TREINAMENTO E ALTA TECNOLOGIA

EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICO

SÃO UMA DAS EXIGÊNCIAS INTERNACIONAIS NO SETOR PORTUÁRIO

Os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, chocarma o mundo, e foi a goata d'água para que os americanos impusessem novas regras para controle de pessoas e produtos em seu território, inclusive via marítima. A partir daí, exportadores, portos e terminais portuários brasileiros com tráfego internacional e de passageiros tem investido em treinamento, capacitação pessoal e instalações de sistemas de segurnaça eletrônica.

As exigências incluem a lei do bioterrorismo, controle de embarque de contêineres e o ISPS Code. Trata-se de um código Internacional de Segurança e Proteção de Embarcações e Instalações Portuárias acordado pela Organização Marítima Internacional (IMO), em decisão unânime pelos seus países membros, inclusive o Brasil. Assim, depois de uma série de estudos, em dezembro de 2002, em uma Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima realizada em Londres, foi aprovada e passou a vigorar no setor portuário.

Ao longo de suas 104 páginas, estabelece os papéis e responsabilidades dos Estados partícipes das Nações Unidas, das administrações locais e das indústrias portuárias e empresas de navegação. O objetivo é criar um estrutura de cooperação internacional para detectar e impedir atos que ameacem a segurança no setor de transporte marítimo.

Para que uma instalação possa ser certificada, o código prescreve também a realização de uma avaliação de risco, a qual é submetida à Comissão Estadual de Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS), devendo após a sua aprovação ser elaborado um plano de segurança que também é submetido à mesma comissão para aprovação.

Baseados nas regaras do ISPS Code, os planos de segurança são realizados por representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Capitania dos Portos e administrações portuárias, sendo um conjunto de ações que promovem a segurança pública, combatem a pirataria e o tráfico de drogas, além de medias preventivas e corretivas em situações de emergências.

Todos esses procedimentos são importantes, porque a falta de investimentos em segurança na navegação e nos nos portos brasileiros pode ser prejudicial à economia nacional, uma vez que 90% do comércio exterior do País é realizada por vias marítimas, ainda vulneráveis ao ataque de assaltantes.

No Brasil, a certificação de navios é realizada pelça Autoridade Marítima (Marinha do Brasil) e as instalações portuárias pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS), da qual participam os ministérios da Justiça, Defesa (Marinha do Brasil), Fazenda, Relações Exteriores e Transportes.

A idéia é elaborar e implantar normas de proteção e repressão a atos ilícitos nos portos, tais como roubo, pirataria na área de fundeio e no canal de acesso, tráfico de drogas e armas, imigração ilegal, contrabando e até mesmo terrorismo. Se o porto não for certificado, os navios estrangeiros podem se recusar a atracar, o que certamente causará prejuízos para o comércio exterior.

Em síntese, o código é mais uma tentativa norte-americana de envolver todos os países na luta antiterrorista, estabelecendo, entre muitas outras medidas, a adoção de ações para prevenir que as armas de destruição em massa, substâncias perigosas e dispositivos sejam introduzidos em uma instalação portuária ou a bordo de uma embarcação, causando danos às pessoas, aos navios ou portos.

As grandes dificuldades são o alto investimentos e a complexidade de projetos dessa natureza. Entretanto, a ameaça de atos terroristas contra os portos e a indústria naval são reais e, por essa razão, o País precisa adotar um plano estratégico para atender ao ISPS Code, se realmente quiser fazer parte do seleto grupo de países desenvolvidos no futuro. 

 O ANTES E O DEPOIS DA IMPLANTAÇÃO DAS REGRAS INTERNACIONAIS

 Desde 2001, quando o episódio das torres gêmeas chocou o mundo, a palavra de ordem foi segurança, e o setor marítimo não ficou de fora. Para se adequar às exigências internacionais, os portos e terminais correram contra o tempo para atender às novas regras que tinham de ser concluídas até 1º de julho de 2004. Hoje, seis anos depois, a reportagem da revista procurou dirigentes de portos e profissionais do setor de segurança para verificar a quantas anda essa questão. Acompanhe.

NORTE DO PAÍS

Localizado no meio da Amazônia, região que devido à confluência de rios e furos, favorece a ação de piratas e ratos d'água, o Porto de Belém, assim como os demais administrados pela Companhia Docas do Pará (CDP), que operam com a navegação internacional, se submetem a uma avaliação de risco, realizada por uma organização de segurança credenciada pela CONPORTOS para que pudesse ser elaborado um plano de segurança para cada unidade portuária.

