Fiquem atentos!

CURSO INTERNACIONAL DE ANTITERRORISMO - ESCOLA ISRAELENSE CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL

Os grandes eventos estão chegando e a segurança será feita por empresas de segurança privada e seus vigilantes, você sabia? Então para poder estar entre os que serão escolhidos para as grandes oportunidades, você tem que investir na sua qualificação. Pensando nisso a ABRAPAM, em parceria com o PORTAL DO VIGILANTE, está promovendo o 1º Curso com Cerificação Internacional para agentes de segurança privada e pública. Serão três dias voltados ao aprendizados das táticas israelenses de antiterror. O curso será ministrado com a presença de tradutores e terá como instrutor chefe: DANIEL SHARON  Israelense, ex-militar das forças israelensess. Tem vasta experiência na "indústria de segurança", obtida ao longo da carreira e de treinamentos de alto nível nas Forças Especiais Alpinas do Exército Israelense, na Brigada de Golan e na Polícia de Israel (Forças Especiais), como Instrutor de Segurança da Polícia e de Serviços de Segurança Pessoal. Expert em contra-terrorismo e retenção/contenção de homens-bomba Atualmente é instrutor-adjunto daUS Homeland Security Defense Coalition/Homeland Security University; desenvolve atividades como consultor-técnico; presta serviços no gerenciamento de áreas de segurança, além de treinamentos, palestras e seminários. Tem prestado serviços a diversas organizações, unidades e representações militares sobre temas ligados à segurança, tais como: Segurança em Aeroportos Israelenses, Linguagem Corporal, Identificação de Ameaças Terroristas, Controle de Fronteiras, Sistemas de Segurança em Instalações, Manuseio e Controle de Bombas, Treinamento em Inteligência, Retenção/Contenção de "Homem-Bomba", Carros e Caminhões-bomba, Identificação de Viajantes do Oriente Médio, Infiltração em Células Terroristas, Grupos Criminosos, Ameaça Militante Islâmica ao Mundo, Análise do Terrorismo e os Efeitos na Aviação Mundial. CONTEÚDO PROGRAMATICO:  Dia 01:  Homens Bombas, gestão de ocorrências e contenção; Atentados suicidas e carros Bombas; Histórico de ataques suicidas; A atuação de primeiro-combate ("first-responders) ao terrorismo; Comportamento em face de coação; O tráfico de drogas e o terrorismo; Controle de Fronteiras; Inteligência e linguagem corporal; Curso Avançado de linguagem corporal; Conhecer o inimigo; Métodos de Segurança Aeroportuária israelense. Dia 02:  Segurança em aeroporto (visão global); Segurança antiterror na Aviação; Aviação: melhorias de segurança; Terrorismo análise e os efeitos sobre a aviação mundial. Células adormecidas ("Sleeper") Infiltrando Terror; Homicídio em massa; Ameaça à Bomba: planejamento e gestão para as empresas ; Proteção de Instalações sensíveis. Dia 03:  Defesa Pessoal Urbana; Gerenciamento de ameças com facas; e Imobilizações em grandes eventos. CERTIFICADOS: 01 – Internacional emitido pela SSTS de Israel; 02 – Defesa Pessoal Urbana; 03 – Imobilizações em Grandes Eventos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Data: 07, 08 e 09 de fevereiro de 2012Local: Praça da Bandeira - Centro - Rio de Janeiro - Por medida de segurança o local exato do curso só será divulgado para alunos matriculados com comprovação de pagamento. Uniforme: calça tática; camisa preta; e bota tática. Hospedagem, alimentação e transporte: Por conta do aluno. Saiba sobre o Investimento para matricular no curso: R$ 650,00 à vista no boleto ou parcelado no cartão de crédito*

 Att, Carlos Gomes Coordenação Geral ABRAPAM - Treinamentos Urbanos Avançados LTDA website: www.abrapam.com.br -  e-mail:carlos@abrapam.com.br                              Telefones: (21) 2213-7684 / (21) 9644-2390
Endereço: Praça da Bandeira, 317 - Bairro: Praça da Bandeira - Rio de Janeiro / RJ - Brasil -  Cep: 20270-150.

ATENÇÃO GUARDAS PORTUÁRIOS DE TODO O 

BRASIL!

NOVIDADES EM BREVE!

