taxa média de 15% entre 2008 e 2010. Enquanto isso, a receita operacional bruta do período cresceu 8% e os custos e despesas operacionais se expandiram a uma taxa de 14%. No estudo da Booz, há um capítulo dedicado às autoridades portuárias, empresas que respondem pela administração dos portos públicos.

Foram analisadas 14 autoridades portuárias, incluindo as docas federais e autarquias e empresas controladas por estados ou municípios. A amostra também inclui uma empresa privada, a Cia. Docas de Imbituba (CDI). Segundo a Booz, os passivos existentes estão concentrados em duas autoridades portuárias: Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). O estudo afirma que a CDRJ e a CDI têm apresentado patrimônio líquido negativo e, dessa forma, vêm operando com passivos a descoberto. Ou seja que, mesmo liquidando seus ativos, essas empresas não conseguiriam cumprir todas as suas obrigações, diz o trabalho.

Uma fonte manifestou preocupação com o impacto que o critério de menor tarifa e maior capacidade de movimentação, para definir os ganhadores das novas concessões nos portos públicos, poderá ter sobre as docas. "Esse novo critério pode destruir o valor das companhias", afirmou a fonte. Até agora as concessões portuárias foram feitas com base na maior outorga. Algumas docas não possuem áreas arrendadas ou têm áreas que operam por meio do pagamento de tarifas. No arrendamento pela nova regra, as docas poderiam perder essas tarifas. Neste caso, o melhor, segundo a fonte, seria "extinguir" estas companhias que têm o arrendamento como principal fonte de arrecadação.

Entre as autoridades portuárias federais analisadas, a CDRJ é a que apresenta a situação mais crítica. Em 2011, a empresa registrou prejuízo de R$ 138 milhões, número que havia sido negativo em R$ 165 milhões em 2010. Os resultados negativos são efeito direto do passivo da CDRJ, que chega a R$ 2,2 bilhões, entre dívidas previdenciárias, trabalhistas, cíveis, fiscais e com o Tesouro.

Os prejuízos não são uma exclusividade da CDRJ. Segundo o estudo da Booz, entre as autoridades portuárias analisadas, quatro apresentaram resultados negativos em 2008, sete em 2009 e duas em 2010. Nesse período de três anos, CDRJ e CDI apresentaram resultados negativos todos os anos, diz a Booz. Só em 2010, o prejuízo líquido da CDRJ de R$ 165 milhões foi quase igual à soma dos lucros obtidos por onze autoridades portuárias com resultados positivos totais de R$ 168 milhões no período. As autoridades portuárias da amostra apresentaram prejuízo consolidado de R$ 39 milhões em 2010. O trabalho destaca companhias que saíram do prejuízo para o lucro. Cita o caso da Cia. Docas do Estado da Bahia (Codeba) e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Fonte:Portos e Logística/Valor Econômico/Francisco Góes | Do Rio

Um comentário:

Habitual Beings disse...

Aonde posso encontrar o estudo citato feito pelo Booz & Company?