MPT vai ajuizar ação contra a Superintendência do Porto do Rio Grande
Durante inspeção de surpresa realizada no cais do Porto Novo, na última quinta-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou várias irregularidades no local. Entre estas, a jornada excessiva de trabalho dos guardas portuários. Conforme a procuradora do Trabalho Fernanda Pessamílio Freitas Ferreira (do MPT em Pelotas) a guarda portuária está trabalhando em situação de sobrejornada, ou seja, está fazendo o dobro da jornada que deveria cumprir, por falta de pessoal no setor. Devido a essa jornada excessiva de trabalho dos guardas, a procuradora decidiu ajuizar ação civil pública (ACP) contra a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg).
O MPT diz que a jornada de trabalho da categoria, por lei, é de seis horas diárias, totalizando 36 horas semanais, uma vez que há alternância de turnos. Entretanto, todos trabalham doze horas diárias, realizando seis horas extras por dia. "A escala de trabalho é de 12 horas trabalhadas por 12 horas de descanso. Ou seja, trabalham durante quatro dias das 7h às 19h, folgam um dia, e trabalham mais quatro dias das 19h às 7h. Os guardas portuários são contratados como celetistas, pois há 27 anos não é feito concurso público", diz o Ministério Público do Trabalho. A procuradora está preparando a ação para ajuizá-la.
Outras irregularidades foram constatadas no Porto Novo, como a falta de sinalização em suas vias. Outro exemplo citado pelo MPT foi a entrada de sua equipe no porto ter sido feita sem o pedido de identificação e sem entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs). Também foi flagrada uma pá carregadeira sem a sonorização de ré, entre outras irregularidades. Conforme a procuradora Fernanda, sobre as questões de sinalização e segurança já há decisão judicial, mas a Suprg não corrigiu as irregularidades. "Vamos tentar incidir multa, mas se as irregularidades persistirem, poderemos adotar medida mais drástica, como a interdição do Porto Novo", observou Fernanda Ferreira. De acordo com ela, a Suprg tem orientação de não firmar Termo de Compromisso com o MPT.
Força-tarefa
A investigação teve o apoio do procurador do Trabalho Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha (do MPT em João Pessoa/PB), que estava em Rio Grande com Fernanda e três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de segunda até quinta-feira, em uma Força-tarefa nacional do MPT. Essa Força-tarefa esteve investigando as condições de saúde e segurança dos trabalhadores que atuam em estaleiros a serviço da Petrobras no Polo Naval do Rio Grande: Estaleiros Rio Grande (ERG1 e ERG2) e no canteiro de obras da Quip S/A.
Suprg
A Suprg informou que a Lei 4.860, que trata do regime de trabalho nos portos organizados, determina que o horário de trabalho seja fixado pela Administração do Porto, conforme as necessidades de serviços e peculiaridades de cada porto. Também permite à administração fixar horários de trabalhos diferentes em diversos setores, conforme as peculiaridades de cada setor. Quanto aos guardas, ressaltou que, por insuficiência de pessoal, eles têm uma jornada de 12 horas diárias, com folga de 48 horas a cada quatro dias trabalhados. E que é obedecido o artigo 7º, & 4º da Lei 4.860, no qual é determinado que os servidores tenham, no mínimo, 11 horas consecutivas para descanso entre dois períodos de trabalho.
A direção da Suprg esclareceu ainda que, estando o sistema eletrônico de acesso ao porto fora do ar, o ISPS Code estabelece que o acesso à área interna seja feito pela identificação pessoal em planilha específica, preenchida pela guarda portuária, o que foi feito, conforme constatado na planilha e na gravação do sistema interno de TV. Afirmou ainda que está fazendo esforços para garantir a todos os visitantes que, ao entrarem na área interna do porto, tenham disponibilizados equipamentos de proteção individual (EPIs).
A direção da Suprg esclareceu ainda que, estando o sistema eletrônico de acesso ao porto fora do ar, o ISPS Code estabelece que o acesso à área interna seja feito pela identificação pessoal em planilha específica, preenchida pela guarda portuária, o que foi feito, conforme constatado na planilha e na gravação do sistema interno de TV. Afirmou ainda que está fazendo esforços para garantir a todos os visitantes que, ao entrarem na área interna do porto, tenham disponibilizados equipamentos de proteção individual (EPIs).
Também destacou que o porto rio-grandino iniciará, no primeiro trimestre de 2013, a qualificação das suas estruturas de pavimentação e modernização de cais. "Isso permitirá a adequação de toda a sinalização do complexo do Porto Novo e das normas de segurança vigentes", salientou a direção da Suprg.
Carmem Ziebell
Carmem Ziebell
Nenhum comentário:
Postar um comentário