Do UOL, em São Paulo
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Governo previa gastar R$ 49,5 mi com equipamentos e pessoal de segurança. Agora, fala em R$ 230 mi
O custo previsto no plano do governo federal de segurança para os eventos da Copa do Mundo de 2014 com equipamentos e treinamento de pessoal será de R$ 230 milhões, de acordo com informações divulgadas na última segunda-feira pelo Ministério da Justiça. A quantia é 400% superior à anunciada pelas autoridades federais há 50 dias, no dia 1º de outubro.
AS PREVISÕES DA UNIÃO DE GASTOS COM SEGURANÇA PARA A COPA
| Áreas | Em 1/10/2012 | Em 19/11/2012 |
| Equipamentos e sistemas para a segurança do evento (Copa)* | R$ 45,9 milhões | R$ 164,5 milhões |
| Capacitação, campanhas, treinamentos, simulações e fiscalização do efetivo das instituições de segurança* | Não previsto | R$ 65,5 milhões |
| Fortalecimento da infraestrutura dos pontos de entrada no país** | R$ 79,7 milhões | R$ 122,9 milhões |
| Contratação de sistema e equipamentos para aprimorar a segurança nas estradas brasileiras na Copa** | Não previsto | R$ 35,3 milhões |
| Construção de prédios e centralização e integração de instituições e sistemas de segurança | Não previsto | R$ 782 milhões |
| Verba para o Exército (Segurança e defesa cibernética, defesa química, biológica, radiológica e nuclear, além de ações contra terrorismo, helicópteros e fiscalização de explosivos) | Não previsto | R$ 247,4 milhões |
| Verba para a Marinha (defesa de estruturas estratégicas, ações contra terrorismo, fiscalização e vigilância de áreas marítimas e fluviais) | Não previsto | R$ 207,7 milhões |
| Verba para a Aeronáutica (defesa aeroespacial e o controle do Espaço Aéreo Nacional) | Não previsto | R$ 252,9 milhões |
| Ações de comando e controle do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas | Não previsto | R$ 900 mil |
| TOTAL | R$ 125,6 milhões | R$ 1,879 bilhão |
- * Itens da rubrica "Segurança do evento"
- ** Itens da rubrica "Controle dos pontos de entradas do país"
- Fonte: Ministério da Justiça
O valor servirá exclusivamente para a aquisição de equipamentos e sistemas de segurança e para a capacitação e fiscalização do efetivo das instituições de segurança que atuarão durante o Mundial de futebol. Esta é apenas uma rubrica do plano de segurança federal para a Copa, atualmente orçado em R$ 1,879 bilhão, e que também inclui investimentos nas Forças Armadas e no controle dos pontos de entrada no país (veja tabela).
Os dados constam na revisão da Matriz de Responsabilidades da Copa publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira. A Matriz é um documento assinado pelas autoridades públicas brasileiras em janeiro de 2010 que contém a previsão de custos e prazos das obras planejadas pelo país para receber a Copa.
Os gastos com segurança para a Copa a cargo do governo federal só haviam sido incluídos na Matriz no último dia 1º de outubro, por meio da Resolução Nº 17 da Gecopa (Grupo Executivo da Copa). O documento trazia a previsão governamental para a rubrica "Ações de Segurança Pública: Segurança do Evento" como sendo de R$ 45,9 milhões.
Na última segunda-feira, a Resolução Nº 18 do Gecopa trouxe o novo valor, de R$ 230 milhões. O UOL Esporte enviou ao Ministério da Justiça, responsável pelo plano, as seguintes perguntas:
"- Por que uma resolução de 50 dias atrás previa um valor tão inferior para uma das rubricas do plano de segurança? O que havia de errado com a previsão?
- Quais eram os subitens (custos detalhados) de cada um dos planos, o previsto dentro dos recursos disponibilizados pela resolução 17 e aqueles planejados dentro do orçamento da resolução 18?"
