Empresários pedem a governo para não recuar no caso da MP dos portos

Trabalhadores portuários reivindicam mudanças na medida provisória.

Empresários pediram a ministra para que MP seja mantida como está.

Ministra Gleisi Hoffmam se reúne com empresários para
discutir MP dos portos (Foto: Paulo H. Carvalho/Casa Civil)

A ministra da Casa Civil, GleisiHoffmann, reuniu-se nesta segunda-feira (18) com representantes de empresários de vários setores que pedem que o governo mantenha da forma como está a medida provisória 595, que estabelece um novo marco regulatório para os portos brasileiros.

Na semana passada, trabalhadores portuários, contrários a pontos da medida provisório, estiveram com a ministra pedindo alterações no texto.

De acordo com a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), os empresários foram ao encontro de Gleisi Hoffamann “praticamente para implorar ao governo que não recue”.

Entre outras medidas, a MP incentiva o investimento privado no setor ao permitir que terminais privados transportem cargas de terceiros. Não será mais necessário que a empresa comprove que terá, sozinha, carga suficiente para justificar a construção do terminal.

A reunião, no Palácio do Planalto, reuniu representantes da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Associação Brasileira da Indústria Química (Abquim), e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), além do ministro da Secretaria de Portos, Leonidas Cristino.

Segundo Kátia Abreu, que conversou com a imprensa em nome dos empresários, as entidades não têm “absolutamento nada contra o porto público”.

“Nós estamos contando muito com os portos públicos e precisamos também contar com os privados. Um não anula o outro. Essas instituições [de empresários] precisam da concorrência, da eficiência”, disse.

Para a senadora, “o princípio da medida provisória, o que está causando polêmica desnecessária e contra o país é continuar apenas com o porto público e não deixar que mais empresários construam mais portos para trazer mais competitividade para um país exportador como é o Brasil hoje”.

Ela avalia que as privatizações no setor portuário promovidas em 1993 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foram “excepcionais”, mas que atualmente “o Brasil não está numa posição confortável”. “Num ranking de 144 países, o Brasil é o 130º pior em eficiência”, disse. “O Brasil precisa de mais portos”.

Trabalhadores portuários
O ministro Leonidas Cristino marcou para esta quinta-feira (21) uma reunião com os representantes de trabalhadores portuários, que pedem mudanças na medida provisória. Ele disse que a orientação da presidente Dilma Rousseff é “sempre escutar”.

“Os empresários deram apoio a essa medida provisória e vamos continuar escutando os trabalhadores porque queremos que esta medida provisória seja transformada em lei no sentido de que possamos definitivamente melhorar o sistema portuário nacional”, declarou.

O texto da medida gera insatisfação entre portuários porque desobriga os terminais privados de contratar trabalhadores por meio do órgão gestor de mão de obra, o Ogmo, e permite a contratação direta. O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão-de-obra dos trabalhadores portuários avulsos (que não têm vínculo empregatício com as companhias docas).

Já a presidente da CNA defendeu a contratação de trabalhadores portuários fora do regime do Ogmo, que classificou como uma “excrescência mercadológica”. Para ela, o país “não pode aceitar” a transferência “desse sistema arcaico para os novos portos privados no Brasil”.

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