Senhores, segue resumo do 1º Encontro Nacional das Guardas Portuárias no Rio de Janeiro
Dia 13
ABERTURA DO I ENCONTRO DA GUARDA PORTUÁRIA CONTOU COM A
PRESENÇA DE DEPUTADOS
Na segunda-feira 13 de Abril reuniram-se no Rio de Janeiro,
representantes das Guardas Portuárias de todo o Brasil, compreendendo
Associações, Sindicatos e a Federação Nacional dos Portuários no I Encontro Nacional das Guardas Portuárias no
Rio de Janeiro onde discussões sobre ações conjuntas e políticas, internas e
externas, deveriam ser tratadas como proposta inicial.
Com o atropelo da votação do PL 4330 liderada pelo
Presidente da Câmara Dep. Eduardo Cunha, onde a terceirização, foco do projeto,
colocaria nãos só as Guardas Portuárias mas todos os portuários do Brasil em
risco, nossa vontade se sobrepôs.
Mesmo com a presença de praticamente todos os Estados, ainda
prestigiaram integrantes das mais diversas forças e departamentos e entre eles
cito: Polícia Federal, Marinha do Brasil, Aeronáutica, Exército Brasileiro,
Indústria Nuclear do Brasil, Petrobrás, Polícia Rodoviária Federal entre
outros.
O evento, organizado pela Associação dos Guardas Portuários
do Rio de Janeiro- AGPERJ, teve seu início às 10h e com a solenidade de
abertura com o seguinte texto de abertura:
“Para compreender o Sistema Portuário
Nacional, é preciso lembrar que o Brasil conta com uma costa de 8,5 mil
quilômetros navegáveis. Conforme divulga a Secretaria Especial de Portos da
Presidência da República(SEP/PR), o país possui um setor portuário que
movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas
mercadorias e responde, sozinho, por mais de 95% das exportações. O modal
aquaviário possui um dos menores custos para o transporte de cargas no Brasil,
perdendo apenas para o transporte dutoviário e aéreo, de acordo com estudos
desenvolvidos pela Coppead (Instituto de Pesquisa e Pós-graduação da
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ).
O sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre
marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou tem sua
operação autorizada à administração por parte dos governos esta, 5 duais e
municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo e três complexos
portuários que operam sob concessão à iniciativa privada. Os portos fluviais e
lacustres são de competência do Ministério dos Transportes.
Além do volume de 95% do comércio exterior, os portos ainda contam com
um crescimento vertiginoso do turismo marítimo, o que implica considerar que,
para um montante tão expressivo, é dever do Estado, constantemente, revisar as
vulnerabilidades dos terminais marítimos, onde ilícitos como o descaminho, o
tráfico de pessoas, animais, armas e drogas conforme constantemente
acompanhamos na mídia.
A segurança portuária segue uma estrutura já obsoleta, tumultuada pelo
emaranhado de leis, decretos, portarias, e seguindo com dificuldades não recebe
investimento de nenhuma ordem, tendo apenas algumas prioridades sanadas por
gestores de bom senso. A realidade é que necessitamos de uma reengenharia, um
novo foco estrutural, desde sua parte mais primária, que é a abordagem de
agentes públicos aos usuários que acessam o porto, quanto às ações de gestão e
estrutura.
Como se não bastassem as dificuldades citadas anteriormente, o governo
Federal, por conta de uma política turbulenta nos dias atuais, busca fazer
ajustes às pressas tentando a toque de caixa aprovar o Projeto de Lei 4330/sss,
conhecido como a Lei da Terceirização. Ignorando a polêmica do tema, o que nos
preocupa é que, sem um alicerce regulamentar, a Guarda portuária pode cair em
mãos de terceiros, o que põe toda segurança nacional em dúvida.
A Gloriosa Centenária Guarda Portuária, labora de forma harmônica e pró
ativa com diversas autoridades presentes no complexo portuário e dentre elas
podemos citar a Polícia Federal, Marinha do Brasil, Receita Federal, Anvisa,
Ministério do Trabalho, etc.
O que a Guarda Portuária tem de diferente dos demais órgãos anuentes e
fiscalizadores nos portos, quando todas exercem poder de estado?
O Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias
(ISPS Code, na sigla em inglês), é uma norma internacional de segurança para
controle de acessos e monitoramento. No Brasil, as inspeções dos terminais e a
concessões dos certificados são responsabilidade da Conportos, seguindo o
código internacional passado pela Organização Marítima Internacional (IMO, na
sigla em inglês).
Entre as diretrizes do ISPS Code, faz parte do contexto a Guarda
Portuária. Organismo integrante da estrutura organizacional das detentoras da
outorga da Autoridade Portuária, que tem diversificada atividade, entre elas a
fiscalização efetiva das normas de segurança do trabalho (safety), a
fiscalização e policiamento das áreas internas, externas dos portos e das
operações portuárias, desde a segurança ambiental até o controle de
movimentação de entrada e saída de cargas do porto.
