Governo não sabe o que fazer com os portos

Monitor Mercantil - SP
Coluna :: Primeira Linha


Roberto Campos dizia que o papel tudo aceita e aí está a grande virtude dos burocratas. Se a realidade não lhes dá respaldo, editam novos atos. Veja-se o caso do trem-bala: uma concorrência que já foi adiada seguidas vezes deveria ser aposentada, mas ressurge a cada momento. Tudo indica que, nem com reeleição, Dilma conseguirá pagar a empreitada e deverá deixar um pepino para seu sucessor.

Em portos, o governo está simplesmente perdido. Não sabe para onde caminhar e a incerteza é tanta que já se comenta em recriar a Portobras, estatal que foi exterminada por Collor de Mello com enorme prejuízo para o governo, pois seus funcionários ganharam altas indenizações e estabilidade no emprego. Quanto às companhias docas, sem a Portobras, passaram a ser comandadas com igual ou menor eficiência.

O presente caso dos portos é grave. A presidente Dilma quer soluções e tem como principal escudeiro o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Esse executivo teve desempenho mediano na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e agora está sendo obrigado a conseguir o impossível: resolver problemas centenários em algumas semanas.

No caso dos terminais, o governo anunciou que todos que operavam antes da lei dos portos, de 1993, não tinham concessão formal e, portanto, estariam irregulares. Só que, na hora de agir, viu-se que isso incluía dezenas de terminais de Petrobras e Vale, essenciais para a estabilidade econômica - e até política - do país. Renovar-se alguns e vetar-se outros ficaria estranho. Por isso, Brasília não sabe o que fazer.

O mesmo ocorre com a autorização de novos terminais. Há demanda por mais terminais de containeres e isso agilizaria o comércio exterior. O governo chegou a anunciar essa nova política, vista como mais democrática e aberta. Só que os donos dos atuais terminais comprovaram que fizeram pagamentos milionários e até bilionários ao governo, para poder operar. Seria justo se autorizar novos concorrentes da noite para o dia? Se isso tirar confiança de investidores, cria-se o pior dos mundo, não para portos, mas para investimentos em geral.

Outra questão é a dos práticos. A todo momento se informa que a presidente Dilma bateu na mesa e exige o fim das altas cobranças pelo serviço de se conduzir o navio para atracar e desatracar. Só que isso não pode ser feito por funcionários públicos, uma vez que muitas manobras ocorrem de madrugada, com tempo inclemente. E, mesmo que haja reclamações de armadores, o sistema funciona, tanto assim que o comércio duplicou em uma década. A Marinha do Brasil parece saber que o sistema, se não é modelar, também não impede compras e vendas internas. Ruim com ele, pior sem ele.

Assim, o caso dos portos é um exemplo, como outros, em que apenas decisão e voluntarismo não resolvem. Pode-se compará-lo à questão energética: todos querem redução de tarifas e mais eficiência do sistema, mas empresários estão aturdidos. Afirmam que as empresas tiveram de manifestar sua posição ante novas normas que antes de serem estas aprovadas pelo Congresso. A MP 579 foi prorrogada por dois meses, mas investidores em energia tiveram de optar por um sistema como ele já fosse direito positivo, o que é absurdo.

Assim, portos e energia - e também a concessão a aeroportos - são exemplos que mostram a complexidade dos temas econômicos e que deixam claro que, muitas vezes, um governo pode menos do que pensa.