 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/05/2011
DIA 31/05/2011
| LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 14h30min |
| A - | Requerimentos: |
| 1 - | REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "propõe a criação de Subcomissão Especial para propor nova organização e uniformização da legislação brasileira especificamente no que tange aos crimes e penas". |
| B - | Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 2 - | PROJETO DE LEI Nº 6.428/05 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 50/2004) - que "altera a redação do art. 237 da Lei ... ... |
| 21 - | PROJETO DE LEI Nº 5.982/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". (Apensado: PL 5997/2009) RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5997/2009, apensado. (Avulso Nº 235) |
Finalmente eis nosso PL agendado para votação no próximo dia 31. Importante lembrar que, muito se investiu, muitas viagens para que esse momento chegasse. A Gestão anterior da AGPERJ infelizmente não estará presente para presenciar aquilo que plantou.
Depois de muitas críticas, finalmente a concretização daquilo que almejamos, nós e as demais associações do Brasil a fora.
Desejo a todos nós, Guardas Portuários, muita sorte nesta votação, embora vários Deputados parceiros estão nesta comissão, ainda há alguns que são contra os porte de armas, mas certamente sucumbirão mediante o reconhecimento maioral dos Deputados que reconhecem nossos direitos como o braço armado da Autoridade Portuária.
Torço para que todas as associações do Brasil, bem como sindicatos e parceiros da Guarda Portuária possam estar juntos nesse momento decisivo.
Mais uma vez agradeço o convite das Associações de outros Estados, mas provavelmente não poderei estar Presente, por motivos financeiros e de trabalho, mas coloco o Blog a disposição de todo aquele que valorizam meu esforço.
Avante Guarda Portuária.
Marco Jamil
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