Não devemos esquecer da Portaria 121 da SEP

A Portaria 121 da SEP, publicada em 13 de Maio de 2009 diz o seguinte:

Art. 2º - É da competência da Administração organizar e regulamentar os serviços de Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança.

§ 1º Para os efeitos desta Portaria, consideram-se:

I - Vigilância e segurança portuária: as ações e procedimentos necessários ao desenvolvimento normal das atividades portuárias, com o propósito de prevenir e evitar atos ou omissões danosas que afetem as pessoas, cargas, instalações e equipamentos na área portuária.

II - Área Portuária: os ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna - pertencentes ao Porto Organizado, bem como pela infra-estrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto, tais como canais, bacias de evolução, áreas de fundeio.

Art. 3º - O Regulamento da Guarda Portuária conterá, necessariamente:

I - A fixação do efetivo necessário;

II - A sua organização, com os vários escalões da sua hierarquia interna;

III - A manutenção de unidade de segurança e inteligência;

IV - A elaboração do Regime Disciplinar;

V - A Comissão Disciplinar;

Art. 4º - A vigilância e a segurança do porto organizado serão promovidas diretamente pela Guarda Portuária.

Art. 5º - Compete a Guarda Portuária:

I - Elaborar os procedimentos a serem adotados em casos de sinistro, crime, contravenção penal ou ocorrência anormal.

II - Exercer a vigilância na área do porto organizado, para garantir o cumprimento da legislação vigente, em especial no tocante ao controle da entrada, permanência, movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias;

III - Prestar auxílio, sempre que requisitada, às autoridades que exerçam atribuições no porto, para a manutenção da ordem e a prevenção de ilícitos;

IV - Auxiliar na apuração de ilícitos e outras ocorrências nas áreas sob responsabilidade da Administração Portuária;

Por tanto, seria de boa coerência, uma parceria das Cias Docas com a Marinha do Brasil. O treinamento em conjunto, bem como, a integração da Guarda Portuária com a Marinha seria de grande eficácia e o Brasil ENTRA ganhando.

Avante Brasil! AVANTE GUARDA PORTUÁRIA!

Marco Jamil

Chega ao Rio de Janeiro mais novo Navio-Patrulha da Marinha do Brasil

O Navio-Patrulha Oceânico “Amazonas”, projetado e construído para atender às necessidades de fiscalização de extensas áreas marítimas, contribuirá com os demais navios da Marinha do Brasil na proteção da “Amazônia Azul”

Após atracar nas cidades de Natal (RN) e Salvador(BA), em setembro, vindo de uma viagem de cerca de um mês de trânsito pela Costa Africana, o Navio-Patrulha Oceânico (NPaOc) “Amazonas” chega ao Rio de Janeiro no dia 05 de outubro, concluindo seu roteiro em direção ao Brasil, depois de incorporado à Marinha, no dia 29 de junho em Portsmouth, no Reino Unido.

O evento contará com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, e do Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto.

O navio, construído pela empresa BAE Systems Maritime – Naval Ships, recebe o mesmo nome da classe em que se enquadra, “Amazonas”, que contará com mais dois de sua classe até 2013: NPaOc “Apa” e NPaOc “Araguari”, todos importantes rios brasileiros. O NPaOc “Amazonas” teve sua construção iniciada em 15 de fevereiro de 2008, com o batimento de quilha em 15 de junho do mesmo ano. Foi lançado ao mar em 10 de fevereiro de 2009 e sua prontificação concluída em setembro de 2010.

A aquisição dos três Navios-Patrulha Oceânicos agrega importante valor para que a Marinha do Brasil possa intensificar as ações de Patrulha e Inspeção Naval, voltadas à segurança do tráfego aquaviário, prevenção da poluição ambiental e, ainda, para o aumento da capacidade de Busca e Salvamento (SAR), ao longo da extensa área marítima sob a responsabilidade do Brasil.

