quarta-feira, 21 de março de 2012

Requião combate a privatização dos portos do Pais



DCI - Especial - B12
“A privatização só é interessante para grupo econômico, e não é interessante a indicação política”, afirma o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que vai para essa e para outras lutas, revigorado, depois de ter comandado o boicote contra a recondução de Bernardo Figueiredo. “Os portos, que são a porta de entrada e de saída do País, têm que ser públicos”, afirma o explosivo senador Roberto Requião (PMDB-PR), em entrevista exclusiva ao DCI, ao detalhar uma de suas novas bandeiras de luta – o combate ao projeto de privatização dos portos, apresentado pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). “Os portos podem ser operados privativamente num determinado momento, mas, se não funcionar, você tira o operador. Por que você vai alienar o patrimônio público?”, questiona, disparando contra a autora da proposta. “Ela quer privatizar para favorecer o Eike Batista, porque ela tem um porto, mas, não pode operar, porque ele não tem carga. “Requião vai para essa e para outras lutas, revigorado, depois de ter comandado o movimento contra a recondução de Bernardo Figueiredo para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Isso abriu crise na base aliada e rendeu a substituição dos líderes no Senado e na Câmara – Romero Jucá (PMDB-RR) por Eduardo Braga (PMDB-AM) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) por Arlindo Chinaglia (PT-SP). Entre as novas frentes de Requião, ele defende projetos para exportação e importação de pneus e a regulamentação do direito de resposta, além de ser um feroz crítico da política econômica do governo Dilma Rousseff, apesar de elogiar a redução dos juros. “O Senado acordou”, afirmou, recusando a ideia de que a indicação de Figueiredo foi rejeitada por insatisfação da base aliada. A seguir, os principais trechos da entrevista. DCI – A rejeição da recondução de Bernardo Figueiredo foi uma demonstração de insatisfação da base aliada com o governo? Roberto Requião – Não se pode imaginar que isso seja uma revolta contra a presidente Dilma, pois não é. O governo da presidente tem de ser elogiado sempre que acertar e quase sempre acerta, por exemplo, com a redução da taxa Selic para 9,75%. Uma atitude corajosa, talvez um pouco tardia, mas corajosa. O Senado acordou e corrigiu um erro e se fisiologia houve foi a de quem votou em manter o candidato inadequado, inapropriado, indesejado no comando da ANTT. A fisiologia foi a passividade diante de todas as informações. E, para mim, em determinados momentos, atitudes de senadores me levaram à perplexidade, pois foram contraditórias às condutas das suas vidas, com a posição correta e moralizante que tem tomado ao longo de suas histórias de exercício político. E, de um momento para o outro, estavam aí, fisiológica e partidariamente, obedecendo a comando partidário sem raciocinar e tomar conhecimento das informações levadas a plenário pelo Tribunal de Contas da União e pelos documentos que eu aportei aos gabinetes de cada um. O senhor Bernardo Figueiredo, como assessor da Rede Ferroviária Federal formatou a privatização. Depois, ele passou para o lado privado. E na hora da privatização ele assinou como representante da Interférrea, uma empresa privada da qual era presidente. A Interférrea se transformou na ALL, que hoje tem 40% da rede brasileira. No setor privado, ele fundou e foi presidente da associação nacional dos empresários de ferrovias privatizadas. Foi presidente do conselho de administração da ALL. Aparentemente foi ele quem modelou isso tudo, então ele volta para ANTT como diretor-geral. ANTT não fiscaliza ninguém, por exemplo, ALL tem 40% da rede nacional de ferrovias funcionando, porque eles já desativaram dois terços da rede brasileira depois da privatização e tem setecentos e dois fiscais, se não me engano, ele destacou quatro para fiscalizar a ALL, e proibiu esses quatro de multarem, não deu nem bloco de multas para eles, ele está admitindo que se capitalize investimentos em manutenção da rede, de pequenos consertos como investimentos na inovação, isso significa que a União fica devendo para a ALL e para o sistema, com investimentos no