Reformular a Lei 8.630, é alterar processos, ações, organogramas, salários, empregos, a Guarda Portuária, etc.
Não devemos esquecer que a Guarda Portuária é ordenada dentro da Lei, a única categoria, ou função que é definida dentro da Autoridade Portuária. sua regulamentação e manutenção é clara e fica sob a égide da própria Autoridade Portuária.
Precisamos saber que caminho tomar. Precisamo nos posicionar e convencer, caso não esteja, da importância dos olhos fiscalizadores da Guarda Portuária, o braço armado do governo que, por 24h filtra, ações e acessos hostis nos portos brasileiros.
No munto inteiro esta "ferramenta", que trata da segurança portuária direta é valorizada, incentivada e "cuidada" para que as operações ocorram com um mínimo de alterações.
Lideranças da Guarda Portuária de todo o Brasil, devem se unir nesse momento urgentemente, afim de trazer conforto aos corações dos guerreiros portuários que labutam nestas fronteiras marítimas internacionais.
Sugestões deverão ser compartilhadas, ajustes deverão ser feitos, orientações deverão ser divulgadas.
Pec 59? Incorporação da Guarda Portuária pela nova Autoridade Portuária Nacional? Absorção da Guarda pela ANTAQ ou outro órgão? ou a tão temida terceirização em massa?
Quem sabe? Quem buscou essas informações?
Devemos lançar mão de todas as ferramentas políticas e técnicas que angariamos até os dias de hoje. Devemos nos fazer ouvir e opinar sobre a segurança portuária, que alias, consta em algumas leis de cunho nacional e podemos citar rapidamente a própria Lei dos Portos 8.630, a Lei do Desarmamento 10.826, a definição da Ocupação no Ministério do trabalho CBO da Guarda Portuária, etc.
A presidenta terá muito trabalho pra alterar uma boa parte da leis, terá que aniquilar a Guarda Portuária as ações desta BI CENTENÁRIA corporação. Acredito que não seja este o objetivo da presidenta Dilma, que aliás, já contou com escolta da Guarda em Belém do Pará ha 3 anos.
Em fim. É hora de nos fazer reconhecer, convergir os olhos do governo federal à nossa honrada farda e às atividades que exercemos. Devemos mostrar aos governantes e decisores que existimos para fiscalizar, defender o que é do povo, guardar 95% das riquezas de nosso País.
Presidenta Dilma, SEP, ANTAQ, estamos aqui para contribuir, para somar e multiplicar. Precisamos ser ouvidos.
Reflitamos.
Abaixo a reportagem da VEJA
Governo prepara reforma geral do
setor portuário brasileiro
Privatização total ou parcial dos portos é uma das ações previstas. Em
novo marco legal, Dilma quer incluir novas outorgas de terminais e melhoria da
governança
Benedito Sverberi e Naiara Infante Bertão, de 
São Paulo - A
presidente Dilma Rousseff quer reformular nos
próximos meses as regras de funcionamento de todo o setor portuário nacional.
Nas últimas semanas, a imprensa veiculou informações de que o governo pretende
incluir esse modal logístico em uma nova rodada de privatizações do país – na
tentativa de impulsionar a taxa de investimento e melhorar a combalida infraestrutura
brasileira.
Porto de Santos
O site de Veja
apurou, no entanto, que é bem mais que isso. Fontes próximas da negociação
confirmam que licitar portos é uma das opções confirmadas. O plano da
presidente é, contudo, mais ousado, passando por melhorias na governança das
companhias docas e no relacionamento destas com os terminais portuários
privados, o estabelecimento de um novo regime de outorgas de terminais, entre
outras medidas.
Para não correr o
risco de ver o projeto empacar, a presidente o tomou para si – tal como nos
novos leilões previstos para os aeroportos. A ministra da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, coordena o processo e mimetiza a superiora hierárquica ao impor um
estilo "gerentona" às discussões, cobrando eficiência, números
precisos e agilidade. Ela serve também de emissária de recados da própria Dilma
aos empresários, servidores públicos e especialistas que participam das
articulações.
Reuniões frequentes – Há 90 dias, Gleisi reúne-se toda semana
(geralmente às sextas-feiras) na sede da Secretaria Especial de Portos (SEP),
em Brasília, com agentes da própria pasta e da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq), além de empresários do setor e consultores. A ideia é
fazer um grande balanço da situação dos portos no país, com foco nos pontos que
precisam ser aperfeiçoados com urgência. O interesse em entender os problemas
do segmento não é novo. Bem no início de sua gestão, Dilma articulou com o
BNDES a encomenda de um diagnóstico abrangente deste modal logístico.
Quatro consultorias
privadas passaram todo o ano passado e uma parte deste esmiuçando os problemas
legais e econômicos da área, traçando projeções de demanda de serviços
portuários, entre outros levantamentos. Uma fonte que participou da elaboração
do documento diz que o trabalho está encerrado e já se encontra em análise no
Planalto. Em breve, servirá de base para a elaboração de um projeto de lei que
tramitará no Congresso para reformular o marco legal portuário. “O timing para
a aprovação da lei é imprevisível porque depende de questões politicas. Posso
afirmar, no entanto, que o governo usará todo seu poder de articulação para
aprová-lo em caráter de urgência porque este é um tema prioritário da
presidente”, afirma.
