APROVADA MP DOS PORTOS

Sérgio Giannetto

20 de maio de 2013 22:43

APROVADA MP DOS PORTOS

Companheiras e Companheiros da CDRJ,

Como todos sabem, os últimos seis meses foram de trabalho incansável, perseverança, perdas, recuperação e, através de muita luta, vitórias também.

Na corrida contra o tempo, o Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro abraçou a causa em defesa dos Portos e da Categoria Portuária, que estariam sendo prejudicados, ou mesmo a médio prazo extintos, caso a MP 595 fosse aprovada com seu texto original. 

Assim, foram traçadas metas, estratégias e articulações, sempre em conjunto com as Federações de Trabalhadores Portuários, para que fossem recuperadas e conquistadas questões imprescindíveis e de direito da Categoria. 

Dentre outras ações, procuramos e convidamos a CUT, parlamentares, companheiros da base, associações de trabalhadores portuários e nossos advogados para debates, sugestões e posições a serem tomadas; realizamos assembléias e atos públicos; organizamos seminário; participamos de reuniões e assembléias com as Federações Nacionais de Portuários e seus trabalhadores (as), comparecemos e discorremos em audiências públicas; fizemos greve nacional; compartilhamos reuniões de trabalho com a CUT Nacional, com políticos e com o Governo, oficiais e de bastidores, tudo com um só objetivo: A DEFESA DOS PORTOS, SEUS TRABALHADORES E TRABALHADORAS. 

Não tivemos medo de ousar, fomos à luta e conseguimos “virar o jogo”! 

Sabemos que temos a fazer para recuperar outros pontos que são considerados de risco para os Portos Públicos, o que é possível reverter, pois dentre os aspectos positivos que aconteceram durante todo este processo, o principal é que agora, mais do que nunca, somos reconhecidos nacionalmente como uma Categoria de Luta, que fez a diferença e mostrou que sabe o que quer e como conquistar!

Durante esse período, muitas coisas aconteceram, todas com a sua importância para cada momento, porém a última semana foi a mais marcante: O Debate e a Votação no Plenário na Câmara dos Deputados.

Tal evento foi marcado por tumultos, acusações e obstruções. O texto base da Medida Provisória já tinha sido aprovado, porém havia os destaques que não conseguiam ser concluídos, pois as seções foram interrompidas algumas vezes por falta de quórum, manifestações diversas, artimanhas da oposição (e mesmo por parte da situação) tudo com a intenção de barganhar ou para que fosse efetivamente derrubada a Medida Provisória. 

Só então, faltando apenas um pouco mais de 16 horas para perder sua validade, foi finalmente votada, pela Câmara dos Deputados, a Redação Final da Medida Provisória nº 595-A de 2012, Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2013 e levada ao Senado, quando após intenso debate, repetidas as acusações, e suas respectivas defesas, foi aprovada para a sanção presidencial.

Portuários, temos que ter orgulho da nossa luta, luta esta que é da base, das associações, dos sindicatos, das federações, das centrais sindicais e do Povo Brasileiro, pois os Portos Públicos são de todos, ou seja das brasileiras e dos brasileiros.

Conseguimos reverter uma situação calamitosa e derradeira, por outra que demonstrou que o Governo não vai fazer o que quiser, como quiser, sem a nossa reação que, dentre outros pontos, resultou especificamente para os trabalhadores e trabalhadoras das Autoridades Portuárias (Companhias Docas):

- A retirada do artigo que indicava a possibilidade da privatização da Autoridade Portuária;

- O retorno da Guarda Portuária no texto da MP e sua regulamentação pelo Poder Concedente;

- Representação paritária da classe trabalhadora e empresarial nos CAPs;

- A manutenção do direito do representante dos trabalhadores no CONSAD de debater e deliberar, como os demais participantes, nas questões salariais e outra qualquer que seja de interesse da Categoria;

- Gestão profissional; 

- Categoria Portuária como diferenciada e o fim na atividade portuária da categoria economicamente preponderante na representação sindical;

- Unificação da Política Portuária através da SEP.

Enfim, ainda não é “o fim”, pois temos muito a trabalhar nestas próximas duas semanas para que a presidente da República Dilma não vete a nossa última conquista, ou seja, a inédita aprovação unânime na Plenária da Câmara dos Deputados do destaque, brilhantemente defendido pelo deputado Glauber Braga, que visa impedir a terceirização e assegura a Guarda Portuária como diretamente responsável pela vigilância e segurança dos Portos Organizados. 

QUEM LUTA CONQUISTA!