JAMIL

Dança das cadeiras na Avenida Chile

RIO, BRASÍLIA e SALVADOR - Se durante os dois mandatos do governo Lula praticamente não houve alterações na Petrobras, a nomeação de Maria das Graças Foster para a presidência da estatal, no lugar de José Sergio Gabrielli, de olho na carreira política, promete promover mudanças imediatas em pelo menos quatro das seis diretorias atuais. O nome de Graça Foster, que surgiu no fim de semana, foi confirmado em nota divulgada pela Petrobras. Esta afirma que o Conselho de Administração da estatal, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, apreciará o nome da executiva em sua reunião de 9 de fevereiro. O mercado reagiu bem à notícia, e as ações da empresa chegaram a subir até 5%, a maior alta da Bolsa de Valores de São Paulo na segunda.

Uma das mudanças seria na diretoria de Exploração e Produção, ocupada desde 2003 por Guilherme Estrella. Já há alguns meses circulam na companhia rumores de que Estrella pretende se aposentar. Uma das diretorias mais importantes, é responsável por investimentos que chegam a US$ 127,5 bilhões entre 2011 e 2015, ou 57% dos US$ 224,7 bilhões previstos para o período. Chamada de "diretoria que fura poço" pelo ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti, ela será responsável pelo desenvolvimento dos campos gigantes do pré-sal.

Ontem, circulavam rumores sobre a dança das cadeiras na sede da empresa, na Avenida Chile, no Centro. Para Exploração e Produção, os nomes mais cotados são os da diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Magda Chambriard e do presidente da Petrobras Distribuidora (BR), José Lima Neto. Se ele sair da BR, um candidato cogitado para a presidência da distribuidora é seu atual diretor financeiro, Nestor Cerveró.

A diretoria de Engenharia e Serviços, ocupada por Renato Duque, também deve mudar. Nos últimos meses, tem circulado a notícia de que ele estaria cansado e já teria até comunicado seu interesse em sair à presidente Dilma Rousseff. Para seu lugar, um dos mais cotados é o atual gerente-executivo da diretoria, Roberto Gonçalves.

Graça Foster ocupa, hoje, a diretoria de Gás e Energia. E ela mesma vai indicar seu substituto, segundo fontes. Entre os nomes citados como prováveis candidatos, foram citados ontem o de Magda Chambriard, o do presidente da Petrobras no Uruguai, Irani Varela, e do gerente-executivo da área Internacional, Fernando Cunha.

Outra diretoria que deverá sofrer mudanças é a da área Internacional, ocupada por Jorge Zelada. Ele foi indicado pelo PMDB, mas teria tido um fraco desempenho nos últimos tempos, agravado pelo fato de a Petrobras ter decidido reduzir suas atividades no exterior. Na companhia, fala-se até na possibilidade de acabar com a diretoria, dividindo suas atribuições por outras áreas. Mas, caso ela seja mantida, o nome de Cunha está cotado.

Já Almir Barbassa, indicado pelo atual presidente da Petrobras, deverá, por enquanto, ser mantido na diretoria Financeira, e Paulo Roberto Costa continuaria na de Abastecimento. Sérgio Machado deixaria a presidência da Transpetro, subsidiária da Petrobras da área de transportes.

Para mercado, troca já era esperada

A alta da Petrobras impediu uma queda na Bolsa ontem. O Ibovespa, índice de referência, subiu 0,12%, aos 62.386 pontos. As ações preferenciais (PN, sem direito a voto) e ordinárias (ON, com voto) da estatal avançaram 3,76% (R$ 25,13) e 3,61% (R$ 27,30), res pectivamente, tendo chegado a subir cerca de 5%. No ano, a alta acumulada é de 19,73% (ON) e 18,02% (PN). Segundo analistas, os investidores reagiram positivamente ao perfil da futura presidente da Petrobras, funcionária de carreira e tida como grande conhecedora da empresa.

- Graça conhece muito a empresa, passou por mais de um diretoria e tem perfil de gestora - resume Luiz Otávio Broad, analista da corretora Ágora.

Por outro lado, a troca no comando já era esperada, e o nome de Graça Foster, o mais cotado. Por isso, Erick Scott, analista da corretora SLW, viu certa euforia no patamar máximo, daí uma desaceleração no fim do dia. Também teria pesado a alta nos preços internacionais do petróleo, depois que a União Europeia prometeu embargar o petróleo iraniano a partir de julho. Em Nova York, o barril do tipo leve americano subiu 0,36%, a US$ 99,94.

