Os terminais de contêineres privativos são contrários a essa autorização automática do terminal-indústria pois consideram que estaria se criando uma "discriminação" em relação à forma como os demais projetos privados de terminais portuários serão autorizados. "Os novos terminais de contêineres privativos ficarão sujeitos à chamada pública e correm risco, dependendo da regulamentação, de não saírem do papel", disse uma fonte.
Noticiário cotidiano - Portos e Logística |
O executivo afirmou que o terminal-indústria beneficiaria grandes empresas como Vale, Petrobras e companhias siderúrgicas e de papel e celulose. Uma das lideranças que estará hoje na reunião afirmou que até a edição da MP 595 os terminais-indústria sempre existiram e que na última reunião das entidades empresariais, há 15 dias, não houve divergências sobre o tema. É possível que hoje o assunto seja colocado em discussão por representantes da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Além da Abdib, estarão presentes na reunião Instituto Aço Brasil, Abratec, ABTP, CNA, CNI e Fenop. A coordenação é da Ação Empresarial, que nasceu nas discussões da Lei dos Portos, de 1993, por iniciativa do empresário Jorge Gerdau.
Paulo Godoy, presidente da Abdib, disse que o governo deixou claro que não pretende estabelecer mecanismos de preferência ou que garantam vantagens a determinados projetos em relação a outros empreendimentos. A entidade defende a MP, mas prega que sejam feitos ajustes sem alterar os princípios gerais. Fontes dos terminais de contêineres privativos afirmam que não há justificativa para se criar uma diferenciação entre o terminal privativo e o terminal indústria. A MP estabeleceu duas figuras: do terminal público e do terminal privado, argumentam.
Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), disse que a entidade defende a autorização para o terminal-indústria sem a necessidade de o projeto passar por chamada pública. Esse processo é importante, segundo ele, para garantir competitividade ao setor industrial em escala internacional. Manteli reconheceu a existência de conflitos, mas afirmou: "Se o empresariado não se unir quem vai perder é ele." Há dois cenários que não interessam aos empresários: que a MP fique como está ou que surjam novidades na regulamentação do texto.
O número recorde de 645 emendas apresentadas mostra a insatisfação com a MP, tanto dos empresários como dos trabalhadores. E se não houver um processo negocial em torno dessas emendas corre-se o risco de a discussão virar um caos. "Pode haver um segundo Código Florestal", disse um executivo referindo-se a outro tema que criou polêmica. Frente a esse cenário, o governo convocou os empresários, sobre a coordenação da Ação Empresarial, para que tentassem chegar a um consenso. Um dos pilares da MP é a busca de uma maior competição nos portos, mas, para isso, é preciso assegurar cláusulas de isonomia entre terminais privados e públicos, disse a fonte. Os terminais de contêineres de uso público querem equidade em termos de custo com os privados e prazo maior para explorar os terminais. Para isso, propõem antecipar a renovação das concessões.
Fonte: Valor / Francisco Góes
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