A Guarda Portuária tem um papel fundamental na segurança pública
portuária, ainda esquecida, ou mesmo ignorada, está, ha mais de 100 anos na
linha de frente, buscando garantir, mesmo sem receber parte dos bilionários
investimentos, buscando contribuir para uma segurança constante desta fronteira
tão vulnerável.
A estrutura atual da Guarda Portuária, precisa de um verdadeiro “choque
de ordem”, e com esse termo, nos referimos a uma renovação técnica vinda do
Governo Federal. É preciso que a Secretaria Especial de Portos da Presidência
da República, institua, em caráter emergencial, um comando centralizado,
técnico com uma estrutura enxuta, mas presente em cada porto sob sua
coordenação.
A definição constitucional da Guarda Portuária deve ser emergencial,
pois a corporação exerce uma atividade de segurança pública em fronteira
internacional, mas ainda encontra entraves políticos e indefinições legais.
Encontrasse em área de sombra nas legislações, pois sendo contratado por
concurso público, o Guarda Portuário trabalha em regime da Consolidações do
Trabalho ou regime mais conhecida pela sigla CLT e está subordinado aos
interesses comerciais, sendo sua fiscalização subjugada esses interesses.
Associação dos Guardas Portuários do Rio de Janeiro - AGPERJ
”
Compuseram a mesa de abertura o
Presidente do Cesef Sr. Jorge Moura, os Deputados Federais Glauber Braga e
Clarissa Garotinho, o Presidente AGPERJ Dejacy da Conceição, o Presidente da
Federação Nacional dos Portuários Sr. Eduardo Lírio Guterra, o Presidente do
Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Giannetto, o Presidente
da Associação Internacional de Polícia IPA Seção 27 BSB o Dr. Joel Mazo e o
Presidente da Intersindical Ernani Duarte.
Resumidamente os acontecidos
Após a execução do Hino Nacional,
obteve a palavra a Dep. Federal Clarissa Garotinho, onde, parabenizou o evento
e a organização e iniciou suas falas com a informação, a todos os presentes,
que sendo Presidente da Comissão de Transportes, levaria para a comissão a
importância da Guarda Portuária no contexto dos transportes marítimos e que
percebia claramente a importância da manutenção da Guarda Portuária no contexto
da segurança pública onde 95% das riquezas nacionais transitam pelos portos
brasileiros. Comprometeu-se em votar CONTRA a terceirização dos serviços da
Guarda Portuária no PL 4330 e a favor da PEC 59/2007.
O Deputado Federal Glauber Braga
mostrando-se indignado com a votação do PL 4330 comprometeu-se em trabalhar
para que, não só a Guarda Portuária, mas todos os portuários estejam fora do PL
4330. Comprometeu-se em planejar ações
junto às lideranças nacionais da Guarda Portuária e da FNP para que alicerces
jurídicos e constitucionais sejam o escudo da Guarda Portuária em Brasília.
O Pres. Jorge Moura,
administrador do espaço e oriundo da rede ferroviária, parabenizou o evento e
não se prolongou nas palavras.
Sergio Giannetto, parabenizou o
evento, a organização e teceu comentários sobre a preocupação sobre a votação
do PL 4330 e que, naquele momento estava, encaminhando-se para uma assembleia
dos portuários do Rio de Janeiro, para deliberar sobre movimentos de
paralização nacional.
Dr. Joel Mazo, contundente em
suas palavras, disse que a segurança da Guarda Portuária estaria somente na
inclusão da corporação ao artigo 144 da CF. Orientou-nos a buscar a aprovação
da PEC 59 e colocou a IPA Brasília a disposição para encampar ações políticas
em favor da PEC 59/2007 que trata da inclusão da Guarda Portuária Federal na
Constituição Federal.
Eduardo Guterra parabenizou o
evento, ao Dejacy e disse quão importante são os eventos de organização.
Elogiou a todos os Estados por terem representantes presentes e que haviam
outros companhaeiros em Brasília trabalhando contra a terceirização dos
trabalhadores portuários. Explanou
sobre o perigo da terceirização e convocou todos juntos estarem preparados para
movimentos.
Sr. Ernani Duarte Parabenizou o
evento e disse estar junto dos portuários e da Guarda Portuária nos anseios da
categoria.
O Presidente Dejacy da Conceição declarou-se orgulhoso e feliz pela
atendimento dos companheiros de todo o Brasil e pelos esforços empenhados pelas
associações, sindicatos e pela FNP em contribuir de alguma forma para que
aquele evento se realizasse. Esperava que ao final do encontro, o grupo pudesse
sair com propostas concretas para que, juntos com a FNP pudessem fortalecer a
Guarda Portuária por todo o Brasil.
Com a votação do PL 4330 e algumas operações do DPF em
curso, algumas atividades foram comprometidas como a palestra sobre a
Importância da mulher na Segurança Pública Portuária e a palestra sobre
AntiTerrorismo, que seria ministrada pela diretoria de Antiterrorismo do DPF/BSB.