A assessoria de comunicação da pasta federal não informou quais são as diferenças entre os dois planos, tampouco informou quanto vai custar cada ação planejada ou a compra de equipamentos. Em resposta à reportagem, a pasta afirmou:
"A matriz anterior somente previa investimentos nos órgãos federais, e não nos Estados. A matriz atual, que é a completa, contempla investimentos para os Estados. Em resumo, a matriz anterior é parcial. A que foi publicada hoje (19/11) é a completa."
Tal resposta, porém, gera mais perguntas. Primeiro, é preciso entender por que o aumento na previsão de custos de segurança anunciado na última segunda-feira foi inserido nas mesmas rubricas da Matriz em que estavam previstos os custos (muito inferiores) até então anunciados.
Quer dizer, se a nova resolução de fato trouxesse um complemento ao que já havia sido anunciado, ela seria apresentada como um acréscimo ao planejamento anterior. Não foi, entretanto, o que ocorreu. A Resolução 18 da Gecopa, na realidade,revoga a anterior, ao contrário de todos os acréscimos de planos e ações que foram inseridos na Matriz desde janeiro de 2010, quando foi publicada, até hoje. O texto da Resolução 18 está disponível no site da Imprensa Nacional.
A resposta do Ministério da Justiça também gera dúvidas na medida em que afirma que "a matriz anterior somente previa investimentos nos órgãos federais, e não nos Estados. A matriz atual, que é a completa, contempla investimentos para os Estados". Isso porque a previsão de 1º de outubro era a de gastar R$ 45,9 milhões na aquisição de "equipamentos e sistemas para a segurança do Evento (Copa)".
A previsão atual corrige esse valor para R$ 164,5 milhões. Se for correspondente aos fatos a resposta do Ministério da Justiça ao UOL Esporte, os R$ 45,9 milhões previstos na Resolução 17 seriam utilizados exclusivamente na compra de equipamentos e sistemas de segurança que seriam utilizados pela Polícia Federal e Forças Armadas, ou ainda qualquer equipe federal de segurança.
Assim, caso a resposta do Ministério da Justiça espelhe a realidade, o governo federal irá investir R$ 118,6 milhões (a diferença entre as previsões de outubro e novembro) na compra da equipamentos e sistemas de segurança para os Estados, ou seja, para polícias militares e outras forças estaduais que eventualmente venham a trabalhar na Copa.
Tal cenário é de difícil concepção, uma vez que o sistema de segurança da Copa será totalmente integrado, segundo o próprio Ministério da Justiça, e não parece fazer sentido que haja equipamentos e sistemas de segurança que serão utilizados só pela União e outros que serão utilizados apenas pelos Estados, sendo todos eles pagos integralmente pelo governo federal.
CUSTOS GLOBAIS DE SEGURANÇA SOBEM R$ 619 MILHÕES
O investimento global de segurança do governo federal para a Copa do Mundo publicado no último dia 19 é de R$ 1,789 bilhão, valor R$ 619 milhões mais alto do que o anunciado no início de julho deste ano. LEIA MAIS
Além disso, a Resolução 18 acresce R$ 65,5 milhões para treinamento e fiscalização das equipes de segurança, fazendo crer que tal valor será apenas para treinar e fiscalizar tropas estaduais de segurança, a julgar pelo que informa o Ministério da Justiça.
Também demanda esforço imaginativo conceber uma razão para o governo publicar uma resolução que ele já sabia ser incompleta, apenas para revogar sua validade 50 dias depois.
Por fim, causa espécie o fato de que o governo federal, quando publicou a Resolução 17, não informou à população de que se tratava apenas de investimentos em órgãos federais, e que os investimentos em órgãos estaduais seriam incluídos posteriormente.
De qualquer forma, quando e se o Ministério da Justiça disponibilizar o detalhamento de cada plano de segurança já traçado, o da Resolução 17, revogada, e o da Resolução 18, que está valendo, será possível esclarecer essas questões.