fim da concessão ou considerar isso para renovar a concessão. Isso é absolutamente irregular, são 24 milhões e meio já, 25 milhões e meio, e o Tribunal de Contas da União, mostrou que não há fiscalização, até hoje não fez a licitação do sistema rodoviário intermunicipal do Brasil, e ele não é nada mais nada menos do que um agente do setor privado no sistema, trabalhando para o setor privado. DCI – E quem é o padrinho político dele? RR – Ele é indicado pelo governo. Já trabalhou com José Dirceu, na Casa Civil, já trabalhou com a Dilma, mas isso não quer dizer nada, nem o fato dele ter sido empresário quer dizer alguma coisa, mas você associando este fato de ser o modelador e estar do outro lado como operador e diretor e presidente de empresas, e seu empenho na ANTT, não fiscalizando ninguém, dá para se tirar uma conclusão, ou seja, para mim, tem caroço nesse angu. DCI – O Tribunal pede providências? RR – O Tribunal mostra que não existe ANTT, e que estão contabilizando, deixando contabilizar custeio como investimento , criando um passivo brutal para a União, que não existe fiscalização. O Bernardo Figueiredo, no dia seguinte que assumiu, da outra vez, ele oficializou duas compras da ALL, com duas ferrovias de São Paulo. O tráfego terrestre gasta com 40% da renda nacional. Agora vejamos: dois terços da rede ferroviária brasileira foram desativados ou sucateados. DCI – O senhor também fez um pronunciamento a respeito daquele projeto que privatiza os portos, combatendo a ideia. RR – Nós temos concessão, temos permissão, temos autorização e nós temos a possibilidade de portos privados no Brasil, temos dois, já temos o da Vale e o da Petrobras, mas, para os seus próprios produtos. O que ela propôs [senadora Kátia Abreu], é que os portos fossem privatizados para servirem a terceiros, concorrendo com portos públicos e dominando a porta de entrada e de saída do País, ou seja, ela está alienando o patrimônio público, e só pode haver porto privado para transportar as próprias cargas, majoritárias e um pouco às vezes de carga bruta autorizada. Ela quer privatizar para favorecer o Eike Batista, porque ele tem um porto, mas, não pode operar, porque ele não tem carga. DCI – Ela defendeu muito porque seriam investimentos novos. RR – Investimentos novos com o dinheiro do BNDES; ela [Kátia] mesmo disse que só tem capacidade financeira para montar um porto no Brasil a Vale e a Petrobras, então investimentos novos com o dinheiro do BNDS, subsidiado e pago pelo porto funcionando. DCI – Não são para novos portos? RR – São para vender, comprar, mas, novos portos com dinheiro público, ninguém tem dinheiro para fazer um novo porto no Brasil. Os Estados Unidos não têm nenhum porto privado, são autoridades portuárias, município, União e estados, o porto é a porta de entrada e de saída. Fui para o Paraná, assumi o governo; os grandes graneleiros estavam dominando o porto de Paranaguá. Qual a conclusão? A economia do estado não respirava mais, ela não tinha como importar, nem exportar, porque o porto só se dedicava a exportar grãos do interesse das grandes empresas. Mesmo os pequenos produtores tinham que vender para as grandes porque não tinha lugar no porto para exportar, tive que estabelecer cotas, criei e recriei, a exportação das multicargas, porque a economia precisa respirar e tem setores da economia, que começam a crescer, e não têm um volume brutal para um porto, mas, eles precisam exportar para crescer, se o porto fecha, estrangula a economia. A porta de entrada e de saída do País tem que ser pública, ela pode ser operada privativamente num determinado momento, mas se não funcionar, você tira o operador, porque que você vai alienar o patrimônio. DCI – Foi falado muito que o porto de Paranaguá estava um pouco estrangulado. RR – O porto de Paranaguá é o melhor porto do Brasil, não tem fila, a fila do Paranaguá, é uma fila do Governo. Há dez anos, quando usavam o porto como mercado, o pessoal fazia a safra, mandava o caminhão para a estrada e ficava esperando vender a soja e usava a estrada como silo, esperando um negócio e o caminhoneiro feito bobo, sem privada, sem comida, sem nada. Eu acabei com isso, exigi um agendamento, só podia passar na estrada o cara que tivesse