Relator diz que servidor federal não terá reajuste maior que 5% em 2013

Jucá diz que "limitação financeira brutal" impede aumentos salariais maiores; relatório permite a cada parlamentar apresentar emendas no valor total de R$ 15 milhões

Os funcionários públicos federais devem ter reajuste salarial de no máximo 5% no ano que vem, segundo o relatório preliminar do projeto do Orçamento da União de 2013 (PLN 24/12). Novos aumentos de 5% serão previstos também para 2014 e 2015.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do projeto, entregou o documento à Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira.

Os 5% de 2013 representarão um gasto de R$ 1,1 bilhão. Será difícil, segundo Jucá, conceder reajustes maiores, devido à "limitação financeira brutal".

O senador explica que os R$ 11,3 bilhões previstos para reestruturar as carreiras do funcionalismo correspondem a pouco mais de 5,5% das despesas com pessoal fixadas para 2012. Algumas carreiras foram excluídas do aumento de remuneração (5%, em 2013) e outras terão aumento distinto, como militares, professores e comissionados do Executivo.

Romero Jucá dá entrevista sobre o projeto do Orçamento da União de 2013

Jucá explica que as carreiras não contempladas em projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional sujeitam‐se à limitação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Segundo a lei, somente é permitida a inclusão de recursos no Orçamento para aumento de remuneração quando houver proposta iniciada até 31 de agosto.

A Constituição também veda aumento de despesa, pelo Legislativo, nos projetos de iniciativa privativa dos outros Poderes, assinala Jucá.

Emenda parlamentar

No relatório preliminar, Jucá detalhou os critérios que utilizará na avaliação do projeto do Orçamento. Um deles foi manter em R$ 15 milhões o valor das emendas por parlamentar, com a destinação de no mínimo R$ 2 milhões à área de saúde. Para atender aos 513 deputados e 81 senadores, ele reservou R$ 8,9 bilhões.

Jucá separou R$ 10,3 bilhões para as emendas coletivas (de bancadas e comissões).

A origem dessa reserva de recursos está na reestimativa de receitas de R$ 22 bilhões, aprovada pela CMO na quarta-feira, e na reserva de contingência de R$ 6,7 bilhões. O total é de R$ 28,7 bilhões.

Para que tudo dê certo, segundo Jucá, é preciso que se concretizem as seguintes previsões para 2013: crescimento do PIB de 4,5% e inflação também de 4,5%. O projeto estima as receitas totais em R$ 2,1 trilhões.

O relatório preliminar exclui a possibilidade de haver emendas de iniciativa dos municípios. Segundo ele, o Executivo não se interessou em executá-las em anos anteriores. Como eram emendas que destinavam recursos para a saúde, o governo entendeu que as necessidades locais já seriam supridas pela programação comum dos órgãos federais.

Até amanhã, a CMO receberá emendas ao relatório preliminar (espécie de roteiro de trabalho para o exame do Orçamento). Depois de aprová-lo, a comissão passará a receber emendas ao projeto de lei orçamentária.

Jucá afirmou que “corre contra o relógio” para que o texto seja aprovado até o fim do ano. Após as emendas parlamentares, entrarão em campo os relatores setoriais, que cuidarão de áreas como saúde, educação e defesa.

Com base nos relatórios setoriais, Jucá elaborará o relatório final, que será votado na CMO e no Plenário do Congresso.

Fonte: Jornal do Senado