MPT DEFENDE A GUARDA PORTUÁRIA NA COMISSÃO DA MP-595

Coordenador nacional da Conatpa apontou como principais problemas da MP-595, a não previsão de guarda portuária e a possibilidade de extinção do Ogmo

 

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) defende mudanças no texto da Medida Provisória dos Portos, que propõe um novo marco regulatório para o setor. Uma das O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu nesta terça-feira (5) mudanças no texto da Medida Provisória 595/12, marco regulatório do setor, na audiência pública realizada na comissão mista do Congresso sobre o tema. O coordenador nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), procurador do Trabalho Maurício Coentro, recomendou que seja mantida a Guarda Portuária. O texto original encaminhado pelo Executivo prevê a terceirização do serviço de segurança nos terminais privados - o que, segundo o órgão, pode trazer riscos à "segurança nacional".

Para o Ministério Público do Trabalho, o controle de entrada e saída de veículos e de pessoas é função de Estado. "Tirar a Guarda Portuária é tirar a fiscalização", afirmou o coordenador nacional do Trabalho Aquaviário do Ministério Público do Trabalho, Maurício Coentro. "A gente entende que a Guarda Portuária tem poder de polícia. Quando é terceirizado, é um caos. Eu mesmo já entrei em porto sem documento de identidade", completou.

Outro ponto polêmico é a contratação de mão de obra. Os trabalhadores portuários defendem que a contratação de trabalhadores seja feita exclusivamente por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), como acontece hoje. A medida provisória, entretanto, não prevê que essa seja a única forma de contratação nos terminais privados. Para o MPT, o ideal é que a contratação de trabalhadores avulsos nos terminais privados também aconteça por meio dos órgãos. Mas eles, que têm função de distribuir o trabalho de forma equitativa entre os funcionários portuários, devem ser reformulados. "O Ogmo não está sabendo gerir", afirmou Coentro.

Além da guarda portuária e da contratação de trabalhadores nos portos privados sem a gestão do Ogmo, o MPT alerta para a necessidade de outros pontos na MP 595/12 que precisam ser reformulados, como a multifuncionalidade e a renda mínima aos trabalhadores avulsos.

Representantes do MPT vão entregar aos parlamentares o relatório que analisa o texto da medida provisória e das principais emendas. Coentro apresentou as principais conclusões do MPT em audiência pública realizada nesta terça-feira no Congresso Nacional em comissão mista que analisa a MP.

Fonte: Segurança portuária em Foco