Já o ministro da Fazenda disse que a estratégia da Petrobras continuará a mesma:

- Ela vai fazer a estratégia que vinha sendo praticada, que é uma Petrobras cada vez mais presente na economia brasileira, se viabilizando para a exploração do pré-sal, que é o grande desafio que temos pela frente, ampliando seus investimentos, melhorando sua governança - disse Mantega.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também afirmou que não haverá grandes mudanças, no máximo "pequenos ajustes":

- A política da Petrobras sempre foi definida pelo Conselho de Administração.

Após cumprir a quarentena, Gabrielli deve assumir a secretaria de Minas e Energia da Bahia, que será criada especialmente para ele. O movimento foi confirmado ontem pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, que fará uma reforma do primeiro escalão em 8 de fevereiro. Gabrielli é um dos pré-candidatos do PT ao governo da Bahia em 2014. Ele já havia concorrido em 1990.

Estatal nega haver contratos suspeitos

Mas o nome de Graça Foster não está totalmente livre de polêmica. Em 2010, uma reportagem da "Folha de S. Paulo" mostrou que a Petrobras assinara 42 contratos, sendo 20 sem licitação, com a empresa do marido dela. Os contratos com a C.Foster, do empresário Colin Vaughan Foster, foram firmados entre 2007 e 2010, no valor de R$ 614 mil, referentes ao fornecimento de componentes eletrônicos para áreas de tecnologia, exploração e produção. Em 2004, Graça Foster chegou a ser envolvida em uma denúncia de suposto favorecimento à empresa do marido, segundo a "Folha", enviada por fonte anônima à Casa Civil. Na época, o então ministro José Dirceu teria pedido explicações sobre o assunto.

A Petrobras afirmou ontem que "não tem ou teve 'contratos' com a empresa C. Foster". A companhia afirmou ter feito apenas pequenas compras de componentes, em operações isoladas, entre 2005 e 2010. E ressaltou que as 20 compras sem licitação tinham valores abaixo de R$ 10 mil e que foram feitas por áreas sem vínculo com a diretoria de Gás e Energia.

COLABORARAM Patrícia França e Tássia Correia, da Agência A Tarde

Fonte: Yahoo

Dilma diz que Enem acontecerá duas vezes por ano em 2013

Em evento para promover Haddad, Dilma defendeu o Exame Nacional do Ensino Médio

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (23) que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) terá duas edições em 2013. Na semana passada, o MEC cancelou a edição do primeiro semestre de 2012.

"Nós melhoramos, vamos melhorar ainda mais e vamos ter depois, no ano que vem, duas edições, isso em concordância com o ministro, até por sugestão do ministro”, disse a presidente.

A declaração foi feita após o evento que comemorou a milionésima bolsa de estudo do (Programa Universidade para Todos), que acabou sendo usado como promoção para Fernando Haddad. Ele deixa o Ministério da Educação amanhã (24) para se candidatar à Prefeitura de São Paulo. Aloizio Mercadante assume o cargo.

Haddad, ao ser questionado sobre a não realização de duas edições já em 2012, justificou que o debate judicial gerou instabilidade no processo. “Nenhum vestibular vive a pressão e o ‘estressamento’ do processo como o Enem vive, inclusive do ponto de vista jurídico”, argumentou.

Ele também comparou o momento atual, em que o Enem "apanha todo dia" da imprensa, com as críticas que o Prouni recebia em 2004 antes de ser implantado.  "Em 2004, não vi um único artigo defendendo o Prouni nos jornais. Guardadas as proporções, parece o Enem hoje: apanha todo dia", afirmou.

Defesa

Dilma saiu em defesa do Enem. “Considero também que é muito importante aqui fazer a defesa do Enem como a forma mais democrática de acesso ao jovem brasileiro ao ensino universitário”, disse a presidente. Mesmo assim, ela reconheceu que o processo precisa de melhorias. “O Prouni também teve de ter suas adaptações, suas melhorias. É assim que se faz programa de governo, é com muita humildade. [...] Nós somos humanos. Quando tem erro, a gente tende a aprimorar. Ninguém está dizendo que nada é perfeito.”