vendido a carga, então estava o navio agendado, o navio ia chegar dia tal, acabou a fila. A Globo colocou a Miriam Leitão no ar dizendo que as nossas medidas tinham dado prejuízo a 264 milhões de toneladas ao porto de Paranaguá. O mundo não produz 264 milhões de toneladas de soja, o Brasil inteiro produz 54 milhões de toneladas e o Paraná produzia 10 milhões de toneladas, está produzindo 12 milhões de toneladas hoje, daí o Bial vai e mostra uma fila de quarenta quilômetros, dez anos atrás, é a pressão da privatização. O que eu fiz, eu botei no ar, na televisão do estado, uma explicação corrigindo a Miriam e o Bial. Sabe o que aconteceu? A Justiça disse que isso era promoção pessoal, propagando contra a Globo e me condenou a pagar o custo da transmissão. O jogo é muito duro. DCI – O Eike Batista tem interesse nessa privatização? RR – Ele tem um porto, o porto dele não pode funcionar porque não tem carga, ele quer colocar o porto dele concorrendo com um porto público. O problema não é a concorrência, é que se você privatiza não pode planejar economia, o cara só exporta o que tiver ligado ao meu negócio, acabou, não tem concorrência possível, até porque, não tem portos assim no Brasil, no sentido de profundidade são locais especiais, o cara fica eternamente, nós três aqui, jamais poderemos ter um porto, porque eles terão comprados todos os espaços. Só existe porto privado em dois países no mundo: Margareth Tratcher fez um em Londres, na Inglaterra, e a Nova Zelândia tem um. DCI – O porto de Paranaguá é lucrativo, rentável? RR – Altamente rentável, eu saí do governo e deixei 650 milhões em caixa. DCI – E essa denúncia de que não tem infraestrutura, logística, isso atrapalha o País. RR – O governo de Fernando Henrique acabou com o investimento, começa a sucatear, dizer que não funciona e vender. Por exemplo, nós tínhamos um contrato lá com uma drágea que era um troço de 700 milhões de dólares, sabe quanto custa uma drágea? Custa 40 milhões de dólares. Agora o contrato da dragagem custa 160 milhões de reais por seis meses. Uma drágea custa 40 milhões de dólares, é claro que essa drágea vai ter que ter a tripulação, combustível, mas ela funciona por dez, quinze anos, ela pode dragar Paranaguá e prestar serviços em todo o Brasil. Eu não consegui comprar a drágea, fiz licitação, um grupo ganhou por 44 milhões de reais. Estavam ganhando comissão. Imagina se alguém ia vender uma drágea para o Estado para perder dinheiro. O grupo comprou na China entrou numa licitação. Pagar R$ 60 milhões por seis meses pode, comprar por US$ 40 milhões, não. Na época do Fernando Henrique, que proibia os portos de comprarem drágeas, e proibia de alugar drágea estrangeira, tinha que alugar só nesse monopólio. DCI – A privatização pode ser interessante para o porto de Santos? RR – Não, privatização é interessante para o grupo econômico, não é interessante para ninguém, agora também não é interessante a politização e a indicação política da administração portuária; colocar um sujeito que de técnico de futebol vira administrador de um porto. Igual ANTT, tem esse pilantra do Bernardo Figueiredo, mas tem um diretor que disse que era treinador de basquete, o outro era não sei o quedo partido tal. É essa partidarização sem contemplação técnica, que esculhamba tudo. DCI – O que o senhor achou do manifesto recente dos deputados federais reclamando da preferência do governo pelo PT? RR – É um manifesto contra o partido, não é contra o PT, contra a cúpula do partido, claro. O Jornal Hoje publicou que a bancada do PMDB está atrapalhando a nomeação, para proteger o segundo, que é indicado do senador Renan Calheiros. Tem nada disso, nós estamos em cima do relatório para o Tribunal de Contas, ninguém deu cobertura a essa luta contra ANTT. Esse cara era do PSDB, do esquema da privatização, que financiava o PSDB, deve continuar financiando, mas financia o PT também. Quem estiver no poder, é o partido deles, desde que não queira voltar atrás. Essas são suposições. Agora se eles aprovarem, eu vou escrever um livro, com todo esse material, tirar uns quarenta mil exemplares.

Fonte: http://www.portodesantos.com.br/clipping.php?idClipping=21118

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