Apesar de não
participar das reuniões, Dilma avalia e palpita sobre tudo o que é debatido.
Gleisi é os olhos e ouvidos da presidente. Reclamações sobre dados
inconsistentes, dúvidas sobre as propostas apresentadas, sugestões de mudança
etc. A cada reunião, a ministra tem sempre uma ‘novidade’ vinda da presidente
para ‘desespero’ dos negociadores que têm de correr para sanar tais
questionamentos.
Privatizações – Já é certo que as mudanças previstas
não vão se restringir à (muito necessária) privatização total ou parcial da
gestão portuária – hoje os 34 portos brasileiros são administrados diretamente
ou indiretamente por estados e municípios. Gleisi e a ministra do Planejamento,
Miriam Belchior, que eventualmente participa de algumas reuniões, estão
destrinchando o funcionamento da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, a
chamada Lei dos Portos.
“Elas (Gleise e
Miriam) anotaram tudo o que falamos sobre os benefícios que a Lei (dos Portos)
trouxe e também o que precisa ser melhorado. Disseram que vão se basear nessas
conversas para traçar mudanças para o setor”, relata uma fonte do setor
portuário que participou de uma dessas reuniões, duas semanas atrás. A revisão
do modelo portuário pelo governo conta também com a ajuda da SEP e da Antaq –
que, perto da Casa Civil, assumiram um papel meramente secundário nas
negociações.
Evolução – Analistas ouvidos pelo site de Veja são
unânimes em afirmar que é inegável a contribuição positiva que a Lei nº 8.630
trouxe ao setor anos atrás. Antes dele, uma única estatal, a Portobras, cuidava
de todos os portos do país. Com a nova legislação, as autoridades portuárias
ganharam o direito de arrendar áreas nas adjacências para que entes privados
pudessem operar terminais. Ao longo da década de 1990, o forte processo de
descentralização e os pesados investimentos privados foram fundamentais para
melhorar a qualidade e eficiência destes serviços, dando suporte ao
desenvolvimento do comércio exterior brasileiro. Porém, hoje já se discutem as
limitações deste modelo.
“Tem havido conversas
sobre a necessidade de ter um novo marco regulatório para o setor porque há um
consenso de que o modelo atual precisa de um aperfeiçoamento”, aponta Mauro
Bardawill Penteado, advogado especializado em infraestrutura e financiamento de
projetos do escritório Machado Meyer. Ele explica que existe uma avaliação, não
só do governo, mas do próprio setor, de que este modelo não tem permitido uma
expansão dos investimentos em ritmo adequado, entre outros pontos que
precisariam de ajuste. “Percebe-se que, ante as necessidades do Brasil, o
segmento tem de evoluir”, acrescenta.
Novos terminais – O site de Veja apurou que uma discussão
polêmica nos bastidores é a intenção do Planalto de conceder novas outorgas
para terminais privados. A necessidade de concessões é iminente já que as
atuais, em sua maioria, têm trabalhando no limite máximo de capacidade. Porém,
as atuais empresas do ramo podem se sentir minimizadas ao verem seus lucros
serem compartilhados, o que pode gerar atritos para o governo.
Outro tema que deve
ganhar espaço no novo plano é a reestruturação das Companhias Docas, que hoje
são responsáveis pela administração dos portos. Um dos principais problemas da
atual gestão pública é a falta de agilidade e eficiência, além do excesso de
burocracia delas. Um das críticas é que os diretores dessas empresas têm pouca
autonomia para fazer seu trabalho. Muitos precisam responder a políticos ou
partidos, que interferem na gestão e tomada de decisões. “Acredito que a Dilma
quer descentralizar a gestão portuária para combater essa falta de
independência”, afirma Wilen Manteli, diretor-presidente da Associação
Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).
Na avaliação do
executivo, o país deveria olhar exemplos bem-sucedidos do exterior, como os
portos de Roterdã (Holanda) e Hamburgo (Alemanha). “Os portos não precisam ser
totalmente privados. Podemos ter uma parceria público-privado, por exemplo, com
o governo ditando as políticas públicas e o setor privado gerenciando, com
metas a serem cumpridas e resultados a serem apresentados”, sugere. Cada porto
também deveria ser administrado conforme suas próprias características. No
Brasil, o tratamento dispensado a eles tende a ignorar essas diferenças.
Os especialistas
ouvidos pelo site de Veja elogiam a atuação da ministra Gleisi e dos servidores
da Casa Civil. A avaliação é que, nas mãos deles, o processo ganhou qualidade e
agilidade. Ainda que o estilo “gerentona” da ministra e os duros recados
disparados por Dilma muitas vezes assustem, os empresários e consultores que
tratam da mudança regulatória do setor portuário não sentem saudade do tempo que
as conversas se davam com os técnicos da SEP e da Antaq.
Fonte:site veja
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