Guardas portuários buscam incluir emenda à MP 595 para garantir regulamentação

Desde o anúncio do programa de investimentos em portos pelo Governo Federal, por meio da publicação da Medida Provisória 595, guardas portuários de todo o Brasil entraram em contato com o Portogente reclamando sobre o que eles consideram como "descaso com a categoria". A MP já é apontada como "maior inimiga da história da Guarda Portuária".

Leia também* Confira a apresentação do Governo Federal sobre o programa de investimentos nos portos
* Decisão de relicitar 55 terminais gera protestos no setor

A MP não cita a corporação, mas revoga a Lei 8.630/93, de Modernização dos Portos. Na avaliação dos representantes da categoria, isso pode desobrigar as Autoridades Portuárias de manter e regulamentar as Guardas Portuárias como responsáveis pela fiscalização nos portos brasileiros.

Alguns membros da corporação estão presentes nesta terça-feira (11) em Brasília para pedir que os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Ademir Camilo Prates (PSD/MG) intercedam pela regulamentação da Guarda Portuária. Como a MP poderá receber emendas nos próximos dias, a intenção é conseguir mobilização política para delinear as funções das Guardas Portuárias no corpo do documento.

Foto: Companhia Docas do Pará
Guardas portuários buscam mobilizar categoria em todo o País

Outra reivindicação dos profissionais é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/2007, de autoria do deputado Márcio França (PSB/SP), que cria a a Polícia Portuária Federal, mas cujo trâmite está parado desde 2009.

Fonte: Portogente