MP 595 – Qual o panorama?

A MP 595/2012 que trata no novo marco regulatório dos portos brasileiros, foi lançado no último dia 06 de dezembro, e com ele, uma desagradável e preocupante surpresa:

A NÃO INCLUSÃO DA GUARDA PORTUÁRIA EM SEU CONTEXTO.

Ignorando um organismo de mais de 100 anos e um tratado internacional de segurança, o ISPS-code, o governo federal busca alternativas para suprimir a Guarda Portuária centenária e terceirizar parte de suas funções junto às Cias Docas. Vejo a partir daí um cenário preocupante onde  um sinal amarelo pisca insistentemente para que possamos rever conceitos, condutas e estratégias para preservar a segurança de nossos portos.

A SEP indica que a intenção de excluir a Guarda Portuária da MP 595, foi de driblar as denúncias feitas aos órgão fiscalizadores, denúncias estas, provocadas pelos trabalhadores em todo o Brasil. São reclamações  de cunho trabalhistas, de desrespeito à legislação, aí no caso das terceirizações dos serviços de Guarda Portuária elencados na revogada Lei dos portos 8.630/93.

O Governo quer ter uma válvula de escape nas contratações de terceirizados e,  a revogada lei 8.630/93, criava grandes barreiras aos propósitos de terceirizações.

A SEP, neste momento, lava suas mãos quando nos orienta a buscar soluções no congresso. Simples assim, talvez pra eles.

Embora o Dr. Mário Lima, Secretário executivo da SEP, tenha mostrado sensibilidade e cordialidade  com os representantes da Guarda Portuária, também demonstrou claramente a preocupação com a ação impensada do governo federal  em excluir a Guarda da MP 595, mas vejo que a SEP ignorou o evento ocorrido em Fortaleza ha poucos meses.

Dissemos,  aos que nos receberam na SEP, que  por conta das ações do governo, não haveria tempo hábil para uma reparação eficaz da situação da Guarda Portuária diante do descaso da MP.

Estamos diante de uma grande batalha onde TODOS nós estamos diante de um gigantesco inimigo que quer nos devorar. Unamo-nos já que não podemos contar com a SEP!

Há muito que se fazer além das proposições das emendas, afinal os integrantes da comissão mista deverão ser, por NÓS GUARDAS PORTUÁRIOS, convencidos (o que não é difícil, apenas trabalhoso) a aprovarem a emenda que melhor ampara e preserva a Segurança Portuária e o ISPS-code.

O fantasma das demissões, acredito eu,  não é uma iminente ameaça, mas com o tempo, nossa corporação entra em extinção e o sonho de fazer um Brasil melhor escoa pela maré vazante do governo.

A partir de agora, cada um de nós, deve assentar um tijolo nesta grande construção, sem ignorar as lideranças legalmente constituídas como a própria Federação dos Portuários,  seus sindicatos, e suas associações.

Não vejo com bons olhos ações isoladas ou grupos desesperados rebelando-se, querendo indicar os caminhos da salvação, buscado a fama a qualquer custo. Devemos sim, mostrar ao Brasil quem é a Guarda Portuária, além do seu trabalho preventivo, mas também  por intermédio de e-mails pessoais aos parlamentares dos seus Estados, exigindo representações e reconhecimento em plenário.

Uma boa organização para uma caravana ordeira e pacífica a Brasília vejo como uma ótima opção. Todos de preto e camisas pretas da nossa Guarda Portuária, devemos visitar  todos à SEP, ao Senado Federal, à Camara dos Deputados, à Casa Civil, à DILMA levar proposições e soluções.  Vamos mostrar o quanto somos comprometidos, ordeiros, afinal essa é uma de nossas atribuições, e buscamos auxiliar.

Desde já apresento a lista de parlamentares que, inicialmente, estão compondo a Comissão Mista da MP 595/2012.

Comecemos todos a experimentar o sabor da batalha, sejamos justos, mesmo sendo injustiçados, motivados, coerentes buscadores daquilo que nos pertence, nada mais.

Desde já, agradeço as inúmeras ligações dos Estados Brasileiros, agradeço a confiança e continuo a disposição para contribuir, no que me couber, para que nossa corporação permaneça por mais 100 anos fazendo parte da História de nosso País.

O Dep. Arnaldo faria de Sá - PTB/SP, foi o primeiro parlamentar a apresentar uma emenda à MP 595/2012 que garante à Guarda Portuária a continuar suas atividades pautadas na legalidade.

Dep. Arnaldo Faria de Sá e o grupo de trabalho em Brasília

E pra finalizar, gostaria de anunciar que os trabalhos na comissão da CCJ do Senado com relação ao PLC 87 que trata do nosso porte de armas, já foi para a Presidenta Dilma. Baseado em sua posição de sansão, saberemos bem qual é o propósito do governo.

Avante Guarda Portuária! Somente uma questão de Justiça.

Eu sou Marco Jamil, Guarda Portuário e você, quem é?