Aprovada a PEC 300

A criação do piso nacional para policiais e bombeiros militares ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado. O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (6/7), em primeiro turno, a proposta de criação de um piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).

Ao longo de toda a tarde de terça, o presidente se reuniu com líderes de partidos da base do governo e da oposição na tentativa de chegar a um acordo sobre a proposta. A idéia inicial dos líderes era colocar em votação quatro das oito medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, mas, diante das divergências em plenário, Temer decidiu votar apenas duas MPs para então abrir caminho para a votação da PEC 300 em votação. "Não é nada demais que os nossos parlamentares, todos eles, sem exceção, permaneçam aqui, em homenagem àqueles que estão nas galerias, até meia-noite, 1 hora da manhã", disse o presidente da Câmara, em referência aos policiais militares e bombeiros que acompanhavam a sessão extraordinária.

A criação do piso nacional ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado. De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.

A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/a-camara/presidencia/noticias/temer-fecha-acordo-e-camara-aprova-pec-300