Folha de São Paulo - DE BRASÍLIA
A MP dos Portos, que teve seu relatório aprovado ontem (24) numa comissão de análise do Congresso após 11 semanas de tramitação, ainda não tem um texto de consenso entre os deputados e senadores que prometem pedir ainda mais alterações nas votações em plenário.
Para conseguir fazer a MP passar na Comissão de Análise, o governo teve que ceder e aceitou mais de 150 mudanças no seu texto original. Na votação de ontem, os deputados aprovaram outras quatro alterações no texto.
O governo era contrário a mais essas mudanças.
Quem liderou a oposição ao texto foi o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do partido. Ele disse que o acordo fechado ontem foi para ajudar o governo, já que havia maioria entre os membros da comissão para obstruir e sequer votar o relatório --o que, na prática, inviabilizaria a aprovação da MP cujo prazo de validade é 16 de maio.
Segundo Cunha, havia pelo menos dez pedidos de mudanças no texto do relator feitas por parlamentares. Para evitar que todas fossem analisadas na comissão, os parlamentares fizeram um acordo para que apenas quatro fossem votadas imediatamente. Os opositores ao texto do relator Eduardo Braga (PMDB-AM), que tem apoio parcial do governo, venceram as quatro votações.
"A briga não acabou. Está longe [de acabar]", disse Cunha, que atribuiu ao governo os problemas para aprovar a MP.
"O governo não discutiu antes as mudanças. Por isso, paga esse preço."
Cunha anunciou que entre as mudanças que serão propostas no plenário está a proibição que o governo autorize terminais privados mesmo fora da área dos portos públicos. Segundo ele, haverá apoio para uma emenda que determina que esse tipo de terminal tenha que ser licitado pelo governo.
TERMINAIS PRIVADOS
Pelo que ficou na MP, terminais privados podem ser autorizados --que é um processo mais simples que a licitação-- fora da área do porto público.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) anunciou que vai pedir que seja mantida a descentralização da administração dos portos públicos. Pelo que foi aprovado no relatório da MP, o governo centralizou as licitações de novos terminais nessas áreas nos órgãos federais. Antes, os próprios portos faziam essa concorrência.
O relator ainda relaxou um pouco o texto do governo ao permitir que o governo delegue, se quiser, as licitações que desejar.
A Casa Civil da Presidência informou que ainda não recebeu o texto da MP.
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