MINUTA DA SEP

MINUTA


I ENCONTRO NACIONAL DAS GUARDAS PORTUÁRIAS



OBJETIVO



Promover um Fórum de Debates e difusões de conhecimentos, onde possam ser apresentadas as iniciativas e dificuldades em todas as ações e procedimentos necessários das atividades portuárias, com o propósito de prevenir e evitar atos ou omissões danosas que afetem pessoas, cargas, instalações e equipamentos na área portuária.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS


1. Apresentar a estrutura organizacional das Guardas Portuárias e sua condução relacionada às principais ações na zona primária do porto organizado.

2. Apresentar os treinamentos dos integrantes da Guarda Portuária, as ações do Plano de Ajuda Mútua (PAM), a realização dos simulados e sua periodicidade.

3. Avaliar o cumprimento da legislação que regula a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias.

4. Avaliar os procedimentos de colaboração com os órgãos de segurança pública e demais autoridades que atuam na área portuária para a manutenção da ordem e a prevenção de ilícitos no interior das instalações portuárias.

5. Avaliar os procedimentos em casos de sinistro, crime, contravenção penal ou ocorrência anormal.

6. Apresentar as dificuldades e desafios para as Guardas Portuárias na execução do ISPS-CODE;

7. Discutir a viabilidade, interesse e motivação na construção de um grupo de trabalho interdisciplinar para adoção de um modelo único no país para o treinamento e capacitação dos integrantes das Guardas Portuárias.

8. Apresentar propostas de alteração dos regimentos internos das Guardas Portuárias.

As alternativas apresentadas pelas Guardas Portuárias após consolidadas, serão encaminhadas ao Secretário-Adjunto para fins de deliberação e encaminhamento ao Ministro da Secretaria Especial de Portos.

PARTICIPANTES

Os participantes do I Encontro Nacional das Guardas Portuárias distribuem-se entre as seguintes categorias: Superintendentes ou similar das Companhias Docas e Delegadas, Inspetores e Associações de Guardas Portuárias.


REGIMENTO DO ENCONTRO

O Regimento do Encontro é a orientação sobre a metodologia de condução dos trabalhos a serem desenvolvidos, com o objetivo de que ao final do evento sejam construídas propostas consistentes, que venham a contribuir para a consolidação das ações da Guarda Portuária.



PROGRAMAÇÃO

O evento será realizado em Brasília-DF, no ........ localizado na.....


DESENVOLVIMENTO

DATA: 1º Dia

08:30 h Credenciamento
09:30 h Composição da Mesa de Abertura

Ministro da Secretaria Especial de Portos
Chefe de Gabinete
Secretário-Adjunto
Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário


09:45 h – 10:00h Abertura: Pedro Brito do Nascimento – Ministro de Estado da Secretaria Especial de Portos

10:15h – 11:00h Conferência:
A inserção da Guarda Portuária na Política Portuária
Conferencista: José Roberto Serra – Secretário-Adjunto
Assistente: Jorge Antonio Fernandes Rocha Pitta

11:00h – 11:10h Informações sobre o Regimento Interno do Encontro
Coordenador: Jorge do Carmo Pimentel

11:10h – 11:25h Intervalo

11:25h – 12:10h Conferência:
A inserção da Guarda Portuária na Certificação do ISPS-CODE
Conferencista: Luis Fernado Resano

12:10h – 13:50h Almoço
14:00h – 14:45h Apresentação da estrutura organizacional das Guardas Portuárias

Mesa Redonda: S. Francisco do Sul – Recife - Paranaguá
Moderador: Jorge do Carmo Pimentel

15:00h – 15:45h Apresentação da estrutura organizacional das Guardas Portuárias

Mesa Redonda: CDP – CDC – Rio Grande
Moderador: Luis Fernando Resano

16:00h – 16:45h Apresentação da estrutura organizacional das Guardas Portuárias

Mesa Redonda: CODEBA – CODESA – CODERN
Moderador: Jorge do Carmo Pimentel

17:00h – 18:00h Apresentação da estrutura organizacional das Guardas Portuárias

Mesa Redonda: Itaqui – Itajaí – CODESP - CDRJ
Moderador: Luis Fernando Resano

18:10h – 18:30 Apresentação dos Temas e Grupos de Trabalho
Moderador: Jorge do Carmo Pimentel



DATA: 2º Dia

08:30 h – 10:45 Desenvolvimento dos Temas através dos Grupos de Trabalho

11:00h -12:10 h Plenária – Apresentação dos Temas Desenvolvidos

12:10h – 13:50h Almoço

14:00h – 16:45h Desenvolvimento dos Temas através dos Grupos de Trabalho

17:00h – 18:10h Plenária – Apresentação dos Temas Desenvolvidos

DATA: 3º Dia

08:30 h – 10:45 Plenária – Encaminhamento Final

11:00h -11:30 h Encerramento



TRABALHOS EM GRUPO

Os grupos debaterão os conteúdos relativos ao eixo temático do Encontro, contribuindo com a experiência e a realidade de cada estado e formulando proposta e recomendações em relação aos mesmos.
Serão em principio 5 grupos de trabalho, que contarão, além dos participantes, de um moderador que orientará as atividades, e um relator, sendo este último escolhido pelo grupo. Os grupos serão reunidos em salas separadas no local do evento. No crachá haverá um número que indicará o Grupo de Trabalho a que cada um pertence. Os convidados do Encontro poderão assistir a realização dos trabalhos dos grupos, mas não terão direito a voz e voto.
Ressaltamos que todos os grupos discutirão os mesmos temas.


PLENÁRIA

Nas atividades de Plenária ocorrerão a apresentação dos conteúdos em grupo e a deliberação sobre as propostas e recomendações dos grupos de trabalho.



PRESIDÊNCIA DO ENCONTRO

O I Encontro Nacional de Guardas Portuárias será presidido pelo Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos, e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Assessor Luis Fernando Resano.


HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

Não haverá custeio de despesas de hospedagem e alimentação por parte da Secretaria Especial de Portos


HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Para o bom andamento dos trabalhos a Comissão Organizadora cuidará para que os horários estabelecidos para o início e fim das atividades sejam cumpridos.


OBSERVAÇÕES

Todas as demandas e outras necessidades não indicadas neste Regimento deverão ser encaminhadas à Coordenação Geral do Evento, que procurará resolve-las, dentro das normas estabelecidas por este documento.


COORDENAÇÃO GERAL/COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO

Coordenação Geral do Evento:

Carlos Alberto La Selva - Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário
Luis Fernando Resano – Assessor da Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Portuário
Jorge do Carmo Pimentel – Assessor Especial do Ministro da SEP