| Autor(es): Por Daniel Rittner e Francisco Góes |
| Valor Econômico - 23/04/2013 |
O secretário de planejamento e desenvolvimento portuário da
Secretaria de Portos, Rogério Menescal, disse ontem que as mudanças feitas
na medida provisória de reforma do setor não diminuem a expectativa de
investimentos em novos terminais. Quando anunciou o pacote de portos,
incluindo a MP595, o governo divulgou uma estimativa de investimentos de
R$ 54,2 bilhões até 2017.
"As expectativas eram bem conservadoras. O que já
identificamos [como projetos do setor privado] é bem maior do que isso",
disse Menescal, em entrevista a jornalistas. Segundo ele, a carteira de
terminais privativos em estoque alcançava 40 empreendimentos no início de
dezembro, quando a MP foi publicada. Hoje, existem na carteira 114
projetos. "As mudanças não chegam a comprometer o [planejamento]
elaborado."
O empresariado do setor não compartilha do otimismo do
secretário e vê problemas nas mudanças feitas. Em nota, a Associação Brasileira dos
Armadores de Cabotagem (Abac) afirmou que o relatório da MP 595, a MP dos Portos,
feito pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), atingiu diretamente as empresas de
navegação.
A navegação afirma que a preocupação do setor refere-se à
inclusão, no texto do relatório, de dois parágrafos que limitam a participação dos
armadores em atividades portuárias a 5% do capital das empresas que venham a
explorar os novos empreendimentos nos portos. A avaliação da entidade é de
que a medida faz o Brasil ir na contramão do que ocorre no mundo. A Abac
representa as empresas brasileiras de navegação que operam no transporte
marítimo de cabotagem, entre os portos na costa brasileira.
"Permitir-se a participação direta das empresas de navegação na
administração da estrutura portuária desponta como a consequência lógica do
mercado", diz a nota.
Nos últimos anos, aumentou, porém, a preocupação de certos
setores, entre os quais os terminais de contêineres arrendados à
iniciativa privada, em relação a um possível aumento da participação de empresas
de navegação estrangeiras no segmento de terminais de contêineres. Fonte do
setor disse que a preocupação refere-se à possibilidade de os armadores
estrangeiros utilizarem os terminais como centro de custo para suas operações
no Brasil, mas essa hipótese é negada por executivos ligados a terminais
privativos. Outra fonte do setor afirmou que as medidas previstas no relatório
da MP 595 em relação aos armadores impõem restrição
"inconstitucional" às companhias de navegação.
O motivo para essa limitação estaria baseado em uma lógica
de verticalização. Em outras palavras, os armadores, ao investir também em
terminais portuários, poderiam controlar toda a cadeia logística. Mas esse
argumento é rebatido pelos terminais privados, alguns dos quais já
contam com participação de armadores em seu capital social.
Na visão de um executivo, a limitação aos armadores só
poderia ser feita por meio de um processo no Conselho de Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) e não via ato legislativo "discriminatório."
Amanhã, a comissão parlamentar responsável pela análise da MP 595
deverá votar o texto de Braga. O relatório teve algumas modificações em relação
ao texto originalmente enviado pelo governo ao Congresso, como a introdução da
figura do terminal-indústria e a renovação por cinco anos dos contratos de
arrendamento firmados antes de 1993.
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