Segundo Gilson André Ferreira, Guarda Portuário e Gerente de Segurança (GERSEG) do porto de Belém, a partir desse plano, a CDP recebeu um cronograma para que as adequações de segurança pudessem ser gradativamente implementadas e hoje operam com declarações de cumprimento, que é uma certificação definitiva, emitida pela CONPORTOS às unidades que cumpriram todas as exigências do ISPS Code.

Além do risco já citado, Ferreira lembra que, no caso específico da Amazônia, há também a biopirataria e o tráfico de animais silvestres. Por isso, as medidas de segurança adotadas nos portos paraenses aperfeiçoaram o controle de acesso e a circulação de pessoas e cargas, reduzindo consideravelmente as ocorrências de atos ilícitos nas áreas restritivas e controladas de seus portos e terminais.

A liberação do porte de armas para a Guarda Portuária fez com que o Porto de Belém se tornasse referência nacional em questão de segurança. Ferreira explica que o armamento é apenas mais um instrumenton "tanto é que nossos guardas receberam treinamento e utilizam também armas não letais, como tomfas e espargidores de gás de pimenta".

O porte de armas da Guarda Portuária é regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento e normativas da Polícia Federal. o grande diferencial foi a concessão da Carteira Funcional da Guarda Portuária com referência ao porte de armas com base no art. 6º inciso VII da Lei 10.826/03.

Ferreira conta que a Guarda Portuária exercerce um papel fundamental na segurança portuária, pois é quem operacionaliza toda a segurança interna dos portos, sendo responsável por uma série de ações, como:

• Controle de acesso de pessoas e cargas;
• Policiamento interno do porto;
• Integridade física das pessoas e inviolabilidade da carga;
• Opera todos os equipamentos de segurança disponíveis;
• Auxilia todos os orgãos que operam nos portos organizados, realizando apreensões de mercadorias irregulares;
• Combate o contrabando de armas e drogas, executando diversas outras atribuições previstas em seus regulamentos e na Portaria da Secretaria de Portos (SEP) nº 121/09.

Todas essas medidas contam com uma importante aliada, a tecnologia em equipamentos de segurança. No Porto de Belém, é possível encontrar várias delas. Nos portões de acesso, foram instalados pórticos detectores de metais, catracas tipo torniquetes com controle biométrico e coletores de dados portáteis, que tem a função de agilizar o controle de acesso de pessoas e cargas. Já as câmeras foram instaladas por toda a área para monitorar a movimentação de cargas e pessoas, principalmente nos portões de acesso.

O terminal de passageiros foi totado de scanner de bagagens e radiocomunicadores distribuídos pelos postos de serviço para dar mais agilidade às informações prestadas no decorrer do serviço, além de veículos novos para as unidades de segurança que precisam se adequar às exigências do ISPS Code.

Com a implantação dessas medidas, Ferreira informa que, nos primeiros anos de implantação do código, a redução das ocorrências foi gradual. No Porto foram realizadas apreensões de armas brancas conduzidas por motoristas dos caminhões que transportavam cargas pela área e também de drogas ilícitas. "Isso tudo resultou em prisões em flagrantes registradas pela Polícia Federal, além da redução no descaminho de carga e maior controle de mercadoria que circulavam no transporte regional sem nota fiscal. Hoje, as cargas são movimentadas com mais eficiência e a segurança interna dos portos da CDP vem sendo considerada uma das melhores do Brasil".

Antes do porto adotar as regras internacionais, Ferreira conta que o controle de cargas e pessoas era ineficiente, porque não havia revista seletiva e nenhum controle efetivo de controle de armas (brancas, de fogo, etc.). O registro de tripulantes e usuários não era informatizado, sendo controlados por papéis e arquivados. Além disso, a busca de informações e o cadastramento de pessoas não eram ágeis."Hoje, é possível perceber as melhorias decorrentes da implantação do ISPS Code. Os operadores portuários conseguem baixar o custo de suas operações por conta da segurança do porto. Sem falar dos tripulantes que circulam com mais proteção dentro de nossas instalações. Há mais de dois anos não registramos taques (furtos de materiais) a navios atracados no Porto de Belém", ressalta.

Ferreira menciona que os planos daqui para a frente são integrar a Guarda Portuária do Pará com as demais Guardas Portuárias do Brasil e com todos os organismos de segurança, modernizar os equipamentos de controle e melhorar a capacitação do efetivo da segurança por meio de treinamento constantes e palestras voltadas à segurança portuária.

 Fonte: www.guardaportuariadobrasil.com.br / Revista Security Brasil