Comissão especial aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), à proposta que cria a Guarda Portuária Federal, com a unificação das guardas portuárias de todo o País. A matéria agora será examinada pelo Plenário em dois turnos.Entre outras atividades, fazem parte da rotina da guarda portuária o controle de acesso de pessoas e cargas, vigilância e policiamento ostensivo e repressão imediata de crimes contra as pessoas e o patrimônio nos portos brasileiros.O texto aprovado é um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 59/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que previa a criação da Polícia Portuária Federal.O relator substituiu a terminologia "polícia" por "guarda" e reuniu num único órgão - a Guarda Portuária Federal - os guardas portuários oriundos das administrações portuárias públicas, nos âmbitos federal, estadual ou municipal. Unificação de saláriosO objetivo, explicou, foi conferir autonomia a todos os guardas portuários e incorporá-los à nova instituição, independentemente dos entes a que estiverem vinculados e do regime trabalhista.Atualmente, além de salários diferentes, os guardas portuários também têm regimes trabalhistas diferentes. Segundo Arnaldo Faria de Sá, o salário do guarda portuário varia entre R$ 700 e 4.000, em turnos de seis horas.Estruturada e mantida pela União, a Guarda Portuária Federal passará a integrar o sistema de segurança pública, o que trará "incontestável" benefícios à categoria e à segurança dos portos brasileiros, segundo o relator.Arnaldo Faria de Sá destacou as vantagens da unificação, como comando único, unidade de doutrina e uniformidade de procedimentos quanto aos cursos de formação e de aperfeiçoamento. Combate ao terrorismoO deputado do PTB considera o efetivo de aproximadamente 1500 guardas em todo o País insuficiente para garantir a segurança dos portos. "Com a implantação do ISPS-Code (Sistema Internacional de Segurança), a guarda portuária trabalha dobrado, dia e noite, para manter os portos livres do terrorismo, reprimindo todo e qualquer tipo de ilícito que venha a ser tentado nesse contexto", afirmou.
Agência Câmara
Fonte: http://www.psbnacamara.org.br/not_det.asp?id=347
