Companhias Docas investiram apenas 6,7% do autorizado para 2013

Fonte: Contas Abertas



Enquanto o Congresso Nacional e o Poder Executivo ainda devem travar uma “guerra” sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff à MP dos Portos, os investimentos das Companhias Docas, que administram 18 dos 34 portos brasileiros, continuam estagnados. A Secretaria de Portos da Presidência da República, responsável pela gestão de sete Companhias Docas, executou apenas 6,7% dos quase R$ 1,5 bilhão orçado para investimentos.

 

Os valores correspondem a execução de janeiro a abril deste ano e foram divulgados em portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Caso a execução orçamentária dos investimentos fosse linear, 33% dos recursos autorizados deveriam ter sido utilizados. O percentual equivaleria a R$ 490 milhões.

 

A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) foi a que mais recebeu autorização para investimentos, mas a que menos executou os recursos. Dos R$ 515,5 milhões disponibilizados, apenas 0,3% do total, ou R$ 1,5 milhão, foram aplicados. A CDRJ é responsável pela administração dos portos do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí.

 

Dos R$ 313,4 milhões autorizados para a obra de “Implantação de Píeres de Atracação para Terminais de Passageiros, no Porto do Rio de Janeiro”, por exemplo, apenas R$ 391,5 mil foram investidos, o que equivale a 0,1% do total. Outra ação que teve os investimentos parados foi a de “Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro”. Nada dos R$ 108,9 milhões autorizados foi investido até o quarto mês do ano.

 

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), responsável pelo porto de Santos, executou R$ 47,9 milhões até abril. O valor corresponde a 10,9% dos R$ 438,2 milhões autorizados para investimentos. Das três maiores obras da CODESP apenas uma andou.

 

A obra de “Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos” investiu R$ 34,1 milhões até o segundo bimestre, o que corresponde a 19,5% dos R$ 175,1 milhões orçados. Já nas ações de “Dragagem de Aprofundamento no Canal de Acesso, na Bacia de Evolução e junto ao Cais no Porto de Santos” e “Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos” com autorização de investimentos de R$ 63,2 milhões e R$ 55 milhões, respectivamente, nenhum centavo foi desembolsado.

 

A Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) teve autorização para investir R$ 140,9 milhões. Responsável pelos portos de Vitória e Barra do Riacho, a CODESA desembolsou 15% da dotação total, ou R$ 21,1 milhões. No entanto, os R$ 50 milhões autorizados para investimentos na “Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória”, a maior obra da companhia, estão parados. Segundo a Secretaria de Portos, a ação encontra-se em licitação na fase de habilitação. “O TCU levantou questionamentos sobre os preços unitários da obra, que levaram a CODESA a se manifestar. O processo, ainda, está sem resposta desse órgão de controle”, explicou a assessoria da Pasta.

 

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), por sua vez, desembolsou apenas 4,4%, ou R$ 5,6 milhões dos R$ 127,9 milhões autorizados para investimentos. A ação de “Ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador”, que possui R$ 55 milhões de orçamento, teve apenas R$ 38,6 mil investidos, cerca de 0,1% do total.

 

Dos R$ 113,2 milhões disponibilizados para investimentos na Companhia Docas do Ceará (CDC) 15,5% foram desembolsados, o equivalente a R$ 17,5 milhões. A obra de “Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Fortaleza”, está 21,6% concluída. A ação recebeu autorização para gastar R$ 69,5 milhões, dos quais R$ 15 milhões já foram pagos. A CDC administra apenas o porto de Fortaleza.

 

Os investimentos da Companhia Docas do Pará (CDO) também estão estagnados. Responsável pelos portos de Belém, Santarém e Vila do Conde, a CDO investiu apenas 1,1% dos R$ 79,4 milhões autorizados, o equivalente a R$ 890,6 mil. A obra “Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém”, a maior da companhia, ainda não executou nada dos R$ 38,3 milhões disponibilizados.

 

A Secretaria de Portos afirmou que a projetista da construção requereu sondagens geológicas complementares que já estão sendo realizadas. Além disso, a primeira licitação foi revogada após questionamentos dos participantes. A segunda licitação está prevista para Julho/2013 após posse dos resultados das citadas sondagens.

 

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) desembolsou R$ 4,3 milhões, ou 6,3% dos R$ 68,8 milhões disponibilizados para investimentos. A baixa execução também se reflete na principal obra da companhia, de “Construção do Berço 4, no Porto de Natal”, cujos R$ 31 milhões autorizados encontram-se parados. A Codern administra os portos de Natal e Maceió, além do Terminal Salineiro de Areia Branca. “[A obra] encontra-se em fase de reformulação do Edital de licitação, pois o TCU questionou o primeiro edital a respeito de sobrepreços em itens do orçamento e restrição de participantes pelo TCU”, ressaltou assessoria da Secretaria da Portos.

 

De responsabilidade do Ministério dos Transportes, a Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR) também está com os R$ 40 mil disponíveis para investimentos parados. A companhia, no entanto, se diferencia das demais em relação às suas funções. A CODOMAR se limita atualmente a administrar as hidrovias interiores e os terminais fluviais por meio de convênios.

 

Vetos

 

A presidente Dilma Rousseff vetou treze dispositivos da medida provisória nº 595, que regulamenta o setor portuário do Brasil, a MP dos Portos. Um dos pontos retirados por Dilma foi a prorrogação obrigatória de concessões em portos públicos por mais de 25 anos - podendo chegar a 50. A presidente também vetou a criação de terminais industriais nos portos organizados. A nova Lei dos Portos deve ser regulamentada nos próximos 15 dias.