Fonte: UOL

Petrobrás confirma indicação de Graça Foster para a presidência

A Petrobrás, maior empresa brasileira, divulgou comunicado nesta segunda-feira, 23, informando que o presidente do conselho de administração da estatal, Guido Mantega, já disse que vai encaminhar como proposta a ser apreciada na próxima reunião, a se realizar em 9 de fevereiro, a indicação da atual diretora de Gás e Energia, Maria das Graças Silva Foster (foto), para presidir a empresa. Ela substituiria José Sergio Gabrielli. A principal razão para o executivo deixar a estatal seria sua disposição de concorrer ao governo da Bahia em 2014. O plano do PT, estimulado pelo ex-presidente Lula, segundo fontes, é de que Gabrielli assuma uma secretaria no Estado ainda neste ano. A opção por Maria das Graças para o cargo não surpreende. Além de amiga da presidente Dilma Rousseff, a executiva tem um perfil técnico. Seu nome chegou a ser cotado para assumir um ministério no início do governo Dilma. Conhecida por ser dura nas negociações, ela entrou na Petrobrás como estagiária em 1978 e chegou a ser uma das primeiras mulheres a trabalhar 'embarcada' nas plataformas de petróleo em alto-mar. As especulações sobre a saída de Gabrielli e a ascensão de Maria das Graças começaram no ano passado. Em dezembro, durante um café da manhã com jornalistas, o presidente da estatal chegou a negar que seria candidato a Prefeitura de Salvador nas eleições deste ano. Indicado pelo então presidente Lula, Gabrielli entrou na Petrobrás em 2003 como diretor financeiro. Na época, sua nomeação causou desconfiança no mercado, que considerava seu perfil acadêmico demais para o cargo. Em dois anos, virou o jogo com os investidores e conquistou prêmios internacionais, como do jornal New York Times. Quando assumiu a presidência da empresa, em 2005, o cenário já era bem mais favorável para o executivo. Mas, segundo fontes, Gabrielli vem pautando seu trabalho na estatal como um trampolim para uma carreira política. Desde meados do ano passado, o executivo passou a ter uma agenda de candidato na Bahia, participando de várias reuniões com políticos locais e assistindo a cerimônias cívicas. Tradicional festejo de meio de ano em todo o Brasil, o São João teve patrocínio da Petrobrás em 169 municípios no Nordeste - 142 só na Bahia. A ajuda financeira em seis Estados nordestinos (Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte) foi de R$ 10,6 milhões, dos quais R$ 8,5 milhões destinados à Bahia.

Fonte: JL/AE

Pesquisa Mulheres nas Instituições de Segurança Pública

Martha Rocha - Chefe de Polícia civil - RJ


Prezado Profissional de Segurança Pública, A Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ está realizando pesquisa sobre a presença de mulheres nas Instituições de Segurança Pública. Trata-se de uma iniciativa pioneira, que visa a elaboração de um perfil nacional das mulheres integrantes das Polícias Civis, Polícias Militares, Polícias Científicas e dos Corpos de Bombeiros Militares. A pesquisa procura obter informações de forma mais ampla e aprofundada para a composição deste perfil, buscando conhecer as atividades que as mulheres realizam, as condições que encontram para o desempenho de suas atividades cotidianas, suas principais demandas e dificuldades, as iniciativas institucionais para qualidade e valorização profissional, qualidade de vida e saúde. Ao traçar este perfil, a pesquisa espera contribuir para dar visibilidade às mulheres integrantes das Instituições de Segurança Pública, razão pela qual também são abordados aspectos das re lações profissionais entre homens e mulheres em cada uma das Instituições pesquisadas.

 A colaboração de todas as mulheres profissionais de segurança pública é muito importante para a pesquisa. Esclarecemos ainda que as respostas são anônimas, por meio do questionário online e deve ser feita por um único acesso e apenas por profissionais do sexo feminino. O questionário estará disponível a partir de 20 de janeiro até o dia 20 de fevereiro de 2012 nos links abaixo conforme a instituição da respondente. 


