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Porto de Belém equaciona problemas de segurança e reduz ocorrências

Texto publicado em 19 de Fevereiro de 2010 s 02h46

Cravado no meio da Amazônia, região que devido à confluência de rios e furos favorece a ação de piratas e ratos d´água, o Porto de Belém conseguiu tomar a dianteira e solucionar o problema da concessão de porte de armas para a guarda portuária, ao contrário do que acontece nos demais portos brasileiros. * A medida faz parte da política de segurança idealizada pela Companhia Docas do Pará (CDP) que resultou, em novembro passado, na certificação do Porto com o ISPS-Code, código internacional previsto pela Convenção SOLAS nº 74 da Organização Marítima Internacional (IMO), o órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pelas diretrizes para a navegação internacional, incluindo segurança de navios e instalações portuárias. “O ISPS-Code é uma obrigação que as administrações portuárias brasileiras têm que cumprir, já que o Brasil é signatário desta convenção. E, como após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 foram aprovados novas medidas de segurança para os portos internacionais, tivemos que nos adaptar”, explica o gerente de Segurança do Porto de Belém, Alfeu Cardoso.

Porte de armas

A liberação do porte de armas para a guarda portuária fez com que o Porto de Belém se tornasse referência nacional em questão de segurança, conforme apontado por várias autoridades do setor durante a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, para discutir a segurança dos portos brasileiros.

A aplicação da lei que trata da concessão de porte legal
de armas à Guarda Portuária é bastante controversa no País

“Na maioria dos portos brasileiros, como é o caso até mesmo do maior deles, o de Santos, a questão do porte de armas da guarda ainda não foi solucionada, o que acarreta inúmeros problemas. O fato do Porto de Belém ter resolvido o problema demonstra que essa é uma questão de empenho das autoridades portuárias”, afirmou o deputado federal Paes de Lira (PTC-SP), autor do requerimento da audiência. O gerente de Segurança garante que a solução encontrada é bastante simples. “Criamos uma carteirinha funcional que informa até mesmo a legislação que prevê a utilização de armas pelos guardas portuários, e isso é suficiente para garantir que tenham autoridade nas ações executadas e não sejam mal-interpretados por outras polícias”, esclarece.

Valorização da guarda
O presidente do Sindicato da Guarda Portuária do Pará e Amapá (Sindiguapo), Raimundo Rodrigues do Espírito Santo Junior, avaliza que a carteira funcional facilitou muito a vida da categoria, que agora pode trabalhar com mais tranquilidade. “O que pleiteamos agora é que o porte de armas seja estendido também para fora da área portuária, mas isso só poderá ocorrer por meio da mudança da legislação”, esclarece.Ele ressalta, entretanto, que a concessão do porte de armas é apenas uma entre muitas ações que ajudaram a valorizar o trabalho da categoria. “Todos nós passamos por cursos de aprimoramento, inclusive um ministrado pela Polícia Federal que incluía 930 tiros, exame psicotécnico e disciplinas como abordagem ao público, defesa pessoal e utilização de armas não letais, entre outras”. O presidente do Sindiguapo destaca que, após a mudança na política de segurança, a guarda passou a utilizar armas não letais, como spray de pimenta e tonfa. Também foram equipados com coletes à prova de bala e armas mais funcionais, como pistolas de calibre 12 e 38. “Nossa deficiência hoje é de uma lancha para garantirmos a segurança do porto e das embarcações no lado contrário ao cais. Por terra, não temos como controlar o movimento das embarcações que passam pela área portuária”.

Novos investimentos

Alfeu Cardoso garante que a CDP já adquiriu uma lancha e que toda a guarda passará por treinamento de pilotagem do veículo. “O treinamento para pilotagem de lancha irá permitir que a ação preventiva da guarda seja estendida para além da área portuária. Queremos trabalhar em parceria com as polícias Militar, Civil e Federal, auxiliando no patrulhamento da área e informando sobre possíveis ocorrências”, justifica.Segundo ele, só no Porto de Belém, são 113 guardas portuários e 240 vigilantes terceirizados. “Nossa política de segurança prioriza muito o lado humano, incluindo aí a valorização dos empregados terceirizados, porque sem eles não há como garantir que o processo de mudança na política de segurança da CDP seja concretizado”.

