- Do UOL, em São PauloFred Prouser/Reuters
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) anunciou nesta quinta-feira (31) que moveu ação civil pública com pedido de liminar contra as empresas EBX, OSX e LLX, do bilionário Eike Batista, pedindo o fim das obras de instalação do Complexo Logístico Industrial Portuário do Açu, em São João da Barra (RJ), sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a ação, há indícios de que as obras para construção do Porto do Açu, no norte fluminense, causaram a salinização em áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano.
O MPF já havia enviado uma recomendação ao grupo EBX sugerindo que não realize obras de transposição do rio Paraíba do Sul que modifiquem sua vazão.
A LLX, braço de logística do grupo EBX, de Eike Batista, já havia informado em comunicado que não encontrou indicação de alterações nos níveis de sal da água no entorno do Superporto do Açu.
Ibama também é réu
Segundo o MPF, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) também são réus na ação.
De acordo com o processo, movido pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, a salinização causou danos ambientais evidentes em relação à fauna e flora, assim como a diminuição da fertilidade do solo, o aumento da erosão e o início de processo de desertificação na região.
MPF pede adiamento de início das operações
O MPF pede ainda liminarmente o adiamento do início da operação do Porto do Açu, enquanto não forem comprovadas a restauração ambiental e a ausência de ameaças ao equilíbrio ambiental da área, e que o Inea suspenda as licenças de operação emitidas ou por emitir relacionadas às obras, enquanto a recuperação do meio ambiente não for comprovada.
Na ação, o MPF pede que as empresas EBX, OSX e LLX sejam condenadas a apresentar um projeto de recuperação do solo e dos recursos hídricos afetados no prazo máximo de 60 dias, que o Inea seja condenado a realizar uma auditoria ambiental na área e que o Ibama elabora uma análise ambiental, apresentando relatório com as medidas para reparação do dano.
Pesquisas detectaram salinidade sete vezes maior que permitida
Pesquisas realizadas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) detectaram um índice de salinidade sete vezes maior do que o permitido para o consumo humano na água disponibilizada à população local pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Conforme apurado no inquérito civil instaurado em novembro de 2012 pelo MPF em Campos, o aumento da salinidade no solo e em águas doces implica destruição de vegetação nativa e de restinga, inutilização do solo para plantio, além de tornar mananciais de água impróprios para o consumo humano e animal.
O grupo quer utilizar a água do rio para abastecer as empresas em instalação e operação no Complexo Portuário de Açu, que está sendo construído pela controlada LLX. O projeto do grupo EBX prevê a transposição do equivalente a 20 metros cúbicos por segundo, o que equivale a 16% da vazão média no ponto previsto para a captação.
Empresa é acusada de contaminar água no entorno do Superporto
A Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro informou, no dia 16, que a LLX, braço de logística do grupo EBX, seria punida com medidas corretivas, uma vez que pesquisas feitas pelo governo detectaram um aumento de salinidade na água ao redor da construção do Superporto do Açu.
A companhia alegou que a área de influência do porto, em São João da Barra (RJ), é monitorada em mais de 40 pontos para avaliação dos níveis de salinidade, de acordo com as exigências de licenciamento ambiental.
"A LLX possui convênios desde 2010 com universidades do Rio de Janeiro para monitoramento dos canais utilizados para irrigação sem qualquer indicação de alteração da atividade agrícola", disse em nota a companhia.
(Com agências)
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