Relator da MP dos Portos diz que governo cumpriu "100% dos acordos"

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no senado e relator da MP dos Portos, disse que o governo cumpriu "100% dos acordos" firmados com ele e trabalhadores durante a tramitação da medida provisória.

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei fazendo 13 vetos à MP, que alteram 10 pontos. Parte desses vetos são referentes a artigos que tratavam dos trabalhadores portuários.

Segundo Braga, durante a tramitação da MP na comissão prévia de análise, foi firmado acordo entre as centrais sindicais, parlamentares e governo. Nesse acordo, o governo havia concordado com todos os pedidos feitos pelos trabalhadores menos com um: a criação de um cadastro para que trabalhadores avulsos vinculados ao porto público trabalhassem também em portos privados.

Segundo Braga, por conta própria ele incluiu esse artigo do cadastro na MP, mas ele acabou vetado. Outro ponto que Braga colocou por conta própria, fora do acordo, e acabou vetado foi a contratação de trabalhadores avulsos para navegação interior dentro dos trabalhadores dos portos.

Braga disse que o único ponto em que havia acordo com as centrais e que o governo vetou, referente a quem é responsável por responder em caso de trabalhador ser exposto a perigo, foi retirado a pedido das próprias centrais sindicais.

"Tudo o que foi vetado estava fora do acordo de não veto. Quem participou dos acordos sabe", disse Braga.

Sobre os acordos feitos na Câmara, após o texto sair da comissão de análise, para que o projeto fosse aprovado, Braga disse que os parlamentares que queriam mudar a MP não aceitaram o acordo proposto pelo governo de votar a MP sem emendas na Câmara. Como foram apresentadas várias emendas, o que quase impediu a aprovação da MP, segundo Braga, isso fez com que o governo não tenha que cumprir esse compromisso de não vetar partes incluídas por ele no relatório.

"Houve um determinado momento em que poderia ter acordo para não mexer no meu texto e não ter nenhum veto. Mas nós disputamos no voto e esse acordo não foi feito", afirmou Braga.