Quem não se lembra das justificativas do ex-presidente LULA, quando justificou sua negação em transferir a Guarda Portuária para o Ministério da Justiça, durante a criação da Secretaria dos Portos????
Pois é, na sua justificativa, classificou a Guarda Portuária, que exerce poder de Estado, como vigilantes. Respeitamos e louvamos as funções de vigilância privada, mas nosso papel é muito, muito diferente em suas atribuições.
Agora, a Srª Presidenta Dilma, sem saber quem é que realmente exerce o policiamento ostensivo nos portos, emite uma justificativa, meio que sem pé e muito menos sem cabeça.
Interpreto de duas maneiras: O a presidenta nos igualou à autoridade aduaneira ou e la realmente não sabem o que assinou.
Vejamos a justificativa do veto:
§ 5º do art. 17
"§ 5
o
A vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas diretamente pela Guarda
Portuária."
Razões do veto
"O dispositivo pode acarretar conflitos entre as atribuições previstas para a guarda portuária
e as competências exercidas privativamente por alguns órgãos públicos no porto.
Notadamente, o texto é incompatível com o art. 24, III, do projeto de lei, que estabelece
para o Ministério da Fazenda a função de 'vigilância aduaneira' e de 'reprimir o contrabando
e o descaminho'. Finalmente, a proposta viola o acordo que havia sido estabelecido entre
o Poder Executivo, os representantes do Congresso Nacional e as entidades representativas
dos trabalhadores portuários, segundo o qual o tema da guarda portuária seria tratado na
forma do inciso XV do próprio art. 17.
Mais uma vez o PT, aquele mesmo que antes defendia o trabalhador, nos dá mais uma punhalada pelas costas. Espero que nos lembremos disso tudo na próxima eleição presidencial.
Leia a publicação em Diário Oficial:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/06/2013&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8
Parabéns ao PT, Parabéns LULA, Parabéns DILMA! Se queriam desestruturar os portuários, CONSEGUIRAM!
Marco Jamil
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