Mais aumentos
No plano de segurança da Resolução 17, além dos R$ 45,9 milhões para equipamentos e treinamento, estava previsto o investimento de R$ 79,7 milhões na rubrica "Ações de Segurança Pública: Controle dos Pontos de entrada no País".
O documento informa que tal valor seria utilizado para o "fortalecimento da infraestrutura dos pontos de entrada no país". Já a Resolução 18, desta segunda-feira, corrige este valor para R$ 122,9 milhões. Dessa forma, considerando a explicação do Ministério da Justiça enviada aoUOL Esporte, o governo federal irá investir R$ 43,2 milhões (a diferença entre os dois valores previstos) nas infraestruturas dos pontos de entrada no país de propriedade dos governos estaduais. Resta saber quais estruturas são essas.
Além disso, a nova resolução inclui um subitem novo na rubrica "Ações de Segurança Pública: Controle dos Pontos de entrada no País". Trata-se do subitem SGR-F.02/02, que destina R$ 35,3 milhões para a "Contratação de sistema e equipamentos para aprimorar a segurança nas estradas brasileiras na Copa". A julgar pelo que informou o Ministério da Justiça ao UOL Esporte, este valor será utilizado unicamente para equipar as estradas estaduais.
Por fim, a Resolução 18 traz ainda investimentos que serão feitos nas três forças armadas do país. Juntos, eles chegam a R$ 708,9 milhões. Como recursos destinados a Exército, Marinha e Aeronáutica podem ser considerados "investimentos nos Estados", só o Ministério da Justiça pode responder.
Ministério responde
Na tarde desta terça-feira, o Ministério da Justiça enviou nota ao UOL Esporte em resposta à reportagem:
"Em relação ao que saiu na matéria “Em 50 dias, governo aumenta em 400% previsão de gasto com segurança de eventos da Copa”, publicado nesta terça-feira (21) no UOL, o ministério esclarece que:
O governo federal não aumentou em 400%, num período de 50 dias, a previsão de gastos com segurança de eventos da copa, como sugere a matéria. O orçamento do Brasil para os grandes eventos (R$ 1,879 bilhão) permanece inalterado. É o mesmo montante já previsto no orçamento para 2012, diferentemente do que diz o publicado. O valor é exatamente o mesmo que consta do Plano Plurianual, que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
Criada para coordenar as ações de segurança pública para os grandes eventos que o Brasil receberá até 2016, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge/MJ) vai aplicar R$ 1,17 bilhão até 2014, sendo que R$ 714 milhões serão investidos até o final de 2012.
Outros R$ 700 milhões (aproximadamente) serão investidos pelo Ministério da Defesa em ações de segurança. Somados os investimentos dos ministérios da Justiça e da Defesa, o governo federal vai investir R$ 1,879 bilhão na preparação do país para os grandes eventos.
A diferença dos valores explicitados na Resolução nº 17 do Gecopa (Grupo Executivo da Copa), de 1º de outubro, que o veículo aborda um a um, é referente aos recursos que serão investidos nos estados, por meio de doações. A resolução a qual se refere a matéria detalha estes valores."
Criada para coordenar as ações de segurança pública para os grandes eventos que o Brasil receberá até 2016, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge/MJ) vai aplicar R$ 1,17 bilhão até 2014, sendo que R$ 714 milhões serão investidos até o final de 2012.
Outros R$ 700 milhões (aproximadamente) serão investidos pelo Ministério da Defesa em ações de segurança. Somados os investimentos dos ministérios da Justiça e da Defesa, o governo federal vai investir R$ 1,879 bilhão na preparação do país para os grandes eventos.
A diferença dos valores explicitados na Resolução nº 17 do Gecopa (Grupo Executivo da Copa), de 1º de outubro, que o veículo aborda um a um, é referente aos recursos que serão investidos nos estados, por meio de doações. A resolução a qual se refere a matéria detalha estes valores."
Fonte: UOL
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