Polícia Civil: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dEdDcTZfTWkyeGNVOWxkLWNlOE1Jd0E6MQ

Polícia Científica: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dG1qQW0zMXRRNE5pMlVxRGJnemVjUVE6MA

Polícia Militar: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dG14eEZOQkNjS2lQSmVPRlk5b01wRkE6MA

Corpo de Bombeiro: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dF9uQnBQN09qMUo4elNBTnZHRm5RZ0E6MA

Os resultados da pesquisa serão transformados em uma publicação e divulgados posteriormente no site do Ministério da Justiça. Espera-se ainda que o relatório final subsidie a elaboração e implementação de políticas específicas de valorização profissional, saúde e qualidade de vida para as mulheres do segmento. Na expectativa de contar com a participação de todas as mulheres profissionais de segurança pública, antecipadamente agradecemos sua disponibilidade e colaboração também na divulgação. Cordialmente, Equipe Projeto Qualidade de Vida/Pesquisa Mulheres nas Instituições de Segurança Pública Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública - DEPAID Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP


FOnte> IPA - Brasil

Santos quer incluir projeto de revitalização da zona portuária no PAC-Copa

BRASÍLIA - A prefeitura de Santos quer incluir o projeto de revitalização de um trecho do porto santista no Programa de Aceleração do Crescimento que visa a preparar os portos brasileiros para a Copa de 2014 (PAC-Copa). O objetivo é tornar mais ágil os processos de licenciamento ambiental e de licitação das obras necessárias à recuperação do trecho entre o armazém 1 e o armazém 8, no bairro do Valongo, no centro histórico.

Nesta terça-feira (24), o prefeito João Paulo Papa (PMDB) e o secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos, Sérgio Aquino, devem se reunir, em Brasília, com o vice-presidente Michel Temer, e com os ministros dos Esportes, Aldo Rebelo, do Turismo, Gastão Vieira, e de Portos, Leônidas Cristino. A cidade já está incluída no Programa de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria de Portos da Presidência da República.


Segundo o secretário, além de revitalizar a região por meio da criação de um complexo turístico, náutico, empresarial e cultural nos moldes dos de cidades como Buenos Aires, na Argentina, e Belém, no Pará, o projeto contempla grandes obras, como a construção de uma passagem subterrânea para veículos. Espécie de túnel de cerca de 1.323 metros de extensão, o chamado Mergulhão funcionará como um acesso ao porto para caminhões e ajudará a eliminar os frequentes congestionamentos de caminhões, obrigados a esperar enquanto os trens manobram.

Só o Mergulhão deve custar cerca de R$ 330 milhões, provenientes do PAC 2. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp-SP) deve escolher, em breve, a empresa responsável por elaborar o projeto executivo, a um custo estimado de R$ 8,59 milhões. Já a revitalização da área portuária como um todo deve exigir investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, diz Aquino. Recursos federais, estaduais, municipais e também da iniciativa privada.

"Já há [no Orçamento da União, previsão de liberação de] recursos públicos para as obras de infraestrutura, que cabem ao poder público. As principais, inclusive, já estão em andamento e os projetos estão sendo licitadas. A questão da inclusão no PAC-Copa é dar maior agilidade nas etapas de licenciamento e licitação das obras que começarão em breve para termos parte destas melhorias até a Copa do Mundo", disse Aquino, por telefone, à Agência Brasil.

Para a prefeitura, além do problema viário, outro aspecto que justifica a incorporação do Programa Municipal de Revitalização do Valongo ao PAC-Copa é a necessidade de atender ao crescimento do mercado de cruzeiros marítimos registrado nos últimos anos e à expectativa de que o número de turistas que chegam à cidade a bordo de transatlânticos cresça com a Copa do Mundo de 2014.

Além de abrigar o maior porto da América Latina, Santos está a menos de 90 quilômetros de São Paulo, uma das 12 capitais que irão abrigar os jogos da Copa. Um outro projeto prevê a ampliação da faixa do cais, entre os armazéns 23 e 29, o que permitirá a atracação de até seis navios, o que pode servir para minimizar a falta de leitos.

A proposta apresentada pelo grupo de trabalho criado para elaborar um plano de ocupação da faixa portuária prevê a construção de uma marina pública e de um segundo terminal de passageiros de cruzeiros marítimos, que irá operar simultaneamente ao já existente.

Discutido no município há pelo menos duas décadas, a revitalização urbanística dos seis armazéns que resistiram à ação do tempo inoperantes prevê, além da instalação de serviços turísticos como restaurantes, um museu do porto, uma base oceanográfica da Universidade de São Paulo (USP) e possivelmente campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Em fevereiro de 2011, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, garantiu que o porto santista receberia R$ 1,4 bilhão do PAC 2 não apenas para a revitalização do cais do Valongo, no Centro Histórico, mas também para os projetos de expansão na área continental do município.

