Em reunião nesta terça-feira (19), em Brasília, a Secretaria de Portos (SEP) apresentou proposta de regulamentação da Guarda Portuária aos representantes destes trabalhadores e aos presidentes de sindicato filiados à Federação Nacional dos Portuários.
De acordo com o ministro da SEP, Antônio Henrique Silveira, o regulamento, que será publicado em dezembro, estabelecerá diretrizes para atuação da Guarda Portuária. “O regulamento estabelecerá parâmetros a serem observados em todo o país, mas deixará espaço para as Docas organizarem a Guarda de acordo com as necessidade de cada porto”, disse o ministro.
A proposta apresentada pelo secretário-executivo, Eduardo Xavier, e pela equipe técnica da SEP propõe a criação de unidade de segurança portuária subordinada diretamente ao dirigente máximo da administração portuária, a distribuição do efetivo entre o quadro de pessoal e segurança privada, a definição da área de atuação da Guarda e regras para adaptação do quadro de acordo com a avaliação de risco feito no porto organizado.
Os trabalhadores questionaram a possibilidade de empregar terceirizados na segurança portuária. “O nosso desafio é combater a terceirização”, disse o presidente da FNP, Eduardo Guterra. De acordo com dados levantados pela SEP, hoje, 33% da segurança portuária já é composta por terceirizados. Guterra defendeu a implementação de proposta de normatização, encaminhada pelos trabalhadores à SEP em agosto deste ano, que proíbe a terceirização.
Para os trabalhadores a terceirização da Guarda Portuária põe em risco a segurança no porto, o controle e fiscalização da entrada e saída de pessoas e mercadorias nos terminais portuários.
Os trabalhadores também discordam em relação à determinação da área de atuação da Guarda Portuária, que segundo a SEP se restringiria à área terrestre. Os portuários defendem a atuação da Guarda em todo o território do porto organizado.
O secretário-executivo da SEP, Eduardo Xavier, garantiu que vai analisar as reivindicações dos trabalhadores que serão convidados a participar de novo encontro para tratar do assunto.
Após publicação da regulamentação pela SEP, as administrações portuárias criarão regimentos internos, já que como determinou a nova legislação é papel da administração portuária organizar a guarda portuária, em conformidade com regulamentação expedida pelo poder concedente.
Ao final do encontro com representantes da Guarda Portuária, o ministro da SEP se reuniu com o presidentes dos sindicatos portuários. Na pauta de debate o impacto financeiro do novo modelo de arredamentos de áreas portuárias para os trabalhadores e para as autoridades portuárias e a situação dos acordos coletivos entre as Docas e seus empregados, os trabalhadores reivindicaram mais autonomia para estas empresas. Hoje, a negociação entre as Docas e os trabalhadores precisa passar pela aprovação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST).
Os trabalhadores cobraram ainda a implementação do plano de cargo e salários e uma solução para o Portus, previdência complementar dos portuários, que enfrenta dificuldade em pagar o benefício dos assistidos devido à inadimplência das patrocinadoras do plano, as companhias Docas empresas estatais vinculadas à SEP. O ministro afirmou novamente que o governo federal está comprometido em resolver a situação do fundo de previdência complementar dos portuários.
Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP
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