Governo monta esquema para neutralizar greve da Anvisa nos portos

07 de agosto de 20123

O governo de Santa Catarina iniciou uma ação administrativa, articulado com o governo federal, para evitar mais prejuízos com a greve dos fiscais da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Parados desde o dia 16 de julho, os fiscais provocam atraso nas operações portuárias, impedem a liberação de cargas e protelam até a autorização de entrada de navios nos portos.
Os fiscais da Anvisa reivindicam saláriios como “carreiras de Estado”. O governo federal, segundo reiterou em Florianópolis a ministra Ideli Salvati, decidiu neutralizar a crise financeira com medidas que protejam os trabalhadores do setor privado. Quer evitar que o desemprego reduza mais o crescimento econômico e este provoque queda na arrecadação. Em função desta estratégia, mantém posição dura de não negociar com os grevistas.

A resposta da presidente Dilma Rousseff na greve da Anvisa foi a assinatura de um decreto que permite a transferência da fiscalização para Estados e Municípios, mediante convênio.
O governador Raimundo Colombo está no circuito e mantém contatos com a ministra Gleisi Hoffmann, relatando as medidas que vem adotando. Levantou dados sobre a indicação de fiscais da vigilância, especialistas em fármacos e veterinários, para substituírem os fiscais da Anvisa no porto de Itajaí.
As Perdas
De acordo com dados do porto de Itajaí os prejuízos são milionários e podem aumentar muito maias. Empresas que importam carnes de Santa Catarina, por exemplo, providenciam a substituição por outras marcas. Se o abastecimento lá fora não for reiniciado, a troca poderá ser permanente. Além disso, os estoques nos frigoríficos são elevados para os exportadores, que terão os preços onerados com pagamentos pela retenção das mercadorias e dos navios na entrada do porto.
A Justiça Federal, acionada pela Fiesc e Fecomércio, vem concedendo liminares em mandados de segurança. O juiz federal Nelson Gustavo Ribeiro Alves, de Itajaí, determinou ontem que os grevistas mantenham 30% dos serviços funcionando para evitar mais prejuízos à economia.
Afirma que o direito de greve no serviço público está previsto na Constituição, mas que a norma não tem eficácia, segundo o STF, pois depende de legislação complementar. Até hoje, decorridos 24 anos, o Congresso Nacional não aprovou esta regulamentação. Uma vergonha!
O magistrado enfatiza que se o direito de greve deve ser respeitado “não é lícita a total paralisação, pois o princípio da manutenção do serviço público essencial deve ser observado. Assim, por evidente, as atividades específicas cuja paralisação importe danos irreparáveis ao contribuinte devem ser mantidas.”
A Policia Federal também entrou em greve em Santa Catarina. E os fiscais do Ministério da Agricultura também ameaçam parar.
Quer dizer: o governo do PT está provando o próprio veneno.

Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2012/08/07/governo-monta-esquema-para-neutralizar-greve-da-anvisa-nos-portos/?topo=67,2,18,,,67