Carta à Presidenta Dilma

FEBRASP__
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS

CARTA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS À
PRESIDENTA REPÚBLICA

“No país em que vivemos é extremamente perigoso ser Agente Penitenciário,
dentro e fora dos presídios!”

SENHORA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Diante da eminencia de Vossa Excelência vir a decidir pela sanção ou veto ao
projeto de lei que autoriza o porte de arma aos trabalhadores Agentes
Penitenciários do Brasil (PLC 087/2011), viemos, por meio desta carta, expor
alguns dos motivos que sustentam a luta da nossa categoria pelo direito à
sua legítima defesa, por meio do acesso ao porte de armas fora de serviço.
Antes mesmo de qualquer consideração, é importante frisar que, como
cidadãos e trabalhadores, compreendemos a importância da campanha deste
governo em favor do desarmamento e pela vida! Desta forma, não queremos
com o nosso pleito classista abrir margem para nenhum retrocesso naquilo
que consideramos ter sido a grande conquista da sociedade brasileira em
termos de diminuição e controle da circulação de armas de fogo nas ruas das
nossas cidades: O Estatuto do Desarmamento. O qual, acreditamos, já ter
feito diminuir o índice de homicídios e de violência no país.
Queremos com esse nosso pleito exatamente aquilo que é o objetivo final da
campanha do desarmamento: A defesa da vida! Pode até parecer paradoxal
pretender defender a vida valendo-se do direito de portar arma de fogo. Mas
no caso dos Agentes Penitenciários definitivamente não é! São esses
trabalhadores que representam  - na lida direta  e cotidiana com os
presidiários  - o Estado que nega quase tudo para esses últimos; o Estado
que não investe adequadamente em políticas de proteção ao trabalhador e
nem de atenção às necessidades da pessoa presa. Assim, é sempre ele, o
Agente Penitenciário, o portador dessas negativas, assim como, o principal
receptor da insatisfação da massa carcerária! Não só por isso, mas também
pela própria natureza do seu trabalho ele se torna, para os presos,
equivocadamente, o seu principal algoz.
Consequência deste conjunto de fatores são as constantes ameaças,
agressões e assassinatos sofridos por membros desta categoria de
trabalhadores, simplesmente por serem Agentes Penitenciários. Isso tudo
diante do ‘silencio ensurdecedor’ do Poder Público. Pra esses profissionais
não existe, em lugar algum deste país, qualquer programa de proteção à sua
vida e a de seus dependentes. Relegados à própria sorte, não é difícil concluir
 o que acontece com um Agente Penitenciário ao ter sua atividade
profissional descoberta por algum delinquente em uma ocasião corriqueira de
assalto, por exemplo.
Senhora Presidenta, no país em que vivemos é extremamente perigoso ser
Agente Penitenciário, dentro  e fora dos presídios! Talvez por isso, muitos
destes trabalhadores estejam fazendo a opção de portar uma arma para sua
defesa, independente da regulamentação do seu porte!
Dentro dessas considerações, a sanção do PLC 087/11, longe de aumentar a
violência e a circulação de armas no país, poderá ser um importante
incremento do Estatuto do Desarmamento no controle  das armas que
estiverem nas mãos dos  agentes do estado, aumentando a capacidade do
poder público de  exercer  a melhor  fiscalização daquelas que vierem a ser
autorizadas para uso desses Agentes!
Por fim, ratificando  aqui  nosso compromisso  com a cultura de paz  e pela
defesa da vida!