O Deputado Federal Glauber Braga (PSB/RJ), tem sido o porta voz dos portuários em Brasília. Desde que foi procurado pelo setor no final da ano passado, Glauber tem se reunido com freqüência com representantes do grupo para debater a Medida Provisória 595 que trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. O objetivo de Glauber é que os direitos trabalhistas sejam respeitados por essa MP.
O novo marco regulatório do setor, que passou a vigorar com a edição da MP, em dezembro de 2012, é motivo de duras críticas de trabalhadores e empresários. Para tratar do assunto, a Câmara dos Deputados instalou, no dia 20 de março, a comissão especial para analisar a Medida Provisória. Glauber é integrante dessa comissão.
Representantes do segmento querem a alteração da proposta do Executivo. As novas regras abrem a possibilidade de privatização, o que, segundo eles, pode prejudicar a concorrência com os portos públicos e fragilizar as relações trabalhistas. Desde o final do ano passado, os portuários se reúnem com parlamentares para reivindicar apoio na proposição de alterações. A mobilização resultou em mais de 600 emendas ao texto encaminhado ao Congresso Nacional. Quase 10% dessas emendas são de autoria de Glauber, ele apresentou 55 emendas.
Entre as defesas de Glauber estão:
*Apresentar Programa de Treinamento, bem como, reestruturação administrativa para recomposição dos seus quadros funcionais, renovando inclusive o Plano de Cargos e Carreira;
*Apresentar metas de redução do passivo trabalhista e previdenciário;
*A concessão da exploração dos portos e instalações portuárias;
*O arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação, em conformidade com o disposto nesta Medida Provisória e no seu regulamento;
*Organizar e regulamentar com pessoal do seu próprio quadro funcional a guarda portuária, a fim de prover a vigilância e segurança dos portos públicos e terminais de uso privativo dentro do porto organizado;
*Arrecadar e repassar aos beneficiários, contribuições destinadas a incentivar o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária, de acordo com o que for pactuado entre as partes em acordo, contrato ou convenção coletiva de trabalho.
Para Glauber, apresentar essas emendas é só o inicio da batalha: “A MP não foi construída com diálogo. Temos que debater o assunto e nos manter mobilizados para sensibilizar os outros Deputados e também os Senadores. Vou batalhar até o fim para que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que prevaleça a vontade dos portuários”.
No modelo de trabalho praticado antes da medida do Governo, os terminais privados podiam transportar apenas carga própria. O transporte de outras mercadorias era realizado em casos específicos. A nova proposta abre caminho para que esses terminais operem como se fossem portos públicos, carregando até 100% de produtos de terceiros.
Outro ponto bastante criticado pelos trabalhadores é o modelo de contratação adotado. A Medida Provisória dispensa os terminais privados de contratar trabalhador avulso por intermédio do órgão de gestão de mão de obra, encarregado de organizar a escala de trabalho desses empregados. “Existe uma insegurança muito grande com relação às consequências da aprovação dessa MP, quando falamos dos direitos e garantias de diversos trabalhadores. Uma matéria como essa deveria ter profundo envolvimento dos portuários no debate”, defendeu o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
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