Debate acirrado prorroga vigência da MP 595

Foi publicada, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação da vigência da Medida Provisória (MP) 595, publicada em dezembro de 2012, por mais 60 dias. Com isso, o relator da MP dos Portos,senador Eduardo Braga (PMDB-AM), espera ter mais tempo para discutir a matéria. Segundo o relator, a prorrogação tem o objetivo de dar tempo hábil para que outras partes sejam ouvidas pelos parlamentares.

Os trabalhadores dos portos já foram ouvidos, em duas audiências públicas, realizadas na última semana. Nesta terça-feira (12/03), será realizada a primeira de duas audiências públicas destinadas a ouvir representantes das empresas portuárias, usuários e especialistas. Dia 20 será a vez de o governo federal apresentar suas justificativas para a edição da MP, por meio de representantes da Secretaria de Portos e dos ministérios dos Transportes; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; além da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

O presidente da comissão mista da MP dos Portos, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que o objetivo de realizar as audiências “é ouvir todo mundo, aprofundar o diálogo para o relator construir um relatório consistente que seja possível de ser aprovado na Câmara e no Senado”.

Para ele, a ação do governo é fundamental para dar competitividade e eficiência em um setor vital para a economia brasileira que é o setor portuário. “Há necessidade de melhoria na infraestrutura logística do País. Os deputados e senadores começaram a ter, realmente, dimensão da importância desta medida provisória. A presidenta [Dilma Rousseff] está correta quando diz que quer dar à estrutura portuária brasileira condições para torná-la competitiva."

O relatório deve ser apresentado em 3 de abril na comissão mista que analisa a matéria, e deve ser votado até 10 de abril. Com a prorrogação, há a possibilidade de esse prazo ser adiado.

_{Com informação da Agência Câmara de Notícias.}

_{Fonte: Porto Gente}