Conportos exige uso de equipamentos de segurança no acesso aos portos brasileiros

Nesse sentido, a companhia investiu também em reenquadramento funcional e melhoria dos vencimentos. “Notamos que os salários praticados estavam defasados em relação a outros portos do País e propusemos um novo Plano de Cargos e Salários (PCS). Criamos novos quadros de chefia e proporcionamos treinamento em gestão para os administradores”, explica. O presidente do Sindiguapo acrescenta que todas as medidas foram discutidas e aprovadas pelo Sindicato antes de serem implantadas, já que afetam diretamente as condições de trabalho e atuação da guarda portuária. “Estamos na fase final de implantação do PCS. Também estamos aguardando a licitação para compra de pistolas 360. Com isso, vamos melhorar ainda mais as condições de trabalho da categoria”.

“Big Brother”

A política de segurança da CDP prevê um rígido controle de acesso informatizado de pessoas, veículos e cargas, resguardados pela utilização de catracas eletrônicas, detector de metais e equipamentos de raio X. Além disso, toda a área do porto é vigiada por câmeras de imagem de alta definição e zoom capaz de focar com grande qualidade até mesmo a área do Porto de Miramar, a 6 quilômetros de distância. Conforme o gerente de Fiscalização e Controle, Patrick Barros, foram investidos R$ 1,5 milhões em equipamentos, somente na primeira fase da implantação da nova política de segurança. “O sistema de câmeras funciona com cabeamento ótico, o que melhora muito a qualidade. As imagens obtidas pelas câmeras são gravadas e mantidas por até 30 dias e, pela internet, podem ser visualizadas de qualquer lugar do País, em tempo real”.Patrick conta que, quando o raio X foi instalado, foram observadas muitas ocorrências de porte de armas brancas. A rigidez no controle de acesso, a princípio, foi rejeitada pelos usuários do Porto. “Houve certa resistência do público, no início, mas logo demonstramos que a rigidez do controle estava associada à garantia de segurança para todos, a partir de um programa de palestras para os diversos públicos envolvidos”, explica.

Redução das ocorrências
Hoje, o número de ocorrências na área portuária é irrisório. O chefe de Vigilância do Porto de Belém, Paulo Cezar de Souza Carvalho, contabiliza apenas duas no ano de 2009: uma tentativa de transporte de droga e outra de transporte de arma de fogo. “Em ambos os casos, acionamos a Polícia Federal”, afirma.

As notificações de roubo de carga, antes bastante alardeadas, foram praticamente extintas na área portuária. “Todo comandante que atraca no Porto de Belém com seu navio assina uma Declaração de Ciência se comprometendo a notificar a Autoridade Portuária sobre qualquer ocorrência de furto ou similar. É uma forma de evitar falsos furtos e de mantermos nossas estatísticas confiáveis”, acrescenta Patrick. O gerente de Segurança, Alfeu Cardoso, garante que mesmo o clima de insegurança, comum em áreas portuárias, melhorou muito, a partir da implementação dos procedimentos de segurança e, também, da revitalização da área portuária, que hoje abriga terminais mais modernos e um complexo de lojas e restaurantes, denominado Estação das Docas. “Na área portuária, crianças não entram desacompanhadas e ocorrências de prostituição só são possíveis se houver a anuência dos comandantes de navios, pois só entram visitantes que comprovem parentesco ou que sejam autorizados por eles”, complementa Cardoso. O presidente do Sindiguapor afirma que a maior dificuldade da categoria é com o controle do terminal de passageiros, cuja segurança também fica a cargo da guarda portuária. “Como a circulação de pessoas é muito grande, temos que redobrar a atenção. Mês passado, por exemplo, prendemos um estrangeiro que estava tentando traficar 34 aves raras, em péssimas condições, para a Guiana Francesa”, exemplifica.

Website: www.cdp.com.br