Durante a viagem, de aproximadamente 2 meses, em direção ao Rio de Janeiro, o navio atracou nos portos de Lisboa (Portugal), Las Palmas (Espanha), Mindelo (Cabo Verde), Cotonou (Benim), Lagos (Nigéria), São Tomé e Príncipe, Natal (RN – Brasil), Salvador (BA – Brasil) e Arraial do Cabo (RJ – Brasil). No Continente Africano, realizou exercício de demonstração de ações antipirataria e treinamentos de manutenção entre navios com a Guarda Costeira de Cabo Verde, a Força Naval do Benin, a Marinha da Nigéria e a Guarda Costeira de São Tomé e Príncipe, além da realização de visitas protocolares e públicas.

Ao chegar ao Brasil, o NPaOc foi preparado para Vistoria de Segurança de Aviação (VSA) em Natal, realizada em sua passagem por Salvador, visando a preparação do navio para operações aéreas. Nessa última cidade, o navio ficou aberto à visitação pública.

Saiba mais sobre o “Amazonas”

Emprego

Os Navios-Patrulha destinam-se ao patrulhamento das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), devendo executar diversas tarefas, dentre elas a de, em situação de conflito, efetuar patrulha para a vigilância e defesa do litoral, de áreas marítimas costeiras e das plataformas de exploração/explotação de petróleo no mar e contribuir para defesa de porto; e, em situação de paz, promover a fiscalização que vise ao resguardo dos recursos do mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva (ZEE), de repressão às atividades ilícitas (pesca ilegal, contrabando, narcotráfico e poluição do meio ambiente marinho), contribuir para a segurança das instalações costeiras e das plataformas marítimas contra ações de sabotagem e realizar operações de busca e salvamento na área de responsabilidade do Brasil.

O Navio-Patrulha Oceânico “Amazonas” foi projetado e construído para atender às necessidades de fiscalização de extensas áreas marítimas. Devido à sua grande autonomia e capacidade de operar com aeronave orgânica (helicóptero) e duas lanchas, contribuirá com os demais navios da Marinha do Brasil na proteção e fiscalização de nossa “Amazônia Azul”.

Características Gerais

- Comprimento total: 90,5 m;
- Boca: 13,5 m;
- Calado de Navegação: 6,0 m;- Deslocamento carregado: 2.060 ton;
- Velocidade máxima: 25 nós;
- Raio de ação a 12 nós: 4.000 MN;
- Autonomia: 35 dias;
- Capacidade de carregamento: 06 conteineres de 15 ton.

Propulsão

O navio possui um arranjo de propulsão composto de dois Motores de Combustão Principal MAN 16V28/33D, de 7.350 HP, acoplados cada um a uma linha de eixo com hélice de passo controlado, por meio de uma engrenagem redutora. Possui, ainda, um equipamento de “bow thruster” para auxílio nas manobras. As variações de velocidade são efetuadas com combinações da rotação do eixo com o passo dos hélices e podem ser comandadas, remotamente, do passadiço, ou do Centro de Controle das Máquinas (CCM), havendo a possibilidade de controle local na praça de máquinas.

Geração de Energia

O Sistema de Geração de Energia do navio é composto por três Motores de Combustão Auxiliares Caterpillar de 550kW e um Diesel Gerador de Emergência Caterpillar de 200kW.

Armamento

O navio possui como armamento principal o canhão MSI DS30M - Mk 44  de  30mm, dois canhões MSI DS25M – M242 de 25mm, duas metralhadoras 12,7mm (.50) removíveis, dois pontos para montagem de fuzil 7.62mm e dois lançadores de foguetes iluminativos.

Tripulação

Além do Comandante, o navio tem uma tripulação de 80 militares, sendo 11 Oficiais e 69 Praças. Possui a capacidade adicional de transportar mais 39 militares como tropa embarcada.

Fonte: http://www.revistaforcasarmadas.com.br/revista/estrutura/chega-ao-rio-de-janeiro-mais-novo-navio-patrulha-da-marinha-do-brasil