Dia 14
Abrimos o dia com a palestra sobre “Recrutamento Adverso”,
ministrada pelo Especialista em Segurança Pública e Inteligência, oriundo da
Marinha do Brasil, o Consultor Eli Robsos. O tema trouxe a tona a importância
dos integrantes da Guarda Portuária estarem sempre atentos aos agentes adversos
com intenções escusas.
Após a palestra, dividimo-nos em dois grupos. O primeiro,
trataria da organização de uma Associação Nacional que trabalharia ao lado da
Federação Nacional dos Portuários e teria em suas atividades a concentração de
interesses da corporação junto à Brasilia e teria a participação direta do
companheiro Jorcy, atual representante da força dentro da FNP. A Associação
Nacional por vezes não conseguiu sair do papel e das intenções, e esperamos que
agora, com equipe nova e integrantes da região Norte e Nordeste, possamos fazer
avançar nossos anseios.
O segundo grupo, tratou de elaborar uma pequena lista de
reivindicações que serão presididas pela FNP, na figura do Jorcy e do Pres.
Eduardo Guterra, juntamente com a diretoria da Associação Nacional. São
quesitos de simples solução em que a Secretaria de Portos, com um mínimo de
coerência pode solucionar junto às Cias Docas de todo o Brasil.
São as seguintes reivindicações:
1.
PL4330 – Empenho da FNP para aprovação da emenda Nº 46
do Deputado Federal Arnaldo farias de Sá;
2.
Criação de Núcleo de Coordenação
dentro da SEP, por Oficial das forças
Armadas ou Delegado de Polícia Federal para coordenação das Guardas Portuárias
no Brasil;
3.
Os Superintendentes ou gestores
das Guardas Portuárias devem, preferencialmente, ser do quadro de carreira da
corporação e no caso do quadro externo à corporação, que sejam Oficiais
superiores das Forças Armadas ou Delegado de Polícia Federal conforme portaria
350/2014;
4.
Que seja regulamentado
organograma hierárquico do quadro efetivo e dos cargos em comissão da Guarda
Portuária de todos os portos do Brasil e subordiná-los diretamente ao Diretor
Presidente da Autoridade Portuária, cumprindo a Portaria Nº350/2014-SEP;
5.
Gestão da FNP junto à
DPF/Brasília para soluções sobre, celeridade, renovação de registros de armas,
portes funcionais e pessoais dos integrantes do quadro efetivo das Guardas
Portuárias;
6.
Gestão da FNP junto à SEP no que
tange a diretrizes sobre capacitação e reciclagem nacional para a Guarda
Portuária, baseada na Portaria 350/2014 SEP;
7.
Adoção de uniforme Nacional único
a ser normatizado pela SEP com o auxílio de Guardas Portuários, para uso das
Guardas Portuárias, por meio de portaria, atendidas as especificações desta
FNP;
8.
Adoção de Carteira Funcional de
leiaute único, com números dos registros funcionais e do respectivo número de
autorização de PORTE de arma do SINARM, quando houver, a ser normatizado pela
SEP para uso das Guardas Portuárias por meio de portaria SEP;
9.
Intervenção da FNP na adoção do
Brasão da Guarda Portuária normatizada pela SEP em forma de portaria;
Algumas das reivindicações já constam nas portarias 121/2009
e 350/2105, porém são postergadas ou ignoradas pelas administrações portuárias,
e como temos o objetivo de UNIFORMIZAR as Guardas Portuárias, incluímos itens
que entendemos ser os primeiros passos para uma uniformidade nacional.
Dia 15
Neste último dia, recebemos a figura do Presidente da Ordem
dos Policiais do Brasil - OPB, a qual a Guarda está inserida em seu estatuto.
PRF Frederico França, explanou sobre a organização da OPB bem como os anseios e
propostas, todas inserindo a Guarda Portuária de forma igualitária às demais forças
policiais de todo o território nacional.
Após a palestra, finalizamos o encontro com a eleição do
próximo encontro nacional, podendo ocorrer dentro de no máximo 12 meses.
Salvados, Belém/Amapá e Paranaguá, inicialmente se colocaram
interessados em promover o próximo encontro, porém, diante da situação em que
Paranaguá vem enfrentando nos últimos tempos com relação à administração da
Guarda Portuária, extinção de seu nome do organograma e a imposição de uma
terceirização ilegal dos serviços da Guarda Portuária, Salvador retirou sua
candidatura, ficando na disputa somente Belém/Amapá e Paranaguá.
Belém/Amapá, justificaram sua candidatura sobre o argumento
de estarem no extremo norte do país e gostariam de que o Brasil conhecesse os
portos fluviais e sua região. Também alegaram abandono.
Em votação Paranaguá venceu por 16 voto a 15. Disputa
apertada.
Que venha no
1º Encontro Nacional das Guardas Portuárias em Paranaguá!
Parabéns AGPERJ, Sindicato dos Portuários, Federação Nacional dos Portuários e todas as demais Associações e Sindicatos que acreditaram no evento.
Marco Jamil
Guarda Portuário/RJ
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