Fonte: http://www.dci.com.br/Santos-quer-incluir-projeto-de-revitalizacao-da-zona-portuaria-no-PAC-Copa-9-407480.html

Vale a pena assistir. Debate sobre o Desarmamento.

Fonte: http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?tag=porte-de-armas

Mais perto da reparação!

Projeto de lei: inspetores penitenciários querem direito de usar armas 24 horas

Bruno Rohde

A relação tensa entre agentes penitenciários e presos está produzindo uma pressão no Congresso Nacional para que esses profissionais consigam o direito ao porte de arma. O assassinato de pelo menos sete agentes penitenciários, de agosto a dezembro do ano passado, no país, serve de combustível para a discussão. Segundo o Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, dois mil agentes foram assassinados no país na última década.

Dois projetos de lei tramitam em conjunto no Senado para conceder a licença aos agentes. Um deles é do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Em paralelo, já houve uma manifestação formal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, pela liberação do porte.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, agentes penitenciários só podem utilizar armas durante o expediente. Isso significa que, ao contrário de militares, policiais e bombeiros, eles não têm o direito automático de andarem armados 24 horas.

— Se falta um sabonete, o presidiário já culpa o agente penitenciário. Ele é o elemento em visão o tempo todo na prisão — explica o deputado Jair Bolsonaro.

Na prática, o que acaba acontecendo é que alguns agentes penitenciários conseguem porte de arma depois de buscarem a licença por conta própria — assim como outras pessoas podem conseguir se fizerem cursos e atenderem a requisitos. Outros agentes andam armados à margem da lei.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) votou contra o projeto, na Câmara. Para ele, a liberação pode gerar mais violência.

— Liberar o porte para todos os agentes significa colocar um número enorme de armas em circulação. Aumentam as chances de desvio dessa armas para prática de crimes e aumenta o risco de vida para os próprios agentes. Defendo que os agentes utilizem armas só no horário de trabalho, até para segurança deles — diz Molon.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, Francisco Rodrigues, defende o porte:

— É uma questão de necessidade. Tirar a arma da cintura de um pai de família que trabalha dentro do cárcere carioca, de Minas ou de São Paulo é tirar a garantia do estado de segurança. É falta de sensibilidade social.

Seap é a favor da liberação no estado

A Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) também se posiciona favoravelmente à liberação do porte. Por meio de nota, a Seap informou que "entende que há necessidade de liberação do porte, uma vez que inspetores lidam diretamente com presos, principalmente aqueles de alta periculosidade, como os detidos em Bangu 1. É inadmissível que esse inspetor ao sair do serviço esteja exposto, enquanto outras classes que não têm tanta necessidade utilizam arma".

O projeto de lei que prevê o porte para os agentes já passou pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Atualmente está no Senado, com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça dessa casa. Caso o projeto não sofra emendas por parte dos parlamentares, ele seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Se ocorrerem modificações no texto no Senado, o projeto precisará voltar para a Câmara.

Guardas Portuários beneficiados

Como os agentes penitenciários são citados no mesmo inciso do Estatuto do Desarmamento que os guardas portuários, uma mudança nessa lei concederá porte de arma para essa última categoria também. Atualmente, para obter o porte de arma de fogo, é preciso declarar efetiva necessidade.

Além disso, o governo exige uma comprovação de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma. Também é cobrada uma prova de que a pessoa tem ocupação lícita e residência.

No Rio, a utilização de arma de fogo no interior das unidades prisionais ocorre somente em alguns casos. Mesmo durante o expediente, as armas não são usadas em tempo integral pelos agentes. O padrão é que eles estejam armados nas guaritas ou quando realizam a transferência de presos. O uso de armas também ocorre quando há a necessidade de apoio do Grupamento de Intervenção Táticas (GIT), em situações extremas.

O Ministério da Justiça foi questionado sobre a discussão e sobre o debate que está sendo provocado pelo Depen, mas informou que "não tem posicionamento sobre o assunto".

Fonte: http://extra.globo.com/casos-de-policia/projeto-de-lei-inspetores-penitenciarios-querem-direito-de-usar-armas-24-horas-3728393.html#ixzz1kCKd9dpz